O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - É bondade de V. Exª, Senador Mão Santa.

            Mas Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, está chegando ao Congresso Nacional o Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Ele inicia, neste dia, a primeira visita de um Chefe de Estado iraniano ao Brasil.

            Primeira constatação: ditador não gosta de Parlamento livre. Por que recebê-lo? Essa é uma indagação que não pode faltar nesta hora. Que razões teria o Parlamento brasileiro para receber o Chefe de um governo ditatorial e repressivo, que se constitui em enorme equívoco - sim, se constitui em enorme equívoco recebê-lo. É equívoco da política externa do Brasil receber com honras ditadores.

            No passado recente, o povo brasileiro lutou pela redemocratização deste País. A decisão de Lula em abrigar figura tão controversa atenta, inclusive, contra a própria Carta Magna, que consagra a democracia e os direitos humanos como pilares essenciais. É uma afronta à consciência democrática desta Nação compactuar, mesmo que seja simbolicamente, com o ditador.

            Como disse o Governador Serra, uma coisa é manter relações diplomáticas com um país onde impera um regime autoritário. Outra coisa é receber o chefe do autoritarismo. Não há pragmatismo que justifique receber um político que nega o holocausto e prega a destruição de Israel. Negar o holocausto é negar a história da humanidade. O holocausto não pode ser negado; tem que ser repudiado e lembrado, para que não se repita na história do futuro da humanidade.

            O Presidente que vem aqui daqui a pouco nega o holocausto e prega a destruição de Israel. Como se não bastassem posições antissemitas e outras aberrações defendidas pelo mandatário iraniano, o seu governo desenvolve um nebuloso programa nuclear direcionado para fins militares e reprime, de forma sanguinária, os opositores.

            O mundo assistiu estarrecido ao tratamento recebido pelos manifestantes que foram às ruas contestar o caráter duvidoso da reeleição do presidente iraniano. Há quem diga: ele foi eleito, não é ditador. Ora, existem eleições e eleições. Stroessner foi eleito durante 25 anos, portanto em muitas eleições. Fidel Castro, Hugo Chávez.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Hitler.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Hitler. Toda ditadura é perversa.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Mussolini.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Mesmo que com falsas eleições, com eleições mentirosas, para convalidar e legitimar o mandato de quem assume o poder de forma prepotente.

            Como atesta especialista do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Ricardo Caldas, estreitar laços com o Presidente iraniano é legitimar o seu governo. Ele está se tornando um pária internacional. O atual governo do Irã reproduz em grande medida a Coréia do Norte: ambos praticam genocídio, violam abertamente os direitos humanos, perseguem opositores e fraudam eleições. Esse é o “democrata” - entre aspas - que o Presidente Lula afirma estar feliz por recebê-lo no Brasil para falar de paz. Ora, Sr. Presidente, falar de paz com o algoz da democracia.

            As reações à presença do Presidente iraniano vão da cautela à indignação. O professor de Ética e Filosofia da Unicamp Roberto Romano defende que o convite deveria ser pensado com cautela. As regras naquele país acabam em exílio, prisões e mortes.

            O Embaixador do Irã no Brasil afirmou que a população brasileira está contente com a visita. Questionamos essa afirmação e podemos dizer que as atitudes do Presidente do Irã e as práticas do seu governo ferem e vão de encontro à índole democrática e pacifista do povo brasileiro.

            As relações diplomáticas mantidas com o Governo de Teerã já são suficientes e respeitam a moldura institucional de um relacionamento bilateral. Por que estreitar esses laços? Por que receber com pompa e circunstância o ditador? O intercâmbio comercial entre o Brasil e o Irã, em que pese ser favorável ao Brasil, é pouco expressivo no cômputo geral do comércio exterior brasileiro. As vendas do Brasil para o Irã, carne, óleo de soja, açúcar, milho, minério de ferro, papel, peças automotivas etc., alcançaram o patamar de US$1 bilhão, em 2008, o que representa aproximadamente 0,5% de todas as exportações brasileiras naquele ano. As importações, enxofre, frutas, pistache, tapetes, peles, são da ordem de US$14,7 milhões, menos de 0,01% do total das importações do Brasil em 2008.

            Portanto, que não se justifique com a necessidade de consolidar essa relação bilateral como de interesse do Brasil, a ponto de se ignorar questões políticas de relevância, levando o País a compactuar com um regime repressivo como aquele que se instalou no Irã.

