O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, sempre generoso, Senadoras e Senadores, aproveitando a vaga do PDT nesta tarde, vim aqui falar, Senador Raupp, de uma ideia que vou apresentar quando aqui chegar o projeto do pré-sal, tentando mudar o tipo de pergunta que a gente costuma fazer no Brasil.

            Nós perguntamos para quem vai e não para onde vai. Nós perguntamos para qual Estado vai esse dinheiro; não perguntamos para onde vai esse dinheiro do ponto de vista nacional quando chegarem os recursos do pré-sal. Há uma disputa imensa, que se acompanha pelos jornais, para saber como cada Estado se abocanha de uma parte dos recursos, mas o Estado visto como instituição e não como representante de uma parcela do povo brasileiro.

            Nós estamos perguntando quem se apropria do pré-sal hoje sem perguntar como é que o pré-sal pode servir ao futuro do País. Se a gente olhar o Brasil na sua história - o Senador Mão Santa é um dos que conhecem a história deste País -, a gente vai ver, Senador Mozarildo, que o Brasil já teve outros pré-sal, já teve outros, já teve o ouro, já teve o açúcar, já teve o café, já teve a borracha; e se perguntava como é que a gente gastava esse dinheiro e não como é que a gente investia esse dinheiro para o futuro.

            Mais uma vez, estamos repetindo o mesmo erro, com uma diferença: agora nós temos conhecimento das coisas. Nós não somos mais um país que não tem conhecimento dos riscos de usar mal o dinheiro, seja pelas consequências, seja pela omissão. Nós temos que perguntar como é que transformamos essa riqueza que a natureza nos deu, que pertence à Nação brasileira e não a cada Estado em particular, para servir à Nação brasileira e não a uma geração em particular, que é a atual.

            O Governo Lula deu uma contribuição, sim, a essa reflexão, ao incluir, no projeto de lei sobre o pré-sal, a ideia de um fundo social, que vai pegar uma parte dos recursos e usá-la para as atividades de luta contra a pobreza, de ciência e tecnologia, de sustentabilidade ambiental e da cultura. Veja bem: combater a pobreza, promover a cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental. Já abriu demais o leque. Segundo, permite que esse dinheiro chegue ao beneficiário por meio de projetos específicos. Aí, sim, vai ser um derrame de dinheiro perdido, cada um com uma direção diferente.

            Creio que, se fizermos isso, daqui a 50 a 100 anos, quando acabar o petróleo do pré-sal, a gente vai ter a mesma situação de quando acabou o ouro de Minas Gerais; quando acabou, por causa da baixa de preços, a rentabilidade do açúcar; quando acabou, por causa também da perda do mercado internacional, o café de São Paulo.

            Nós temos que ter a responsabilidade de usar corretamente esses recursos, que durarão poucos anos, porque décadas não são nada na história de um país, e de transformá-los em uma riqueza permanente, destinando-os, inclusive, para estes objetivos: combater a pobreza, promover a cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental. Mas isso deve ser feito de uma maneira efetiva, não da maneira desperdiçadora que vemos diante de nós, conforme está proposto no fundo social.

            É por isso que eu estou apresentando ou um substitutivo ou uma emenda que permita canalizar a totalidade desses recursos para estes quatro objetivos: combate à pobreza, ciência e tecnologia, cultura, educação, mas de uma forma diferente. O caminho para atendermos ao combate à pobreza, à cultura, à ciência e tecnologia, à sustentabilidade é um só: investir em educação de base todos os recursos do pré-sal. Todos os recursos do pré-sal que forem para a mão da União devem ir com o objetivo de fazer a revolução educacional brasileira, porque essa é a única forma concreta de não desperdiçarmos os recursos, de lutarmos contra a pobreza, de usarmos para a cultura, de desenvolvermos ciência e tecnologia e de construirmos uma nação com um projeto de sustentabilidade. Um só servindo aos quatro, e não os quatro não servindo a nenhum.

            A ideia, Senador Mão Santa, é de uma simplicidade grande. Em vez de um imenso projeto, que cria o Fundo Nacional Social, é um com dois, três artigos, que diga: fica criado o Fundo Nacional da Educação de Base. Não é o Fundo Nacional Social, é o Fundo Nacional da Educação de Base, que vai servir ao social, mas com uma concentração, com um propósito nítido, de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Educação, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para o investimento na educação de base, como força para combater a pobreza, promover a cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental.

            Ou seja, os objetivos são mantidos. Podia até acrescentar mais: a defesa nacional. Podia até acrescentar mais: o desenvolvimento econômico. Podia até acrescentar mais: a melhoria da saúde. Mas sem ampliar e desperdiçar esse dinheiro numa enorme série de projetos que Deus sabe quem é que vai trazer e apresentar ao Governo. Cada um vai trazer o seu, e, no fim, a gente vai ter um grande desperdício de recursos.

