O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador César Borges, quero saudar, mesmo não estando presente neste instante, o Senador Antonio Carlos Valadares, por ter sido o primeiro subscritor desta sessão especial para homenagear o municipalismo brasileiro.

            Quero saudar também o Sr. Horácio Figueiredo, Secretário Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, representando o Exmº Sr. Ministro Alexandre Padilha; o Sr. Pedro Ferreira, Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios; o Sr. José Roriz Silva Cruz, Prefeito do Município de Santana do São Francisco e Presidente da Associação de Prefeitos do Baixo e Vale São Francisco em Sergipe; todos os Prefeitos do Brasil e, em especial, os do meu Pará, dos 143 Municípios que integram o meu Estado do Pará. E eu o faço com a alegria de ter aqui, no plenário, o Prefeito de Pacajá, Edmir José da Silva, Prefeito do PPS, que dirige, no seu segundo mandato, o Município de Pacajá, que fica na Transamazônica, distante 600 quilômetros da nossa capital Belém.

            Nas diversas vezes em que tive a oportunidade de ir a Pacajá, quando chegamos de avião, tivemos de aterrissar numa pista que é lateral à Transamazônica e que, praticamente, leva as pessoas que lá chegam a risco de vida, eu diria. É uma pista, inclusive, não homologada, mas que é utilizada, lamentavelmente, pela necessidade de se alcançar não só o Município de Pacajá, mas também grande parte dos Municípios do meu Estado do Pará.

            Senador César Borges, como municipalista que sou, não poderia deixar de estar aqui hoje, neste momento em que o Senado Federal homenageia o municipalismo brasileiro. Muitos dos assuntos que vou tratar aqui já foram objeto de reflexão de outros Senadores e Senadoras que utilizaram a tribuna. Em face do tempo definido para que todos os oradores possam fazer uso da palavra, quero fazer aqui algumas reflexões.

            Primeiramente, quero dizer que o municipalismo brasileiro é uma iniciativa política autenticamente nacional, cuja prosperidade na cena republicana tem incomodado, e muito, a histórica centralização do poder do Estado. Com tal premissa em tela, não poderia me escapar à oportunidade de render sinceras homenagens a um dos movimentos mais democráticos já surgidos no País, reconhecendo tanto a relevância de suas intervenções quanto a pertinência de suas reivindicações. Ora, ouvimos há pouco o Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, tratar da questão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, do FPM.

            Eu diria, e sou defensor aqui, como o Senador César Borges e a maioria dos Senadores, que é necessário que façamos, no Congresso brasileiro, emergencialmente, uma revisão do pacto federativo. Não é possível mais ter a concentração da receita nacional nas mãos da União em quase 60% desse valor, enquanto 25% vão para os Estados e 15% para os Municípios. Ora, são mais de 5.400 Municípios brasileiros que sofrem, em sua maioria, dificuldades enormes para atender a sociedade nos seus anseios de saúde, de educação, de segurança, de transporte, pois é nos Municípios que as pessoas nascem, vivem e morrem.

            Então, a solicitação de serviços ao atendimento das pessoas é feita diretamente ao Prefeito, é feita diretamente aos Vereadores, e quero, nesta oportunidade, estender também as minhas homenagens aos Vereadores. Eu costumo dizer que os Vereadores têm um papel importante, porque eles são o para-choque da sociedade: eles chegam onde a estrada acaba e o rio começa na minha Amazônia; onde dificilmente as pessoas chegam, lá estão os Vereadores, ajudando o Prefeito, na maioria dos casos, a resolver aqueles problemas. E isso se deve exatamente à falta de condições, de recursos financeiros para que os Municípios possam atender a sua população.

            Ora, essa revisão do pacto federativo, que eu defendo intransigentemente aqui no Congresso Nacional, é de fundamental importância para que os Municípios e os Estados brasileiros não fiquem de pires na mão, reféns do Governo central do Brasil. O Governo central do Brasil detém os recursos e faz a liberação à medida que lhe convier politicamente, lamentavelmente. A distribuição dos recursos não é feita de forma, eu diria, isonômica, ou de forma a atender desigualmente os desiguais, ou seja, para que aqueles que mais precisam tenham um atendimento privilegiado. Não é feito dessa forma. É feito com um viés político, e isso é lamentável, porque quem sofre na realidade não é o Prefeito; quem sofre não é o Governador; quem sofre é a população dos Municípios ou dos Estados, que não são atendidas nas suas necessidades.

