O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, quero dizer que o Senador João Pedro já está integrado há muito tempo, porque aprovamos por unanimidade nesta Casa...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Agora, S. Exª vai se dedicar - S. Exª defendeu a Petrobras, o patrimônio - a conduzir o mês de dezembro...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - S. Exª vai conduzir, com muita seriedade, com a postura que desejamos para um bom político, a CPI da Petrobras. E, logicamente, quando fiz referência ao Senador Paulo Paim, busquei o passado dele de sindicalista, de batalhador pela causa dos trabalhadores. Nós, aqui, só fazemos acompanhar isso.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Como Presidente, eu lhe digo: nunca recriminei posição alguma de V. Exª na Petrobras.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Mão Santa, em uma das manifestações dos aposentados, eu disse a um amigo para irmos ao Ministério das Comunicações. Subimos a rampa e fomos até lá a pé, porque não uso carro oficial. Estávamos subindo a rampa - eu estava com o botton no peito -, e ali estava um grupo de aposentados. Logicamente, em um momento desse, quando veem um parlamentar, vão fazer suas queixas, podem até criticar. E tive até a felicidade de ser lembrado por um deles, que falou sobre nossas vigílias. Começamos a conversar, e um deles me disse: “Senador, eu me aposentei com oito salários mínimos. Hoje, ganho 3,5 salários, e não dá para sustentar minhas necessidades básicas. Sou avô. Cuido de neto”. É como V. Exª disse: isso é muito triste, muito triste mesmo. Precisamos continuar lutando e contando com lideranças como a do Senador Paim, para continuarmos com nossa força, lutando pelos aposentados.

            Sr. Presidente, antes de abordar nosso tema sobre prefeituras, quero dizer que, na quarta-feira que vem, às 18 horas, na Biblioteca, vamos participar do lançamento de um livro sobre o Macapá, A Margem Esquerda do Amazonas, Macapá. O escritor é o Amiraldo Bezerra, um amapaense. Eu queria convidar todos Senadores e Senadoras e lembrar a V. Exª, Sr. Presidente, como homem culto, como leitor compulsivo, que, prestigiando-nos, V. Exª prestigiará o Amapá e este seu companheiro.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Onde será o lançamento do livro?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Na Biblioteca, na quarta-feira, às 18 horas. V. Exª prestigiará seu amigo.

            Senador João Pedro, conto também com sua presença - eu ia fazer um convite também especial a V. Exª.

            Quero dizer que todos nós ficaremos muito felizes sabendo que os Senadores João Pedro, Paulo Paim e Mão Santa estarão presentes lá. Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar sobre a questão das prefeituras, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desde o início da crise financeira internacional, os discursos e as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de toda a sua equipe econômica têm sido de otimismo exagerado. Para eles, o Brasil vive um momento mágico, a situação econômica está totalmente sob controle e a crise atrapalhou pouco os objetivos que deveriam ser alcançados em 2009. No entanto, a verdade não é bem essa. Apesar da divulgação positiva da arrecadação tributária do mês de outubro, a primeira nos últimos doze meses, as contas internas continuam ameaçadas pelos gastos descontrolados do setor público e as externas já caíram em déficit explosivo. Grosso modo, segundo dados divulgados na semana passada pelo próprio Banco Central, a conta corrente da balança de pagamentos, que inclui as operações de comércio exterior e serviços, registrou, no final de outubro, déficit de US$2,911 bilhões. No mês de outubro de 2008, o déficit foi de US$1,239 bilhão. Para novembro, que é o mês que estamos concluindo, o déficit esperado é de US$3,4 bilhões.

