Discurso durante a 221ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de correspondência encaminhada a S.Exa. pelo Governador Roberto Requião, solicitando apoio ao Ministério da Educação em favor da educação para o Estado do Paraná.

Autor
Osmar Dias (PDT - Partido Democrático Trabalhista/PR)
Nome completo: Osmar Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ENSINO SUPERIOR.:
  • Registro de correspondência encaminhada a S.Exa. pelo Governador Roberto Requião, solicitando apoio ao Ministério da Educação em favor da educação para o Estado do Paraná.
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2009 - Página 61824
Assunto
Outros > ENSINO SUPERIOR.
Indexação
  • LEITURA, CARTA, AUTORIA, GOVERNADOR, ESTADO DO PARANA (PR), PEDIDO, APOIO, REIVINDICAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), COMPENSAÇÃO, INFERIORIDADE, INVESTIMENTO PUBLICO, ENSINO SUPERIOR, RECLAMAÇÃO, INJUSTIÇA, DISCRIMINAÇÃO, VERBA.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, APROVAÇÃO, SENADO, OBRIGATORIEDADE, GOVERNO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, METADE, CUSTEIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, COMENTARIO, SITUAÇÃO, ESTADO DO PARANA (PR), GRATUIDADE, ENSINO SUPERIOR, RECEBIMENTO, ALUNO, DIVERSIDADE, ESTADOS, JUSTIÇA, COLABORAÇÃO, GOVERNO, EXPECTATIVA, APRECIAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONCLAMAÇÃO, APOIO, GOVERNADOR.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é quase uma semana, não é? São dois Dias.

            Senador Tião Viana, parece estranho, mas vou ler aqui uma correspondência que recebi e que acho importante registrar nos Anais do Senado, porque veio daquele com quem disputei as eleições em 2006, do Governador Requião. Aí, as pessoas falam: “Mas a disputa foi tão acirrada, um resultado tão apertado, tanta briga...” Mas o Paraná tem de ficar acima de qualquer briga política, pessoal, enfim, de qualquer intriga. O Paraná é o Estado que tenho obrigação de representar aqui - e não é só porque quero; é porque quero e tenho o dever de fazê-lo. Quando me elegi, assumi um compromisso com o meu Estado: o de defendê-lo acima de qualquer outro interesse e de qualquer outra divergência.

            A correspondência que recebi do Governador Requião diz o seguinte:

Sr. Senador,

O Governo do Paraná, seguindo o disposto na Carta da República, vem priorizando a educação como uma das soluções para o desenvolvimento do Estado e de sua gente.

Ressalte-se que, por diversas vezes, tem encontrado amparo do Governo Federal, especialmente do Ministério da Educação, em ações com reflexos diretos na vida escolar, acadêmica e dos demais cidadãos.

Todavia, conforme o quadro anexo, em que é demonstrado o tratamento desigual que vem recebendo o Paraná em relação a outros Estados da Federação em questões ligadas a investimentos públicos para a educação superior, solicito a Vossa Excelência, em nome do povo paranaense, apoio junto ao Ministério da Educação a fim de compensar as perdas sofridas ao longo dos anos.

Com agradecimentos e cordialmente,

Governador Roberto Requião.

            E, anexos, envia dados que mostram o seguinte, Senador Tião Viana... Veja como acontece e por que há tanta desigualdade. O que o Paraná recebeu do Governo Federal para o Instituto Federal do Paraná (educação superior) foram R$56 milhões. Foi isso que recebeu no ano de 2008 - esse é um dado de 2008. O Rio Grande do Sul - logo ali -, R$240 milhões. Vou repetir: Paraná, R$56 milhões; Rio Grande do Sul, R$240 milhões. Só para ficar no Sul, o Estado de Santa Catarina, R$180 milhões.

            É, portanto, injusto o tratamento que recebe o Paraná na educação superior. Para suprir as necessidades, o Paraná criou... E vou ler aqui o do Estado do Acre, só para que V. Exª veja: R$19, 5 milhões. Então, veja que os Estados que mais precisam receber são discriminados na hora do repasse dos recursos. E o Paraná é obrigado a sustentar suas universidades estaduais, para o que despendeu, no ano passado, R$1,2 bilhão.

