Discurso durante a 221ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da apresentação de dezoito representações, por parte dos dois maiores partidos da oposição, com denúncias sobre irregularidades, ilicitudes e corrupção na atual gestão da Petrobras.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
  • Registro da apresentação de dezoito representações, por parte dos dois maiores partidos da oposição, com denúncias sobre irregularidades, ilicitudes e corrupção na atual gestão da Petrobras.
Aparteantes
Roberto Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2009 - Página 61820
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
Indexação
  • INDIGNIDADE, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO, BRASIL.
  • REGISTRO, INICIATIVA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), DEMOCRATAS (DEM), APRESENTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, CORRUPÇÃO, GESTÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), DETALHAMENTO, SUPERFATURAMENTO, REFINARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), CRITICA, OMISSÃO, IMPRENSA, MOTIVO, PATROCINIO, EMPRESA ESTATAL.
  • RECLAMAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), PERDA, OPORTUNIDADE, COLABORAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, DESVALORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, ALTERNATIVA, OPOSIÇÃO, APRESENTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO.
  • GRAVIDADE, IRREGULARIDADE, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), SETOR, COMUNICAÇÃO SOCIAL, SUPERIORIDADE, PUBLICIDADE, DISTRIBUIÇÃO, PATROCINIO, DESVIO, FAVORECIMENTO, NATUREZA POLITICA, APARELHAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, IMPROBIDADE, ADMINISTRAÇÃO, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, RESUMO, REPRESENTAÇÃO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, sempre é possível se surpreender e ser tomado por indignação maior, apesar de a vida nos proporcionar, com o tempo, a oportunidade de ficarmos calejados diante de tantas injustiças, incompreensões e, sobretudo, revolta diante do império da impunidade que se constitui hoje o nosso País.

            Ontem, os dois maiores partidos de oposição, representados pelos seus principais líderes, protocolaram junto ao Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, dezoito representações com denúncias da maior gravidade sobre irregularidades, ilicitudes e corrupção na atual gestão da Petrobras. Sr. Presidente, se estivéssemos em qualquer outro país civilizado do mundo, o fato provocaria enorme impacto e seria estarrecedor. No Brasil, a corrupção foi banalizada de tal modo, que nada acontece, não há surpresa, aceita-se passivamente, nenhuma reação visível se apresenta.

            Em uma única representação, a denúncia diz respeito a um superfaturamento de US$2 bilhões no mínimo em uma única obra, a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Tendo como referência os mais elevados preços do mundo de obras do gênero, o superfaturamento constatado é de mais de US$2 bilhões. Mas estou me referindo ao mínimo, porque a realidade é que esse superfaturamento supera os US$2 bilhões. Um orçamento de US$4 bilhões passou para US$12 bilhões e, hoje, é de US$13 bilhões. Mas isso é pouco? Não há razão para qualquer reação? Isso não é inusitado, não surpreende mais? Por que a banalização da corrupção? Afinal, a corrupção não é uma praga que atormenta os brasileiros, que os infelicita e que é causa maior de tantas mazelas econômicas e sociais? Não é a corrupção que afasta do Brasil bilhões de dólares de investimentos anualmente, já que os grandes conglomerados econômicos do mundo elegem para seus investimentos os países que possuem índices menores de corrupção, segundo o ranking da transparência internacional? E nosso País sempre ocupa um lugar de destaque nesse ranking.

            Não me canso de repetir, para que os brasileiros entendam, a necessidade de combatermos a impunidade e a corrupção. Se aqui houvesse índices de corrupção comparáveis aos da Dinamarca, nossa renda per capita seria 70% maior. Portanto, cada brasileiro poderia ganhar 70% a mais do que ganha hoje.

            Por que não combater a impunidade e a corrupção? Apresentamos dezoito representações, poderemos encaminhar outras ainda, com base nos indícios que encontramos, porque não pudemos investigar. A CPI transformou-se numa farsa dominada, absolutamente dominada, manipulada pelo Governo e pelos governistas, para impedir a investigação, para não se revelar, para esconder. A CPI poderia oferecer uma contribuição notável ao Presidente da República. Se ele deseja a moralização da administração no seu mandato, a CPI poderia ser o instrumento adequado, complementando a ação do Ministério Público, quebrando sigilo bancário, fiscal e telefônico, para identificar os eventuais responsáveis por falcatruas existentes. São dezoito representações iniciais, que revelam a existência de um farto material para uma investigação que deveria prosseguir.