            É possível ampliar a pauta de exportações para o Irã e ampliar consideravelmente o atual intercâmbio comercial sem que seja necessário receber um visitante tão controverso em solo pátrio.

            A visita tem caráter político. O Governo brasileiro juntamente com o Governo de Chávez avalizam e estreitam relações com o Governo iraniano.

            A propósito, como tão bem escreveu o Governador José Serra, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira:

O Presidente Ahmadinejad, do Irã, acaba de ser reconduzido ao poder por eleições notoriamente fraudulentas. A fraude foi tão ostensiva que dura até hoje no país a onda de revolta desencadeada. Passados vários meses, os participantes de protestos pacíficos são brutalizados por bandos fascistas que não hesitam em assassinar manifestantes indefesos, como a jovem estudante que se tornou símbolo mundial da resistência iraniana.

            Essa recepção afronta a consciência democrática do povo brasileiro e, sem sombra de dúvida, avaliza, de qualquer forma avaliza, de forma indireta, subjacente, mas avaliza um regime repressivo que infelicita milhares de pessoas no Irã, provocando indignação internacional.

            Por que recebê-lo aqui? Por que recebê-lo com honras, com pompa e circunstâncias alguém que afronta o Estado de Direito democrático, compactuar com essa postura de prepotência? Certamente, a visita do Presidente do Irã será convenientemente explorada pelo regime ditatorial no Irã para, quem sabe, aplacar consciências atormentadas pelas injustiças que se praticam naquele país.

            Portanto, Sr. Presidente, o nosso protesto. Não irei à recepção do Presidente do Irã. Espero que Senadores também não compareçam. Se é protocolar, que se rasgasse o protocolo. Nesta hora se justificaria rasgar o protocolo. Devemos combater o regime autoritário, tenha ele a vocação ideológica que tiver.

            Mas, Sr. Presidente, dito isso, quero aproveitar a oportunidade para fazer referência também a um fato eminentemente brasileiro. O filme “Lula, o filho do Brasil”...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite um aparte, antes que mude o assunto?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª tece considerações que levam em conta, inclusive, o sentimento que muitos brasileiros têm demonstrado com respeito à visita do Presidente Mahmoud Ahmadinejad, ao mesmo tempo em que há outros que se manifestam dando boas-vindas. Mas gostaria de fazer algumas ponderações. O Presidente Barack Obama, por exemplo, destacou-se por algo que me fez lembrar um pouco da coragem de Sérgio Viera de Mello, quando se destacou por sempre estar com a disposição de conversar mesmo com aquelas pessoas que pensavam diferente. Em algumas ocasiões, o Presidente Barack Obama colocou-se como uma pessoa disposta a conversar com chefes de estado, inclusive com o Presidente iraniano. Possivelmente, em alguma ocasião, avalio que conversará com o Presidente de Cuba, ou com o Presidente da Coreia do Norte, exatamente com este propósito de, às vezes, ser necessário conversarmos com aquelas pessoas que pensam diferente de nós. Então, avalio que na medida em que, para o Brasil, é importante desenvolver relações com povos e países os mais diversos, ainda que com governos que eventualmente não sejam os da nossa preferência, isso é algo natural das relações internacionais.

