O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Garibaldi é maior que todos nós juntos. Ex-Presidente desta Casa, fez um grande trabalho como Presidente do Senado Federal.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos há poucas semanas da COP-15, o famoso encontro de Copenhague, a conferência em Copenhague, capital da Dinamarca, em que se decidirá pela prorrogação ou substituição do Protocolo de Kyoto, Tratado Internacional feito com o objetivo de regular a emissão de gases estufa, sabidamente responsáveis pelo aquecimento do Planeta, o aquecimento global.

            E o Brasil, senhoras e senhores? O que podemos fazer para que tenhamos um futuro melhor para o Planeta? O que podemos realizar para diminuir as emissões brasileiras de tais gases? Em nosso País, a atividade que mais causa a emissão de gases de efeito estufa é o desmatamento. O Senador Mozarildo falava, aqui, há pouco, que não é verdade, que o desmatamento não é o principal responsável pelo aquecimento global, pelos gases que o Brasil emite. Não é agora, é verdade, porque, nos últimos anos, Senador Gilvam Borges, o desmatamento vem caindo a cada ano. Neste ano, houve uma redução de mais de 50%, chegando a 51% com relação ao ano anterior. Então, já está havendo uma consciência ambiental com a diminuição das queimadas e do desmatamento. Isso é muito bom para o Brasil.

            Em nosso País, a atividade que mais causa a emissão de gases, como já falamos aqui, é o desmatamento. De acordo com dados oriundos do Ministério do Meio Ambiente, 51,9% desses gases são resultado do desflorestamento, das queimadas. Neste ano, a situação já mudou drasticamente.

            Assim, se queremos um papel ativo em Copenhague, devemos tratar obrigatoriamente da questão do desmatamento. De um lado, podemos observar que o Brasil tem avançado significativamente na redução do desmatamento.

            Desde 1988, o Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - faz medições regulares do avanço do desmatamento. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto, entre agosto de 2008 e julho de 2009, o desmatamento foi de 7 mil quilômetros quadrados, o menor desde o início dessas medições.

            Isso, nas palavras do editor de ciências do jornal Folha de S.Paulo, Claudio Ângelo, em artigo publicado em 13 de novembro último, foi a melhor notícia do ano. Impossível não concordar com ele. Esses dados representam o sinal de que o Brasil tem agido de maneira decisiva no combate ao desmatamento.

            Esse combate tem vindo por parte do Estado e de diversos setores da sociedade. A iniciativa civil, a sociedade civil também tem feito a sua parte. Há uma percepção de todos nós de que a preservação da Amazônia é um bem para todos os brasileiros, independentemente da região em que vivem.

            Os produtores, pequenos, médios e grandes são importantes atores nesse processo. A Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, em artigo publicado no Boletim Informativo do Sistema Faep nº 1.072, afirmou com precisão que “os produtores de alimentos e a militância ambientalista não são incompatíveis e podem ser forças solidárias se forem desfeitas, ponto a ponto, as desconfianças”.

            Na verdade, creio eu, os agricultores são os principais interessados no fim do desmatamento e no equilíbrio ecológico. Como produzir se o campo se tornar um deserto? Como criar riquezas se as condições climáticas inviabilizarem a produção de alimentos?

            Pensando nisso, apresentei o PLS nº 342, de 2008, cujo propósito é o estabelecimento de uma moratória para o desmatamento na Amazônia Legal e a criação de incentivos para a exploração sustentável dos recursos naturais naquela região.

            Proponho nesse projeto que tenhamos dez anos de moratória no desmatamento. Ao mesmo tempo, criaríamos programas, projetos e incentivos fiscais que priorizem a floresta como ativo econômico, ou seja, o manejo florestal de rendimento sustentável, compatibilizado com os sistemas agropecuários e florestais, bem como a certificação da produção florestal.

            Meu projeto é iniciativa inovadora, na medida em que olha para o futuro com otimismo e para o passado sem rancor. Espero que a Comissão de Constituição e Justiça olhe com atenção para o texto desse projeto, que deverá ser votado na próxima quarta-feira, depois de amanhã, Senador Mozarildo. A Senadora Kátia Abreu é a Relatora desse projeto, que vai se encontrar com outros projetos que já tramitaram aqui no Senado e que estão tramitando na Câmara dos Deputados.

