O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador César Borges, é com satisfação que cumprimento os demais membros da Mesa.

            Cumprimento o Sr. Horácio Figueiredo, aqui representando o Ministro Alexandre Padilha; e o Prefeito Ricardo José Roriz da Silva, Presidente da Associação de Prefeitos do Baixo Vale do São Francisco, no Estado de Sergipe.

            Senador Flexa Ribeiro, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento também o Prefeito Edmir José da Silva, do Município de Pacajá, na Transamazônica, no Estado do Pará, que, nesta sessão, representa e simboliza o trabalho. É a representação dos 143 Municípios do Estado do Pará.

            Cumprimento também a Senadora Fátima Cleide, digna representante do Estado de Rondônia.

            Sr. Presidente, quero registrar minha satisfação pela iniciativa do Senado Federal em realizar a presente sessão, homenageando o municipalismo brasileiro. Cumprimento o Senador Antonio Carlos Valadares, subscritor inicial para a realização desta sessão especial, e todos os Srs. Senadores que subscreveram o requerimento para a realização desta sessão em homenagem ao municipalismo e, por assim dizer, aos Municípios brasileiros.

            Quero dizer que, com muita satisfação, fui Vereador por três mandatos do Município de Abaetetuba, no Pará, antes de, aqui, assumir o mandato de Senador, representando meu Estado do Pará. Conheço a difícil realidade dos Municípios paraenses e, por extensão, dos Municípios brasileiros, pois seus problemas são muito semelhantes, bem como as possíveis soluções.

            Faço aqui um parêntese, Sr. Presidente, para homenagear na representação municipal o Poder Legislativo; tive a honra de integrá-lo por mais de dez anos, em três mandatos, no Município de Abaetetuba. Também quero homenagear os 1.368 Vereadores e Vereadoras do Estado do Pará e, por conseguinte, os mais de 50 mil Vereadores de nosso País. Também quero homenagear, na representação no Poder Executivo, os Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas dos 141 Municípios do Estado do Pará e a devida representação nos demais Municípios brasileiros.

            Além de ser oportuna a realização da presente sessão dedicada ao Municipalismo brasileiro, ela ajuda a difundir a doutrina municipalista e a fortalecer o Município como parte essencial do pacto federativo, conforme dispõe o Capítulo IV da Constituição Federal, em seus arts. 29, 30 e 31, que consolida a organização e a competência dos Poderes Legislativo e Executivo dos Municípios brasileiros.

            Gostaria de citar alguns temas relevantes que foram abordados recentemente no II Congresso Brasileiro do Municipalismo, que ocorreu no início deste mês, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que, tenho certeza, está na pauta de todos aqueles dirigentes municipais que se preocupam em fortalecer as ações das prefeituras na busca da melhoria dos serviços prestados à população.

            A tese da municipalização dos serviços públicos e o avanço do diálogo com as demais instâncias dos Governos estaduais e do Governo Federal, para debater temas relacionados à gestão do meio ambiente, da segurança pública, da educação, da saúde e da assistência social, à gestão pública municipal e ao empreendedorismo, foram questões que assumiram principalidade naquele evento nacional sobre o municipalismo. E, para falar do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre, que acolheu esse importante II Congresso, aqui homenageio a presença e a participação do Senador Paulo Paim.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penso que um tema fundamental também deveria ter sido tratado com a relevância dos demais, que é a gestão participativa e o controle popular sobre as administrações municipais.

            Registro que, na história recente do nosso País, são várias as experiências vitoriosas de gestão participativa que esperamos sejam definitivamente incorporadas nas práticas do exercício do poder municipal.

            Ninguém melhor do que a população dos Municípios para definir as prioridades das obras públicas a serem realizadas, a aplicação correta dos recursos municipais e, principalmente, o exercício do controle da aplicação dessas verbas.

