O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para fazer um breve comentário sobre o Projeto de Decreto Legislativo que aprovamos hoje, que teve o número 52 e que prevê a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás. A região sul e sudeste do Pará vai dar ensejo ao desmembramento, caso seja aprovada também na Câmara dos Deputados a iniciativa que recebeu hoje o crisma desta Casa do Congresso Nacional. E eu não poderia deixar de fazer um comentário sobre este assunto, porque há uma inquietação, geralmente, nessas circunstâncias, com relação à região que remanesce de um desmembramento.

            Mato Grosso do Sul nasceu de um processo semelhante a este. O Estado que represento nesta Casa, na década de 70, passou por idêntico processo. Foi diferente quanto à sua deflagração, já que, naquele momento, quem tomava a iniciativa era o regime militar. Através da proposta da Lei Complementar nº 31, o Estado de Mato Grosso perdia a região sul, na década de 70, no ano de 1977, e dava ensejo à criação do Mato Grosso do Sul.

            A área remanescente inquietava-se, com receio de perda de receita e de freio no seu desenvolvimento. E todos nós sustentávamos, à época, que ambas as regiões seriam beneficiadas com a criação do Estado do Mato Grosso do Sul.

            Pois bem. O sul, sempre alvissareiro, e o norte, deprimido com a iniciativa do regime militar, que foi uma proposta do Presidente Ernesto Geisel, mas, no decorrer da história, o que restou provado é que a divisão de Mato Grosso se fazia necessária para garantir a expansão das duas regiões.

            Mato Grosso do Sul possuía, na época, 55 municípios. No desmembramento, o velho Mato Grosso, do Senador Osvaldo Sobrinho, possuía 55 municípios - não é isso, Osvaldo? Pois bem, hoje, o Mato Grosso do Sul conta com 78 municípios e sua população cresceu 71% desde a criação, atingindo a marca de 2 milhões e 400 mil habitantes, no final de 2008.

            Já no Mato Grosso, de 38 municípios na data em que foi desmembrado, sua população cresceu 114%, e hoje alcança a marca de 3 milhões de habitantes. Portanto, o Estado de Mato Grosso, que se inquietava, que tinha uma grande insegurança com relação à divisão, hoje mostrou uma exuberância extraordinária.

            Honra-me o Senador Raupp; em seguida, passo o aparte a V. Exª, Senador Osvaldo Sobrinho.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª tem absoluta razão, Senador Valter Pereira, quando cita casos de sucesso de criação de Estados e de Municípios. Ficou muito provado, muito claro, quando desmembrou o Mato Grosso do Sul do Mato Grosso - não é Mato Grosso do Norte, ficou só Mato Grosso, mas poderia ser Mato Grosso do Norte -, e os dois cresceram.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Os dois cresceram.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Os dois. Tanto o Mato Grosso do Sul disparou, aquela região, quanto o Mato Grosso também, cuja a capital é Cuiabá, também disparou no seu crescimento.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - E eu até diria a V. Exª que...

            (Interrupção do som.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Eu até diria a V. Exª que Mato Grosso do Sul cresceu. O que disparou mesmo foi o Estado de Mato Grosso, era o que mais tinha receio.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - É, mas os dois. Da mesma forma, o desmembramento de Tocantins de Goiás. Goiás continuou crescendo cada vez mais e Tocantins também se consolidou, se desenvolveu. Eu cito o caso de Rondônia, dos Territórios. Se tivessem continuado territórios, seriam territórios pobres. Hoje, o Estado de Rondônia é um Estado pujante, com mais de 1 milhão e meio de habitantes, e cresce acima da média nacional, com muitos investimentos. Com os Estados de Roraima e do Amapá também não foi diferente, e os municípios também desmembraram. Eu fui prefeito, por dois mandatos, de um ex-Distrito, a cidade de Cacoal, que hoje tem mais de 50 mil habitantes, um município com muitas indústrias. Quer dizer, a cidade se organiza. Então, todo distrito, se ficar sendo distrito, vai ficar pobre. Da mesma forma, uma região de um Estado como essa... É uma pena que haja aqueles que acham que não se pode mais criar Estados. Os Estados Unidos da América são um pouco maiores do que o Brasil e têm não sei se 58 Estados, todos desenvolvidos. Então, não vejo por que não desmembrar. Desde que isso não venha afetar o meio ambiente, está provado que o desmembramento, a emancipação é benéfica para aquela população da área que está sendo desmembrada. Era isso, Sr. Senador.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado, Senador Raupp. V. Exª tem toda razão no enfoque que dá ao problema.

            Senador Osvaldo Sobrinho.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Serei bastante rápido porque sei que seu tempo urge. Mas quero dizer, Senador, que, realmente, é uma constatação exata que V. Exª faz. Lembro-me bem de que, no tempo em que nós dois fomos Constituintes, tivemos a oportunidade de participar daquele processo de criação de novos Estados e o quanto foi bom para o Brasil. E tivemos, anteriormente, já o exemplo de Mato Grosso, quando nós estávamos lá - V. Exª era Deputado e eu era Delegado de Educação e Cultura do Estado -, e tivemos a oportunidade de participar. Nós, de Mato Grosso, da parte norte, éramos contrários, totalmente, à divisão. E V. Exª, em Mato Grosso do Sul, lutando e brigando pela divisão. Hoje, se nós não tivéssemos criado, seria a pior coisa que teria acontecido para o meu Estado. Hoje, nós temos 143 municípios. É um Estado que cresceu e se desenvolveu, e quantas cidades novas foram criadas depois da divisão. E hoje nós somos, graças a Deus, um Estado potente, forte; a economia é robusta. Mato Grosso é realmente um Estado que hoje é uma constelação viva no cenário do Brasil. Portanto, valeu a pena. Eu me congratulei, me regozijei com o pessoal que trouxe aqui essa proposta que foi aprovada pelo Senado hoje. O Brasil precisa, na verdade, fazer como fizeram os Estados Unidos, que criaram mais estados, para que haja mais desenvolvimento, mais oportunidade, para termos condições de viabilizar a economia. Olha, acredito que uma redivisão territorial para o Brasil seria...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - ... a V. Exª por isso.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - V. Exª tem razão. Veja que o Estado do Mato Grosso do Sul dobrou o número de Municípios, assim como a economia se expandiu mais rapidamente. Na verdade, quando V. Exª fala, quando aborda essa questão da redivisão territorial, é preciso lembrar que a Escola Superior de Guerra desenvolveu um estudo, lá pela década de 70, prevendo exatamente a redivisão territorial do País para tornar os Estados brasileiros mais homogêneos e desenvolver a economia de cada uma dessas regiões, que é geralmente travada em razão da logística que os grandes Estados acabam tendo dificuldade de oferecer à atividade econômica. Portanto, hoje demos um passo significativo nesse projeto de redivisão territorial. E veja o seguinte, o Estado do Pará, com essa divisão, vai abranger cerca de 38 Municípios, numa área de 285 mil quilômetros quadrados, alcançando uma população de 1 milhão e 300 mil habitantes.

            Então, Sr. Presidente, neste momento em que comunico esses dados importantes para o Pará e para o Brasil, eu quero, na verdade, tranqüilizar a área remanescente, que, em vez de perder uma significativa região, vai, na verdade, ajudar a construir um novo Estado para que os dois consigam alavancar o seu desenvolvimento.

            Parabéns ao Estado do Pará, parabéns a todos que lutaram por esse ideal.

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