            Voltando à questão da arrecadação tributária, segundo dados da Receita Federal, entre setembro de 2008, que marcou o início da crise no Brasil, e setembro de 2009, a arrecadação geral acumulou uma perda de 9,8%. Sem dúvida alguma, o somatório desse resultado agravou ainda mais a situação dos Municípios brasileiros. Como bem sabemos, Srªs e Srs. Senadores, a maioria vive em estado de penúria, com a falta de recursos; com o acúmulo de responsabilidades com o atual sistema de repartição de gastos públicos, que é injusto; com os reduzidos repasses financeiros autorizados pelo Governo Federal; com os atrasos constantes das transferências do FPM e com a falta de recomposição dessas fontes.

            Aliás, Sr. Presidente, em discurso pronunciado nesta tribuna no dia 14 de outubro passado, reclamei do prejuízo que o Estado do Amapá está tendo com essa falta de recomposição. Vale dizer que, até setembro passado, em comparação a setembro de 2008, em termos nominais, a perda era de 9,66%. Ao que me parece, Sr. Presidente, o problema continua, e o Governo ainda não tomou qualquer iniciativa para zerar o negativo. De acordo com o Secretário de Finanças da Prefeitura do Município de Macapá, Dr. Alan Sales, os repasses do FPM de setembro e de outubro de 2009 foram feitos, mas sem a recomposição. É claro que isso significa mais prejuízo para o Município, que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já havia perdido, entre o primeiro trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009, R$3.287.717,00. Na opinião do Secretário Municipal de Macapá, Dr. Alan Sales, o montante das perdas já chega a R$4 milhões.

            Em realidade, Sr. Presidente, o atual pacto federativo, que privilegia a União e os Estados e transfere para os Municípios a maior carga de trabalho e de compromissos sem oferecer a contrapartida financeira na mesma proporção, é um verdadeiro fiasco e está levando a Federação a um impasse. Por esse motivo, a maior reivindicação dos gestores municipais continua sendo a reforma tributária. Dessa forma, a esperança de todos é que ela seja capaz de estabelecer relações de maior equidade entre União, Estados e Municípios. Lamentavelmente, tal decisão vem sendo adiada há anos, porque a União e os Estados não aceitam abrir mão de nenhum dos seus privilégios.

            De acordo com inúmeros estudos já feitos pela CNM e colocados à disposição do público, a União fica com a maior fatia do bolo tributário, ou seja, cerca de 60% de tudo o que é arrecadado. Segundo a entidade, entre janeiro e abril deste ano, os repasses do FPM caíram 9,5% em relação ao mesmo período de 2008, e as consequências negativas são visíveis, notadamente nas localidades mais pobres. Convém não esquecer que 65% dos recursos municipais provêm das transferências da União, em especial do FPM e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mais ainda, o FPM é a principal fonte de receita de 81% dos Municípios brasileiros, sendo que, para 28% deles, chega a representar mais da metade dos recursos de que dispõem. Sr. Presidente, Senador Mão Santa, que já foi prefeito, no Amapá, há dezesseis Municípios, e a capital e os demais Municípios estão relacionados entre os 81% que têm sua composição de receita com percentual elevadíssimo, majoritário, composto pelo FPM.

            Em face dessa realidade, não há como negar que os reflexos da crise são evidentes na maioria dos Municípios. Em muitas administrações, diversas obras sofreram interrupção no decorrer deste ano, outras foram suspensas, contratos foram cancelados, e dívidas foram renegociadas, para que os prefeitos pudessem honrar seus compromissos com os salários de cerca de cinco milhões de servidores, com as férias e com o décimo terceiro salário, que começa a ser pago. O aperto visou igualmente a manter a saúde e a educação em funcionamento, porque são serviços essenciais à população. Ou seja, Sr. Presidente, os prefeitos apertam o pagamento daqueles fornecedores, prestadores de serviços, para cumprirem suas obrigações relativas ao pagamento de pessoal, ao pagamento do décimo terceiro salário e de férias, que vêm aí, e à manutenção da qualidade da saúde e da educação. Conclusão: os fornecedores ficam sem receber esses recursos; principalmente nos Municípios pequenos, há menos dinheiro circulando; o comércio cai; e as consequências dessa roda-viva na economia do Município, principalmente dos pequenos Municípios, são muito graves.

