O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, uma das principais votações a serem realizadas agora, em novembro e em dezembro, será referente à Lei de Licitações. E, hoje, quero dar a informação sobre a atualização da Lei de Licitações à luz de novas tecnologias.

            De acordo com os levantamentos do Governo, nos últimos anos, o Brasil sofreu grandes prejuízos com a formação de cartel entre empresas que participam de licitações públicas. A Secretaria de Direito Econômico - SDE, do Ministério da Justiça, informou que tais perdas variam entre R$20 bilhões e R$40 bilhões por ano. Ainda de acordo com a SDE, quase um terço das compras públicas é alvo de cartéis que costumam gerar um sobrepreço médio de 25% a 40% no mercado.

            Vários processos foram instaurados para investigar empresas em diversos ramos de atividade com de brita, cimento, gases hospitalares, medicamentos, vigilância, merenda escolar, etc.

            Visando a coibir tais práticas, em janeiro de 2007, o Governo do Presidente Lula encaminhou ao Congresso projeto de lei que altera a Lei de Licitações, a Lei nº 8.666, de 1993, que, no Senado, tramita como PLC nº 32, de 2007. A proposição tem o objetivo de adequar as licitações e contratações governamentais às novas tecnologias e informação presentes no cenário brasileiro atual, bem como atender aos princípios de transparência, economicidade, competitividade e celeridade das contratações governamentais com vistas a nivelar o nosso processo licitatório com as melhores práticas mundiais. Entre as novas tecnologias estão as formas propiciadas pela rede mundial de computadores, o Pregão eletrônico, e a inversão de fases.

            Quero lembrar que o Relator no Senado Federal da Lei nº 8.666, de 1993, foi o Senador Pedro Simon, que deu grande contribuição nessa área. Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para onde foi encaminhado em maio de 2007, o texto do PLC nº 32, de 2007, foi aperfeiçoado. Foram introduzidas modificações na Lei nº 8.666, na Lei do Pregão e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.

            Entre tais mudanças, pode-se destacar: a obrigatoriedade do pregão para aquisição de bens e serviços comuns; a diminuição dos prazos recursais; a atribuição de caráter oficial à publicação de atos relativos às licitações realizadas em sítios eletrônicos da Administração Pública, dispensando, assim, a publicação na imprensa oficial; a permissão do uso de sistemas eletrônicos nas licitações; e a criação do Cadastro Nacional de Registros de Preços, disponível a todos os órgãos e entes públicos das três esferas da Federação.

            Na tramitação do projeto no Senado, ocorreram alguns embates sobre a possibilidade de inversão de fases e o uso do pregão nas licitações para contratação de obras e serviços de engenharia e para serviços técnicos profissionais e especializados. Ao aprovar, na Comissão de Assuntos Econômicos, emenda do Senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, de forma diferente da que havia sido por mim apresentada como Relator, a tramitação ficou um tempo paralisada.

            A emenda dispõe que as licitações de obras e serviços de engenharia comecem pela verificação da capacidade técnica e econômico-financeira das empresas, com isso restringindo uma das principais inovações do projeto, que é a possibilidade de inversão de fases em qualquer modalidade de licitação.

            Mas, em junho, após um esforço de negociação - isso que é bom aqui do Senado, Sr. Presidente, porque chegamos a um entendimento -, foi firmado um acordo entre mim, o Senador Francisco Dornelles, o Deputado Márcio Reinaldo, Relator da matéria na Câmara, e o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que garante a proibição para o uso do pregão na contratação de serviços técnicos e profissionais especializados. O uso obrigatório do pregão em todas as licitações do tipo menor preço e nas obras e serviços de engenharia de valor até 500 mil reais, nas licitações para obras de serviços de engenharia de valor estimado superior a 3,4 milhões de reais, será obrigatório o procedimento de inversão parcial de fases; e naquelas com valores estimados entre 500 mil e 3,4 milhões de reais caberá à unidade administrativa escolher entre o uso do pregão e demais modalidades descritas na lei.

            Na última semana demos um passo adicional de entendimento ao estabelecer que o prazo dado ao Tribunal de Contas da União para decidir sobre as irregularidades nas obras públicas será de noventa dias, contado do recebimento da resposta da notificação, ou seja, uma vez feita a notificação, a empresa, ou as empresas, terão um prazo para encaminhar as devidas explicações e, a partir daí, terá o Tribunal de Contas noventa dias de prazo para concluir a sua observação, averiguação. Com esses ajustes, Sr. Presidente, o PLC 32, de 2007, está pronto para ser acordado com os Líderes, debatido e votado no plenário do Senado.

            Deve-se destacar a importância de a legislação estar em compasso com os princípios diretores do processo licitatório, dando menor espaço para administradores inescrupulosos ou empresas desonestas se favorecerem indevidamente em detrimento do erário.

