O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Hoje, dando continuidade a uma fala muito interessante com que nos brindou o Senador Valdir Raupp, que foi aparteado pelo Senador Mozarildo e por mim também, eu gostaria somente de comunicar que, no dia 19 próximo passado, foi realizada em Cuiabá uma audiência pública proposta pela Assembléia Legislativa, com a participação da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da revisão do Código Florestal Brasileiro que está em vigor.

            O que objetiva essa revisão? Ela objetiva a retirada do entulho legal existente. São mais de 16 mil penduricalhos, pode-se dizer, que deixam todo o setor produtivo brasileiro numa situação de difícil interpretação desse Código Florestal. Também na área urbana, temos muita dificuldade hoje em interpretar o que é possível e o que não é possível, já que o Código coloca tudo como empecilhos. É uma insegurança jurídica muito grande a que provoca o Código, que precisa ser revisto.

            Pois bem. O grande protagonista dessa audiência pública - ela foi muito bem organizada, foi muito grande, teve participantes de todo o Estado de Mato Grosso, com os produtores realmente comprometidos com a produção, mas principalmente com a conservação do meio ambiente - foi o relator dessa Comissão o Deputado Federal Aldo Rebelo. Ele protagonizou uma fala simples, despojada, mansa, bem organizada; é uma pessoa muito culta, um profundo conhecedor da vida nacional e dos assuntos ligados também ao meio ambiente. Quando se manifestou nessa audiência pública em Cuiabá, ele provocou algo raramente visto em eventos públicos: aquela imensa sala de eventos, lotada, ouviu o Deputado Federal Aldo Rebelo, rememorando sua origem, sua origem alagoana. Ele foi descrevendo a construção do interior do Brasil, os múltiplos interesses nacionais, seu profundo entendimento do embate que se trava no momento, da denominação sob o nome de neocolonialismo, que os países ricos tentam realizar sobre o nosso País. Isso está bem esclarecido agora na conferência de Copenhague, quando o Brasil tem uma proposta, eu diria não exequível, porque o Governo não coloca medidas necessárias para se obter esses 39% de redução de emissão de gases nocivos.

            Além desses dois projetos que já foram votados na Comissão de Infra-Estrutura e que vão ser votados na Comissão de Meio Ambiente ainda nesta semana, eu diria que nós precisamos de propostas mais audaciosas, propostas que visam colaborar no sentido de se alcançar as metas. Isso inclui pagamento para os serviços ambientais, que foi tratado aqui. Precisa ter isso, precisamos ter crédito de carbono, precisamos vender essas propostas em Copenhague. Enfim, precisamos trazer recursos para conservar o meio ambiente.

            À medida que o Deputado Federal Aldo Rebelo falava, crescia o silêncio nessa audiência pública em Cuiabá, todos os presentes ouvindo-o com muita atenção e respeitosamente.

            Foi com profundo e respeitoso silêncio ao escutá-lo - que acendeu uma chama de esperança no coração e nas mentes de todos os mato-grossenses que ali estavam - quanto a um encaminhamento adequado da questão ambiental.

            Após tantos infortúnios, perseguições e punições que os agropecuaristas sofreram nos últimos anos na área ambiental, foi dito algo de maneira cristalina quanto ao papel de todos na construção nacional. A fala do Deputado Aldo Rebelo foi um bálsamo para a autoestima mato-grossense, pois tirou a discussão do campo ideológico e colocou-a sob o ponto de vista técnico-científico. Ficou demonstrado que essa discussão ocorrerá no âmbito do Poder Legislativo, na Câmara e no Senado e também nas Assembléias Legislativas, como é o caso do Estado de Mato Grosso, onde há diversos projetos de lei, entre eles o Mato Grosso Legal, que já foi institucionalizado e vai colocar o Mato Grosso na proa de uma iniciativa pioneira, no sentido de legalizar todas as áreas em produção naquele Estado.

            Essa nova legislação, que está sendo discutida na Câmara Federal e que devemos discutir aqui no Senado, vem sendo produzida - eu não diria às pressas, porque ela já está sendo estudada há mais de um ano, há um ano e meio -no âmbito de todos os segmentos produtivos nacionais. Os órgãos ambientalistas também têm propostas.

            Os três Poderes - Executivo, Legislativo e o Judiciário, principalmente -, os Ministérios Públicos Estaduais e o Federal, principalmente, devem agir harmonicamente entre si nessa questão ambiental, todos eles, em conjunto. Qualquer ação contrária a esse equilíbrio é extremamente nociva, tendo em vista o Estado democrático de direito brasileiro.

            Eu gostaria de parabenizar os Deputados estaduais e federais que estiveram lá; o Deputado Homero Pereira, que organizou essa audiência, juntamente com as entidades de classe; o Sr. Governador do Estado; o Vice-Governador, Sinval Barbosa; as entidades ali representadas e todos que lá estiveram.

            É dessa forma que se deve discutir essa legislação ambiental. E gostaria de parabenizar também um grande agricultor mato-grossensse, Sr. Rui Wolfard, que escreve toda semana uma coluna especial e que dedicou a essa audiência pública. É dele que partiram os elogios e as considerações ao Deputado Aldo Rebelo e que eu transmito. Companheiro Rui, agradeço-lhe a atenção especial que você tem demonstrado na condução dos assuntos de caráter nacional e mato-grossense, por si. O senhor está eternamente coberto de todas as razões quando trata desse assunto ambiental de forma técnica, científica, de forma que mostra a educação que precisamos ter para compatibilizar uma agricultura sustentável e harmônica, para que a nova legislação possa trazer essa harmonia e essa segurança legal e jurídica de que tanto necessita a nação brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente!

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