O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Srªs e Srs. Senadores, antes do tema que me traz à tribuna, eu gostaria de fazer referência à denúncia do Sr. Senador Cristovam Buarque, que é apenas mais um fato entre muitos, entre milhares que justificam a indignação de muitos brasileiros com a recepção oferecida ao Presidente do Irã, que exerce um mandato de despotismo que não podemos, de forma alguma, aceitar. Não há como admitir isso. Até discordo do Senador Cristovam, que diz que tinha de recebê-lo. Não penso assim. Penso que o Senado Federal deveria fechar suas portas para o ditador. Ditador não gosta de Parlamento livre, eu já disse isso aqui. Portanto, não há razão alguma para um parlamento receber um ditador que faz isso que está fazendo agora.

            Não creio que o Presidente Lula, pelo fato de tê-lo recebido aqui com pompa e circunstância, tenha autoridade política para fazer com que ele atenda aos seus apelos. O Presidente Lula cometeu um grande equívoco e ofendeu os democratas deste País ao homenagear alguém que chega ao poder fraudando eleição e utilizando-se de todos os instrumentos da repressão para impor um regime autoritário, implacável, cruel e desumano.

            Portanto, expresso nosso repúdio, mais uma vez, ao Presidente do Irã, que esteve no Brasil, e nossos protestos em relação à postura do Presidente Lula, que, além do mais, acaba por apoiar a política nuclear, sob a alegação de se tratar de política nuclear para fins pacíficos. Quando todo mundo repudia isso, quando todo mundo se preocupa com isso, o Presidente Lula compactua com isso, acredita tratar-se de uma empreitada para fins pacíficos, quando não há indício de que isso possa ser verdadeiro. Não há razão para se admitir que lá, realmente, há ideais de que esses avanços da tecnologia nuclear possam ser utilizados para a paz. Ao contrário, os indícios que existem sinalizam em outra direção. Portanto, mais uma vez, nossos protestos!

            Sr. Presidente, há poucos dias, desta tribuna, manifestei a preocupação, que deve ser de todo o País, sobre o crescimento da dívida pública interna, que já chega a R$1,5 trilhão e que chegará, até o final deste ano, a R$1,6 trilhão. É uma dívida que se constitui uma verdadeira bomba-relógio com efeito retardado, que vai exigir do próximo Presidente da República providências drásticas para desarmá-la, sob pena de assistirmos à sua explosão. Enfim, há uma preocupação daqueles que analisam minimamente os reflexos da atual política econômica adotada pelo Governo Lula, com uma irresponsabilidade fiscal sem precedentes, fazendo crescer de forma assustadora as despesas correntes, sem conter esse processo de endividamento interno do País.

            Mas, hoje, trago a palavra de alguém que tem autoridade para abordar esse tema. Trata-se de um estudo realizado, um relatório divulgado por Luís Stuhlberger, considerado um dos mais competentes gestores de recursos do Brasil. Esse senhor diz o seguinte: “Há uma preocupação sobre os rumos da política econômica brasileira”. Nesse documento, o gestor alerta que o Brasil está num quadro de “contínua deterioração fiscal, populismo, assistencialismo e perda de competitividade”.

            Desfrutando de enorme prestígio e influência no mercado financeiro nacional, ele chama atenção: “A crise internacional serviu como justificativa para o Governo cometer vários retrocessos que afetam a consistência da nossa política macro”. Ele critica duramente o expansionismo fiscal, notadamente nos gastos correntes, e a tendência de maior intervencionismo na economia. Vale destacar que esse relatório é amplamente conhecido no Ministério da Fazenda e também no Banco Central.

            Ele afirma que “os mercados teimam em ignorar todos esses sinais [deterioração fiscal, populismo, assistencialismo e perda de competitividade], concedendo um perdão gigante para as decisões equivocadas do Governo”.

            O mercado aplaude o Presidente da República, não é? É mais fácil o aplauso. Poucos ousam criticar o Governo, porque “o Governo é bom demais, tem alta popularidade”. É uma irresponsabilidade não criticar o Governo, porque o Presidente tem alta popularidade. É uma covardia não criticar o Presidente simplesmente por que ele ostenta alta popularidade. Ou concordamos com o que está ocorrendo ou criticamos.

            Esse especialista diz: “A abundância da liquidez internacional e o elevado grau de confiança que o Brasil conquistou nos últimos anos contribuem para essa atitude leniente dos investidores em relação aos últimos passos da política econômica”. É claro que os investidores poderosos sempre adotam uma postura de egoísmo visível. Mas é preciso que olhemos o futuro, pensando no Brasil.