            Gostaria de aqui informar que, nesse período de 2007 para cá, houve inúmeras audiências públicas. As diversas entidades empresariais, o Tribunal de Contas da União, a Casa Civil, o Ministério do Planejamento, o Ministério das Ciências e Tecnologia, dos Transportes, os diversos ministérios relacionados com obras públicas e os mais diversos segmentos tiveram a oportunidade de expressar as suas opiniões, também a Ordem dos Advogados do Brasil, por quem tive a honra de ser convidado para fazer palestra a respeito. Algumas sugestões ainda continuam a ser encaminhadas, mas quero dizer que agora estamos na fase final de encaminhamento e votação. Portanto, já comunicamos, eu e o Senador Francisco Dornelles, tendo em conta esse entendimento com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o Tribunal de Contas da União... Ainda na semana passada, o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, me telefonou pedindo que fosse considerado esse prazo para que o TCU possa realmente contar com os 90 dias após o recebimento das informações das empresas. Isso foi considerado de bom senso, e estamos, portanto, definindo um prazo que não será longo demais, o que, obviamente, contribuirá para que as reclamações do Poder Executivo também sejam consideradas.

            Sr. Presidente, eu gostaria de assinalar que a pesquisa realizada periodicamente pela Confederação Nacional de Transportes - CNT/Sensus, divulgada hoje, indica que a aprovação da população brasileira ao Governo do Presidente Lula passou de 65,4%, em setembro, para 70%, em novembro. Já a avaliação positiva do Presidente subiu de 76,8% para 78,9%. Os índices são menores do que os registrados no início do ano, quando o Presidente bateu recordes - o índice chegou a 80%. É importante ressaltar que neste mês - novembro - somente 6,2% avaliaram o Governo Federal negativamente, 14,6% desaprovaram a maneira de Lula governar o País, mas há um retorno à avaliação positiva do Governo depois do episódio do apagão, que deixou 18 Estados do País sem luz.

            Na avaliação do Sr. Clésio Andrade, Presidente da CNT, a imagem do Lula e do Governo subiram em consequência da imagem positiva que o Brasil conquistou no exterior. Houve melhora da imagem do País. O pesquisador sente, nas pessoas, que Lula melhorou o País, além de seu forte discurso de otimismo. A imagem que Lula criou de respeito no exterior é positiva para sua imagem, diz o Sr. Clésio Andrade.

            Quero dizer que o Presidente da República, ao receber nas últimas duas últimas semanas o Presidente Shimon Peres, de Israel, o Presidente Mahmoud Abbas, da Autoridade Palestina, e, hoje, o Presidente Ahmadinejad, do Irã, ele mostra a sua disposição de dialogar com todos os Chefes de Estado dos mais diversos países, com os quais o Brasil deseja criar uma interação mais forte, mesmo que haja necessidade de expressar diferenças de opiniões quando elas existem. Do mesmo modo, o Presidente Lula tinha um excelente relacionamento com o Presidente George Walker Bush, mas lhe disse com muita franqueza que estava em desacordo com a ação bélica no Iraque.

            Com respeito a Israel e ao povo Palestino, o Presidente Lula também disse que será importante que Israel respeite os assentamentos dos Palestinos e, sobretudo, o direito dos Palestinos de estarem ocupando sua área sem que a mesma seja invadida pelo Governo de Israel.

            E será muito importante hoje, quando o Presidente Lula estará transmitindo ao Presidente Mahmoud Ahmadinejad que o Brasil é a favor da utilização da energia nuclear apenas para fins pacíficos. E considero alvissareira a sugestão do Presidente Lula feita a Israel e a Palestina, no sentido de que possa a Seleção Brasileira de futebol campeã do Mundo realizar uma partida de futebol versus a Seleção Mista de Israel e da Palestina num campo neutro, como um ato de promoção da boa vontade, do entendimento entre os povos. Justamente nós brasileiros, que aqui recebemos os judeus, os palestinos, os árabes, os islâmicos, os persas, pessoas de todo o mundo, que aqui convivem e constroem uma nação, com comércio, com desenvolvimento educacional, cultural e industrial muito positivos, justamente nós somos uma nação fadada a dar o exemplo para que haja paz no Oriente Médio. Essa iniciativa do Presidente Lula deve ser saudada por nós.

            Quando estive na Coréia do Sul, fiz a sugestão de que seria muito oportuno que possa um dia a Seleção Brasileira fazer um jogo com a Seleção Mista da Coréia do Sul e do Norte, um na capital da Coréia do Sul e outro na capital da Coréia do Norte, uma vez que o povo coreano, tanto do sul quanto do norte, é um povo admirador do Brasil, que lá venceu a Copa do Mundo do Japão. Seria um jogo estimulador do bom entendimento entre os povos. Fui testemunha da ação positiva que houve quando, em agosto de 2004, na presença do Presidente Lula, a Seleção Brasileira foi ao Haiti, a Porto Príncipe. Praticamente 1 milhão de pessoas saíram às ruas para receber a Seleção Brasileira, desde o aeroporto até o estádio, onde cabiam só 20 mil pessoas e que estava lotado. Lá o Brasil goleou a Seleção do Haiti. Que bonito foi porque cada jogada boa do Haiti o povo aplaudia, mas cada gol da Seleção Brasileira o povo também aplaudia! E eu pude perceber e testemunhar que, quando terminou o jogo, o Presidente Lula foi ao vestiário e ali ouviu de Ronaldo, Romário, Ronaldinho e todos os jogadores: “Presidente, nós estaremos prontos para realizar outros jogos em missões de paz como esta”.

            Então, cumprimento o Presidente brasileiro por essa boa iniciativa, que ocorrerá no jogo do Brasil com a Seleção Mista de Israel e da Palestina.

            Muito obrigado.

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