            Foi formada, agora, uma Comissão Especial na Câmara cujo Relator é o Deputado Aldo Rebelo, que esteve em Rondônia na última sexta-feira numa audiência pública, juntamente com a bancada de Rondônia e outros parlamentares de outros Estados brasileiros. Esse projeto, mesmo não sendo ele o escolhido, o projeto aprovado, mas ele pode ser apensado a todos os outros que estão tramitando aqui, e num único projeto que seja aprovado o mais rápido possível aqui no Congresso Nacional - na Câmara e no Senado. Porque agora no dia 11 de dezembro expira o prazo que o Presidente Lula deu por meio de um decreto - ele emitiu um decreto, assinou um decreto -, dando o prazo do dia 11 para que todos os produtores da Amazônia possam averbar suas áreas de reserva, as suas chamadas reservas legais. Isso está causando um transtorno muito grande na vida dos nossos produtores: como é que um produtor de 21 alqueires de terra - e tem até menor, mesmo que seja de cem, ou um pouco mais - vai averbar 80% da sua propriedade, Senador Mozarildo, Senador Gilvam Borges? Ele terá que averbar 80% em alguns Estados da Amazônia. Aliás, na maioria dos Estados da Amazônia. Só o Estado de Rondônia, até agora, tem o zoneamento aprovado, que ainda foi na época do meu Governo, num convênio com o Banco Mundial, com o Governo Federal, para elevar a 50% de preservação e 50% de uso do solo. Mas na grande maioria dos Estados brasileiros é 80%. Você tem o direito de uma propriedade, tem a escritura da terra, paga imposto dela, mas só pode usar 20%. Ao contrário dos outros Estados do Brasil, que podem usar 80 e preservar 20. E nem os 20 estão preservando: qual a propriedade em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, em Minas Gerais, no Espírito Santo, em qualquer outro Estado do Centro-Sul, do Sul e até do Nordeste, que tem 20% de floresta? É muito difícil encontrar uma propriedade, nessas regiões do Brasil, que tenha 20%. E lá na Amazônia eles querem que preserve 80, das propriedades. Mas nós queremos fazer diferente. A Amazônia Legal ainda tem 83% de floresta; só foram derrubados 17%. E são esses 17% que queremos usar, e ainda nos comprometendo a reflorestar as matas ciliares, as chamadas APPs, para proteger as nossas águas, as nascentes dos nossos rios, os nossos córregos e as encostas também, onde possa dar erosão.

            Mas o restante, já que estamos preservando, ou vamos preservar, 83% da Amazônia Legal, que é 61% do Território Nacional, será que isso não está bom para contribuir com o meio ambiente do Brasil e do mundo? Então vamos deixar os nossos produtores usar esses 17% que estão desmatados na Amazônia, usando as áreas consolidadas. Não dá mais para reflorestar o que já foi derrubado. Levaria 200 anos, e talvez não déssemos conta ainda, porque não vai haver dinheiro para fazer esse reflorestamento. Então vamos preservar em bloco tudo aquilo que está de pé, vamos salvar o que está de pé, por isso que é a nossa proposta da moratório do desmatamento, mas vamos deixar o povo trabalhar naquilo que está produzindo.

            Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valdir Raupp, inicialmente, quero dizer que o projeto de V. Exª realmente tem um enfoque muito importante e, se houvesse realmente interesse do Governo Federal de ouvir pessoas como V. Exª, que, inclusive, é do partido mais importante da base aliada do governo, teríamos, com certeza, propostas sérias, decentes e factíveis para a Amazônia. V. Exª colocou um dado aí fundamental: só se mexeu, até agora, em 17% da mata da Amazônia. E nesses 17%, Senador Valdir Raupp, está incluído o quê? As cidades, as capitais, as cidades pequenas, médias, os assentamentos federais do Incra. Então, esses 17%, mesmo se considerando as propriedades rurais, que estão incluídas, portanto, dentro desses 17%, se realmente o Governo desse apoio no sentido de assistência técnica, apoio financeiro para poder mecanizar e etc. não necessitaríamos realmente mais de fazer grandes desmatamentos. Agora, precisaria, como disse V. Exª, que houvesse um estudo, um zoneamento econômico e ecológico correto de toda a região, para que não se ficasse tratando a Amazônia como se fosse um ecossistema só, porque não é. V. Exª sabe muito bem disso. V. Exª, que é um homem de lá, sabe. O meu Estado, por exemplo, mais ou menos quase a metade, é de lavrados, quer dizer, áreas que não têm florestas. São equivalentes aos pampas gaúcho misturado com o cerrado do Centro-Oeste. Mas não, não se fala que Roraima não tem floresta. Só tem floresta, como dizem, de um modo geral. No seu Estado, tenho certeza, que tem áreas que não são de floresta, como tem no Amazonas. Mas, colocou muito bem: mais de 83%, portanto, estão preservadas. Agora, vamos ver que atividades podemos desenvolver aí para que efetivamente a Amazônia, o povo da Amazônia não fique sempre relegado. Uma colocação excelente de V. Exª aqui, que por sinal V. Exª é paranaense, não é?

