O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador) - Agradeço-lhe, Senador Mão Santa. Quero saudar também o Senador Zambiasi, o Senador Suplicy e agradecer especialmente ao Senador Sérgio Zambiasi pela preferência no uso da palavra.

            Quero tratar de dois temas. Primeiramente, um projeto que aprovamos ontem na Comissão e só falta a votação em plenário. Quero pedir aos Senadores deste Casa que aprovem já na semana que vem um projeto de combate às organizações criminosas.

            A ONU realizou uma convenção em Palermo, na Itália, para orientar todas as nações, todos os países filiados à ONU, para constituir uma política coordenada de combate às organizações criminosas. Muitas delas são organizações internacionalizadas, globalizadas, permanentes e cada vez mais sofisticadas. Nós temos visto no Brasil algumas facções criminosas que controlaram os presídios, dos presídios começam a controlar o tráfico, o sequestro, os homicídios, a chantagem fora dos presídios, com uma estrutura permanente, ampla. Inclusive, em alguns momentos, com ataques organizados à sociedade, como tivemos em São Paulo, ocasião em que foram assassinados policiais, agentes penitenciários, queimando ônibus e criando um clima de pânico.

            O Brasil precisa reagir, e reagir com competência. O Congresso tem de participar desse esforço. Para isso precisamos, primeiro, de uma nova legislação. O que prevê o projeto que nós aprovamos? Primeiramente, um aumento na pena, um agravamento na pena, de 3 a 10 anos, para todos aqueles criminosos que se envolverem com essas facções. Então, um chefe do crime organizado, como Fernandinho Beira-Mar, que pegou 15 anos de cadeia no seu último julgamento, se esse projeto estivesse aprovado, teria dez anos a mais de agravo na pena. Portanto, iria para 25 anos de cadeia. E o Brasil precisa de rigor, de firmeza no combate a essas organizações criminosas.

            Esse projeto é da Senadora Serys Slhessarenko, na origem, e eu trabalhei seis meses para construir um amplo entendimento, que envolve a Polícia Federal; as Polícias Civis; o Ministério Público; o Supremo Tribunal Federal, na pessoa de seu Presidente, Ministro Gilmar Mendes; o Procurador Geral da República; a Receita Federal; o Banco Central; o Enccla, que é o Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, enfim, o Ministério da Justiça... Eu queria saudar em especial o Pedro Abramovay, que participou muito desse esforço. Então, é um projeto que agrava as penalidades e dá instrumentos à Polícia e ao Ministério Público.

            A infiltração policial está prevista com regras de proteção ao policial; a delação premiada está prevista e é muito importante para que membros da organização que colaborem com o Ministério Público e a Polícia possam ter sua pena amenizada; está prevista a proteção do Estado para a testemunha que depuser contra suas facções, assim como para seus familiares. São avanços além das ações controladas... Quer dizer, quando a Polícia quiser perseguir um carregamento de drogas para fazer uma grande apreensão, ela pode fazer o monitoramento antes de deflagrar as prisões dos envolvidos como parte de uma estratégia da inteligência policial.

            Então, todo esse conjunto de avanços, nós conseguimos dar um salto extraordinário num tema que tem sempre dificultado a aprovação de leis, que é a relação entre a Polícia Civil, a Polícia Federal e o Ministério Público no que se refere.às investigações. Há 14 ações de inconstitucionalidade no Supremo tratando dessa matéria.

            E nós conseguimos um entendimento. Quero aqui agradecer às lideranças das Polícias Civil e Federal, às lideranças do Ministério Público, porque chegamos a um entendimento em que o Ministério Público participará da fase de investigação, respeitando o inquérito e a figura do delegado, que é quem preside os inquéritos, e, depois, na denúncia, coordenará os trabalhos, mas poderá solicitar informações adicionais e ajudar no desbaratamento dessas quadrilhas, dessas organizações criminosas.

            Eu queria destacar esse projeto e ainda tratar de mais uma iniciativa que apresentamos ontem a esta Casa. E peço à Comissão de Assuntos Sociais e à Comissão de Educação que tratem com atenção a iniciativa que trouxemos ao Senado brasileiro.

            Na última visita que fiz à Europa, em especial a Portugal, fui ver alguns avanços daquele país amigo. Meu foco inicial era estudar banda larga e inclusão digital. Fiquei muito bem impressionado com o que vi em Portugal. Hoje, nós temos escolas com 100 megabytes de banda larga. Portanto, muita velocidade, muita agilidade, fibra ótica. Um milhão de casas já têm 100 megabytes. Eles vão colocar em todas as casas portuguesas uma rede de fibra ótica. É verdade que é um país pequeno, mas é um avanço fantástico. As escolas estão totalmente conectadas. Os alunos do ensino fundamental estão recebendo um laptop popular, um computador portátil, que se chama Magalhães, mais rústico, mais bruto, mas todos os alunos recebem hoje esse computador e podem aprender a entrar na internet, podem aprender a navegar na internet, sendo monitorados, sendo orientados pela escola. Os alunos do ensino médio também compram um computador portátil, um laptop, com preço fixo, subsidiado, e as empresas concorrem na qualidade dos serviços que oferecem. Os alunos têm uma lousa conectada à internet, quer dizer, o professor escreve no quadro negro e imediatamente vai para o computador do aluno, eles têm bancos de dados, têm bibliografia, aprendem a usar essa ferramenta moderna.