            Um ponto destacado pelo especialista de recursos do Brasil, que considero de suma importância na sua análise, diz respeito ao que ele denomina de “política parafiscal”, ou seja, a expansão de crédito do BNDES e dos demais bancos públicos, empurrada por empréstimos do Tesouro. Para ele, o Ministério da Fazenda “descobriu uma estratégia para repassar os recursos para os bancos públicos sem afetar a dívida líquida.”

            Essa estratégia vem sendo articulada da seguinte forma: a operação entre duas partes do setor público é neutra em termos de endividamento líquido, mas aumenta a dívida bruta. Portanto, há aí uma mágica para esconder endividamento. Essa é exatamente a estratégia para não escancarar, diante dos olhos da Nação, a realidade do endividamento público no País.

            Vou, daqui a pouco, conceder um aparte a V. Exª, Senador Mozarildo, mas quero continuar abordando esta questão.

            Segundo dados mencionados no seu relatório, os repasses do Tesouro para o BNDES somavam R$137 bilhões até setembro último. A dívida bruta, por sua vez, aumentou 54,8% do Produto Interno Bruto em junho de 2008 para 66,5% do PIB em setembro de 2009. Vejam que a nossa dívida já chega a 66,5% do Produto Interno Bruto.

            Ouço aqui, constantemente - e vou citar o Líder Mercadante como um dos arautos do ufanismo moderno -, este discurso ufanista como se nós estivéssemos aí plantando um futuro confortável para o País. Não é essa a realidade. A nossa dívida, em setembro de 2009, chega a 66,5%. Ele explica que esse aumento é causado pelos repasses excessivos do Tesouro somado ao enxugamento de reais usados na compra de dólares pelo Banco Central e a absorção de depósitos compulsórios.

            O gestor considera preocupante que o Governo venha sinalizando uma enxurrada de novos repasses para o BNDES e para Petrobras - inclusive para a Petrobras. Segundo ele, os repasses totalizariam mais de R$200 bilhões.

            Segundo seus cálculos, essas capitalizações futuras (ainda por vir) elevarão a dívida bruta do setor público para 70% do Produto Interno Bruto; portanto nós chegaremos já, logo à frente, a 77% do Produto Interno Bruto, (a média dos países emergentes é de 43%).

            No tocante aos reajustes concedidos ao funcionalismo público na Era Lula, os quais ele considera “totalmente fora da realidade”. Pasmem com os números trazidos no relatório. O aumento real do funcionalismo federal variou de 12,1% a 61,8%, de 2002 a 2009, ao tempo em que o salário médio da economia, segundo o IBGE, registrou ganho de 0,4%.

            A pergunta que se faz: nós queremos trabalhadores de classe “a” e de classe “b” no Brasil? O trabalhador do setor público tem um reajuste que chega a 61%, uma recuperação de salário que chega a 61,8% enquanto o setor privado chega a 0,4%. É justo isso? Essa é a política correta do Governo?

            Ele demonstrou preocupação, ainda, quanto ao baixo nível de investimentos no setor público (atingiu apenas 5% dos gastos totais em 2008). Ratificando diagnóstico amplamente divulgado: “A falta de investimentos em infraestrutura é um dos principais fatores que afetam a margem de nossas empresas, reduzindo a sua competitividade”. Esse é um assunto recorrente aqui. Eu próprio já compareci a esta tribuna inúmeras vezes para alertar o Governo. Os que conhecem dizem que o País necessita de US$30 bilhões de investimentos em infraestrutura por ano. E nós estamos verificando que apenas 5% do total dos gastos do Governo foram gastos com obras de infraestrutura.

            Há poucos dias, disse aqui que apenas cerca de R$10 bilhões por ano - estou me referindo a reais e não a dólares - estariam sendo aplicados, em média, pelo Governo Lula, em infraestrutura, quando a realidade exige US$30 bilhões por ano.

            E aqui está o especialista relatando que apenas 5% dos gastos totais do Governo ocorrem com infraestrutura, porque os gastos majoritariamente se dão na área do supérfluo, na área secundária, como despesa de custeio, com despesas correntes, porque é um Governo perdulário, que aumenta exageradamente a máquina pública em detrimento dos investimentos produtivos.