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Catarinense. Já morei no Paraná, mas sou catarinense.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Catarinense de nascimento, mas, de coração, rondoniense. Então, veja bem. Esses Estados fazem o inverso, quer dizer, têm que preservar 20% e usar 80%. Nós lá na Amazônia, se alguém tem uma área xis, tem que deixar 80% sem mexer. Tudo bem, até também é possível fazer, desde que nos 20% se possa fazer efetivamente algo produtivo. Se não, é querer desocupar a Amazônia e matar de fome os que estão lá. Outra coisa importante que eu gostaria de chamar a atenção, que V. Exª colocou aí, o encontro de Copenhague, é que dois países mais importantes da questão da poluição disseram que não topam chegar a um acordo lá: os Estados Unidos e a China.

Mas não tenha dúvida de que, mesmo os que vão da Europa, estão aplaudindo e talvez até tenham combinado isto: olha, Estados Unidos e China fazem isso e nós ficamos aqui, digamos assim, de bons moços. Porque os países ricos não têm interesse. Eles, que poluem mais o mundo, não têm interesse efetivamente que isso acabe no médio nem no curto prazo. Querem jogar isso com a barriga o máximo que puderem, e nós é que pagamos o pato. Aliás, eu gostaria que V. Exª me ajudasse a entender a questão do famoso crédito de carbono de que, de vez em quando, falam. É mais ou menos assim: eles podem continuar poluindo e pagam para nós aqui não derrubarmos uma árvore, e aí quem não derruba recebe o crédito. Mas quem já recebeu? V. Exª conhece algum proprietário na Amazônia que tenha recebido crédito de carbono? Algum Estado na Amazônia que tenha recebido esse dinheiro proveniente dessa questão do crédito de carbono? Eu estou solicitando até da Consultoria Legislativa um estudo sobre isso, porque me parece um tremendo engodo e, talvez, mais uma jogada para certas instituições aí, entre elas as ONGs, ganharem dinheiro. Mas eu quero me solidarizar com um pensamento fundamental de V. Exª, que é termos uma proposta que dê desenvolvimento. Eu não gosto de dizer essa palavra porque, para mim, falar em desenvolvimento sustentável é uma redundância. Para mim, desenvolvimento é alguma coisa sustentável. Se não for sustentável não é desenvolvimento, é uma ilusão momentânea de que está se desenvolvendo. Então, na verdade, queremos sim, todos nós da Amazônia - lá não tem nenhum cara paranóico pensando em destruir por destruir -, trabalhar. Derrubar uma árvore dá trabalho, simplesmente para derrubar e queimar. Aliás, uma outra ideia de V. Exª que não sei por que não vai para frente é a criação do Ministério da Amazônia. Eu acho que está na hora de se pensar nisso, porque a Amazônia está importante demais para o mundo, e o Brasil tratar a Amazônia nos organogramas de vários ministérios. E nenhum deles se entende.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Agradeço a V. Exª pela contribuição.

            Esse exemplo que a China e os Estados Unidos estão dando nesse encontro de Copenhague é um mau exemplo, um péssimo exemplo. Se os maiores do mundo, se praticamente as duas maiores superpotências, - e dizem que o Japão ainda é maior do que a China, mas logo, logo, dentro de um ano ou dois, a China se tornará a segunda maior superpotência do mundo na economia, passando o Japão -China e Estados Unidos, não vão levar nenhuma proposta concreta para Copenhague, como é que os outros coitados vão fazer? O Brasil está indo de cabeça erguida, o Brasil pode chegar lá de cabeça erguida porque tem algo a oferecer.

            O crédito de carbono, Senador Mozarildo, como diz aquele velho ditado lá da roça, é como perna de cobra: todo mundo sabe que tem, mas ninguém vê. Falam que a cobra tem perna, mas ninguém vê a perna. Então, o crédito de carbono está mais ou menos como perna de cobra: dizem que existe mas ninguém vê.

