O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, V. Exª falou no Pará. Eu, amanhã, terei a honra de estar no sul do Pará, lá no Município de Marabá, na grande cidade de Marabá, para fazer uma palestra na Maçonaria sobre a Amazônia, para falar sobre suas verdades e seus mitos. Será uma grande honra para mim estar lá.

            O meu pronunciamento de hoje, Sr. Presidente, vem bem a calhar após o pronunciamento do Senador Mário Couto, no qual S. Exª frisou o quadro de insegurança que reina em Belém, mas que é também realidade em muitas capitais do Brasil, no Rio de Janeiro e em tantas outras, nas quais o número de crimes cometidos contra a pessoa humana é cada vez maior, sejam homicídios ou latrocínios.

            O que isso reflete? Reflete a falta de uma política de segurança nacional. É preciso, portanto, dar atenção a uma questão básica. Quando se fala no cidadão e nos direitos dos seres humanos, nós pensamos em vários, mas qual será o mais importante? A saúde? A educação? A segurança? A moradia? Todos eles, mas é evidente que não adianta ter saúde, educação e moradia se nós não tivermos segurança. Hoje, nós ouvimos falar muito que os cidadãos de bem estão prisioneiros em suas próprias casas, com grades, com sistemas de alarme, para realmente terem alguma segurança, uma vez que o Estado - Estado entendido como o Governo Federal e os Governos Estaduais - não garante aos cidadãos a segurança que eles querem.

            E digo que o meu pronunciamento de hoje vem bem a calhar, Sr. Presidente, porque hoje eu quero homenagear a Polícia Militar do meu Estado, o Estado de Roraima, que hoje comemora 34 anos de existência - 34 anos de existência enquanto Polícia Militar, porque, na verdade, se computarmos o tempo da época de Território Federal, desde a Guarda Territorial, aí ela vai para 65 anos de idade. Como Polícia Militar, como instituição militar, ela hoje completa 34 anos de existência.

            E quero, portanto, cumprimentar todos os policiais e todas as policiais militares da Polícia Militar de Roraima e suas famílias nas pessoas do seu Comandante, o Cel. Gerson Chagas, e do seu Subcomandante Gleison Vitória da Silva.

            Quero dizer que, realmente, a nossa Polícia Militar merece todos os elogios, Presidente Mão Santa - e V. Exª, que foi Governador de um Estado importante como o Piauí sabe disso. Para a Polícia de Roraima prevê-se, por lei, um contingente de três mil policiais, mas temos somente 1.500 policiais. Portanto, na Polícia Militar, cada homem e cada mulher está trabalhando dobrado.

            É oportuno, a propósito, dizer aos nossos policiais militares de Roraima que o Congresso Nacional está preparando um presente para todas as policiais militares e para todos os policiais militares: a PEC nº 41, que ontem discutimos aqui e que deverá ser votada na semana que vem, e a PEC nº 300, que teve início na Câmara - e elas vão se fundir finalmente na Câmara. O objetivo dessas medidas é unificar o salário do policial militar em todo o País, e unificar por cima, unificar de acordo com o salário do policial militar do Distrito Federal.

            Ora, muita gente vai dizer: “Mas não é possível, há Estados muito pobres que não vão poder pagar”. É questão de estabelecer prioridades. Os Governadores terão de estabelecer prioridades, e o Governo Federal terá de, justamente, auxiliar os Estados, porque isso é uma política nacional. Não adianta querer ter uma segurança perfeita no País se deixarmos os Estados à mercê de polícias pouco equipadas, de policiais mal pagos.

            Eu quero, portanto, ao registrar esses 34 anos da Polícia Militar de Roraima - e já parabenizei o Comandante e o Subcomandante -, fazer algumas considerações sobre a história dessa instituição. Senador Augusto Botelho, em seguida, lhe darei, com muito prazer, o aparte.

            A nossa Polícia Militar teve origem na Guarda Territorial do então Território do Rio Branco, no dia 21 de novembro de 1944.

            É bom que a gente diga para o Brasil que o Estado de Roraima, inicialmente, foi um Território Federal, criado por Getúlio Vargas em 1943, instalado em 1944, que depois teve seu nome mudado para Território Federal de Roraima e que, na Constituição de 1988 - e tive a honra, como Constituinte, de lutar por isto -, foi transformado em Estado.

