O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Serei breve.

           Sr. Presidente, recebi um comunicado do Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, do Prefeito Gilson Amaro, do Município de Santa Tereza, e mantive contato com a Confederação Nacional de Municípios, por meio do seu Presidente, o Sr. Paulo Ziulkoski, de que no dia 3 de setembro, Sr. Presidente, mais de 1300 Prefeitos se reuniram aqui para discutir os reflexos da queda da receita na gestão municipal. A reunião foi promovida pela Confederação Nacional de Municípios, no Auditório Petrônio Portela do Senado, oportunidade em que se tomou a decisão que o dia 23 de outubro, na próxima sexta-feira, fora instituído como sendo o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

           Assim sendo, não só as Associações de todos os Estados, mas também a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) solicitaram o nosso especial envolvimento e participação nessa mobilização.

           Sr. Presidente, os Municípios estão enfrentando muitas dificuldades em decorrência da injusta repartição das receitas entre os entes da Federação, agravada pela atual crise econômica.

           Precisamos, unidos, buscar soluções e medidas para que o financiamento das políticas públicas seja feito de forma correta, trazendo benefícios fundamentais para os nossos Municípios e sua população.

           A pauta é a regulamentação da Emenda nº 29, o parcelamento da contribuição à Previdência Social feita pelos Municípios, a questão da aprovação dos precatórios - o projeto dos precatórios, que V. Exª conhece -, a aprovação do projeto de lei das licitações e a questão da reforma tributária.

           Então, eu queria fazer esse registro porque sexta-feira é o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Municípios e dessa pauta, Sr. Presidente.

           Obrigado.