O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Pedro, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário já pode ser considerado uma das vitrines de maior orgulho do Governo Lula. Não que a competência do Ministro Cassel tivesse sido em algum instante indagada. Pelo contrário, sua notoriedade vem de longe, mas sempre cercada de muita discrição e modéstia. Isso, todavia, não nos impede de, agora, render justas homenagens ao conjunto de prósperas ações executadas tanto pelo Ministério quanto pelo Ministro Cassel.

            Sem dúvida, a presente ocasião enseja uma análise mais detalhada de uma seleção de programas bem-sucedidos, enfatizando sua pertinência política em consonância com a plataforma ideológica instalada pelo Governo Lula. O momento é de promover um balanço positivo das políticas levadas a cabo pelo Ministério e de aproveitar a ocasião para saudar tão profícuas iniciativas no setor.

            Nessa linha, merecem elogios rasgados os programas Terra Legal, Mais Alimentos e, por fim, Territórios da Cidadania. Sobre eles, portanto, pretendemos, neste momento, promover uma ligeira reflexão, com o intuito de salientar o sucesso das políticas públicas vinculadas ao desenvolvimento agrícola.

            No caso do programa Terra Legal Amazônia, prevê-se, até o final do mês, a entrega de quase 300 títulos de propriedade e o cadastramento de quase 12 mil ocupações em mais de dois milhões de hectares de terra. Trata-se de um cadastro que compreendeu o registro de 48 Municípios envolvendo cinco Estados da região: Pará, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins - nós dois ficamos de fora nessa etapa, Senador João Pedro. Além disso, o Ministério promete alocar, ainda este ano, mais de R$15 milhões aos projetos de fortalecimento do trabalho e da base de dados dos institutos estaduais de terra.

            Mais especificamente, tais recursos serão aplicados na digitalização dos acervos fundiários dos Estados envolvidos, bem como na identificação ocupacional de terras públicas estaduais e no georreferenciamento dos perímetros das glebas em questão. Para 2010, o Grupo Executivo Intergovernamental para Regularização Fundiária na Amazônia Legal já definiu as principais metas, no meio das quais se destacam o cadastramento e o georreferenciamento de 50 mil posses em 99 Municípios até julho do ano que vem. De não menos importância, vale acrescentar que as posses classificadas de antemão correspondem a 18 milhões de hectares nos nove Estados da Amazônia Legal - aqui, estamos incluídos, Senador João Pedro, o seu Amazonas e o meu querido Estado, Roraima.

            Da perspectiva dos perfis humanos contemplados, cabe esclarecer que, no cadastro, as mulheres ocupam 25% das inscrições, sendo que 45% dessas mulheres têm registro de nascimento na própria Amazônia, ou seja, são pessoas que nasceram na Amazônia. E mais: dos imóveis requeridos, aproximadamente 90% se situam em Rondônia e no Pará, enquanto os 10% restantes se diluem entre Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. Ademais, cerca de 80% dos imóveis visados são dotados de quatro módulos fiscais e ocupam quase 40% dos dois milhões de hectares cadastrados.

            Por outro lado, Sr. Presidente João Pedro, em nossa contemporaneidade, um dos desdobramentos mais estimulantes da crise alimentar e financeira que se abateu sobre o capitalismo foi o de ter provocado a comunidade internacional em direção a uma mudança de paradigma sobre o desenvolvimento agrário e a segurança alimentar. Em contraste com o modelo anterior, imposto pelo neoliberalismo radical, o esquema adotado pelo Governo Lula resgata o Estado e os projetos de desenvolvimento nacional do malogrado sucateamento.

            De acordo com dados divulgados pela FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, em apenas um ano de crise, mais de 200 milhões de pessoas desprotegidas ingressaram no mercado da pobreza mundial. O que explica esse ingresso é a pressão da inflação alimentar e a generalizada perda de emprego e de renda.

            Curiosamente, a elevação dos preços das commodities não beneficiou os nossos agricultores familiares, responsáveis pela produção da maioria dos alimentos consumidos e exportados.