            Sem mais esse sacrifício, que acabei de mencionar, certamente muitas prefeituras não teriam como saldar seus compromissos mais importantes. Além disso, cairiam, se não fizessem isso, na malha fina da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem levar em conta todo esse quadro de contenção financeira, o Governo Federal tem assumido uma posição pouco solidária com os prefeitos e procura sempre subestimar o tamanho das dificuldades que estão enfrentando. Assim, ao mesmo tempo em que evita dialogar, insiste no discurso de que tudo está muito bem e de que a crise não existe mais em canto algum do País.

            É importante assinalar que, este ano, o desânimo dos prefeitos se agravou ainda mais com a queda das demais transferências da União. A arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) caiu 67,7% até o final de setembro passado. O mesmo aconteceu com os royalties, que caíram 27,8%, e com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), uma das principais fontes de transferência dos Estados para os Municípios, que sofreu redução pelo menos em quatro Estados.

            Situação semelhante se verifica com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõe boa parte do FPM, juntamente com o Imposto de Renda. É importante dizer que, desde o início da crise, o IPI está sendo utilizado como artifício para driblar a recessão. Essa medida, por um lado, estimula o consumo, mas, por outro, penaliza os Municípios com a diminuição dos repasses do FPM. Por fim, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) admite que a crise financeira internacional provocou um prejuízo de mais R$6 bilhões aos cofres das Prefeituras.

            De acordo com o último levantamento da CNM, divulgado na quinta-feira passada pela imprensa, quase todos os prefeitos do País passaram o ano de 2009 com o pires na mão, atrás de recursos para poder equilibrar as contas municipais e não prejudicar o funcionalismo. Segundo o Presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o estudo divulgado mostra que os Municípios fizeram um esforço enorme para enxugar a máquina administrativa e não prejudicar seus servidores. Contudo, cortes significativos tiveram de ser feitos na saúde, na educação e na merenda escolar, para manter em dia o pagamento dos salários.

            Nobres Senadoras e Senadores, posso dizer que conheço muito bem os enormes desafios que os gestores municipais têm de enfrentar ao longo dos seus mandatos. Entre 1993 e 1996, Senador Mão Santa, fui Prefeito de Macapá, capital do meu Estado. Já naquela época, eu era mais mágico do que prefeito. Só em relação ao comprometido com o pessoal, peguei a Prefeitura com 76%. Ainda não havia a Lei de Responsabilidade Fiscal. Setenta e seis por cento! Ao mesmo tempo em que eu tinha de equilibrar as contas da Prefeitura, eu precisava jogar com a sorte para conseguir manter o funcionalismo em dia e o funcionamento dos serviços públicos. Confesso que era uma tarefa dificílima de ser cumprida, porque a prefeitura dispunha de recursos muito limitados, e qualquer erro poderia colocar em xeque toda a máquina administrativa.

            Hoje, com os novos contornos assumidos pela economia nacional e com o aumento das exigências institucionais, os atuais prefeitos administram sua cidade submetidos a constante estresse, porque os cofres municipais estão sempre vazios, e as verbas, em diminuição.

            Ainda bem, Sr. Presidente, que, no Estado do Amapá, o Sr. Governador Waldez Góes tem uma participação nisso, sim! S. Exª dedica parte da verba do Governo, em convênios com as prefeituras, à área de infraestrutura, mas, infelizmente, não pode pagar salário de pessoal e não pode fazer alguns tipos de convênios que são únicos e exclusivos da prefeitura. Mas o Governador dá sua parcela de contribuição. Hoje, em Macapá, também temos a satisfação de ver o Prefeito Roberto Góes participando de um trabalho em conjunto com o Governador do Estado, Waldez Góes, e os resultados estão à vista de todos nós em Macapá.

