A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Quero cumprimentar o Senador César Borges, que preside esta sessão de homenagem aos Municípios brasileiros; o Senador Antonio Carlos Valadares, que é o primeiro subscritor da presente sessão; o Secretário Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sr. Horácio Figueiredo, representando aqui o Exmº Sr. Ministro Alexandre Padilha; o Presidente da Confederação - meu amigo, quantas lutas, quantas caminhadas! -, Paulo Ziulkoski - desta vez acertei -; o Presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios, Sr. Pedro Ferreira; Prefeitos dos mais diversos Municípios aqui presentes. Quero, em nome dos representantes do meu Estado, o Rio Grande do Norte, cumprimentar todos.

            Ontem, mesmo, eu estava em reunião com vários Prefeitos do meu Estado. A velha luta de sempre. Era a Prefeita Norma, lá de São José de Mipibu; o Prefeito Júnior, de Jucurutu. São Prefeitos que vêm aqui de todas as regiões.

            Dizer, Sr. Presidente, que sou municipalista é uma redundância, até porque este plenário já deve ter sentido, desde o primeiro momento em que aqui cheguei, a defesa intransigente que faço dos Municípios. Senti na pele, porque fui Prefeita três vezes e vi o quanto é necessário que tenhamos ações, tenhamos formas de fazer chegar realmente o atendimento àqueles que batem à nossa porta, porque a porta da prefeitura é a primeira a ser procurada pelos munícipes na hora em que estão precisando de alguma ação; ou, então, quando partimos, de forma mais moderna, para uma administração participativa, como fizemos com o Orçamento Cidadão, e as demandas surgem: são as carências, as necessidades, porque o povo - o dono da cidade é o povo - sabe o que é que realmente precisa e o que quer que um prefeito, uma prefeita faça pela sua cidade. Só que, infelizmente, a vontade que sei que todo administrador tem de realizar é frustrada, porque faltam os meios, os recursos, para que possamos dar respostas à nossa realidade.

            A Senadora Marisa Serrano estava ali, defendendo os Municípios de fronteira. Com toda a certeza, ela traz uma realidade que é diferente da realidade dos Municípios que estão no litoral, é diferente da minha realidade do interior do Nordeste, é diferente da realidade do Rio de Janeiro. Então, é isto que precisa ser respeitado: a realidade de cada Município, e que os recursos sejam destinados com mais autonomia, com mais decisão local, para que realmente a gente possa promover o desenvolvimento. Não tenho dúvida, não tenho dúvida de que a equação perfeita para um país forte é Município forte.

            As cobranças vêm para o Município; e o que é que devemos fazer? Devemos ter coragem, sim; essa coragem que, através do movimento municipalista... E, aqui, quero fazer uma referência especial às marchas dos prefeitos, uma forma de unir, de levantar questão, de trazer para o debate, de pressionar. Essa foi a forma que encontramos para dizer: é preciso rever o pacto federativo; é preciso fazer, realmente, uma reforma tributária. Cada vez mais a responsabilidade dos Municípios é maior, e os recursos são menores. A grande concentração fica na União. As contribuições não entram, para que sejam repartidas com os Municípios e com os Estados. Há um achatamento crescente. Precisamos virar essa pirâmide. Os Municípios têm que ter mais, e ao Governo Federal cabem as emanações, a fiscalização.

            Quando existe um programa de moradia, conhecendo-se a realidade de cada Município - tenho certeza de que aí estão as estatísticas, estão os cadastros, há toda essa realidade -, sabe-se qual é o déficit de cada Município. Então, que seja feito fundo a fundo; que passe diretamente, para que o Município resolva como quer fazer sua casa, de que forma, para atender a que população e para que o Governo Federal fiscalize. Que não se chegue aqui de pires na mão, como se aquilo fosse um favor. Não é, minha gente! É obrigação! Os recursos da Nação são do povo brasileiro, que está nos Municípios, pagando seus impostos e cobrando, com muito direito, aquilo que ele deseja para sua cidade.

            Aí, perguntamos: e a saúde? Quando aqui cheguei - sou Senadora de primeiro mandato -, em 2007, como médica, tendo sido Prefeita e conhecendo essa realidade, abracei a causa da Emenda nº 29. Meu Deus do céu! Para mim, aprovar a Emenda nº 29 era trazer nova luz, esperança, para que pudéssemos, no Município, fortalecer as ações de saúde e, consequentemente, possibilitar a diminuição do custo Brasil de saúde. Quanto mais o Município puder fazer na área da saúde, para evitar que os casos se compliquem, que não seja preciso transferências para centros maiores, para ações de alta complexidade, consequentemente, o custo vai reduzir.

            No dia em que foi aprovada, por unanimidade, nesta Casa, eu disse: já valeu meu mandato! Mas, até agora, tenho que confessar minha grande frustração: aprovamos, mas cadê a regulamentação? O que é que custa 10%, meu Deus do céu, de tudo o que se arrecada do povo brasileiro, dos nossos impostos, para a saúde, para que o povo esteja mais preparado, mais protegido, seja mais produtivo, para que este País tenha mais e mais?