            Com isso, damos mais trabalho ao Ministério Público. Se pudéssemos investigar aqui, ofereceríamos uma colaboração maior, adiantaríamos os procedimentos exigidos no Ministério Público para a responsabilização civil e criminal dos que, eventualmente, se envolveram em ilícitos que foram praticados.

            A Minoria foi dominada, a Minoria foi “tratorada”, o rolo compressor funcionou, houve uma encenação, a CPI se prestou apenas, durante o período em que funcionou, para que autoridades do Governo fizessem narrativas técnicas conceituais, passando ao largo das denúncias existentes. Portanto, não foi CPI. Foi encenação, foi uma farsa. Daí a razão de dela termos nos retirado, com a adoção dessa estratégia de encaminhar ao Ministério Público.

            O Procurador, Dr. Roberto Gurgel, que merece nossa admiração, respeito e consideração maior, anunciou que adotará todos os procedimentos. Cabe ao Ministério Público instaurar os inquéritos. E eles serão instaurados para a necessária investigação judiciária.

            Esse trabalho seria completado pela CPI. No relatório final, indicaríamos os indiciados. No relatório final, apresentaríamos provas documentais, materiais, testemunhais, informações decorrentes da quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário. Isso não foi possível. Caberá agora ao Ministério Público adotar os procedimentos legais para que isso seja concretizado. Portanto, um instrumento precioso do Parlamento está sendo desqualificado.

            Esse precedente pode ser utilizado pelo próximo Governo, seja qual for o Presidente da República. É possível, como disse o Senador Arthur Virgilio, que o próximo Governo goste desse modelo e o consagre. Por que não consagrá-lo se hoje ele é adotado e vitorioso? Não há como não dizer isso. Eu disse isso ao Procurador da República ontem.

            Nesses meus trinta e poucos anos de mandato parlamentar e de executivo - são 34 anos exatamente -, nunca vi roubo maior. Esta é a expressão que deve ser adotada: roubo. Nunca vi assalto igual, assalto impune, assalto protegido e acobertado de bilhões! Em qualquer outro país, o ato de ontem da oposição repercutiria. Seria, sem dúvida, motivo para manchetes dos principais veículos de comunicação. Mas, aqui, não é assim!

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou conceder o aparte a V. Exª. Quero apenas concluir.

            Aqui, não é assim, não é assim! Sei que isso frustra os jornalistas que são competentes, dedicados e vocacionados, que são muito competentes no Brasil em matéria de jornalismo de investigação. Isso os frustra. Mas a Petrobras é poderosa demais. A Petrobras patrocina tudo no Brasil. A Petrobras patrocina até procissão. A Petrobras distribuiu recursos de publicidade como jamais se viu na história deste País. Não há parâmetro de comparação com qualquer outra empresa do mundo. É uma empresa que tem um departamento de comunicação que bate, com sobras, qualquer grande veículo de comunicação do Brasil, com mais de 1,3 mil servidores na área, com um orçamento gigantesco, concedendo aditivos, em desrespeito à lei. Por exemplo, a empresa do Sr. Duda Mendonça recebeu nove aditivos, suplantando os 25% possibilitados pela legislação: de R$63 milhões do contrato inicial, foram para R$129,4 milhões ao final.

            O Tribunal de Contas denuncia as irregularidades, e temos de, no Senado Federal, aceitar a força da Maioria, que esmaga a Minoria e dela rouba seu sagrado direito de investigar, para denunciar e cobrar providências do Governo.

