O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Valdir Raupp, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero fazer um registro especial pelo transcurso dos 127 anos de criação do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, parabenizando os soldados, oficiais, homens e mulheres que se dedicam cotidianamente à promoção da segurança da população paraense e à prevenção e combate a incêndios em nossas principais cidades, nas áreas de florestas, em nossos sítios históricos, na segurança da navegação e de nossas embarcações, além de cuidar das instalações comerciais e industriais do Estado do Pará.

            Quero lembrar que a motivação das autoridades da Província do Pará, em 24 de novembro de 1882, para criação da corporação se deveu à pressão exercida pela população diante dos grandes incêndios que assolavam a nossa Capital naquele tempo, o que trazia grandes prejuízos materiais e tragédias principalmente entre os trabalhadores.

            Atualmente, a população do Pará conta com um efetivo de aproximadamente 3,2 mil bombeiros militares, número que consideramos ainda insuficiente para atender às demandas e às necessidades de nosso Estado. Espero que o Governo amplie o contingente da corporação e ofereça condições mais dignas para o desempenho de suas funções, de suas atividades finalísticas.

            Gostaria de deixar aqui uma mensagem de apoio e solidariedade a todos os membros da Corporação dos Bombeiros do Estado do Pará, que, mesmo em condições adversas pela falta de recursos para proporcionar um melhor atendimento à população, realizam um trabalho que dignifica a função pública e traz um sentimento de orgulho entre nossa população, principal usuária de seus serviços.

            Quero, particularmente, dizer do meu orgulho da atuação dessa gloriosa corporação. Parabenizo todos os integrantes pelo transcurso dos 127 anos de existência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará e associo-me às homenagens que foram prestadas, no dia de hoje, na capital do nosso Estado e em diversas unidades da Corporação nas várias regiões do Estado do Pará.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer referência a uma questão que tem nos mobilizado nos últimos dias. Trata-se da luta em defesa da garantia dos direitos de refugiado ao preso político italiano Cesare Battisti, que se encontra preso no Centro de Internamento e Reeducação da Papuda. Ele foi preso pela Polícia Federal em 18 de março de 2007 e respondeu, a pedido da Itália, do Governo italiano, a um pedido de extradição no Supremo Tribunal Federal.

            Acompanhamos com enorme preocupação todo o desdobramento desse processo tortuoso e, a meu ver, ilegal, porque entendo que foi desrespeitada a Lei do Refúgio, de 1997, que diz claramente que, uma vez concedida pelo Estado brasileiro, pelo Poder Executivo, a condição, o estatuto de refugiado, não poderá continuar tramitando nenhuma ação de extradição. É o que diz o art. 33 da Lei do Refúgio.

            Portanto, acompanhamos com preocupação todo esse desenrolar do processo no Supremo. Estivemos presentes em todos os momentos em que essa questão foi apreciada pelos Srs. Ministros e Ministras. E, finalmente, o Supremo adotou uma posição que, a meu ver, preserva o essencial, o fundamental previsto na Constituição e nas leis brasileiras, quando decidiu autorizar a extradição de Cesare Battisti. Mas como é competência privativa do Poder Executivo tratar de assunto que diz respeito às relações internacionais do Brasil - e este caso faz parte dessa competência -, o Tribunal, finalmente, decidiu, por maioria de cinco a quatro votos - assim como decidiu autorizar a extradição por cinco a quatro, igualmente discutindo a natureza daquela decisão -, que a última palavra pertence ao Poder Executivo, ao Presidente da República.

            Nesse sentido, aguardamos, com firme convicção, que o Governo brasileiro garanta os direitos de refugiado a Cesare Battisti, que foi vítima de um processo. Quem teve tempo e dedicação para verificar o processo a que foi submetido na Itália sabe e conhece as ilegalidades que ali foram feitas para tentar, a qualquer custo, condenar um militante, um esquerdista, um ativista que, naqueles anos de chumbo, atuou para dar sentido à luta daqueles que queriam um governo e um Estado voltados para os interesses da maioria do povo italiano, algo que também ocorreu em nosso País.

            Portanto, nós esperamos, com firme convicção, que a Constituição e as leis brasileiras sejam respeitadas, até porque a Itália, o governo italiano, trabalhou insistentemente para que o Brasil adotasse uma posição contrária ao que diz a nossa Constituição. Um País que se pretende independente e, de fato, soberano não pode ser subjugado, achincalhado como tentou fazer o governo italiano com o nosso País. Portanto, ao visitar hoje Cesare Battisti na prisão da Papuda, falamos justamente desta esperança, desta possibilidade de o Brasil não vir a cometer um equívoco de consequências gravíssimas que seria alterar toda a nossa tradição, de certa forma, desrespeitar as nossas leis. Esperamos que a decisão final seja aquela que respeite o direito de um perseguido político e que o direito de refugiado a Cesare Battisti seja finalmente garantido.