            Agradeço a V. Exª a contribuição e concedo um aparte ao Senador Gilberto Goellner para encerrar. Encerrarei em breve, Sr. Presidente.

            O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador Valdir Raupp, escutei com muita atenção o seu pronunciamento. V. Exª menciona, realmente, tudo o que se pensa aqui no Congresso. Quem defende o meio ambiente deveria defender também o sistema produtivo, como V. Exª defende, o Senador Mozarildo, eu também. Temos compatibilidades. Precisamos fazer essa defesa compatível com a produção sustentável, com o meio ambiente. E gostaria, inclusive, de acrescentar ao seu pronunciamento que hoje foi instituída uma portaria do Sr. Ministro do Meio Ambiente, a Portaria nº 414, da data de hoje, que institui um grupo de trabalho para fazer um macrozoneamento econômico e ecológico federal, com as diretrizes - olha só - e prioridades do Governo Federal, buscando sua compatibilização com os zoneamentos estaduais. Quer dizer, mais uma vez, tirando o poder dos Estados de legislar, fiscalizar, importar-se com o meio ambiente. É isso que está criando essa incompatibilização. É a luta de forças do poder concorrente que os Estados têm e não estão conseguindo exercer. Então, eu diria que esse macrozoneamento, esse grupo de trabalho por si só, claro... Nós precisamos compatibilizar o zoneamento de Rondônia com o do Acre, do Amapá, com o do Mato Grosso, com o de Roraima. Agora, dizer que as prioridades nacionais são diferentes do que nós pensamos nos Estados? De forma nenhuma! É aquilo que o senhor colocou. V. Exª nos coloca que nós estamos preservando, que a Amazônia Legal está preservada, que há uma consciência remodeladora. Isso, sim, partiu de uma ação muito efetiva do Ibama e os Estados colaboraram para que isso acontecesse. No Estado de Mato Grosso, a Sema tem trabalhado diuturnamente para evitar queimadas e desmatamentos, para coibir, para descobrir onde é que está acontecendo. Agora, nós precisamos liberar manejo - isso não pode ser palavrão -, manejo da floresta para aproveitar as madeiras, antes que ela morra, e evitar o desmatamento ilegal em áreas indígenas, em parques. É isso que é preciso. E por que não? Hoje também está liberado fazer o aproveitamento e manejo florestal nesses parques. Mas eu só queria acrescentar que nós precisamos realmente votar até o dia 11. Caso não votemos, acho que uma simples prorrogação não resolve o problema, dando mais prazo. É aquilo que V. Exª coloca: levaria 200 anos para as Regiões Sul e Sudeste replantarem o que foi tirado nesses últimos 100 anos. Isso é impossível, é como chegar agora com um decreto na Europa, nos Estados Unidos, na Argentina e solicitar que eles replantem também 20% de toda a sua área produtiva. Isso é impossível. Então, o decreto saiu mal, não há compatibilização de executá-lo. Pode dar 10 anos, 20 anos de prazo, estender esse prazo do Decreto nº 6.686 - 6.514, que foi o anterior -, que não vai resolver. Eu agradeço pelo aparte e parabenizo V. Exª pelo excelente pronunciamento.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Gilberto, pela contribuição.

            Peço à Mesa que incorpore tanto o aparte do Senador Mozarildo como o do Senador Gilberto ao nosso pronunciamento. Entendo que essa proposta do macrozoneamento, Senador Gilberto, pode ser até boa, só que está chegando um pouco tarde. E a demora que isso vai causar em toda essa regulação das derrubadas do meio ambiente nos Estados, acho que isso deve estar vindo em função do zoneamento que o Estado de Santa Catarina fez recentemente, modificando lá o Código Ambiental, o Código Florestal. Isso causou uma certa preocupação nas autoridades federais de meio ambiente. Mas, se for um projeto casado com os Estados, de consenso, em parceria com os Estados, talvez não fosse uma coisa tão ruim assim esse macrozoneamento, desde que ele seja feito com uma certa brevidade, com uma certa rapidez.

            Encerrando, Sr. Presidente, creio que assim, com essas propostas, estaremos também fazendo a nossa parte para que a Conferência de Copenhague seja bem-sucedida e para que possamos construir um futuro melhor para nós e nossos filhos.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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