            Temos que focar, e o foco não é outro a não ser a educação de base de nossas crianças, de tal maneira que transformemos essa lama chamada petróleo em neurônios, lubrificante dos neurônios, promotor da inteligência das nossas crianças. Não há outra maneira de usar bem esses recursos do pré-sal.

            E como faríamos isso, Senador Mão Santa, trazendo, inclusive, vantagens para os Estados, mas trazendo vantagens aos Estados vinculadas à educação? A ideia é de que esse dinheiro ofereça uma fonte regular de recursos para o financiamento da educação de base.

            Como se daria isso? De uma maneira muito simples: os recursos seriam distribuídos proporcionalmente ao número de crianças na escola. Que maneira mais nítida, mais bonita, mais simples e mais eficiente de aplicar esses recursos que o Governo chama de Fundo Nacional Social e que foi uma grande contribuição do Governo Lula, mas de uma forma arriscada, que pode levar ao desperdício.

            A gente simplesmente distribuiria isso em proporção ao número de crianças na escola, independentemente se o Estado é território ou não onde está o petróleo. O fundamental não é se está naquele território geográfico. O fundamental é se está naquele território das crianças brasileiras. E o incrível, Senador Mozarildo, é que, quando a gente analisa a distribuição dos recursos proporcionalmente ao número de crianças, os dois maiores beneficiados são São Paulo e Rio de Janeiro. São os dois que têm o petróleo. Eles são os beneficiados.

            Pela proporção aqui, eles seriam mais beneficiados que hoje. Na distribuição que está hoje, não na lei que virá: dos 52,5% que ficam na mão do Estado - os outros 47,5% vão para outro lugar -, o Rio de Janeiro recebe 3,5%. Se a gente pega os 100% e distribui proporcionalmente ao número de crianças, o Rio de Janeiro recebe 6,68% - quase o dobro. São Paulo, que hoje recebe 10,2%, passaria a receber 19,45% - quase o dobro! O Acre receberia 0,5%; Alagoas, 1,96%; Amapá, 2,4%; Bahia, 8,65%; Ceará, 4,82%; Distrito Federal, 1,12%; Espírito Santo, 1,76% - que é outro Estado que também pleiteia os recursos, pela proximidade do mar, onde está o petróleo. Hoje, o Espírito Santo recebe 0,9%; passaria a receber 1,76%.

Goiás receberia 2,7%; Maranhão, 4,61%; Minas Gerais, 9,63%; Mato Grosso do Sul, 1,36%; Mato Grosso, 1,74%; Pará, 5,02%; Paraíba, 2,18%; Pernambuco, 4,83%; Piauí, 2,05%; Paraná, 5,32%; Rio de Janeiro, como já disse, 6,68%; Rio Grande do Norte, 1,78%; Roraima, 0,95%; Rondônia, 0,27%; Rio Grande do Sul, 4,74%; Santa Catarina, 2,92%; Sergipe, 1,18%; São Paulo, 19,45% como já disse; e Tocantins, 0,85%.

            Quer distribuição mais justa que essa, proporcional ao número de crianças na escola? Só haveria uma mais justa que essa: proporcional a crianças, incluindo as que não estão em idade escolar. Mas aí há a dificuldade de como fazer esse dinheiro chegar com firmeza ao destino. Aqui, não haveria dúvida de como chegar com firmeza ao destino: chegaria com firmeza ao destino através das escolas onde essas crianças estudam. E todo governador teria o interesse de ter o máximo de crianças na escola. Esses 5% que hoje não estão na escola, em dois meses, estariam na escola para aumentar os recursos que hoje recebem.

            E como funcionaria esse fundo? Com um conselho, diferente do conselho que está no projeto de lei aprovado na Câmara, muito complicado. Então haveria um conselho com a atribuição de fiscalizar a correta aplicação e destinação dos recursos. E quem constituiria esse conselho? O Ministro da Educação, o Ministro da Cultura, as presidências da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Conselho Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Ministério do Desenvolvimento Social.

            Os ministérios dessas áreas estariam lá dentro, mas o dinheiro não iria para esses ministérios, e sim para o Ministério da Educação. Não há melhor maneira de investir em ciência e tecnologia a não ser investindo em educação de base. Este País precisa descobrir isso! Vejo hoje todos reclamando para aumentar o número de vagas nas universidades, mas ninguém luta para aumentar o número de crianças concluindo um ensino médio com qualidade. Que universidade vai ser essa em que a disputa para entrar desapareceu? Hoje há mais vagas na primeira série de todos os cursos universitários do que crianças e jovens terminando o ensino médio. Sobram vagas.