            Srªs e Srs. Senadores, esta questão que tem aqui provocado bastante polêmica precisa ser mais bem compreendida e tratada não só no Parlamento, mas também pelo povo brasileiro porque, se houvesse, naquela decisão do Supremo, a mudança de nossa jurisprudência, isso permitiria que quase cinco mil estrangeiros que adquiriram o status de refugiados em nosso País poderiam ser, todos esses refúgios concedidos, reavaliados pela Justiça.

            Considero que a decisão do Supremo foi a mais acertada e não aceitamos que tentem dar uma interpretação diferente do que foi a decisão quando próceres da política italiana ficam todo o tempo afirmando que a coerência seria fazer a extradição conforme decidiu o Supremo. É bom que eles aprendam a interpretar corretamente uma decisão judicial. A decisão foi no sentido de autorizar. E, se autorizativa, a palavra final pertence ao Poder Executivo.

            Portanto, sobre essa questão, cabe esperar inclusive que o acórdão do Supremo seja publicado com a brevidade necessária, para que esta polêmica venha a ser sanada, e, com isso, essa questão seja finalmente resolvida.

            Sr. Presidente, não utilizarei todo o tempo a mim concedido - que, por direito, seria de 20 minutos -, sempre motivo de polêmica e discussão entre nós, porque aqui, muitas vezes, há regras, mas não são respeitadas -, já que V. Exª me fez o apelo.

            Mas encerro, registrando, com enorme satisfação, a presença, na galeria da Casa, dos professores Benedito Valente e Jefferson, que são, respectivamente, coordenador do campus da Universidade do Estado do Pará do Município de Salvaterra, na Ilha de Marajó, no Pará, e diretor-coordenador do Centro de Educação Tecnológica de Icoaraci, na capital do meu Estado do Pará, Belém. Estão participando de um seminário mundial de educação profissional e tecnológica, promovido no âmbito do Ministério da Educação.

            Ao cumprimentá-los, com certeza, também o faço aos estudantes e às comunidades em que atuam, em que procuram fazer da educação um instrumento de inclusão social, de cidadania, de garantia de direitos da nossa população. Sem dúvida, o trabalho que realizam naquelas comunidades do Pará, seja em Belém, seja em Marajó, para nós, é motivo de satisfação pela dedicação e compromisso com a busca da educação pública de qualidade.

            Senador João Pedro, a região do Marajó ainda é, infelizmente, mesmo com tanto potencial turístico, belezas naturais e um povo maravilhoso, a região mais pobre do Estado do Pará, o menor IDH. Os 16 Municípios do Marajó estão entre os 16 Municípios brasileiros com menor índice de desenvolvimento na área da educação.

            Portanto, temos o compromisso com a educação, lutamos para que seja implementado o Plano de Desenvolvimento Sustentável do arquipélago do Marajó, que envolve 18 Ministérios, várias Secretarias de Estado, Prefeituras, Câmaras Municipais, movimentos sociais, a igreja de Dom Ascona e de Dom Alécio, no Marajó, que protagonizaram todo esse processo de participação popular, que foi consubstanciado e concluído nesse Plano de Desenvolvimento Regional e que precisa sair do papel.

            Nesse sentido, no próximo dia 3 de dezembro, no Ministério Público Federal aqui em Brasília, na Procuradoria da República, haverá uma audiência com os Prefeitos e representantes dos Municípios do Marajó, para discutir as medidas, as ações e as iniciativas que devam ser implementadas para garantir a plena execução do Plano de Desenvolvimento Regional do Marajó. E a Universidade Estadual do Pará tem um papel nessa questão, razão por que o Prof. Benedito Valente, coordenador do campus da UEPA, em Salvaterra, desenvolve uma ação no sentido de buscar parcerias, elaborando projetos e procurando dar condições de melhor funcionamento da educação em nível superior, especialmente no âmbito da UEPA, naquele Município e naquela região.

            Essas são as nossas considerações, Sr. Presidente, nesta breve intervenção no dia de hoje, em que a sessão do Senado ainda aguarda ouvir o Senador Arthur Virgílio, que pacientemente espera, bem como outros Srs. Senadores que estão inscritos e que, com certeza, muito têm a dizer para continuar a fazer um bom debate que ajude o Brasil a ser mais democrático e cada vez melhor.

            Muito obrigado.

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