            Faço um parêntese para lembrar a importante experiência que vivenciamos no Estado do Pará de 1997 a 2004, quando o ex-Prefeito de Belém Edmilson Rodrigues implantou um processo de gestão democrática e participativa, implementando, no primeiro quadriênio de seu governo, o orçamento participativo. E, no segundo quadriênio de seu governo, quando foi reeleito, implementou um processo de participação popular denominado Congresso na Cidade, em que todas as forças sociais, dos moradores dos bairros centrais aos moradores dos bairros mais distantes, participaram efetivamente da construção das políticas públicas, da definição de obras e de serviços que deveriam ser realizados pela prefeitura municipal.

            Faço aqui um parêntese, Sr. Presidente, para homenagear na representação municipal o Poder Legislativo; tive a honra de integrá-lo por mais de dez anos, em três mandatos, no Município de Abaetetuba. Também quero homenagear os 1.368 Vereadores e Vereadoras do Estado do Pará e, por conseguinte, os mais de 50 mil Vereadores de nosso País. Também quero homenagear, na representação no Poder Executivo, os Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas dos 141 Municípios do Estado do Pará e a devida representação nos demais Municípios brasileiros.

            Além de ser oportuna a realização da presente sessão dedicada ao Municipalismo brasileiro, ela ajuda a difundir a doutrina municipalista e a fortalecer o Município como parte essencial do pacto federativo, conforme dispõe o Capítulo IV da Constituição Federal, em seus arts. 29, 30 e 31, que consolida a organização e a competência dos Poderes Legislativo e Executivo dos Municípios brasileiros.

            Gostaria de citar alguns temas relevantes que foram abordados recentemente no II Congresso Brasileiro do Municipalismo, que ocorreu no início deste mês, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que, tenho certeza, está na pauta de todos aqueles dirigentes municipais que se preocupam em fortalecer as ações das prefeituras na busca da melhoria dos serviços prestados à população.

            A tese da municipalização dos serviços públicos e o avanço do diálogo com as demais instâncias dos Governos estaduais e do Governo Federal, para debater temas relacionados à gestão do meio ambiente, da segurança pública, da educação, da saúde e da assistência social, à gestão pública municipal e ao empreendedorismo, foram questões que assumiram principalidade naquele evento nacional sobre o municipalismo. E, para falar do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre, que acolheu esse importante II Congresso, aqui homenageio a presença e a participação do Senador Paulo Paim.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penso que um tema fundamental também deveria ter sido tratado com a relevância dos demais, que é a gestão participativa e o controle popular sobre as administrações municipais.

            Registro que, na história recente do nosso País, são várias as experiências vitoriosas de gestão participativa que esperamos sejam definitivamente incorporadas nas práticas do exercício do poder municipal.

            Ninguém melhor do que a população dos Municípios para definir as prioridades das obras públicas a serem realizadas, a aplicação correta dos recursos municipais e, principalmente, o exercício do controle da aplicação dessas verbas.

            Faço um parêntese para lembrar a importante experiência que vivenciamos no Estado do Pará de 1997 a 2004, quando o ex-Prefeito de Belém Edmilson Rodrigues implantou um processo de gestão democrática e participativa, implementando, no primeiro quadriênio de seu governo, o orçamento participativo. E, no segundo quadriênio de seu governo, quando foi reeleito, implementou um processo de participação popular denominado Congresso na Cidade, em que todas as forças sociais, dos moradores dos bairros centrais aos moradores dos bairros mais distantes, participaram efetivamente da construção das políticas públicas, da definição de obras e de serviços que deveriam ser realizados pela prefeitura municipal.

            Quero lembrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, para se obter êxito nas políticas públicas municipais, o movimento municipalista deve incorporar os conceitos e as práticas da gestão participativa e do controle social e popular sobre a administração pública dos Municípios brasileiros. Dessa forma, fortaleceremos o municipalismo em nosso País, resgatando o princípio que notórios juristas e parlamentares que já passaram por este Congresso Nacional deixaram consignado na doutrina do Direito sobre o tema, tais como Nereu Ramos, Otávio Mangabeira, Juracy Magalhães, Aliomar Baleeiro e outros.