            Então, Portugal está dando um grande passo em termos de inclusão digital e preparando a sociedade do conhecimento, preparando a sociedade do futuro, construindo a escola do futuro.

            Fiquei muito bem impressionado com a parceria entre a empresa Portugal Telefónica e o Estado português na construção desse caminho de inclusão digital, de banda larga, de informatização das escolas portuguesas.

            Paralelamente, eu vi um outro projeto que inspirou essa iniciativa que apresentei ontem ao Senado brasileiro. É um projeto do governo português que se chama Novas Oportunidades, projeto que me pareceu absolutamente espetacular.

            O projeto é um estímulo para que os trabalhadores portugueses com mais de 18 anos, que estão, portanto, em alguma atividade profissional, voltem a estudar, para que aqueles que não terminaram o ensino fundamental o concluam, para que os que não fizeram o ensino médio o façam, para que os que estão no ensino superior o concluam ou então aprimorarem a sua formação profissional.

            Bom, programas como esse há em toda a parte do mundo. Qual é a novidade que esse programa traz? É que toda a experiência profissional que o trabalhador viveu passa a ser incorporada no seu retorno aos bancos escolares.

            O Ministério da Educação, em Portugal, faz um acompanhamento da vida profissional, um levantamento de todo o currículo, entrevistas, avaliações por escrito e, com isso, dá um certificado de que aquela experiência profissional vai ser reconhecida na retomada dos estudos.

            Vamos dar um exemplo concreto. Um trabalhador ferramenteiro, que fez curso de ferramentaria, que tem, portanto, noções de matemática, de desenho, que conhece materiais, se ele tiver o ensino fundamental, talvez não tenha uma boa leitura e redação, mas tem noções muito precisas de matemática, de cálculo e de materiais. Na área de ciência, na área de matemática, ele vai entrar no terceiro ou quarto ano e vai ter que fazer o primeiro ano, por exemplo, para se graduar no ensino fundamental. Então, como o trabalhador vê sua vida profissional valorizada, reconhecida pelo Ministério da Educação, ele é motivado a voltar a estudar.

            O mais interessante é que, quando ele se forma, ele ganha um computador portátil, um laptot. Vi o vídeo da formatura e é uma coisa emocionante, porque são trabalhadores adultos que voltam a estudar, que se formam e encerram um ciclo. Os depoimentos são emocionados. Muitos deles choram na formatura pelo orgulho de ter um diploma e poder olhar para seus filhos e orientar a educação dos filhos com dignidade, com autoridade paterna, o que não sentiam até então.

            O que é mais surpreendente é que 25% dos trabalhadores portugueses voltaram a estudar. Um em quatro trabalhadores portugueses voltou ao banco escolar motivado por esse programa, pelo reconhecimento de sua vida profissional, pela chance que ele tem de percorrer mais rapidamente o currículo da escolarização e pelo que isso vai representar em termos de melhoria do seu perfil profissional, de sua inserção na sociedade.

            Então, os indicadores escolares em Portugal vão melhorar, estão melhorando rapidamente, assim como a qualidade dos profissionais, a motivação para o trabalho, a dignidade da pessoa, a cidadania que se constrói com essa atitude, revitalizando as escolas, mas reconhecendo a vida, o trabalho, a experiência profissional como fator fundamental que a sociedade precisa reconhecer.

            Eu também denominei esse programa aqui no Senado também de “Novas Oportunidades”, assim como vi em Portugal, e fiquei particularmente motivado quando, depois de mais de 30 anos de convivência com o Presidente Lula, temos no País um Presidente que veio dos cursos do Senai, que veio de um curso de torneiro mecânico e que, portanto, tem tudo a ver com essa experiência.

            Tenho certeza de que o Presidente vai se dedicar a viabilizar um programa como esse para que reconheçamos a vida profissional dos nossos trabalhadores, que os certifiquemos, permitindo que eles se diplomem nos cursos do MEC, valorizando a sua trajetória profissional, voltando a estudar, aprimorando-se, motivando-se e contribuindo ainda mais para o Brasil.

            Portanto, são dois projetos bastante importantes: com um, estamos combatendo o crime organizado; com o outro, estamos estimulando a escolarização, o estudo e a profissionalização, dando novas oportunidades ao trabalhador brasileiro.

            Era o que tínhamos a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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