O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - O Ofício lido vai à publicação e providências.

            Quero chamar a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores para a reforma administrativa da Casa, que foi hoje apresentada pela Fundação Getúlio Vargas e submetida à Mesa. A Mesa resolveu abrir um prazo de 15 dias para que todos os Srs. Senadores examinem a matéria e ofereçam sugestões, emendas e suas opiniões a respeito do assunto.

            Uma vez decorrido esse prazo, teremos 10 dias para compatibilizar as sugestões dos Srs. Senadores com o projeto apresentado.

            E depois, concluído o projeto, o submeteremos ao Plenário da Casa. Espero que até o fim do mês próximo tenhamos condições de concluir essa parte dos nossos trabalhos, esse compromisso.

            O Senado está cumprindo o que prometeu a nossa sociedade. E esta manhã, também na reunião da Mesa, tomamos importantes decisões para o enxugamento, racionalização administrativa e moralização.

            Em primeiro lugar, no campo administrativo, a proposta da reforma foi recebida oficialmente e já está distribuída aos Srs. Senadores e Srªs Senadoras.

            Estamos chegando, como eu disse, à fase final de um complexo processo que teve início no começo do ano e passou por várias etapas: apresentação de estudo preliminar da Fundação Getúlio Vargas, abertura de consulta pública e coleta de sugestões de todos os servidores da Casa - foram recebidas cerca de 450 sugestões -, sistematização dessas contribuições por uma comissão interna, avaliação do documento resultante pelo Conselho de Administração do Senado e pela Fundação Getúlio Vargas, e, enfim, a entrega da minuta do anteprojeto de resolução.

            Os Senadores terão 15 dias, a partir de hoje, para apresentar suas sugestões. Elas serão consolidadas pela 1ª Secretaria e, no prazo de dez dias, analisadas por representantes da Fundação Getúlio Vargas e pelo Conselho de Administração do Senado. Ao final, será elaborado um projeto de resolução para apreciação e votação pelo Plenário desta Casa.

            A proposta entregue hoje, para análise inicial dos Senadores - e peço a sua atenção -, prevê a redução de 602 cargos de chefia de unidades administrativa para 361. Assim, reduz-se praticamente pela metade as posições chefia.

            Por outro lado, eu também, por ato da Presidência, extingui 518 cargos do Quadro do Senado. Eram cargos que estavam vagos, mas que foram extintos para não serem objeto de preenchimento. Tanto que outro dia falaram que a Mesa estava criando cargos, e eu disse que se tivéssemos de criar cargos, não precisaríamos, porque estávamos, isto sim, extinguindo. Teríamos utilizado esses cargos vagos para fazer essa criação.

            O número de diretorias, de cargos com o status de diretor cai de 180 para 7 diretorias na Casa. Ficam extintos os cargos de diretores e subsecretarias e passam a existir somente os chefes de departamento.

            Em síntese, posso dizer que o atual modelo administrativo será abandonado por completo. No seu lugar, surgirá a pirâmide de uma nova estrutura organizacional, que tem o respaldo científico de uma das instituições consideradas entre as cinco instituições do mundo produtoras de pensamento: a Fundação Getúlio Vargas.

            No campo da moralização, as investigações das irregularidades descobertas nos últimos meses estão avançando. Na reunião desta manhã, a Mesa, sob a minha Presidência, aprovou relatório da Comissão de Inquérito, apresentado pelo 1º Secretário, e decidiu demitir o servidor José Carlos Zoghbi, depois de cumpridas as formalidades legais.

            Assim, as medidas para sanar as irregularidades criadas pela edição de atos não divulgados e punir os responsáveis por essas e outras distorções estão gerando os resultados esperados.

            Encontram-se em andamento os trabalhos da Comissão de Inquérito que investiga outros servidores no caso dos chamados atos não divulgados.

            A Mesa revogou, também esta manhã, o ato que permitia aos gabinetes de liderança e de membros da Mesa o deslocamento de até três funcionários em comissão para os seus escritórios regionais.

            Sobre o controle de horas extras, no prazo de 150 dias, estarão concluídos os procedimentos para licitação da compra dos equipamentos necessários ao cadastramento das digitais dos servidores. Antes desse prazo, será implementado o sistema de registro de ponto eletrônico, mediante senha, com base no sistema eletrônico Ergon.