            Estou aqui dizendo que não é para investir em educação superior? Não. Estou falando que é para investir, sim! Mas não é justo que o Paraná, que tem o ensino superior gratuito nas universidades estaduais... Aliás, quem concedeu a gratuidade no ensino está aqui: o Senador Alvaro Dias, quando foi Governador do Paraná. E, desde aquele tempo, não se paga para estudar nas universidades do Paraná. Mas temos de relatar aqui o seguinte: não são apenas estudantes paranaenses que estudam nas universidades estaduais. São paranaenses e oriundos de outros Estados. E também não estou dizendo que nós não queremos brasileiros de outros Estados estudando no Paraná. Não é isso! O que eu estou querendo dizer é que quem paga o imposto que banca as universidades estaduais do Paraná são os paranaenses, mas lá não estudam só paranaenses.

            Então, o que seria justo? Eu estou propondo isso, e foi aprovado no Senado um projeto de lei de minha autoria - por coincidência esta semana, Sr. Presidente, foi aprovado - que estabelece que o Governo Federal deverá participar do custeio das universidades estaduais, ajudando, portanto, os governos estaduais.

            O que eu estou propondo é que pelo menos 50% daquilo que os Estados gastam com suas universidades estaduais sejam de responsabilidade do Governo Federal. É justo? Claro que é. O Paraná recebe estudantes de todo o País. Metade pelo menos é de outros Estado, e o paranaense não pode pagar a conta sozinho. E é por isso que eu acho mais barato, inclusive, para o Governo Federal, em vez de criar tantas outras universidades federais, proceder da seguinte forma: ajudar a sustentar as universidades estaduais. Com o dinheiro que ele sustenta as universidades estaduais, metade do custeio pelo menos...

(Interrupção do som.)

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Metade...

            Não vai tudo isso, Senador. Eu vou colaborar com V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Dez é a nota e...

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - V. Exª sabe que, quando o Gilvam Borges estava falando, eu estava presidindo. S. Exª já havia falado vinte minutos e pediu mais vinte. Aí não deu. Não deu para conceder mais vinte. Dei só mais dois minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não. V. Exª traz a verdade e engrandece este Parlamento e o Brasil. Eu aprendo muito com os pronunciamentos de V. Exª.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado.

            Mas eu quero apenas, para concluir, dizer o seguinte: se o Governo Federal topar aprovar este projeto lá na Câmara dos Deputados... E está aí o Deputado Ricardo Barros, Vice-Líder do Governo, que pode pegar esse projeto e carregá-lo para que nós possamos aprová-lo.

            Eu até respondi hoje ao Governador Roberto Requião dizendo a ele que reúna a Bancada de Deputados Federais do Paraná e faça com que os Deputados Federais se interessem por esse projeto, votando o projeto que dispõe exatamente o que ele está propondo, ou seja, que o Governo Federal assuma parte da responsabilidade com as universidades estaduais. Nós temos em Maringá a UEM, nossa cidade; na cidade de Londrina, a UEL; temos a Unioeste, a Unicentro, enfim... Temos a Universidade Estadual de Ponta Grossa que foi premiada recentemente.

            Então, temos as universidades estaduais que precisam de R$1,2 bilhão de recursos todos os anos. Se nós tivéssemos a possibilidade de receber R$600 milhões do Governo Federal, como eu estou propondo, R$600 milhões dariam para fazer muita casa popular, daria para fazer muita creche, daria para fazer muito posto de saúde, equipar os hospitais que estão lá construídos, construir novos hospitais. Daria para atender melhor a população, Sr. Presidente.

            Então, creio que estamos aqui unidos em torno da defesa do Paraná e creio que os Deputados Federais podem colocar esse projeto para ser votado ainda este ano. Havendo interesse, nós poderemos aprovar uma lei que determinará que o Governo Federal dê a sua contribuição para as escolas estaduais, as universidades estaduais. Não é justo que aqueles Estados que criaram suas universidades estaduais banquem sozinhos para que elas continuem crescendo e oferecendo um ensino de qualidade.

            Os professores precisam fazer os seus cursos, precisam ser qualificados, e nós precisamos de estrutura nos hospitais universitários e precisamos de recursos de que o Governo Federal pode dispor para ajudar os Estados, economizando inclusive, porque, ao criar uma universidade federal nova, ele está tendo que colocar muito mais dinheiro do que se ajudasse as estaduais já existentes.

            Assim, Presidente, encerro dizendo: pelo Paraná, nós temos que nos unir. A defesa do nosso Estado é o que nos move aqui no Senado Federal.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2009 - Página 61824