A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há quase dois anos, a Itália, terra das artes, da moda, das massas, também se tornou a terra do lixo. O cenário desse drama italiano foi Campania, no sul do país, e cuja capital, Nápoles, se tornou o epicentro de uma crise.

            Não me cabe aqui enumerar os problemas que levaram ao lixo acumulado nas ruas de Nápoles.O fato é que o assunto virou notícia mundial e reacendeu o debate sobre a responsabilidade pela destinação do lixo urbano.

            No Brasil, entre os casos mais notórios envolvendo a incorreta destinação do lixo estão o da contaminação por Césio 137, em 1987, em Goiânia (GO); o de indigentes que comeram, em 1994, carne humana num lixão de Olinda (PE) que recebia resíduos de hospitais; e o da poluição do rio Guandu, que abastece 82% da região metropolitana do Rio de Janeiro, em parte por resíduos despejados no lixão Japeri ( Baixada Fluminense).

            Lamentavelmente, um diagnóstico divulgado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh), realizado em 232 Municípios, revela que apenas 9 cidades do Estado cuidam do lixo urbano de forma adequada.

            A partir de dados coletados entre agosto de 2008 e abril de 2009, em 232 Municípios goianos (94,31% do total), constatou-se que 147 (63,33%) deles depositam os resíduos sólidos urbanos nos chamados lixões em área aberta; em 76 Municípios (32,76%) a forma de disposição do lixo é o aterro controlado e em apenas 9 cidades (3,88%) há aterros sanitários.

            A destinação do lixo, problema de dimensões mundiais exige posicionamento do Governo. Porém, não é possível, nem viável, deixar apenas nas mãos da Administração Pública a missão de encontrar soluções.

            Entendemos que as Prefeituras têm obrigação de implantar a coleta seletiva, incentivar a cooperativa de catadores e de reciclagem, promover a educação ambiental, etc.

            Mas de nada adianta uma cidade adotar um sistema eficiente de reciclagem de resíduos se cada morador não fizer a sua parte. A mudança de mentalidade é necessária para que cada cidadão se coloque não somente como parte do problema, mas também como parte da solução.

            Segundo o Ibope, 92% dos cidadãos concordam que separar o lixo para reciclagem é uma obrigação da sociedade, mas só 30% fazem isso.

            O incentivo à coleta seletiva é uma das maneiras mais eficazes de tratar a destinação do lixo, porque reduz sensivelmente a quantidade de materiais que não se decompõem facilmente na natureza.

            O plástico, por exemplo, representa 15% do lixo urbano e uma garrafa PET pode demorar 500 anos para se degradar; o papel, quase 30% e, se tiver tinta, pode levar 50 anos para se decompor.

            O Brasil aproveitou apenas 11% de todo o lixo gerado em 2005, segundo o Cempre, Compromisso Empresarial pela Reciclagem. Para se ter uma idéia, em Nova Iorque, 18% do lixo é reciclado. É muito pouco, considerando que a capacidade mundial de produzir lixo aumenta drasticamente a cada dia.

            Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos, o problema com o lixo local pode chegar a mais de 30 milhões de toneladas de resíduos com destinação inadequada, por ano. Nesse montante, consideram-se o lixo doméstico, o da limpeza pública em geral como varrição e limpeza de ruas, áreas verdes, bueiros, córregos, etc. e industrial.

            Além do lixo urbano, outra preocupação são os resíduos industriais. As tecnologias de tratamento adequado mais comuns são a deposição em aterros e os processos térmicos, como incineração e co-processamento em fornos de cimento.

            Entretanto, sabe-se que uma parcela significativa dos resíduos industriais ainda tem destinação inadequada, depositada em instalações deficientes ou não licenciadas, como lixões e aterros controlados. Muitas prefeituras recebem resíduos industriais sem ter licença nem condições técnicas para isso.

