O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer dois registros em um único pronunciamento.

            Primeiro, eu não poderia deixar de agradecer ao povo da Paraíba, pois amanhã eu estarei na Assembleia Legislativa daquele Estado, às 15 horas, quando receberei o título de Cidadão Paraibano. A homenagem será no Plenário Deputado José Mariz, na Assembleia daquele Estado. A iniciativa é dos nobres Deputados Wilson Braga e Expedito Pereira, do PMDB.

            Na justificativa dessa homenagem, eles falam, principalmente, da nossa caminhada na Câmara e no Senado, já que eu estive um longo período também com Wilson Braga nas questões sociais, principalmente no que tange aos idosos, aos deficientes, à igualdade racial, à cultura de paz nas escolas e, claro, ao fim do fator previdenciário e ao reajuste real dos aposentados.

            Eu aproveito a oportunidade - já mandei correspondência a eles - para deixar registrado que ficarei muito feliz se os Senadores Cícero Lucena, Efraim Moraes e Roberto Cavalcanti - e este já confirmou a sua presença - puderem passar por lá naquela oportunidade.

            Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que, na sexta-feira, eu estarei na Bahia, às 9h30min, quando participarei de uma sessão especial sobre direitos sociais dos idosos, proposta pela Deputada Fátima Nunes, do PT, na Assembleia Legislativa, em Salvador.

            Estarão presentes ao evento o Procurador-Geral da Justiça, Lindivaldo Brito; o Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - e fui Deputado também com ele -, Nelson Pelegrino; o ex-Governador Waldir Pires; a Juíza de Direito Luislinda Valois; a Defensora Pública do Estado Tereza Cristina Ferreira; o Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalves; o Diretor da Federação dos Empregados no Comércio dos Estados da Bahia e Sergipe, Márcio Luiz Fatel; o Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Padre José Carlos; e o Presidente da Casa do Aposentado, Gilson Costa.

            Quero ainda, para concluir, Sr. Presidente, dizer que depois me desloco para a Câmara dos Vereadores de Salvador, onde, às 14 horas, receberei a Medalha Zumbi dos Palmares daquela Casa Legislativa. Foi uma iniciativa do Vereador Moisés Rocha, do PT, onde a justificativa é a mesma, é a luta, enfim, no campo social.

            Gostaria que ficasse registrado nos Anais da Casa que, para ambos os eventos na Bahia, eu encaminhei convite ao Senador Antonio Carlos Júnior, ao Senador César Borges e ao Senador João Durval. E ficaria feliz se eles estivessem presentes.

            Enfim, Sr. Presidente, claro que recebi também os cumprimentos tanto do Governador da Bahia como do Governador da Paraíba. Fico muito feliz pela mensagem que me remeteram.

            Era isso, Sr. Presidente. Eu disse a V. Exª que seriam dois registros e o fiz de forma rápida e sucinta. É claro que, no meu entendimento, estarão presentes a esses eventos centenas de líderes dos movimentos sociais. E eu, provavelmente, Sr. Presidente - por isso fui rápido aqui -, comentarei na segunda-feira, da tribuna, esse carinho que me faz a Paraíba, Senador Roberto Cavalcanti, e o carinho que me faz também a Bahia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem Apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande alegria que compartilho com vocês duas homenagens que receberei no final desta semana.

            Amanhã viajo para a capital da Paraíba, João Pessoa, onde receberei o título de Cidadão Paraibano, às 15 horas, no Plenário deputado José Mariz, da Assembléia Legislativa do Estado.

            A iniciativa é dos nobres deputados Wilson Braga (PMDB) e Expedito Pereira (PMDB), os quais justificam sua escolha em razão de nossa defesa das causas sociais tais como os estatutos do idoso, da pessoa com deficiência, da igualdade racial.

            Os projetos que beneficiam aposentados e pensionistas, o fim do fator previdenciário e o que regula pré-sal.

            Aproveito a oportunidade para convidar os Senadores desse Estado para a solenidade, Senadores Cícero Lucena, Efraim Moraes e Roberto Cavalcanti.

            Sr. Presidente, no dia seguinte, sexta-feira (27), às 9h30min, participarei de Sessão especial sobre Direitos Sociais dos Idosos, proposta pela Deputada Fátima Nunes (PT), na Assembléia Legislativa da Bahia, em Salvador.

            O objetivo é reivindicar avanços na implementação de políticas públicas para a terceira idade.

            Estarão presentes ao evento o Procurador Geral da Justiça, Lindivaldo Brito; o Secretário de Justiça, Cidadania, e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino; o ex-Governador Waldir Pires; a Quiza de Direito, Luislinda Valois; a Defensora Pública do Estado, Tereza Cristina Ferreira; o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), Warley Gonçalvez; o diretor da Federação dos Empregados no Comércio dos Estados da Bahia e Sergipe, Márcio Luiz Fatel; o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Padre José Carlos; e o presidente da Casa do Aposentado, Gilson Costa.

            Falarei sobre alguns projetos, tais como:

            - recomposicão do valor das aposentadorias e pensões (PL 4434/2008): Institui um índice de correção previdenciária a ser aplicado de forma progressiva.

            A ideia é que, em cinco anos, os benefícios voltem a ter valores equivalentes àqueles do período inicial das aposentadorias e pensões.