            A origem da Polícia Militar foi essa, mas, com o desenvolvimento da região, na década de 70, com a emancipação política de Roraima do Estado do Amazonas, fez-se necessário criar uma instituição dedicada permanentemente ao policiamento ostensivo. Dessa forma, em novembro de 75, foi criada a Polícia Militar do Território Federal de Roraima.

            Hoje, com seus 34 anos, a Polícia Militar, buscando sobretudo a proteção da sociedade, obteve muitas conquistas. É importante frisar que, como eu disse, embora tenhamos apenas 1.500 policiais, são policiais compromissados com a população por meio de uma de filosofia de policiamento comunitário.

            A instituição está presente em 26 localidades do interior. Parece pouco, mas em Roraima há apenas 15 Municípios - 14 só no interior. Portanto, quando se fala em 26 localidades, significa que a Polícia Militar está relativamente presente em todos os lugares.

            É importante frisar isso, porque, embora estejamos com esse déficit de pessoal, que espero seja corrigido nos próximos anos, a Polícia Militar de Roraima faz realmente um trabalho produtivo, eficiente. Dou esse testemunho da tribuna do Senado com muito orgulho.

            Com muito prazer, ouço o aparte do Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo, pedi um aparte a V. Exª para dizer que comungo desse sentimento de V. Exª sobre a Polícia Militar de Roraima. Acho que somos um dos poucos Estados cujos Parlamentares podem dizer que se orgulham da sua Polícia Militar, porque a PM de Roraima é cumpridora dos seus deveres e não é uma polícia que tem histórias de muitas violências, de envolvimento em crimes. Temos uma Academia de Polícia que é um instituto de educação, onde os policiais são formados e estudam. E vi no jornal de ontem ou de hoje que está planejado um concurso público para a Polícia Militar no ano que vem, o que será uma coisa muito boa para aumentar o contingente, pois eles realmente trabalham em regime de sacrifício. Os plantões são muito próximos uns dos outros para os policiais poderem dar cobertura a toda a cidade. Gostaria de parabenizar V. Exª por trazer esse assunto para cá e dizer que tenho certeza de que eu e V. Exª nos orgulhamos da nossa corporação: a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado de Roraima.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Não tenha dúvida, Senador Augusto Botelho.

            Tive a oportunidade também, no aniversário do Corpo de Bombeiros, de homenagear aquela instituição e, hoje, fazemos uma homenagem aos 34 anos da Polícia Militar de Roraima.

            Quero deixar patente que essas duas propostas de emenda à Constituição que nós estamos votando aqui no Congresso, na Câmara e no Senado, farão justiça e, como são emendas constitucionais, não vão depender de sanção do Presidente da República. Portanto, estará garantido um direito constitucional. E eu espero que haja sensibilidade para, caso exista necessidade de leis complementares ou leis ordinárias ou mesmo leis estaduais, que elas não fiquem na gaveta e se transformem rapidamente em realidade, de forma que nós possamos dar essa justiça... Aliás, dar não, esse não é um presente: é uma questão de justiça que fazemos com as polícias militares.

            E aqui eu quero, como médico - e esta a formação do Senador Augusto também -, dizer o seguinte. Não se corrigem doenças tratando os sintomas. Corrigem-se doenças tratando as causas. E, no caso da criminalidade no Brasil, não adianta ficar com conversa fiada, com jogo de empurra-empurra, o Governo Federal querendo dizer que a culpa é do Governo Estadual ou vice-versa. O que tem de haver é um grande esforço conjunto, em nível nacional, para, efetivamente, dar ao policial o que ele merece. O policial é aquele homem que arrisca a vida diariamente no combate à criminalidade, corre risco de vida todos os dias. Que ele tenha a tranqüilidade, com sua família, de ter uma remuneração condigna e, portanto, criar seus filhos e ter a oportunidade de, emocionalmente, dispor de condições de trabalho adequadas. Muitas vezes nós vemos na televisão casos em que policiais cometem alguns deslizes porque vivem sob tensão permanente, além de serem mal remunerados.

            Então, ao finalizar, eu quero pedir a V. Exª, Senador Mão Santa, que autorize a transcrição, como parte integrante do meu pronunciamento, de documentos relativos à história da Polícia Militar de Roraima, bem como do material publicado no jornal Folha de Boa Vista do meu Estado, para que realmente esta data fique marcada, aqui no Senado, como uma data de suma importância para o meu Estado, que é o aniversário da Polícia Militar de Roraima.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Polícia anuncia concurso para 2010 (Folha de Boa Vista)

- Publicação da PM de Roraima

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