            Nós mesmos teremos a oportunidade, porque estamos a poucos minutos de recebermos a visita, no Senado, do Presidente Mahmoud Ahmadinejad, da República Islâmica do Irã. V. Exª mesmo poderá transmitir a ele, da forma sincera como aqui expressa seu sentimento, e até diretamente, a ele próprio. Eu considero que é uma oportunidade que nós, Senadores, teremos. O Senador José Sarney nos convidou para estarmos presentes no Salão Nobre, na hora em que o Presidente Mahmoud Ahmadinejad visitar o Senado. A informação que recebemos é que,o almoço no Itamaraty alongou-se, ou até demorou para começar, graças provavelmente a conversas bastante longas entre os Chefes de Estado e seus respectivos ministros. Mas que possamos, por exemplo, transmitir ao Presidente Mahmoud Ahmadinejad que para nós, brasileiros, aqui é onde os judeus, os mulçumanos, os palestinos, os árabes, os persas, todos vindos dos países do Oriente Médio, formam um amálgama muito interessante e produtivo, em que as pessoas interagem de uma maneira pacífica. E que nós, então, estamos muito interessados em colaborar para que no Oriente Médio se realize a paz e o entendimento entre os povos. V. Exª deve ter tomado conhecimento da proposta do Presidente Lula, que está sendo bem recebida, pois falou com os dois chefes de estado que estiveram aqui conosco, tanto o de Israel quanto da Palestina, para que haja um jogo de futebol da seleção brasileira com a seleção mista de Israel e Palestina, o que seria algo muito interessante, e que possa ser realizado possivelmente em campo neutro. Mas é um passo interessante, que mostra que o Brasil pode colaborar. Assim como dizermos sinceramente ao Presidente Ahmadinejad que, para o Brasil, é um ponto de honra e da nossa Constituição que a energia nuclear só pode ser utilizada para fins pacíficos, isso é parte dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Assim como outros pontos que obviamente poderemos transmitir. Mas é, enfim, a ponderação que eu gostaria de formular a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Suplicy, V. Exª sabe do respeito que tenho por sua figura humana, mas não posso concordar. V. Exª entende mais de marketing do que eu, e de comunicação também, e sabe que a visita é emblemática. Ela tem um simbolismo que se sobrepõe a qualquer conversação que possa ela ter ensejado e permitido. O que repercute não é o que conversaram Lula e o Presidente iraniano. O que repercute é ter ele sido recebido no Brasil com pompa e circunstâncias.

            O que repercute é o fato de o Presidente do Brasil estar compactuando com um regime de prepotência e perversidade. Isso é que repercute, isso convalida, isso estimula. Convalida e estimula o quê? A ditadura iraniana. Esse é que deve ser o nosso combate. Acreditar que o ditador do Irã chegue ao Brasil e se sensibilize com o que possa a ele dizer o Presidente Lula é manifestação de ingenuidade incompreensível. O que prevalece, o que ressalta é a imagem. A visita do Presidente iraniano ao Brasil, com a acolhida que a ele é oferecida com o Presidente afirmando estar feliz por recebê-lo, sem dúvida anima os coadjuvantes da ditadura e, certamente, entristece aqueles que são vítimas primaciais porque vivem naquele país. Está aí a nossa discordância absoluta em relação ao posicionamento do Senador Suplicy.

            Mas eu volto ao que pretendia. O filme - e devo abordar esta questão hoje para não ficar tarde - “Lula, o filho do Brasil” foi concebido como uma peça publicitária, lançada às vésperas de um ano eleitoral.

            O filme retrata o personagem e sua trajetória em uma tônica: a saga do herói, omitindo qualquer passagem que fosse capaz de destoar com o enredo da “Ilíada do Lula”.

            Não é uma produção qualquer. Trata-se do maior lançamento da história do cinema brasileiro: o preço dos ingressos subsidiados para os filiados aos sindicatos, cópia em DVD a ser lançada no próximo 1º de maio, um roteiro de marketing, sem sombra de dúvida, concebido por especialistas. Os patrocinadores e apoiadores oficiais - R$10,8 milhões - são empresas que possuem contratos e negócios com o Governo. Veja, Sr. Presidente, alguma delas:

            1) Ambev: recebeu R$319 milhões do BNDES em 2005;

            2) Camargo Corrêa: participa das obras do PAC e recebeu R$102,7 milhões em 2008;

            3) GDF Suez: é empresa do consórcio responsável pela construção da hidrelétrica de Jirau e recebeu empréstimo do BNDES no valor de R$7,2 bilhões;

            4) Neoenergia: Banco do Brasil e Previ são donos majoritários (61%) da companhia que, em 2008, recebeu do BNDES R$600 milhões;

            5) OAS: foi uma das financiadoras da campanha de reeleição do Presidente Lula e recebeu, em 2007, mais de R$107 milhões do Governo;

            6) Odebrecht: recebe financiamento do BNDES, 75% do total definido no valor de R$9,5 bilhões;

            7) OI: o BNDES aprovou recentemente financiamento de R$4,4 bilhões, o maior empréstimo já concedido a uma empresa de telecomunicações, entre outras empresas e apoiadores, Sr. Presidente.

            Aliás, dispensaram até os benefícios da lei Rouanet. Afirmaram tratar-se de doação.