            Tramitação: A matéria tramita na Câmara dos Deputados e foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a relatoria do Deputado Marçal Filho (PMDB-MS).

            Existe a possibilidade de votação de requerimento para que o projeto seja apreciado diretamente no plenário.

            - Fator Previdenciário (PL 3299/08): O projeto extingue o fator previdenciário, o qual consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (conforme tabela do IBGE).

            Tramitação: a matéria tramita na Câmara dos Deputados e foi aprovado relatório do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ). O projeto está no plenário.

            - Reajustes de Aposentadorias e Pensões (PL 1/07): Trata-se de uma proposta do Governo federal à qual o Senador Paulo Paim apresentou uma emenda.

            O projeto define o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.

            A emenda apresentada estende a política de reajuste às aposentadorias e pensões.

            Tramitação: a matéria, com aprovação da emenda pela Comissão Especial, está na Câmara dos Deputados, pronta para pauta do plenário.

            O Relator da emenda foi o deputado Edgar Moury (PMDB-PE) e do projeto o Deputado Roberto Santiago (PV-SP).

            Acaba com o voto secreto (PEC 50/06): Propõe o fim do voto secreto em todas as votações no âmbito do Congresso Nacional.

            A abolição do voto secreto do é mais que um clamor popular. É também, um apelo moral e ético.

            Tramitação: Apresentado Requerimento nº 1094/09, de nossa autoria, para que a matéria siga com tramitação autônoma. No momento o projeto está sob relatoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE).

            - Seguridade Social (PEC 24/2003): Veda qualquer bloqueio ou contingenciamento das dotações orçamentárias da Seguridade Social, evitando assim que os recursos sejam destinados para outros fins.

            Tramitação: aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o parecer do Senador Valter Pereira. A matéria aguarda inclusão na pauta para votação em plenário.

            - Pré-sal (PLS 362/08): Estabelece que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEB.

            Tramitação: Está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informativa sob relatoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB- PA).

            - Pré-sal na visão dos Trabalhadores (SUG 02/09): A Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Sindipetro/RJ, e demais entidades do movimento social, apresentaram projeto sobre uma nova lei do petróleo.

            A ideia é normatizar a atividade econômica no país, afirmando a soberania nacional sobre recursos naturais estratégicos e destinando as receitas advindas da atividade às reais necessidades da população brasileira.

            Como da matéria garantirei que parte do Fundo Social Soberano que se originará do Pré-Sal seja destinado à Previdência.

            Tramitação: A matéria foi aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde fui relator.

            - Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05): a Câmara dos Deputados aprovou em setembro, dia 9, em caráter conclusivo a redação final do Estatuto da Igualdade Racial.

            Como autor da proposta, ressalto a importância do trabalho desenvolvido pelo Presidente da Comissão que analisou o estatuto, Deputado Carlos Santana (PT-RJ); pelo o Relator do projeto, Deputado Antonio Roberto (PV-MG), e pelo o Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos.

            Tramitação: O projeto está sendo apreciado por esta Casa.

            - FUNDEP (PLC 24/05): Cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação Profissional do Trabalhador.

            Trata-se de um Fundo para financiar a educação profissional que aumentaria o regime gratuito de educação profissional de 300 mil para um milhão e meio de vagas.

            Se aprovado ainda neste ano, o Fundep disporia de R$7.348.220.000 para o financiamento da educação profissional.

            Tramitação: aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) com parecer favorável do Senador César Borges (PR-BA). A matéria seguiu para plenário e aguarda inclusão na pauta para votação.

            - Paz nas escolas (PLS 178/2009): O projeto define ações para estimular a cultura da paz nas escolas e em seus entornos.

            As medidas de combate à violência, descritas na proposta, vão constar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

            As ações chegarão em boa hora e ajudarão a conter a escalada de casos relatados recentemente de agressões e ameaças no ambiente escolar.

            Tramitação: O projeto foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa e por unanimidade, no dia 06/10/09. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

            - Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/2006): Estabelece as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania participativa plenas e efetivas.

            Tramitação: já aprovado por unanimidade no Senado, onde o Relator foi o Senador Flávio Arns. A matéria se encontra na Câmara dos Deputados, pronta para entrar na pauta do plenário. O Relator é o Deputado Celso Russomanno

            Srªs e Srs. Senadores, depois, às 14 horas, receberei a Medalha Zumbi dos Palmares na Câmara de Vereadores de Salvador.

            A iniciativa é do vereador Moisés Rocha (PT) a qual ele justifica em razão de nossa luta pela igualdade racial e em prol dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, índios, crianças, mulheres, da livre orientação sexual, dos sem-teto, dos sem-terra, dos desempregados, dos assalariados, enfim de todos aqueles que por uma ou outra razão estão às margens da sociedade.

            Para ambos eventos gostaria de convidar os Parlamentares do Estado, Senadores Antonio Carlos Júnior, César Borges e João Durval.

            Srªs e Srs. Senadores, é com grande satisfação que agradeço essas homenagens dos povos da Paraíba e da Bahia. Pessoas que sempre têm por mim imenso carinho e admiração.

            Muito obrigado por todo apoio que demonstram sempre em todas essas justas lutas que travamos pelo bem do povo brasileiro.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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