            Ao reposicionar o Estado no centro da vida econômica e social, o Governo Lula contribui para gerar uma inflexão na temática agrícola, preparando uma nova agenda internacional. Em nome da segurança alimentar mundial, reconhece-se o direito de os países emergentes promoverem estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável, de sorte a erradicar pela raiz o flagelo da fome e da pobreza.

            Em substituição à antiga retórica em defesa da ajuda alimentar, os países centrais propõem assistência de outra ordem que preste ajuda à estruturação da produção local da agricultura familiar. Ora, há dez anos, tal postura seria absolutamente irreal. Hoje, privilegiam-se políticas públicas destinadas à agricultura familiar, de modo a dar suporte às mulheres agricultoras, fomentando modelos internacionais mais disciplinados para a regulamentação dos investimentos estrangeiros na compra de terras agricultáveis.

            Reflexo dessas novas diretrizes, o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem acentuado sua preferência política pela agricultura familiar, associada a ações específicas tanto para o aumento da produção de alimentos quanto para a estabilização dos preços. Mediante a implantação do Programa Mais Alimentos, o Brasil registrou uma expansão de 7,8 milhões de toneladas da produção de leite, mandioca, feijão, café, arroz e trigo.

            Alardeado recentemente pela mídia nacional, o levantamento do IBGE aponta que a modernização da agricultura familiar em curso responde por 75% do total da produção nacional de tratores da linha básica. Isso se justifica na medida em que, em meio à crise econômica mundial de 2008, a agricultura familiar se apresentou como fonte salvadora da lavoura mundial, produzindo mais alimentos e, com isso, contribuindo para o controle da inflação e para a garantia de empregos. Lembramos a inflação para os mais jovens que não a conhecem: inflação é um imposto que só pega o pobre antes de receber seu salário. Quando há inflação, ele compra um pão por R$0,30 e, no fim do mês, quando for comprar o pão, já está a R$0,35, R$0,40.

            Nesse quadro, seria impensável fugir à obrigação de agradecer às autoridades da área pelo acerto do programa em destaque. Devemos chamar a atenção de todos para o absoluto sucesso do trabalho desempenhado pelo Ministro Cassel em relação às políticas de fortalecimento e estímulo à agricultura familiar em diversos Municípios do Brasil, mas, em especial, em território roraimense.

            Isso, Sr. Presidente João Pedro, não é tudo. O sucesso das plataformas executivas do MDA não se esgota aqui. Nos últimos anos, o Brasil avançou na redução das desigualdades sociais e regionais. Prova disso foi o lançamento, em 2008, do Programa Territórios da Cidadania, graças ao qual o País enfrenta o desafio da melhoria da qualidade de vida dos brasileiros que habitam nosso meio rural - os que estavam abandonados no meio rural. Mas agora já existindo alguma coisa para eles.

            Tal programa destina-se, antes de tudo, a promover o desenvolvimento econômico, universalizando programas básicos de cidadania via estratégicas territoriais sustentáveis.

            Para tanto, uma integração orgânica de ações entre as três esferas da Administração Pública deve ser necessariamente instaurada.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Mais um minuto e termino, Sr. Presidente. Dois minutos!

            Para o conjunto eleito dos 120 Territórios da Cidadania, foram previstas, para o ano de 2009, um total de 203 ações com a estimativa de investimento da ordem de aproximadamente R$25 bilhões. Até 31 de agosto de 2009, o Portal da Cidadania recebeu informações sobre a execução de 148 ações. Para tais ações informadas, o valor correspondente alcançou a cifra de quase R$22 bilhões. No entanto, para não incorrer em precipitações eufemísticas, até início de outubro, foram somente executadas despesas da ordem de R$11 bilhões.

            Para encerrar, Sr. Presidente João Pedro, eu gostaria de reiterar meus elogios às políticas públicas implementadas pelo Ministro Cassel no setor agrário brasileiro, salientando seu compromisso com a agricultura familiar, com projetos e programas mais identificados com as camadas rurais menos privilegiadas. Em suma, manifestamos votos de sucesso ainda maior ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, na convicção de que a gestão do Presidente Lula à frente do País é ponto de incontestável revolução histórica no trato das questões sociais neste nosso querido País.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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