            E na educação? Conseguimos, agora conseguimos! A matéria foi votada, foi feita a desvinculação dos 20% da educação. E espero que, realmente, esses recursos cheguem, para que os Municípios possam fortalecer suas ações educacionais, defendendo desde a educação infantil... porque é na educação infantil que damos os primeiros passos, para que nossa criança seja o grande homem, a grande mulher do futuro; para que cada Município possa, cada vez mais, municipalizar mais; para que a educação não chegue apenas ao Primeiro Grau, chegue também ao Segundo Grau, porque o aluno está no Município.

            Meu Deus do céu, que dificuldade! Têm recursos para o transporte escolar? Têm! Vão para o Governo do Estado. O Estado vai dividi-los com os Municípios. Quando os recursos não chegam, e o transporte para, quem é que leva a culpa? É o Prefeito. O aluno que não está chegando à escola, porque não tem transporte, não quer saber se os recursos não chegaram, se houve alguma dificuldade nesse repasse.

            Então, há uma série de questões, comprovadamente. E os Srs. Prefeitos, os Srs. Administradores, aqueles que conhecem a realidade dos Municípios sabem. As desigualdades regionais precisam ser revistas, sim. Queremos um Brasil igual; lutamos por isso. É constitucional? Então, vamos fazer com que novos recursos...

            Aí pergunto: para combater a desigualdade regional, será que da forma como estão colocados, os novos recursos da Petrosal vão resolver? Essa é uma oportunidade que não podemos deixar de debater e de cobrar. É um novo recurso, é uma riqueza imensa. Por que não fazer o bem maior da Nação, fortalecendo os Municípios e corrigindo desigualdades regionais?

            Falo aqui de moradia e de segurança pública. Se houver, realmente, ações que façam com que a proteção social da criança, do jovem, do adolescente, da família, essa ação social que falta os meios, para que os Municípios possam se desenvolver, se ela estiver acontecendo, com certeza estaremos também tratando do problema e tendo mais segurança pública em nossos Municípios.

            Então, é o Senado Federal que tem o papel constitucional de fazer essa discussão. É o Congresso Nacional; a discussão de um novo pacto federativo, a discussão da reforma tributária, de mais recurso, mais valorização, de forma mais direta, sem intermediários, de forma que chegue fundo a fundo, como é feito já em algumas ações de educação e de saúde. Que fossem para todas as ações, porque os Municípios têm responsabilidade.

            Temos que fazer essa discussão aqui, e não podemos nos ajoelhar perante o Governo, que, cada vez mais, tem demonstrado interesse arrecadatório gigantesco e cada vez menos se preocupa com as dificuldades dos prefeitos e de sua administração.

            Quando falamos de prefeitos, vejo muita gente franzir a testa, torcer a boca, como quem diz: “Prefeito é desonesto!”. Vá para a base, vá sentir de perto o que os Municípios passam para dar a resposta. Não estou aqui para dizer que todos são santos, mas também não podemos dizer que, por causa de uma ou de outra dificuldade, a gente tenha que taxar aqueles trabalhadores, aqueles que têm dedicação imensa nos seus Municípios e que querem, realmente, cumprir com sua missão de servir sua cidade, servir, consequentemente, ao seu Brasil.

            Mas, quando chega a crise, quem é que paga o pato? Os Municípios. Na hora da crise, para superá-la, para que o Governo pudesse garantir emprego, o que não é errado - claro, nós entendemos que foi preciso tirar o IPI dos carros, dos eletrodomésticos, enfim, de uma série de coisas, para garantir o emprego, pois era uma crise internacional refletindo-se no Brasil -, quem mais foi prejudicado foi o Município e se não fosse a mobilização, a união de todos, não teríamos nem a promessa da compensação, porque quantos anos passamos, aqui, lutando por 1% de aumento do FPM! Um por cento! Foi uma luta de muitos anos, de muitas marchas.

            Então, é para fazer justiça e para dizer aos Municípios brasileiros que o meu mandato tem essa bandeira primeira de defender o meu Brasil, fazendo com que o nosso Brasil seja forte, fortalecendo cada vez mais as causas municipalistas.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Rosalba?

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Se o Presidente permitir...