            Então, agradeço aqui tanto ao Sr. Prefeito Roberto Góes quanto ao Governador Waldez pela atenção que estão dando à capital do Estado e ao interior - no caso, S. Exª é o Governador do Estado do Amapá, Estado que tenho a honra de representar aqui.

            Tomando novamente o Estado do Amapá como exemplo, Sr. Presidente, devemos dizer que, no primeiro trimestre deste ano, a transferência do FPM caiu 18,2% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, em valores líquidos, descontadas as retenções do Fundeb e já corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

            No ano de 2008, o montante de recursos repassados aos cofres municipais foi de R$41,4 milhões, caindo para R$33,8 milhões nos três primeiros meses deste ano. Segundo os analistas, em valores brutos, a queda ficou em 16,5%, porque não foi considerada a perda decorrente do maior percentual de retenção do Fundeb, que passou de 18,33% para 20%.

            Como podemos concluir, Sr. Presidente, uma diminuição dessa magnitude pode comprometer facilmente qualquer projeto de administração pública. Por esse motivo, gostaria de pedir, mais uma vez, que fossem repassados esses recursos aos Municípios o mais rapidamente possível. Não adianta...

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Vou já lhe dar um aparte, Sr. Senador Mão Santa.

            Não adianta o Governo ficar no discurso vazio de que apoia as causas do municipalismo se não existem ações concretas.

            Quero dizer ao Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenho certeza absoluta de que a população agradecerá ao seu Governo e à sua pessoa a sua sensibilidade em repassar aos Municípios os valores que esses Municípios merecem e que tanto foram reduzidos em função de ações econômicas do Governo para equilibrar a economia.

            Com muita honra, ouço o Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Papaléo Paes, V. Exª vê que um quadro vale por dez mil palavras. V. Exª foi prefeito! Mas, Senador Paim, grande parte desses Senadores foi prefeito, como o Colombo, como a nossa Rosalba Ciarlini, que o foram por três vezes - outros o foram por duas vezes. Não somos melhores do que os atuais prefeitos, não. Eu, por exemplo, tive sorte. Vou dizer que é sorte, e é bom ter sorte. Está ouvindo, Papaléo? A Constituinte foi feita. V. Exª foi Constituinte, Senador Paim? Homens sábios! Está aí o Paim. Isso eu sempre digo. Olha que era Ulysses, Mário Covas, Affonso Arinos, Paulo Paim! Então, eles dividiram o bolo. Falo para o povo entender: dividiram o dinheirão! Eram 22,5% para os Prefeitos, 21,5% para os Governadores de Estado, 53% para o Presidente, que, hoje, é o Luiz Inácio, e 3% para os fundos constitucionais. Quero dizer-lhe que tive sorte, mais do que o Papaléo, porque os senhores assinaram a Constituição Cidadã em 05 de outubro de 1988, e Ulysses a beijou. Desobedecer à Constituição é rasgar a Bandeira! Então, fui prefeito em seguida. Senador Papaléo, V. Exª o foi depois, não é?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Foi.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Então, eles obedeceram à Constituição. Senador João Pedro, isso é verdade. Não sou melhor que os prefeitos que estão aí. Eram 22,5% para os Prefeitos. Aí, criaram-se essas contribuições, essas taxas, que foram diminuindo para os Prefeitos. Quando começamos nosso mandato, o percentual estava em 14%. Fizemos uma lei para dar mais 1%, que acho que ainda estão a receber. Mas, além dessa queda, há outra, Senador Paim, pois aumentou o número de Municípios. Hoje, são 4.564 Municípios. Só eu, Senador Papaléo - Deus me permitiu isto! -, criei 78 novos Municípios quando fui Governador, depois, por seis anos, dez meses e seis dias. Então, outros os criaram. Quer dizer, matematicamente, já foi uma perda. Eram menos cidades, e ganhávamos mais. Tanto é assim, Paim, que saí da Prefeitura, voltei para o consultório, fui candidato a Governador do Estado - era uma zebra - e, de repente, na minha cidade, que é o segundo colégio eleitoral, obtive 93,84% dos votos. Por quê? Porque fui prefeito na época dessa safra: havia creches, havia dinheiro. Então, todos foram bons. Sarney tem muita sensibilidade. Trabalhei com Sarney. Faltava dinheiro para pagar o décimo terceiro, e ele inventou a divisão em quatro. Não são quatro parcelas? Mas lá ele deu o pulo dele, e sei que todo mundo pagou e ficou satisfeito. O Presidente Collor foi correto com os Prefeitos. Fui prefeito quando ele era governador, e ele transferia o devido pela Constituição, bem como o Itamar. Agora, depois disso aí, foi, foi, foi... E está esse negócio, não é? Então, chegamos aqui, Arthur Virgílio e todos nós. Foi uma grande safra. E V. Exª definiu. Então, esse é o grande ensinamento, Paim. Rui Barbosa disse que só há um caminho e uma salvação: obedecer à lei e à Justiça. Então, obedecemos à Constituição. É para isso que V. Exª está fazendo o apelo. Fui Prefeito por quatro anos, Senador João Pedro, e nunca houve negócio de marcha para Prefeito, não! Quem marchava era soldado no Tiro de Guerra, no Exército. Agora, toda hora, há marcha para Prefeito! Que palhaçada é essa, rapaz?! Não havia isso, não! O dinheiro caía na conta, e a gente fazia as obrinhas. Então, digo isso para fazer uma reflexão. Sempre, quando vejo isso, lembro que não se pode desobedecer à Constituição. Eles eram luminares, eles se dedicaram a isso. Está aí o Paim simbolizando essa luta. Então, é isso que V. Exª traz para uma grande reflexão. Além da queda dos números, houve o aumento do número de cidades.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Mão Santa, V. Exª fala com sabedoria, com experiência.