            Esse tema, o das horas extras, é de grande complexidade. Apenas como ilustração, pode-se tomar o exemplo do dia 6 de agosto, quando as atividades legislativas iniciaram-se às 8h30. A sessão plenária dessa data encerrou-se às 20h23, e a Secretaria da Ata terminou sua atividade às 00h29 do dia 7 de agosto. O material produzido pela Ata, por sua vez, municiou a ação da Secretaria Especial de Editoração e de Publicação - a Gráfica. Praticamente, trabalhamos 24 horas ininterruptas. Ou seja, o funcionamento do Senado se orienta pela dinâmica da atuação parlamentar e não por balizamentos estritamente administrativos burocráticos.

            A falta de compreensão desses e de outros temas peculiares ao Poder Legislativo resulta em uma certa desinformação sobre o papel do Senado e de sua produção.

            A realidade demonstra que o Senado tem feito a sua parte. Assim, revela a evolução da atividade legislativa nos últimos anos. Em 1997, o Senado aprovou 374 matérias.

            Até o final de setembro de 2009, esse número já alcançava 1.581 projetos e outros atos legislativos aprovados, o que representa um crescimento de 323% em relação ao ano referido.

            Assim, em relação somente a 2008, nós votamos 1.257 matérias e, em 2009, até hoje - e o ano ainda não terminou -, nós votamos 1.581 matérias, um acréscimo no percentual já anunciado.

            Há que considerar ainda o trabalho das comissões temáticas por onde passam as matérias legislativas e é possível aprofundar as discussões submetidas ao Senado Federal ou por ele propostas.

            Em 1997, para fazermos uma comparação, havia sete comissões permanentes. Hoje, o Senado trabalha com onze, além de mais de trinta subcomissões, outras tantas comissões temporárias e comissões mistas, em que o Senado atua em conjunto com a Câmara dos Deputados.

            Vale ressaltar também que, além da atividade legislativa, há um conjunto de ações de caráter político de acompanhamento e defesa das causas públicas e da cidadania, na forma de debates em plenário ou nas comissões entre os próprios Senadores ou com a presença de convidados, em permanente busca de esclarecimentos e de soluções, e de dezenas e dezenas de audiências públicas realizadas aqui nesta Casa.

            Outra faceta da atividade parlamentar da Casa é a indispensável relação com o cidadão, de onde o parlamentar recolhe subsídio de sua atuação, seja no contacto direto ou por meio dos recursos de divulgação e interatividade proporcionados pela TV, Rádio Senado e Internet.

            Desde 1995, quando foi inaugurada, a TV Senado vem trabalhando intensamente. No ano passado, em tempos globais, a emissora produziu 2.517 horas.

            Mesmo com o incremento das suas atividades e da sua produtividade, o Senado, pela primeira vez em muitos anos, não pediu nenhum crédito suplementar para o ano de 2009, o que não acontecia há muitos e muitos anos nesta Casa. No passado, esta Casa solicitou crédito de até R$230 milhões. Exemplo do avanço alcançado, estamos trabalhando na execução do orçamento de 2009 com um superávit de R$210 milhões, o que significou economia produzida pela Casa.

            Essa economia decorre de uma série de medidas, tais como a contenção nos gastos de saúde, passagens aéreas, gráfica, contratos, hora-extra, gratificações de comissões. Por exemplo, já houve um corte de R$12 milhões nas licitações de dois contratos de terceirização de mão de obra nas áreas de comunicação e de vigilância, preservando-se os direitos sociais dos trabalhadores e evitando demandas judiciais desnecessárias.

            Além do mais, com o recadastramento dos funcionários e auditoria de todos os contratos, o que está sendo feito pelo Tribunal de Contas da União, resultarão numa radiografia completa dos recursos humanos da Casa. Aqueles que não se cadastrarem serão punidos na forma da lei - os que não o fizerem até o fim do mês, terão os vencimentos suspensos.

            Por tudo isso, posso afirmar com satisfação, em nome dos meus colegas da Mesa e da Mesa, que nós deixaremos, como legado, uma Casa completamente reestruturada, modernizada, corrigidas as distorções e irregularidades advindas de um modelo organizacional deficiente e ultrapassado.

A população brasileira percebe esse esforço e mostra o seu apoio ao Senado. Em recente pesquisa, 52% dos brasileiros manifestaram-se favoráveis à existência do Senado na estrutura dos Poderes da República.

         Assim, quero congratular-me com todos que compõem esta Casa e agradecer aos meus companheiros de Mesa o trabalho que estamos realizando conjuntamente.

         Muito obrigado.