O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srªs e Srs. Senadores, quero fazer referência especial, nesta minha manifestação, a um posicionamento expresso pela Associação dos Funcionários do Banco do Estado do Pará (Afbepa), que encaminhou à Governadora Ana Júlia Carepa manifesto em que defende a manutenção e o fortalecimento do Banpará como banco público estadual, a valorização do funcionalismo e a democracia interna.

            Os funcionários do Banco do Estado do Pará, representados pela Associação dos Funcionários, assim se dirige à Governadora Ana Júlia Carepa:

Nós, bancários e bancárias do Banco do Estado do Pará, nos manifestamos em defesa da democracia, da dignidade, da liberdade de organização e de mobilização por nossos direitos. Temos sido os maiores colaboradores e defensores do Banpará, porque acreditamos em nosso banco como ferramenta fundamental da inclusão social. Nestes últimos anos, fomos às ruas colher assinaturas da população contra a privatização do banco e chegamos a doar 20% dos nossos salários no processo de capitalização em 1998.

No entanto, somamos mais de 15 anos de salários congelados, trabalhamos sob denúncias de assédio moral, pressão por metas, insegurança e outros graves problemas que nos causam adoecimentos.

Fomos obrigados a entrar com uma Ação de Cumprimento na Justiça do Trabalho para fazer cumprir a cláusula 12ª do ACT [Acordo Coletivo de Trabalho] 2008/2009, assinado entre o Banpará e o Sindicato dos Bancários, porque a direção do Banpará não cumpriu o ACT [Acordo Coletivo de Trabalho], não implantou o PCS [Plano de Cargos e Salários], quebrou a relação de confiança necessária a um pacto firmado, uma vez que nem se dispunha a apresentar ao funcionalismo uma proposta razoável que considerasse as profundas perdas passadas e presentes. Os salários da maioria dos bancários e bancárias do Banpará, hoje, são os mais rebaixados entre os bancos públicos [brasileiros].

Além do PCS [Plano de Cargos e Salários], outras cláusulas importantes do ACT 2008/2009, como plano de saúde e ponto eletrônico, não foram cumpridas, e, na campanha salarial 2009/2010, a direção do Banpará se recusou a negociar nossa minuta específica até que, por pressão da maior greve já registrada na história do Banpará, quando todas as agências da capital paralisaram e se tornava crescente a cada dia a paralisação no interior, a direção do banco se viu forçada a negociar.

Não esperávamos tais condutas a partir de um governo democrático e popular, fruto de décadas de organização e luta das classes trabalhadoras. Nos anos 80 e 90, após o fim da tenebrosa ditadura militar, enquanto as elites brasileiras e paraenses fortaleciam seus partidos políticos e organizações de classes, nós, trabalhadores e trabalhadoras, gestávamos e construíamos nossas alternativas, nossos partidos e centrais, nossas oposições sindicais e nossos sindicatos de luta.

Quantas barreiras tivemos de vencer para termos direitos, para avançarmos na consciência de classe.

Houve um tempo em que éramos tão poucos e tão poucas a carregar bandeiras em passeatas pelas ruas. Houve um tempo em que vários de nossos irmãos de luta morreram sob tortura por se manterem fiéis às mais legítimas aspirações humanas de liberdade. Hoje, sabemos que eleger nossos representantes no legislativo e no executivo é parte desse processo, mas não é o fim em si. O poder ainda é de uma minoria. Para a maioria, a exclusão e a violência ainda são a regra.

V. Exª, trabalhadora bancária, quando sindicalista e parlamentar de esquerda, foi uma projetada liderança de nossa luta. Ao nosso lado, sempre defendeu o Banpará, a mesa local de negociação e os direitos e liberdades de organização e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras. Vosso governo não poderia reproduzir velhos métodos ancorados no medo, na pressão por metas e no assédio moral. Haveria de se avançar na defesa dos direitos humanos em geral e nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Assim nos manifestamos e pedimos vosso compromisso com [os seguintes aspectos]:

A MANUTENÇÃO E O FORTALECIMENTO DO BANPARÁ COMO BANCO PÚBLICO ESTADUAL;

A VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO DO BANPARÁ, A PARTIR DE POLÍTICAS EFETIVAS DE CAPACITAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E À PRESSÃO POR METAS;

DEMOCRACIA INTERNA NO BANPARÁ, COM ELEIÇÃO PARA OS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS NO COMITÊ TRABALHISTA, COMITÊ DISCIPLINAR MEMBRO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO; E

O RESPEITO AO FUNCIONALISMO, COM O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA QUE DEFINE PELA IMPLANTAÇÃO DO PCS ELABORADO PELA COMISSÃO PARITÁRIA EM JANEIRO DE 2010, COM EFEITO RETROATIVO A 18 DE MAIO DE 2009.”

            Assina esse manifesto a Diretoria da Associação dos Funcionários do Banco do Estado do Pará, que tem como Presidente a funcionária bancária Srª Kátia Furtado.