            Vou conceder o aparte ao Senador Mozarildo para depois partir para a conclusão do meu pronunciamento.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Álvaro Dias, ouvi bem o pronunciamento de V. Exª e alguns pontos me chamaram muito a atenção. Um deles foi quando V. Exª falou que realmente está se criando um clima e que não se pode mais criticar o Presidente Lula. Na verdade, é preciso que o Presidente entenda que criticar não significa falar mal. Criticar significa analisar uma coisa e mostrar o que está errado e o que não está errado. Será que ele, em vez do que diz o filme, que diz filho do Brasil, ele quer virar o Deus do Brasil? Porque só Deus não tem erros e não deve ser criticado. Fiquei muito alarmado quando vi, por exemplo, um artista - já que não é nem um político -, um artista, como é o caso de Caetano Veloso porque fez uma crítica ao Presidente está sendo até hostilizado por determinadas claques, porque fez críticas ao Presidente, como se não pudesse fazer. E V. Exª coloca muito bem, quando faz essa análise, que o que está acontecendo é muito gasto com itens supérfluos. Vamos traduzir isso para uma família. Uma família que não gasta, por exemplo, em infraestrutura para manter a sua casa, com itens fundamentais como alimentação, saúde, educação, e fica gastando com festa, com luxo, vai terminar tendo realmente complicações. O Presidente Lula inchou a máquina administrativa deste País, criando 37 Ministérios e 26 mil cargos de confiança - não são cargos de carreira, e sim cargos de confiança. Lamentavelmente, eles estão aí para empregar pessoas que fazem parte do esquema político dele. Então, essa aprovação está muito calcada nisto: em gastos supérfluos, em muito auê, em muita propaganda e emprego exagerado de cargos comissionados. Quero parabenizar V. Exª pela análise e dizer ao Presidente Lula que ele deveria ouvir mais as pessoas que o criticam e menos as que o bajulam!

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Foi Santo Agostinho quem disse: “Prefiro aqueles que me criticam, porque me corrigem, àqueles que me bajulam, porque evidentemente me fazem persistir no erro”.

            Sei que o Presidente Lula não gosta de crítica. Ele demonstra muitas vezes uma vocação autoritária. Talvez por isso se dê tão bem com determinados líderes déspotas, como o que esteve há poucos dias aqui e foi recebido com honras de chefe de Estado, com pompa e circunstância, pelo Presidente, tendo recebido inclusive apoio para o seu programa nuclear.

            Portanto, que me desculpem aqueles... Até um Deputado do PT do Paraná disse que eu estava “muito raivoso”. Não se trata de explodir sentimento de raiva. Não é isso. Estamos é indignados!

            E quem perde a capacidade de indignar-se não tem o direito de representar ninguém. A capacidade de indignação é fundamental para quem quer exercitar o mandato popular. Acho que deveria ir para casa quem perdeu a capacidade de se indignar.

            Indignação não é raiva; indignação é amor à justiça, à correção, à honestidade. Indignação é a forma de repelir as falcatruas, os desmandos, o despotismo. Indignação é a melhor forma de propor mudanças para a realidade. Indignação é a maior manifestação de respeito ao povo que nos elege.

            Mas eu vou concluir, Sr. Presidente.

            O Brasil - é o Banco Mundial, agora, que revela - aparece em último lugar em termos de investimentos como proporção do gasto público, atrás de países emergentes, como a Turquia, Chile, África do Sul, Estônia, todos com cifras acima de 10%. Portanto, o Brasil está em último lugar na relação investimento e gasto público. Uma relação negativa para o Brasil, uma relação que implica irresponsabilidade pública, incompetência de gerenciamento, má aplicação do dinheiro, do imposto pago com tanto sacrifício pelo povo do País. A combinação de aumentos de gastos correntes permanentes e o baixo nível de investimento público reduz consideravelmente a nossa perspectiva de crescimento. O Brasil cresceria mais, é evidente. Quando o governo investe, produtivamente, o País cresce mais, porque estimula o setor privado a investir.

            O relatório faz críticas também ao marco regulatório do pré-sal, bem como os projetos de fortalecer a Eletrobrás e a Telebrás e as investidas constantes do Governo contra a Vale do Rio Doce. 

            O Luís Stulhberger não é um analista qualquer. É considerado o melhor gestor de recurso do Brasil. Suas advertências devem ser consideradas. E, certamente, ele não faz essas advertências com raiva. Ele as faz com responsabilidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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