Discurso durante a 218ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Manifestação sobre o pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy a respeito do caso Cesare Battisti.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EXPLICAÇÃO PESSOAL. PODERES CONSTITUCIONAIS.:
  • Manifestação sobre o pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy a respeito do caso Cesare Battisti.
Publicação
Publicação no DSF de 24/11/2009 - Página 61060
Assunto
Outros > EXPLICAÇÃO PESSOAL. PODERES CONSTITUCIONAIS.
Indexação
  • CRITICA, POSSIBILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCESSÃO, ASILO POLITICO, REFUGIADO, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, DESRESPEITO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO, EXTRADIÇÃO, JULGAMENTO, CRIME COMUM.

                          SENADO FEDERAL SF -

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            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Serei breve em respeito aos que aguardam, mas não poderia deixar de contestar o Senador Suplicy, com a elegância que ele merece.

            Os juristas a que ele se refere estão com a razão, evidentemente: a última palavra é o Presidente da República, conforme deliberou o Supremo Tribunal Federal. Mas o que não se pode ignorar é o fato de que, quanto ao mérito, o Supremo decidiu pela extradição do Sr. Cesare Battisti, considerando que ele praticou crimes comuns. Portanto, como isso é protocolar, essa transferência de responsabilidade é simbólica, não caberia ao Presidente da República outra atitude a não ser a de respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal. É surpreendente a ameaça de desrespeito, desrespeito que já se consuma pelo fato de o Presidente entender que precisa consultar os seus assessores, que devem analisar o processo; desrespeito porque ele manifesta desconfiança em relação à competência jurídica dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. É surpreendente, porque ele nomeou, se não me falha a memória, sete dos onze atuais Ministros da Suprema Corte. No momento em que os nomeou eram eles capazes, com notório saber jurídico e incontestáveis sob o ponto de vista do conhecimento jurídico. Agora, o Presidente tem que consultar a sua assessoria. A palavra final dos Ministros que nomeou nada vale, agora, para o Presidente Lula. O que vale é a opinião dos seus assessores, que, certamente, atenderão aos interesses de natureza política do Presidente da República, oferecendo-lhe a decisão que para ele seja a mais confortável.

            Portanto, em que pese o respeito que devoto ao Senador Suplicy, mais uma vez eu discordo dele. O Presidente da República, se contrariar a decisão do Supremo de que se trata de crime comum e, por tratar-se de crime comum, tem que ser extraditado, estará afrontando o Supremo Tribunal Federal. E mais, imagine, Senador Mão Santa, se todos os criminosos comuns do Brasil que estão nas nossas penitenciárias pedissem ao Presidente da República que fizesse a eles as concessões que tem feito ao Sr. Cesare Battisti.

            Quanto à greve de fome, é uma questão pessoal. Se desejar continuar com ela, é um problema que cabe só a ele. Não devemos nessa questão interferir, nem para aplaudir, nem para condenar. É uma questão pessoal que cabe a ele resolver.

            Muito obrigado, Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/11/2009 - Página 61060