            Sr. Presidente, aproveito o momento para me solidarizar com a luta dos bancários do Banpará, que tem sido muito importante para manter, garantir e assegurar a presença do Banpará em vários Municípios, em várias regiões do nosso Estado, sobretudo com sua luta pela valorização do Banco.

            Especula-se se haveria uma proposta de incorporação do Banco do Estado do Pará pelo Banco do Brasil. Quero dizer que, sobre esse aspecto, se efetivamente essa proposta vier a ser considerada, mesmo se tratando de incorporação por um banco público, não há concordância dos funcionários, não há concordância de parcela significativa da sociedade paraense e, sobretudo, não há concordância dos bancários e das bancárias no sentido de que essa medida venha a ser efetivada.

            Portanto, queremos manifestar nosso integral e irrestrito apoio a essa luta pelo fortalecimento do nosso Banco público do Estado do Pará e pela valorização efetiva de todos os seus funcionários.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, tratando de outro assunto que também interessa ao Pará e à Amazônia, lembro ao Plenário - convido as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores - que, amanhã, haverá uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, para tratar dos impactos da construção da Hidrelétrica de Belo Monte sobre as populações ribeirinhas - indígenas, trabalhadores rurais, agricultores familiares, quilombolas, moradores da periferia de Altamira e de outros Municípios daquela região -, que serão afetadas se, efetivamente, consumar-se o projeto de construção da Usina de Belo Monte. É preciso ouvir a sociedade, é preciso ouvir, nesse processo, as comunidades atingidas, porque os estudos elaborados para definir o próprio licenciamento ambiental daquele empreendimento não cumpriram, efetivamente, todos os passos, todas as determinações legais para proteger essas populações - algo em torno de mais de vinte mil pessoas - que serão atingidas se Belo Monte vier a ser efetivada.

            Lembramos, com tristeza, o que já ocorreu em Tucuruí, no Estado do Pará. Ainda hoje, mais de doze mil pessoas que vivem em torno do Lago de Tucuruí não têm energia elétrica. Além do mais, o caos social que se formou em torno do lago, na cidade de Tucuruí - um verdadeiro cinturão, na periferia, de miséria e de opressão dos mais pobres -, não queremos que se repita no Xingu, em Altamira, porque, se assim for, haverá mais prejuízos para a população tradicional, mais danos ambientais imensuráveis e, sobretudo, desrespeito com os investimentos do Estado brasileiro. Até hoje, não se sabe quanto custará - de R$15 bilhões a R$30 bilhões -, e não há a garantia de que esse projeto, por todos os estudos técnicos realizados, de fato, responderá ao desafio de produzir energia, como pretendem os empreendedores.

            Portanto, Sr. Presidente, amanhã, haverá essa reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, uma audiência pública para ouvir todos os envolvidos, os responsáveis pelo projeto: a Eletrobrás, o Ministério de Minas e Energia, o Ibama, que é responsável por conceder o licenciamento para a realização da obra, bem como movimentos sociais, especialmente o movimento Xingu Vivo para Sempre, que reúne as mais expressivas entidades dos movimentos sociais do sudoeste paraense e do Pará. O comitê chamado Xingu Vivo para Sempre reúne sindicatos, associações, igrejas, Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, movimento dos pequenos agricultores, juventude, professores da rede pública da região do Xingu, professores das universidades. Referenciando toda essa luta, há a figura de um pastor dos oprimidos, dos pobres, dos lutadores: Dom Erwin Klauter, Bispo de Altamira, que, junto com os indígenas, tem simbolizado, nesses últimos 25 anos, a resistência contra Belo Monte.

            Ao falar da resistência, não posso deixar de lembrar, Senador Paulo Paim, aquela imagem forte que correu o mundo em fevereiro de 1985, quando da realização do primeiro grande encontro dos povos indígenas do Xingu: a índia Tuíra, lançando mão de um facão, foi até a mesa das autoridades e usou aquele facão como símbolo. Ela o fez não porque quisesse degolar o presidente da Eletronorte, Sr. Antônio Muniz - que, hoje, está na diretoria da empresa novamente -, mas porque queria simbolizar, com aquele gesto, que eles estavam dispostos a lutar pelos seus direitos, pela sua sociobiodiversidade, pelas águas do Xingu, pelos peixes, pelos moradores, pela fauna e pela flora, preservando aquele verdadeiro santuário ecológico, que pode vir a ser destruído com a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

            Então, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, convido todos os membros da Comissão de Direitos Humanos a comparecerem amanhã à reunião, para que possamos, juntos, debater, discutir e aprofundar o questionamento sobre esse empreendimento, para, especialmente, trabalharmos para que, se vier a ser viabilizado o projeto, que o seja, pelo menos, dentro daquilo que prescreve nossa legislação, algo que, até aqui, não vem sendo efetivamente respeitado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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