            Quero dizer que, no Estado do Amapá, há dezesseis Municípios. Em sua capital, concentram-se 60% da população; depois, vem Santana, com cerca de 17% da população; depois, vêm Laranjal do Jari e outros Municípios. Todos esses Municípios têm sua receita com base no FPM. É muito triste vermos como eles ficam ansiosos e angustiados quando diminui o FPM.

            Estive no sábado em Porto Grande. Lá, fomos muito bem recebidos pelo Sr. Prefeito Bessa, pelos Vereadores, pela Srª Presidente da Câmara - estavam todos lá. Sentimos que eles nos olham com aquela ansiedade pelas nossas verbas parlamentares. Então, fui lá. Coloquei para a Prefeitura R$1,5 milhão para eles construírem casas, moradias, e vi que existe uma ansiedade muito grande, uma cobrança muito grande para que seja recomposto esse FPM como o Governo deve recompô-lo. Tenho fé e esperança de que vai acontecer isso neste mês de dezembro. Logicamente, lá, eles nos olham como se tivéssemos forças para arrancar recursos do Governo Federal. Por isso, falo com os prefeitos e digo sempre: “Olha, não quero iludir ninguém”. Ter esperança é uma coisa, sonhar é outra coisa que acompanha a esperança - são bons sonhos -, mas de ilusão ninguém pode viver. Então, a realidade é essa.

            Apesar de todo esse desconforto da falta de recursos, são pessoas esperançosas, que sorriem, que nos tratam muito bem. Por isso, quero agradecer ao Sr. Prefeito, aos Srs. Vereadores e à Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Grande pela forma como nos receberam no sábado. Desejo a todo o povo de Porto Grande esperança, fé, porque tenho certeza de que o Senhor Presidente da República, que, muitas vezes, não sabe da realidade da ponta, poderá ouvir se alguém chamar a atenção dele para esse reajuste, que é muito justo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.

Modelo1 5/11/248:21