O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo respeito ao Senador Alvaro Dias...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Pronto, já tem o art. 14, já está garantido.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sabe o mesmo que eminentes juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, José Afonso da Silva, que foi Secretário de Segurança do Governador Mário Covas, Dalmo de Abreu Dallari e inúmeros outros têm expresso o seu ponto de vista de que a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao dar ao Presidente Lula a autorização para que ele decida se vai extraditar ou conceder o refúgio, é algo que está de acordo com a Constituição brasileira.

            É fato que o Supremo Tribunal Federal, de maneira muito equilibrada, por 5 a 4, decidiu que deveria haver a extradição porque houve, na avaliação de cinco versus quatro, crime comum. Entretanto, é também decisão do Supremo Tribunal Federal que caberá ao Presidente decidir, e o Presidente solicitou ao Advogado Geral da União um parecer e solicitou ao próprio Cesare Battisti que pare com a greve de fome porque essa seria uma pressão que ele considera indevida. Eu próprio tenho expressado... Eu quero dizer ao Senador Alvaro Dias que ainda hoje, no final da tarde, eu irei à Papuda transmitir a Cesare Battisti mais um apelo, inclusive o de uma das pessoas que mais estudou esse caso em profundidade, que chegou à conclusão sobre a inocência de Cesare Battisti no que diz respeito aos quatro homicídios pelos quais ele foi condenado à prisão perpétua, um apelo em benefício de suas filhas e de todas as pessoas que avaliam que esse caso precisa ser considerado da maneira mais adequada possível, que pare com a greve de fome. Eu respeito a sua opinião mas quero dizer que também há opiniões de eminentes juristas, que dizem que o Presidente pode decidir pelo refúgio se considerá-lo o mais adequado. Eu procurarei ser breve agora por respeito aos demais oradores.

Modelo1 11/27/246:38