Discurso durante a 226ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogios ao Ministro Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que negou habeas corpus para pedófilo, e à revista Veja desta semana, pela matéria "Injustiças em Série".

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.:
  • Elogios ao Ministro Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que negou habeas corpus para pedófilo, e à revista Veja desta semana, pela matéria "Injustiças em Série".
Publicação
Publicação no DSF de 27/11/2009 - Página 62697
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RECUSA, CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, CRIMINOSO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, DEFICIENTE MENTAL.
  • COMENTARIO, OCORRENCIA, CRIME, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DO MARANHÃO (MA), DENUNCIA, INJUSTIÇA, PRISÃO, SUSPEITO, ANUNCIO, SOLICITAÇÃO, ORADOR, CONSELHO NACIONAL, MINISTERIO PUBLICO, FORMAÇÃO, GRUPO, PROMOTOR, ESTADOS, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, AUTORIA, HOMICIDIO, REGISTRO, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
  • ELOGIO, PUBLICAÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), SOLICITAÇÃO, ATENÇÃO, IMPRENSA, DEFENSOR, DIREITOS HUMANOS, DIVULGAÇÃO, COMBATE, CRIME, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, NECESSIDADE, PUNIÇÃO, CRIMINOSO, GARANTIA, JUSTIÇA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sr. Presidente, quero fazer um registro que vai agradar a V. Exª, ao Piauí e ao Brasil.

            Uma das primeiras decisões do Ministro Toffoli, que foi ouvido nesta Casa, que é um jovem advogado e que hoje é Ministro de Tribunal Superior, foi a de negar um habeas corpus para um pedófilo que abusou de duas crianças com Síndrome de Down. Já venho denunciando que há um tipo de abusador na sociedade que só quer abusar de criança com lesão mental, na cadeira de rodas; de criança desnutrida, com aspecto doente; de criança obesa; de criança oriental ou negra e de criança com Síndrome de Down. Este aqui abusou de duas crianças. A família percebeu que a criança de tenra idade sangrava e chorava, e ele foi preso. O advogado, então, tenta desqualificar.

            Por não ter tempo agora, quando eu for à tribuna, Sr. Presidente, vou mostrar o argumento colocado pelo Ministro Toffoli. Aqui, além do saber jurídico que ele tem, quero elogiar a sensibilidade humana, porque quem tem alma e opera o Direito não tem o direito de colocar na rua quem pratica crime contra criança.

            Do lado do Piauí, no Maranhão - V. Exª se lembra? -, foram praticados crimes pelo serial killer chamado Francisco. Os crimes aconteceram no Pará. Eram os chamados emasculados de Altamira. Quarenta meninos foram emasculados, ou seja, tiveram seu órgão genital tirado na base, e o modus operandi era o mesmo. Quando Francisco estava no Maranhão, os crimes cessavam em Altamira. Quando ele estava em Altamira, os crimes cessavam no Maranhão.

            Sr. Presidente, quero elogiar matéria da revista Veja desta semana, intitulada “Injustiças em Série”, cometidas pela Justiça. Aqui, estão o maníaco do parque, alguns outros maníacos e o Francisco, o serial killer, que está preso no Maranhão.

            Na minha ida com a CPI agora ao Maranhão, ouvi o Francisco, o serial killer. Ele havia sido condenado, mais uma vez, pela promotoria e pelo juiz com brilhantismo, por mais um crime cometido. Fui ouvi-lo, com uma psicóloga que está servindo à CPI. Pude perceber a frieza com que trata seus crimes. E sabe o que acontece? Sabe o que é grave nisso? Por que a CPI entrou nessa questão? Porque foram crimes praticados contra crianças, e, no princípio, dizia-se que envolviam seita religiosa. Há inocentes presos no Pará, inocentes que não cometeram crime. E Francisco assume os quarenta crimes.

            Quero elogiar o Ministério Público e a Polícia Federal, o grupo que fez a investigação no Maranhão. Não quero desmerecer o grupo de promotores do Pará - digo isto com todo respeito -, mas eles cometeram um erro, pois inocentes estão presos. Há um médico do meu Estado que está preso sem ter cometido crime; ele é a cara do serial killer, do Francisco, que está preso.

            Por isso, Sr. Presidente, estou indo ao Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp), para pedir ao Conselho que tire um grupo de promotores do Brasil, de Estados diferentes, para que ouça o grupo que fez a investigação no Maranhão, onde o Francisco está preso, e ouça o grupo que fez a investigação no Pará. Num processo comparativo, está absolutamente clara a autoria dos crimes, pois ele disse onde estavam os corpos, ele acompanhou a retirada de corpos indicados por ele - inclusive, três deles estavam debaixo do piso da casa do próprio Francisco. Então, não se justifica que inocentes estejam presos, com penas tão altas, por pura vaidade.