            O Presidente Lula fez um belo esforço para aumentar o número de escolas técnicas. Mas vão fracassar, Senador Mozarildo, porque os meninos vão entrar na escola técnica sem saber o que é um ângulo reto; sem saber se o ângulo reto tem 90 graus ou se não é a mesma coisa do que a evaporação da água a 100 graus. Vão fracassar! Elas vão ter de baixar de nível para compensar a fragilidade do ensino fundamental. As universidades fracassarão; estão fracassando pelo baixo nível do ensino médio. Os centros de ciência e tecnologia estão fracassando por falta de doutores bem preparados. Estamos formando aqueles que são escolhidos entre os que terminaram e não entre todos que puderam fazer os cursos.

            Então, queremos lutar contra a pobreza? Vamos inventar uma maneira correta. Aí, dizem: por que o dinheiro do pré-sal não vai para o Bolsa Família? Porque, pelo Fundo Social do Governo, permite-se isso. É bom o Bolsa Família? Claro que é bom, mas não constrói o futuro. O Bolsa Família constrói uma rede de proteção social, não constrói uma escada de ascensão social. O pré-sal tem que ser usado para construir uma escada de ascensão social e não apenas uma rede de proteção, porque é a escada que faz com que a rede fique desnecessária. Sem a escada de ascensão social, essa rede terá que ser permanente. E quando acabar o pré-sal, quem vai financiar isso? Vamos construir a escada, porque aí a gente dispensa a rede daqui a algum tempo. É essa escada que a gente tem que construir.

            O pré-sal tem que ser usado para construir uma escada social para cada brasileiro e uma escada social para a Nação brasileira inteira, para fazer com que este País seja um grande País e não só um País grande, como ele é hoje. E há uma diferença enorme entre ser um grande país e ser um país grande. Nós temos que ser grandes.

            Agora, para isso nós precisaremos ter um projeto que lute contra a pobreza, como o Fundo Social que o Presidente propõe; que ajude a construir ciência e tecnologia, como o Presidente propõe; que busque sustentabilidade, como o Presidente propõe; que incentive a cultura, como o Presidente propõe. Mas sem desperdiçar o dinheiro. Desperdiçar é jogar fora. E fazer esses quatro sem uma educação de base consolidada é jogar fora o dinheiro. É jogar fora!

            Nós precisamos transformar o petróleo em uma fonte permanente de energia. Só há uma fonte de energia permanente: é o cérebro do povo, dono desse petróleo. Esse povo é o Brasil. Esse povo não é cada Estado. E esse povo, se queremos pensar numa perspectiva de médio e longo prazo, é constituído de crianças. Não somos nós os adultos, não somos nós os eleitores, são os que nem votar votam ainda que são os donos do futuro. O petróleo pertence ao Brasil, o petróleo pertence ao futuro. E quem é o dono do futuro é a infância. Não investir na infância é não investir no futuro. E essa infância só será capaz de apropriar-se realmente dos recursos, só será capaz de criar novos recursos, novas fontes, se investirmos na inteligência deles. Isso chama-se educação de base.

            Por isso - e vou passar a palavra ao Senador Mozarildo -, a proposta que vou trazer, seja como substitutivo seja como emenda ao projeto que chegará aqui do Fundo Social, que não nego que é uma boa coisa como ideia, a minha proposta é que seja o Fundo Nacional da Educação de Base e não o Fundo Nacional Social, essa generalidade, essa generalização que levará certamente à dispersão e, portanto, ao desperdício.

            Essa é a proposta que vou trazer, mostrando que os Estados ganharão mais, mas não para fazer o que eles quiserem, e sim para investir no futuro; não para tapar os buracos dos desperdícios de gastos excessivos de hoje, como querem fazer; não para tapar os buracos dos orçamentos com os buracos que a gente faz para tirar o petróleo. Os buracos que a gente faz para tirar o petróleo têm que ser usados para tapar os buracos que a gente carrega dentro da cabeça, colocando aqui dentro das cabeças o conhecimento necessário para o desenvolvimento social que o Presidente parece querer ao apresentar o Fundo Nacional Social, mas que termina correndo o risco de jogar fora, como já jogamos o ouro, como já jogamos o açúcar, como já jogamos o café, como já jogamos a borracha, como jogamos até mesmo a industrialização que não se espalhou pelo País inteiro. Cada Estado receberia a sua proporção, mas não sob a forma de estado-governo, não do estado-máquina, não do estado-desperdício, mas do estado-população, e não qualquer população, a população de crianças na escola.

