O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Exmº Sr. Senador César Borges, que preside esta sessão, meu grande amigo e companheiro de velejadas. O velejador tem sempre uma sensibilidade a mais. Então, esse hobby pessoal do Senador César Borges afina-me sentimental e emocionalmente com ele.

            Eu gostaria de parabenizar, mesmo com a ausência dele, o Senador Antonio Carlos Valadares, que faz nesta Casa um grande trabalho. S. Exª foi o primeiro subscritor desta nossa sessão e, na verdade, tem demonstrado uma extrema sensibilidade com os municípios brasileiros.

            Exmº Sr. Secretário Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sr. Horácio Figueiredo, representando o Exmº Sr. Ministro Alexandre Padilha, que, recém-empossado naquela Pasta, tem feito um grande trabalho de harmonia e atendimento aos pleitos dos diversos Parlamentares brasileiros; Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Sr. Paulo Roberto Ziulkoski - se falhei na pronuncia, me desculpem, mas ele é meu xará como Roberto e vai me perdoar; Presidente da Associação Mato-grossense de Municípios, Sr. Pedro Ferreira; Prefeito do Município de Santana do São Francisco e Presidente da Associação dos Prefeitos do Baixo Vale do São Francisco, em Sergipe, Sr. Ricardo José Roriz Silva Cruz - e a minha hesitação é porque tenho um grande amigo chamado José Ricardo Roriz, que deve ser parente ou tem alguma relação com mais este Roriz. Em nome dele, eu saúdo todos os demais prefeitos aqui presentes e que por ventura estejam nos escutando e nos assistindo pela TV Senado.

            Minhas Senhoras e meus Senhores, senhores convidados, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.

            Congratulo-me com o Senador Antonio Carlos Valadares pelo seu requerimento para esta sessão. Em hora mais que oportuna, promove o Senado Federal esta bela homenagem ao municipalismo brasileiro.

            Os municípios são os entes federados mais numerosos, são a base da Federação brasileira, constituem o locus efetivo em que se desenvolve a vida dos cidadãos e, por consequência, sediam a maior parte da produção de riqueza nacional.

            Seria de se supor, então, que os municípios estivessem contemplados com os mecanismos de autofinanciamento suficientes para sua administração. Ledo engano.

            No Brasil, a luta por recursos é uma rotina praticamente diária, obrigando prefeitos de todo o País a assumirem uma postura quase mendicante, dissipando sua proveitosa energia em uma verdadeira tarefa de Sísifo.

            Srs. e Srªs Senadoras, respeitadas as devidas proporções, que envolvem aspectos relacionados à história, à tradição, ao modelo de desenvolvimento social e econômico, às peculiaridades geográficas e também estratégicas, podemos dizer que os municípios brasileiros se encontram na idade das trevas, se comparados, por exemplo, a seus similares europeus. Lá, os aspectos regionais e mesmo microrregionais ocupam lugar de destaque e competem ombro a ombro com os grandes temas nacionais. A explicação, ao cabo, é singela: é que se trata das duas faces de uma mesma moeda.

            Parafraseando o grande escritor Guimarães Rosa, para quem “o sertão é o mundo”, poder-se-ia dizer que o município é o País.

            Alguns oradores que me precederam destacaram as decorrências financeiras e administrativas advindas da promulgação da Constituição de 1988. Não pretendo discutir, absolutamente, os efetivos avanços em relação aos direitos sociais, mas é notório que houve um imenso repasse de responsabilidades para os municípios sem que, contudo, estivessem determinadas as respectivas fontes de financiamento.

            A situação gerada é perniciosa e, no limite, põe em xeque os princípios que sustentam o próprio Pacto Federativo, entre eles a desconcentração de atribuições, a capacidade de autofinanciamento e o equilíbrio entre os entes federados. Portanto, não se trata de questão trivial.

            O ano de 2009, em particular, tem sido bastante difícil para os municípios brasileiros. Como todos lembramos, diante do cenário de crise financeira internacional, o Governo Federal tomou medidas de redução tributária com o objetivo de impulsionar a economia.

            Em que pese a evidente imperiosidade de tais medidas, forjou-se um conjunto de externalidades negativas para os Estados e Municípios, com impactos absurdamente decrescentes nos valores repassados via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e também via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que causou grandes transtornos para as administrações locais, como tive oportunidade de registrar desta mesma tribuna. Especificamente V. Exª, Sr. Presidente, que é um Senador da base nordestina, sabe que nos Estados como Bahia, Pernambuco, Paraíba e outros, a base de sustentação dos pequenos Municípios é, na verdade, o FPM.

            Convém não esquecer a escassez dos recursos financeiros disponíveis aos Municípios, dada sua limitada competência. Em vista dessa limitação, cerca de 65% dos recursos municipais provêm do FPM. Além disso, parte significativa desses recursos está constitucionalmente vinculada à saúde e à educação, o que impede seu livre provimento pelo gestor regional.

            Srªs e Srs. Senadores, trata-se de uma encruzilhada na qual, inadvertidamente, o Governo Federal se meteu. Mais uma vez, com as perdas de Municípios e Estados, perde, também, a União.

            O raciocínio é simples: esses dois entes federados respondem, conjuntamente, por quase 70% do investimento público feito no País no ano-base de 2007.

            Mais recentemente, um estudo dos economistas José Roberto Afonso e Kleber Castro, citado pelo jornal O Globo, edição de 6 de outubro, demonstra que, abro aspas, “mesmo afetados pela crise, Estados e municípios mantêm o esforço fiscal e ainda destinam uma parcela maior que suas receitas para investimentos em comparação ao Governo Federal”. Ou seja, estrangular a principal fonte de financiamento de 4.600 Municípios brasileiros, sobretudo os pequenos e médios, equivale a sustar a marcha pelo crescimento brasileiro.

            Quero crer, todavia, que o Presidente Lula e sua equipe econômica estão atentos a essa problemática e não economizarão esforços para sanar, em definitivo, a dura realidade contemporânea dos prefeitos em toda a extensão do nosso território. Em paralelo, tem sido notável a atuação da Confederação Nacional dos Municípios, que aproveito para parabenizar.

            Nós, no Congresso Nacional, estamos igualmente empenhados na solução desses problemas e, além de nos organizarmos em Frentes de Parlamentares, como a Municipalista e a Pró-Municípios, tratamos de aprovar celeremente a Medida Provisória nº 462/09, a qual destinou R$1 bilhão para o FPM.

            De minha parte, Sr. Presidente, tenho sido um defensor incansável das causas ligadas ao municipalismo brasileiro em todas as facetas.

            Para ilustrar, recentemente relatei o Projeto de Lei de autoria do ilustre Senador Cristovam Buarque, que concede isenção sobre o IPI na aquisição de veículos escolares quando realizada pelos Governos dos Estados, do Distrito Federal e pelas Prefeituras.

            Assim tenho procedido em relação às demandas das Prefeituras do interior do meu Estado; assim tenho me pronunciado na tribuna do Senado Federal; assim tenho me empenhado na aprovação de projetos do interesse das prefeituras e continuarei fazendo obstinadamente.

            Sr. Presidente, todos nós Senadores somos testemunhas da verdadeira maratona que os prefeitos, no momento presente, estão fazendo aos nossos gabinetes em busca, às vezes, de migalha; em busca, às vezes, de pequenas emendas que possam socorrer a situação dos Municípios brasileiros.

            Então, V. Exªs e o Sr. Presidente são testemunhas do sofrimento dos municípios brasileiros.

            Era o que tinha a dizer.

            Parabéns por esta sessão. (Palmas.)

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