            Estamos entrando nesse caso dos emasculados de Altamira porque é preciso que o culpado pague pelos crimes e que os inocentes sejam colocados em liberdade. Dizia-se que eram crimes por seita, que havia coisa de seita no meio. A investigação não aponta para isso. Há um médico de Imperatriz preso, e não aponta a investigação para isso. Isso é importante.

            A especialista em serial killers Ilana Casoy, os psicólogos forenses Antonio de Pádua Serafim e Maria Adelaide de Freitas Caíres, o legista André Ribeiro Morrone e o sociólogo Túlio Kahn ouviram o serial killer, escreveram sobre ele, sobre sua periculosidade e frieza ao assumir quarenta crimes.

            Eu também estive com ele. Houve momentos de choro, momentos de arrependimento e momentos em que ele disse que não cometeu os crimes. “Senador, vejo o senhor na televisão, o senhor é minha única esperança”, disse-me, chorando, o serial killer. Se eu não tivesse conhecimento, eu teria até pena dele.

            Os corpos encontrados foram todos indicados. Sr. Presidente, há uma investigação perfeita feita pelo Ministério Público do Maranhão, e há inocentes presos no Pará. Falei, por telefone, com o Procurador-Geral em Belém. Precisamos, na verdade, tomar providências em relação a isso.

            Então, eu já tratava desse assunto. A revista Veja desta semana, que está aqui - quero parabenizá-la -, traz uma matéria sobre o assunto.

            Sr. Presidente, V. Exª ressalta muito bem o trabalho do Senado, é admirado pelo Brasil inteiro e tem fãs. Na minha cidade, no interior da Bahia, V. Exª tem um fã clube em que as pessoas são escaladas para gravar seus discursos e repassá-los para os outros. Veja, Sr. Presidente, o trabalho do Senado: o bem que faz na luta da defesa da criança, tomando na mão a luta da justiça pela verdade.

            Nesse caso de abuso de criança, não é possível que quem comete crime de abuso... Crianças foram violentadas sexualmente e, depois, mortas e queimadas. Após terem seus órgãos genitais tirados, essas crianças foram queimadas. Os órgãos genitais foram tirados da mesma forma, com o mesmo modus operandi, nos quarenta crimes. E não se justifica que inocentes estejam presos, Sr. Presidente. Foram crimes bárbaros, os dos emasculados, conhecidos no Brasil inteiro, que tomaram as capas de revistas, os jornais e a televisão.

            Eu queria pedir à imprensa que voltasse a tratar desses crimes, com as imagens antigas. Eu queria pedir isso à mídia e aos militantes pelos direitos humanos, ao Senador Suplicy, que milita tanto pelos direitos humanos! Foram mortas quarenta crianças. São os emasculados de Altamira. Pessoas que não cometeram os crimes estão presas de forma injusta. O serial killer, que está preso no Maranhão, é Francisco das Chagas. Aqui está a foto. O médico que eu disse estar preso, Sr. Presidente - não sei se alguém pode mostrar esta foto do Francisco -, é a cara do Francisco, é a cara do Francisco. O médico está preso também, pagando pelo mesmo crime do Francisco.

            Eu agradeço a V. Exª pela paciência. Seu apelido de Mão Santa não se deve ao fato de V. Exª ter sido Governador, mas, sim, por V. Exª fazer o bem, por ter sido e continuar sendo um médico humanitário a vida inteira. V. Exª já pagou o preço por isso, até por injustiça judicial, por ter misericórdia dos mais pobres, e sabe que injustiça dói muito.

            São crianças mortas que não podemos trazer mais à vida, mas o que as famílias querem é a verdade sobre isso. É verdade que os crimes não aconteceram agora, mas há injustiça, há pessoas injustiçadas presas, e temos de tomar isso na mão. Sei que é por isso que V. Exª está tendo compreensão para comigo.

            Mais uma vez, parabenizo o Ministro Toffoli por ter negado o habeas corpus a esses pedófilos que abusaram de duas crianças com Síndrome de Down. Não falamos disso por serem crianças com Síndrome de Down, com lesão mental, ou crianças que estão em cadeira de rodas. Isso não deve acontecer a qualquer criança. Veja a criança lá do seu Piauí, a filha do Gutão, com câncer na medula, fazendo quimioterapia e sendo abusada pelo Prefeito de Sebastião Rocha. Foi investigação nossa, perfeita. Não há como correr disso. Temos de proteger as crianças do nosso Brasil, as que são doentes, portadoras de deficiências e aquelas que não o são, porque as crianças não são só o futuro; na verdade, elas são o alicerce mesmo. Ou cuidamos delas, ou não há parede boa neste País, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/11/2009 - Página 62697