            O Paulo, Presidente da CNN, falou aqui de algo que eu gostaria de lembrar. Eu gostaria de lembrar, Senador César Borges: numa sessão aqui no Senado Federal, em que nós aprovamos o Fundeb, por autoria do Senador Flexa Ribeiro, queríamos que, na medida provisória, fosse incluída de vez a solução para o transporte escolar, que, sabemos nós, principalmente na Amazônia brasileira, e no Pará em especial, que o gasto de cada Município com o transporte escolar é dezenas de vezes maior do que o repasse feito pela União e pelos Estados. E aí nós vamos ver, como vimos hoje, no Bom Dia Brasil, uma matéria no Município, não me lembro em que Estado.- em que os alunos, para chegarem ao colégio, tinham de atravessar a pé uma lagoa, porque não havia um barco ou uma lancha que pudesse fazer a travessia. Então, eles tiravam o uniforme do colégio, colocavam-no nas costas, atravessavam a lagoa e, do outro lado, vestiam novamente o uniforme. É exatamente isso que precisamos resolver de uma vez por todas, dando condições para se fazer o transporte escolar. O Município, inclusive, faz além do que deve fazer; porque faz também o do Ensino Fundamental, o que é obrigação do Governo, não do Município.

            Outro problema grave que precisamos resolver é a questão dos recursos para a merenda escolar. Também o per capita distribuído aos Municípios é muito baixo em relação à necessidade de dar às crianças merenda de qualidade. Há Municípios - conheço vários deles que, inclusive, foram premiados, em nível nacional, pela qualidade da merenda - que fazem verdadeiros milagres para, com esses recursos, atender à necessidade de alimentação. Às vezes, lamentavelmente, para muitas crianças, aquela é a alimentação que têm durante o dia, por falta de recursos nas suas famílias.

            Poderíamos falar aqui de vários outros assuntos que dizem respeito à questão municipalista, mas, para encerrar, já que meu tempo está se esgotando, vou pedir aos Deputados Federais que façam a discussão e votem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de regulamentar a criação de novos Municípios em nosso País.

            Há quatorze anos, não se criam Municípios nos Estados brasileiros. Temos de reconhecer, é verdade, que, no passado, por falta de regulamentação, foram criados Municípios de forma até incorreta ou indevida. Isso não quer dizer que não se possa regulamentar, criar regras e, com isso, voltar a criar Municípios. No Estado do Pará, com uma área de 1,284 milhão de km² - é o segundo maior Estado em dimensão territorial do Brasil -, há 143 Municípios. Agora, serão 144 Municípios, quando o Tribunal Regional Eleitoral marcar a eleição em Mojuí dos Campos, que estava criada há mais de doze anos, mas que não foi instalada; agora, foi instalada por meio de um projeto de decreto legislativo.

            Então, não é possível que não se faça uma redivisão, uma criação de novos Municípios em distritos que têm todas as condições de se transformarem, de se emanciparem. Não estamos falando aqui de Municípios com oitocentos habitantes, não estamos falando aqui de Municípios com 1,5 mil habitantes. Apresentamos uma PEC que foi apensada a outras PECs que aqui tramitavam e que teve o relatório do Senador Tasso Jereissati, que criou regras definidas para criação de novos Municípios. Na Amazônia, por exemplo, um Município só pode ser criado com cinco mil habitantes, no mínimo.

            Há ainda vários distritos, Senador José Nery, várias localidades em que há 20 mil, 30 mil habitantes, localidades distantes, como é o caso de Castelo dos Sonhos, em Altamira, um distrito que dista 1,1 mil quilômetros da sede do Município. Como a Prefeita Odileida, com toda a vontade que tem de estar sempre presente em todo o seu Município, como disse a Senadora Serys, pode deslocar-se por 1,1 mil quilômetros por estradas terríveis?

            No caso, a rodovia é a Santarém-Cuiabá. Como faz ela para chegar a Castelo dos Sonhos, distante a 1,1 mil quilômetros?

            Estive em Castelo dos Sonhos, estive em Cachoeira da Serra, que fica cinquenta quilômetros mais distante, mais próximo de Mato Grosso, sendo atendida por Guarantã por falta de atendimento do Município. E eles estão em condições de ser emancipados e transformados em Município.

            Então, é um gesto do Congresso Nacional, em respeito ao municipalismo brasileiro, aprovar todos esses projetos que estão tramitando aqui, que efetivamente não chegam a ser transformados em lei e que, com isso, prejudicam a evolução do municipalismo brasileiro.

            Para encerrar, primeiro, peço, como já disse, a revisão do pacto federativo, que é fundamental para que os Municípios e os Estados tenham autonomia financeira para atender às demandas que lhes chegam.

            Em segundo lugar, Senador Romero Jucá, vou cobrar algo de V. Exª. Vou recuperar a memória, com as notas taquigráficas do Senado, do compromisso que V. Exª assumiu neste plenário de, em quinze dias, àquela altura, dar uma solução para a questão do transporte escolar.

            E, finalmente, peço que a Câmara Federal discuta, vote e tome uma definição com relação à criação de novos Municípios, para que possamos fortalecer o municipalismo brasileiro.

            Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

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