            Concedo a V. Exª, com prazer, o aparte que solicita.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Agradeço ao nobre Senador a oportunidade de aparteá-lo. Talvez, seja a primeira vez que tenho esse privilégio. Gostaria de dizer que acompanho o trabalho de V. Exª, que faz um notável trabalho de oposição. É educativo para mim. Sou empresário, venho de uma experiência política de superfície. E V. Exª, conforme constatou, vem de uma atuação parlamentar de muitos anos. Então, na verdade, temos todos de aprender muito com V. Exª. Entenda meu aparte não como instrumento de correção. Eu o faço para aproveitar a oportunidade deste momento e para citar que, ontem, à tarde, fiz um sobrevoo exatamente na obra da refinaria Abreu e Lima. Sou Senador pela Paraíba, mas sou pernambucano e tenho um carinho especial por aquela refinaria, independentemente da conclusão daquela obra estar nas mãos de que governo seja. Para o País como um todo, obras como aquela são importantes. Parabenizo V. Exª pelo cuidado e zelo com o dinheiro público! V. Exª, na eloquência e no verbo, referiu-se a um superfaturamento estimado de US$2 bilhões. Eu apenas gostaria de observar que, como a obra está ainda na fase de terraplanagem - ontem, no meu sobrevoo, pude identificar isso -, esse superfaturamento, talvez, seja um superfaturamento em potencial. Vamos dizer que tenham verificado alguns orçamentos e algumas coisas detectadas e tenham trazido a V. Exª essa informação de US$2 bilhões, mas superfaturamento concreto é impossível, porque, sem dúvida, as faturas pagas para a construção daquela obra não poderiam atingir esse montante. Não poderiam ter sido gastos US$2 bilhões até agora se considerássemos que 100% da obra estivesse superfaturada. Só quero fazer essa correção, para nortear V. Exª. Quero parabenizá-lo, mas quero fazer essa observação, para que a opinião pública não pense que, eventualmente, já existiu um roubo, um superfaturamento de US$2 bilhões, o que seria impossível, em função do estágio da obra. Só faço essa retificação. É notável o trabalho de V. Exª no tocante à oposição e ao zelo com os recursos públicos.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - V. Exª, Senador Roberto Cavalcanti, dá-me a oportunidade de esclarecer melhor. O Tribunal de Contas já pediu a indisponibilidade de bens das empresas do consórcio até o valor de R$90 milhões, em razão do superfaturamento ocorrido até este momento nas obras da barragem. Isso é real. Essa previsão diz respeito...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, V. Exª chegou para me salvar, porque o Senador Osmar era mais rigoroso no relógio. Mas vou concluir, embora esse assunto me permitisse ficar, certamente, por horas na tribuna, até porque não tive oportunidade sequer de discorrer sobre uma das representações. Estou abordando apenas essa questão do superfaturamento da refinaria, em razão de seu valor ser realmente exorbitante. Um centavo de superfaturamento já é uma exorbitância. Quem quer a moralização da atividade pública não pode apoiar qualquer que seja o sobrepreço ou o superfaturamento.

            Mas V. Exª tem razão. Essa é a previsão do superfaturamento em razão dos preços que estão sendo praticados, comparados com os preços das obras do gênero e das mais caras do mundo. Portanto, essa previsão é modesta e dá margem e espaço para um superfaturamento que, certamente, será maior.

            Aliás, é surpreendente ver o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmar que essa obra está muito cara. A Venezuela é sócia do Brasil nessa obra. E vejam que a Venezuela, que hoje é um paraíso encantado da corrupção, da prepotência e da repressão, entende que a obra do Governo Lula é muito cara, discordando do seu companheiro Lula em relação aos preços praticados na obra da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, tanto que essa é a justificativa para que o Governo da Venezuela não aplique os recursos que deve aplicar na obra, como nosso sócio preferencial.

            Portanto, Sr. Presidente, poderíamos dissertar sobre os preços para a venda de refinarias à Bolívia, de Evo Morales. Este é outro escândalo: são preços abaixo do mercado, é generosidade do Governo brasileiro com o país vizinho. Não creio que seja dever do Presidente da República proclamar sua generosidade, na expectativa de alçar-se a uma condição de líder na América Latina. É dever do Presidente da República defender os interesses do nosso País. E a defesa dos interesses do nosso País passa pela preservação do nosso patrimônio.

            A Petrobras é um patrimônio que deveria ser intocável. No entanto, a Petrobras é um patrimônio em dilapidação pela improbidade administrativa e pela incompetência de gerenciamento. Há muita competência no aparelhamento. A Petrobras foi aparelhada. É, hoje, um instrumento a serviço dos que se encontram no poder, com superfaturamento, desvios, irregularidades flagrantes, formação de quadrilha, conforme denuncia o Ministério Público por meio da operação Águas Profundas. Há também lavagem de dinheiro; enriquecimento ilícito; organização de empresas fantasmas para o desvio de dinheiro público; instrumentalização de organizações não governamentais, as chamadas ONGs, para acobertamento de desvio do dinheiro público; beneficiamento de empresas já denunciadas com novos contratos, com contratos vultosos.

            Portanto, Sr. Presidente, é uma seleção de irregularidades. Cometeram crimes, praticaram corrupção e querem a impunidade; afinal, vivem no paraíso da corrupção em que se tornou o Brasil no Governo do Presidente Lula.

            Só peço a V. Exª, Sr. Presidente, que autorize a publicação nos Anais deste Quadro Resumo das Representações, que encaminhamos ontem, com a presença do Senador Sérgio Guerra, Presidente do PSDB; do Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB; do Senador José Agripino, Líder do Democratas; e do Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, Vice-Líder do Democratas. Peço a V. Exª que autorize sua publicação.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Quadro Resumo de Representações.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2009 - Página 61820