            O maior problema do resíduo industrial é o pouco controle sobre a geração e destinação, o que inviabiliza um inventário nacional confiável.

            O desconhecimento da quantidade gerada leva, igualmente, ao desconhecimento da quantidade com destinação inadequada, considerando-se, ainda, que parte dos resíduos pode ser classificada como perigosa. Esse foi o caso do Césio 137 em Goiânia, por exemplo.

            A expectativa por uma solução para esses e outros aspectos envolvendo a questão da destinação do lixo passa pela aprovação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, garantindo uma regulamentação própria e unitária ao tema.

            O projeto, que tramita há 18 anos no Congresso Nacional, está sendo novamente debatido, na proposta de um substitutivo elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo Deputado Arnaldo Jardim.

            No dia 23 de novembro último, fui convidada pela Associação Goiana dos Municípios para participar da reunião com outros Parlamentares, Prefeitos, e Secretários municipais do Meio Ambiente no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

            A AGM foi comunicada, pela Delegacia Estadual do Meio Ambiente, que seriam enviados ao Ministério Público Termos Circunstanciais de Ocorrências, indiciando criminalmente Prefeitos pelo fato de os mesmos não adotarem medidas essenciais para destinação adequada ao lixo. Ao todo, 128 Municípios goianos estão nessas condições, segundo informações da Polícia Civil.

            Para resolver o problema, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta. Inicialmente o Ministério Público havia estipulado 30 dias, enquanto a AGM sugeriu seis meses.

            Ficou acordado um prazo de 30 dias para que os Municípios que estão nessas condições apresentem junto ao Ministério Público ações que comprovem seu interesse prioritário em resolver o problema.

            Na sociedade contemporânea, o consumo elevado, o ritmo acelerado da inovação e a chamada obsolescência programada fazem com que os equipamentos eletrônicos se transformem em sucata tecnológica em pouco tempo. 

            Organizações ambientais internacionais, tais como o Greenpeace e a Rede de Ação da Basiléia, estão fazendo campanhas de conscientização quanto às grandes quantidades de resíduos eletroeletrônicos que são descartados.

            Os equipamentos fora de funcionamento geralmente são reciclados por empresas em pequena escala. Embora a maioria dessas práticas de reciclagem ofereça ameaças à saúde humana e ao meio ambiente, é ainda trabalho diário e fonte de renda para milhares de pessoas no mundo todo.

            De acordo com a Waste, ONG holandesa, não se têm levado em consideração as pessoas que realmente estão desmontando o lixo eletroeletrônico por motivos de subsistência.

            Segundo o estudo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, divulgado em agosto último pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, apenas 55% das 149,1 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos recolhidas diariamente tiveram destinação adequada no ano passado. O restante, ou foi para os lixões, ou para os aterros não licenciados.

            Sr.Presidente...

(Interrupção do som.)

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Sr. Presidente, já concluo.

            O problema é sério e grave. Medidas como a definição de regulamentações e políticas públicas que busquem orientar e apoiar o tratamento adequado do lixo se fazem mais do que necessárias.

            Um caminho para a solução dos problemas relacionados com o lixo é apontado pelo Princípio dos Três Erres (3R’s): reduzir, reutilizar e reciclar.

            Fatores associados com estes princípios devem ser considerados como o ideal de prevenção e não-geração de resíduos, somados à adoção de padrões de consumo sustentável, visando a poupar os recursos naturais e conter o desperdício.

            Uma coisa é certa: se nada for feito, a convivência com o lixo, a exemplo da assustadora visão dos resíduos nas ruas de Nápoles, poderá se transformar em realidade em mais cidades brasileiras.

            E nós temos aqui, para finalizar, Sr. Presidente, o exemplo de Goiânia com o Césio 137, que deixa marcas até hoje na população goianiense e deixa apontada a irresponsabilidade do Poder Público em tratar adequadamente o lixo, os resíduos sólidos em todo o nosso País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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