O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bahia comemora daqui a alguns dias o centenário de nascimento de Orlando Gomes, um dos gênios do Direito brasileiro e que, juntamente com Rui Barbosa, levou a Bahia a figurar como um dos mais importantes berços do saber jurídico brasileiro.

            Orlando Gomes dos Santos nasceu em 7 de dezembro de 1909, na cidade de Salvador.

            Genial desbravador da Ciência do Direito, aos 23 anos Orlando Gomes era licenciado a ensinar a matéria; apenas dois anos depois, aos 25, assumia a Cátedra de Direito Civil; e aos 27 anos tornava-se o primeiro professor de Direito do Trabalho da Bahia.

            Não apenas na Academia Orlando Gomes foi pioneiro, tendo também se tornado o primeiro Juiz do Trabalho da Bahia.

            Exemplo de homem probo, Orlando Gomes cunhou uma frase que, reveladora de seu caráter, viria, junto com sua inestimável obra, inseri-lo, em definitivo, na história da Bahia e do Brasil: “Quando amanhã, passados muitos anos, perguntarem quem foi esse Orlando Gomes e alguém disser: foi um homem de bem, - onde quer que eu esteja estarei feito e satisfeito. Foi tudo o que eu quis ser na vida”.

            Sr. Presidente, podemos afirmar, sem nenhuma dúvida, que Orlando Gomes teve seu desejo satisfeito. Acima de tudo, além da contribuição que prestou ao estudo da Ciência do Direito, ele foi, de fato, um homem de bem.

            Antunes Varela, jurista português, egresso da Universidade de Coimbra, ex-Ministro da Justiça no regime do Estado Novo e que, exilado, lecionou na Universidade Federal da Bahia, chamou a Orlando Gomes um homem plural.

            Segundo Antunes Varela, Orlando Gomes foi escritor entregue à investigação das questões abstratas do Direito. Foi também jurisconsulto devotadamente voltado para os conflitos reais suscitados pela aplicação prática da lei. Foi professor inteiramente consagrado às tarefas específicas do ensino escolar. Finalmente, Orlando Gomes foi legislador, assinalando a sua brilhante passagem pelos trabalhos preparatórios do novo Código Civil, com a publicação do projeto de 1963 e a participação ativa nos trabalhos da então Comissão Revisora.

            A produção científica do professor Orlando é imensa. Seus quase quarenta livros e outras tantas teses alicerçam os princípios fundamentais nos quais se funda o Direito Civil e se encontram presentes, recorrentemente, em um sem-número de peças jurídicas forenses.

            A qualidade e a intensidade de sua obra mereceram o seguinte registro do eminente Ministro Moreira Alves. Disse o Ministro: “Quem estuda a obra de Orlando Gomes se impressiona com sua vastidão, escrita ao longo de uma vida intensa, (...) e intimamente se pergunta como lhe foi possível tanto”.

            Ao mesmo tempo em que é vasta e profícua, a produção de Orlando Gomes é de uma profundidade reveladora das exaustivas pesquisas que ele promovia e que permitiram a sua obra atravessar os anos sem perder a atualidade.

            O orgulho com que a Bahia festeja seu centenário, vê-se, é justificável e explica as inúmeras e justas homenagens que estão sendo prestadas, nesses dias, à memória desse seu filho ilustre. O Instituto dos Advogados da Bahia recentemente promoveu Colóquio Internacional sobre Direito Civil em Salvador. Nesta quinta-feira, a Associação Comercial da Bahia promove um encontro comemorativo. No dia 7, data do centenário, a Fundação Orlando Gomes, por ele fundada em 1982, abre, em conjunto com a Universidade Federal da Bahia, uma exposição sobre o jurista e lança uma publicação especial do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro comemorativa do centenário, além de livro de referência da Fundação.

            A Academia de Letras Jurídicas da Bahia, por sua vez, realiza sessão solene comemorativa do centenário, enquanto, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, acontece simpósio com o mesmo objetivo, que contará, entre seus palestrantes, com o ilustre Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, a quem a Fundação Orlando Gomes pretende conceder a Comenda Orlando Gomes.

            Enfim, Sr. Presidente, é com satisfação que venho a esta tribuna render uma singela homenagem a esse conterrâneo, orgulho do povo baiano, render-lhe homenagem e pedir aos Srs. Senadores que façam o mesmo.

            Por tudo que Orlando Gomes representa para o Direito brasileiro, conclamo este Senado da República a aprovar o voto de congratulações que apresentei e que celebra o centenário de nascimento deste brasileiro que honrou as tradições baianas e, como já disse, junto com Rui Barbosa, fez elevar a Bahia às mais altas posições do saber jurídico brasileiro.

            Muito obrigado.

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