            Considero relevante e importante assegurar que o princípio da participação e do controle popular sobre a administração pública municipal seja um dos princípios consagrados pelo movimento municipalista de nosso País. Dessa forma, exercendo a população maior controle sobre a administração das prefeituras, certamente o vergonhoso índice de corrupção e de desvio de verbas públicas destinadas aos Municípios, Sr. Presidente, cairá, o que proporcionará mais recursos para áreas essenciais, tais como saneamento, educação, saúde, cultura, esportes e infraestrutura urbana, entre outros.

            Quero destacar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o papel relevante dos conselhos municipais, compostos pela representação do Poder Público e pela representação da sociedade. Esse é o instrumento fundamental que precisa ser fortalecido, porque essa é uma forma de acompanhamento permanente, Sr. Prefeito Edmir, de Pacajá, no meu querido Estado do Pará, é uma forma concreta de a população exercer o controle e o acompanhamento para a boa aplicação dos recursos públicos.

            Portanto, é preciso fortalecer o papel dos conselhos municipais, com sua autonomia, com a representação que possui. Os conselhos devem se transformar no grande ente responsável pelo controle social da formulação das políticas públicas e da boa aplicação dos recursos públicos.

            Finalmente, eu não poderia deixar de registrar a importância de rediscutir o pacto federativo, em que Estados e Municípios devem cobrar da União uma melhor distribuição dos impostos e das contribuições federais. Hoje, segundo dados da própria Receita Federal, a União fica com 63% do bolo tributário; os Estados, com 23%; e os Municípios, onde existem as maiores demandas por serviços públicos essenciais à população, ficam com apenas 13% da arrecadação pública nacional.

            Nesse quadro, no âmbito da própria reforma tributária, poderíamos trabalhar mais afirmativamente para oferecer aos Municípios, às suas gestões, a possibilidade de atender às reivindicações, sobretudo em relação ao atendimento das áreas das políticas sociais tão importantes, para garantir e assegurar direitos e cidadania ao nosso povo, especialmente aos mais pobres, aos trabalhadores, aos excluídos.

            Eu queria, Sr. Presidente, homenagear todos os Municípios brasileiros, especialmente os do meu Estado do Pará, referindo-me ao Município de Altamira, que é um Município com 159 mil quilômetros quadrados, sendo o maior Município do Planeta, o maior Município do mundo. A distância entre a sede do Município de Altamira e a do distrito de Castelo dos Sonhos, onde há o grande garimpo de Castelo dos Sonhos, como disse há pouco o Senador Flexa Ribeiro, do Estado do Pará, é de aproximadamente 1,1 mil quilômetros.

            Portanto, ao lembrar o maior Município, também lembro, no meu Estado, o menor em área territorial, o Município de Marituba, na região metropolitana de Belém. Citando os dois Municípios, homenageio a população do meu Estado, de mais 7,5 milhões de habitantes, que luta incansavelmente para que o Poder Público, em todas as suas esferas, do Município, do Estado e da União, e toda a representação do Poder Legislativo, no âmbito do Município, do Estado e da União, possamos, cada um de nós, cumprir os nossos compromissos para garantir, com qualidade, eficiência e compromisso social, o desenvolvimento local.

            Portanto, Sr. Presidente, reclamo e digo que o modelo perverso e injusto de distribuição...

            (Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - O modelo perverso e injusto quanto à distribuição dos recursos da arrecadação nacional só vai mudar com um forte movimento popular, partindo das organizações populares, do movimento sindical, das igrejas, das associações, dos partidos políticos e, principalmente, das prefeituras e câmaras de vereadores, para reverter o quadro atual de repartição dos impostos arrecadados do cidadão brasileiro, das empresas e dos próprios entes governamentais.

            Parabéns a todos que se dedicam à causa do municipalismo. Parabéns ao Senador Antonio Carlos Valadares e aos Srs. Senadores responsáveis pela realização desta sessão especial.

            Esperamos contribuir para que o fortalecimento do municipalismo seja a definição mesmo para o fortalecimento da participação do nosso...

            (Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - (...) da participação do nosso povo na construção de um futuro melhor para todas as municipalidades brasileiras.

            Muito obrigado. (Palmas.)

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