            O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - Senador Garibaldi Alves, V. Exª, como ex-Presidente desta Casa, tem todo o direito de fazer aparte. Portanto, V. Exª pode fazer o seu aparte a sua conterrânea, Senadora Rosalba Ciarlini.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Agradeço ao Senador César Borges e quero, inclusive, dizer ao Dr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o que já deve ter sido dito por V. Exª a ele: que, hoje, temos funcionando várias Comissões, inclusive a Comissão de Constituição e Justiça. Por isso não temos tantos Senadores aqui, porque, na verdade, justiça seja feita, não estou legislando em causa própria, os Senadores têm-se mostrado atentos, e a Senadora Rosalba está demonstrando isso, à causa municipalista. Essa crise, mesmo, que estamos enfrentando, e à qual fazia referência a Senadora Rosalba, tem sido objeto, aqui, de frequentes pronunciamentos e análises. Agora, o meu aparte é no sentido de dizer aos senhores que estão aqui presentes, Prefeitos, diretores da própria confederação, Vereadores, que, na verdade, estamos só pecando, Senadora Rosalba, pela ausência da nossa Comissão de assuntos municipais. O Senador César Borges até que não é um grande pecador nessa matéria, nem eu, porque nós estamos sempre cobrando a restauração, podemos dizer assim, dessa Comissão que foi presidida por mim. Aliás, eu a estou chamando-a de Comissão mas é uma Subcomissão vinculada à Comissão de Assuntos Municipais, que foi presidida por mim. Nós fizemos uma parceria, essa é a palavra da moda, com a Confederação e até que as coisas funcionaram, andaram, avançaram e nós tivemos, aqui, realmente a oportunidade... Inclusive, esse 1% foi uma luta dessa Comissão também. Foi uma luta de todos os municipalistas, mas de que a Comissão participou ativamente. Portanto, pedindo desculpas à Senadora Rosalba, porque já estou fazendo um discurso dentro do discurso dela, quero-me congratular com o municipalismo brasileiro e dizer que, realmente, o municipalismo precisa avançar. Nós tivemos já, neste Governo, no Governo de Lula, avanços com relação àquelas marchas que foram realizadas sob a liderança da Confederação. A Confederação tem um grande papel, mas também não deixo de fazer justiça a Paulo Ziulkoski, que tem sido um grande líder dessa causa. Desculpe-me, Senadora Rosalba. Eu abusei porque...

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Não tem o que desculpar, Senador. V. Exª tem todas as prerrogativas.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Isso é de quem é conterrânea...

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Foi Presidente desta Casa, foi Prefeito. O senhor foi Prefeito, sabe o que é ser Prefeito, foi Governador duas vezes, tem uma experiência. Foi um Governador que deu bastante apoio aos Municípios, então, sei que o senhor tem mais do que direito de fazer os apartes no tempo que desejar. Fico muito feliz por ser aparteada por V. Exª.

            Já que V. Exª falou na Subcomissão Municipal e o senhor é Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, eu gostaria de lhe fazer uma sugestão. Já estamos perto do recesso. Que, neste ano, a Subcomissão que é ligada à Comissão de Assuntos Econômicos não seja, na realidade, reativada, pois ela já existe e dela sou membro, inclusive, mas que sejam reiniciados os seus trabalhos com mais força, com mais determinação. Já fica, aqui, a proposta para que seja assim logo no começo do próximo ano, quando voltarmos do recesso, porque virão todos, se Deus quiser, muito descansados e conhecendo mais e mais o problema dos Municípios. O meu recesso, assim como o do Senador, tenho certeza, será visitando os Municípios, aproveitando para debater, para ouvir as questões, as carências e as necessidade, para que a gente possa, aqui, fazer o certo em defesa do povo brasileiro.

            Então, quero encerrar agradecendo e dizer que pode ser uma utopia, minha gente, mas o meu sonho é o dia em que houver ação social para as políticas voltadas ao idoso, à criança, ao adolescente, à mulher, seja para a cultura, seja para a moradia, seja para as ações preventivas de segurança. Através do número de habitantes e das carências que, tenho certeza, o Governo Federal conhece, hoje, tem um cadastro, que os Srs. Prefeitos, com certeza, também têm e com que podem fazer todas as avaliações das necessidades de seus Municípios, que é o cadastro do Bolsa Família.

            Tenho certeza de que, para as ações municipais, a nossa preocupação sempre será com o mais pobre e o mais carente. Rico não precisa de governo; quem precisa de governo, realmente, é o pobre, que precisa do SUS, da escola pública, precisa das áreas de esporte e lazer para se divertir; que precisa de ações que desenvolvam geração de emprego e renda. Enfim, com tudo isso, para que a gente possa um dia ter os recursos... Que, aí, é exatamente... Essa reforma tributária é a rediscussão do Pacto Federativo. Ter mais recursos para o Fundo Municipal e mais recursos para os Fundos de Participação dos Municípios será o mesmo que carimbar, e pode até vir carimbado, para a cultura, para a educação, para a saúde, para a moradia, seja o que for.

            Ao Governo competem, realmente, as grandes ações que sejam ligadas aos interesses nacionais e internacionais. Que ele seja ainda mais fiscalizador das ações que serão executadas por quem, realmente, está na base, conhece e quer fazer, que são os Municípios.

            Muito obrigada e quero continuar dizendo: meu mandato, nesta Casa, está à disposição de todos os Prefeitos do meu Brasil, em especial do meu Rio Grande do Norte, que terão sempre, nesta Senadora, uma aliada firme e determinada, com a experiência de três mandatos de Prefeita, com a força do mandato de Senadora da República e, sobretudo, com a coragem da mulher brasileira.

            Muito obrigada. (Palmas.).

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