            Essa é a proposta que eu vou trazer, Senador Mão Santa, mas espero enriquecer a ideia com críticas, sugestões - ou não -, através do aparte do Senador Mozarildo, que muito me honra em pedir a palavra.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Cristovam, pelo contrário, quero dizer que fico muito satisfeito e encantado de ouvir o pronunciamento de V. Exª, que já se antecipa à discussão desse projeto aqui no Senado, e o faz de maneira muito oportuna, porque, primeiro, foi preciso haver uma certa grande pressão para que o Presidente Lula não caísse na tentação de mandar esse projeto para cá em regime de urgência urgentíssima.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - É verdade.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - O que seria um caos. Quer dizer, não se daria oportunidade nem à Câmara nem ao Senado - portanto, à sociedade - de debater essa questão. É verdade que o pré-sal é uma coisa para daqui a 15, 20 anos, ninguém sabe direito, mas é importante que se comece a discutir isso agora, que se definam essas questões agora. E acho que as ideias que V. Exª coloca são fundamentais para serem levadas em conta, e levadas de maneira muito séria, porque, na verdade, essa discussão que está sendo travada, de qual Estado leva mais quanto, não sei mais o quê, e a discussão de que quem é produtor é que tem de ficar, temos, primeiro, de desmistificar essa questão. As riquezas do subsolo são da União. Se são da União, significa que são da Nação. Então, deve-se beneficiar a Nação como um todo. Daí fico preocupado quando vejo, por exemplo, na televisão, uma propaganda que considero enganosa, da Petrobras. Nela, tem três pontos, pelo menos, que me chamaram a atenção. Primeiro, aparece uma senhora dizendo que a Petrobras é a primeira empresa a explorar o petróleo do pré-sal. Ela não está explorando ainda. Ela está fazendo... Ela detectou que existe petróleo. Não está explorando. Está muito longe de explorar. Mas está dizendo que é a primeira empresa a explorar o petróleo no pré-sal. Depois, diz que vai gerar milhares de empregos. Vai gerar. Quando? E aí aparece uma criancinha, e acho que é a única parte verdadeira, que diz: “Este é o País onde vou viver”. Realmente, é coisa para aquela criancinha. É importante, como V. Exª coloca, que preparemos, portanto, para essa criancinha, para essas crianças que vão estar aí, a oportunidade de ter o principal, que é a educação. Não tenho dúvida. Tenho perguntado, embora a minha formação seja de médico, portanto, a saúde em primeiro lugar, como ter saúde se não tiver educação? Como saber cuidados básicos para se ter saúde se não tiver educação? Não pode, não há como. Então, é preciso realmente que a educação seja a locomotiva de tudo nesta Nação. Por isso, quero cumprimentar V. Exª por já antecipar esse debate de maneira séria, construtiva. V. Exª está realmente trazendo para cá uma proposta muito importante. Entendo que deva ser muito debatida e, com certeza, partiremos de um patamar muito bom, que são as ideias de V. Exª.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senador, agradeço muito, até por que V. Exª me permite fazer alguns esclarecimentos. Primeiro, porque eu também não tenho essas ilusões inteiras, enormes, sobre o pré-sal, não tanto pela quantidade, porque esta parecer estar provada, mas, sim, pelo custo de retirá-la, para saber quanto vai ficar. Segundo, pelo preço. Demorando muito, esse preço tende a cair pelas substituições que seremos obrigados no Brasil inteiro a fazer.

            Aí vem até, Senador Raupp, uma certa constatação: o Presidente Lula vai levar a Copenhague - e estamos todos felizes - uma proposta de redução nas emissões. Isso é contraditório com a proposta de aumentar a exploração de petróleo. Há uma contradição direta nestas duas coisas: ou a gente reduz as emissões ou a gente reduz a produção de petróleo.

            Mas aí pode-se dizer: “Mas esse petróleo será exportado”. Onde quer que ele vá aumentará as emissões de dióxido de carbono. Então, esse é o primeiro ponto.

            O outro é que não é possível esperar esse dinheiro, se ele vier, para investir em educação. Estou me antecipando, porque vamos discutir um projeto de lei de como usar esse dinheiro. Mas não dá para esperar por ele, até porque essa criancinha a que V. Exª se referiu, que aparece na televisão, diz assim: “Eu vou viver neste País”. Mas, se a gente não investir na educação dela, quando este País chegar, ela vai viver neste País do Bolsa Família, financiada com dinheiro do pré-sal. Temos de investir agora nessas crianças para que, quando chegar o pré-sal, ele esteja sendo usado para um salto maior do que a gente dará se esperarmos para investir em educação quando ele chegar.

            Eu me alegro muito porque permite esse esclarecimento. Nós não podemos esperar pelo pré-sal para começarmos a investir em educação. Quando ele chegar, a proposta que eu deixo de uso desse recurso será na educação de base. Se até lá tivermos resolvido esses problemas da educação de base, muito bem. Aí a gente faz outro fundo, diferente desse para investir com outras finalidades.

            Era isso, Senador Mão Santa, que eu tinha para colocar.

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