            Pelo que a crítica diz do filme, da sua qualidade, essa produção está superfaturada, como de resto as obras do PAC, denunciadas pelo Tribunal de Contas da União, e as obras da Petrobras, que impedem sejam investigadas.

            Até o filme do Presidente Lula está superfaturado.

            Ora, Sr. Presidente, isso é uma imoralidade. Não há como ver de outra forma. Empresas que recebem bilhões do Governo, como aqui se constata, financiando a produção do filme para endeusar o Presidente da República.

            E nós temos de aplaudir!

            Insatisfeitos com a produção, querem financiar a plateia. Querem encher as salas de cinema do Brasil e instituem, agora, em regime de urgência, para vigorar no próximo ano, o que chamam de Vale Educação e que eu chamo de Bolsa Cinema. Porque o objetivo não é outro. O objetivo é oferecer condições para que trabalhadores de baixa renda possam assistir ao filme, que tem objetivo eleitoreiro, que é uma campanha caríssima, na tela grande do cinema, em ano eleitoral, que afronta assim, a meu ver, a legislação eleitoral do País. De forma subjacente, é uma afronta à legislação eleitoral do País.

            Isso não é ético! Isso não é honesto! Isso é absolutamente deplorável sob o ponto de vista ético!. Não há respeito à população. Ou querem dizer que essas empresas estão financiando a produção desse filme porque terão um retorno? Serão empresas mais prestigiadas por isso? É evidente que não. O filme não dará prestígio algum a qualquer dessas empresas. O objetivo é outro: é retribuir o Governo pelas facilidades. Trata-se de uma relação de promiscuidade; não é outra a relação. A relação do Governo com empresas de obras públicas é uma relação de promiscuidade visível. Foi assim no mensalão; é agora na produção desse filme.

            Portanto, Sr. Presidente, nós estamos aí vivendo sob o império da impunidade. A impunidade ressalta a cada ato governamental que depõe contra os princípios da moralidade na Administração Pública. Este é um episódio triste. Se quisessem fazer um filme do Presidente, que fizessem com recursos de origem insuspeita; se quisessem fazer um filme do Presidente da República, que fizessem sem afrontar a legislação eleitoral do País. Aqui há desonestidade, há corrupção, há tráfico de influência, há relação de promiscuidade e há afronta à legislação eleitoral brasileira. 

            Sr. Presidente, eu vou concluir agora e não poderia deixar também de dizer que o Presidente da República pode afrontar de uma só vez o Supremo Tribunal Federal do Brasil e a Justiça italiana, porque há sinalizações de que o Presidente pretende manter no Brasil o Sr. Cesare Battisti, cuja extradição foi decidida na semana passada pela Suprema Corte. A Suprema Corte julgou tratar-se de crime comum. A Justiça italiana, em tempos em que a Esquerda administrava a Itália - e, portanto, não se fala em fascismo - condenou, assim como a Justiça francesa, nos tempos de Mitterrand, que nada tem a ver com fascismo. A Suprema Corte do nosso País, da mesma forma, considerou ter ele praticado crime comum e não crime político, como insinuam. Portanto, não caberia ao Presidente da República outra alternativa a não ser a de, aceitando a decisão do Supremo Tribunal Federal, determinar a sua extradição.

            Sr. Presidente, eu não quero abusar da generosidade de V. Exª e vou concluir, dizendo que o Sr. Cesare Battisti deve ser julgado pelos crimes cometidos na Itália. A Justiça italiana é o fórum adequado para deliberar sobre os seus delitos e homicídios. Qualquer manobra para assegurar a permanência dele no Brasil desrespeita frontalmente o tratado de extradição celebrado entre os dois países. Não nos cabe, como brasileiros, intervir em julgamentos da Justiça italiana. Essa deveria ser a palavra final do Presidente da República.

            Muito obrigado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite, Senador Alvaro Dias?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu vou conceder, se o Presidente Mão Santa permitir...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não, já encerrou. Já encerrou.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - A palavra final, assim como a do Lula, aqui é do Mão Santa.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª pode pedir pela ordem e pronto. A sabedoria está no meio.

            Pela ordem. Levanta! Pronto. Olha aí... Viu? É o espírito da lei.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Neste caso, eu prefiro que seja por aparte, porque assim eu posso contestá-lo depois.

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