O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero, também como fez o Senador Osvaldo Sobrinho, agradecer o convite da Marinha do Brasil para conhecer o Projeto Proantar (Projeto Antártico Brasileiro) e parabenizar as Forças Armadas pela iniciativa, principalmente a Marinha do Brasil; parabenizo também os pesquisadores que estão lá na Antártica.

            O Senador Osvaldo Sobrinho, o Senador Sadi Cassol e eu estamos apresentando um voto de louvor para todos os que fazem o Projeto Antártica funcionar de forma tão eficiente.

            Mas, Sr. Presidente, quero neste momento falar um pouco sobre a audiência pública da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas que tivemos em Manaus.

            No último dia 19, acompanhei a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, em Manaus, para participar de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do meu Estado. Lá estivemos com a finalidade de colher críticas, sugestões e outros subsídios em apoio ao conjunto de propostas brasileiras a serem levadas à 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-15), programada para daqui a alguns dias em Copenhague.

            Sr. Presidente, sem dúvida alguma, a nossa compreensão foi grandemente enriquecida pelas exposições dos ilustres palestrantes convidados, a saber: Professor Rubem Souza, coordenador do Centro de Desenvolvimento Energético do Amazonas da Universidade Federal do Amazonas; Dr. Ernesto Roessing, coordenador do Centro de Mudanças Climáticas do Amazonas (Ceclima); Drª Ana Maria de Souza, coordenadora-geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Superintendência da Zona Franca de Manaus; Dr João Tezza, diretor técnico-científico da Fundação Amazônia sustentável.

            Procurarei agora transmitir a V. Exªs o essencial de tudo o que foi dito e debatido naquela oportunidade.

            Sr. Presidente, o País se depara com um dilema de crescimento econômico versus desenvolvimento sustentável. A solução macro desse impasse consiste em reduzir o desmatamento e as mudanças de uso da terra, em especial na Amazônia. Entretanto, qualquer estratégia a ser conduzida na região deve levar em conta os 25 milhões de brasileiros que lá vivem.

            No quadro das mudanças climáticas, as florestas são muito vulneráveis e a sua preservação é parte da solução. As chuvas das regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil, por exemplo, nascem na Amazônia. No médio e no longo prazo, preservar a Floresta Amazônica significa proteger o agronegócio brasileiro. Nesse cenário, o Estado do Amazonas desfruta de situação privilegiada, uma vez que possui significativa cobertura florestal preservada. A maior parcela das emissões do Estado advém do setor energético.

            O sucesso do combate ao desmatamento no Amazonas será tanto mais eficaz quanto for capaz de implementar uma verdadeira estratégia de valorização dos produtos e serviços ambientais, que consiste em estímulos à produção por meio de incentivos fiscais, microcrédito para o financiamento de projetos sustentáveis de pequena escala, assistência técnica para pequenos proprietários, investimento em logística, garantia de compra de preço mínimo para produtos sustentáveis, promoção de acesso aos mercados consumidores.

            Cumpre lembrar já haver sido instituído o marco legal estadual que garante a valorização econômica das florestas e das populações tradicionais: a lei estadual de mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável e a lei do sistema estadual de unidades de conservação. Além disso, Sr. Presidente, foram criadas instituições necessárias à implementação desse marco regulatório. Temos lá o Centro Estadual de Mudanças Climáticas, o Centro Estadual de Unidades de Conservação e a Fundação Amazônia Sustentável.

            Entre 2002 e 2009, a área das unidades de conservação da natureza aumentou 160%; de pouco mais de 7 milhões para mais de 19 milhões de hectares. Entre as unidades de conservação federais, estaduais e terras indígenas, mais de 51% do território do Estado do Amazonas encontra-se protegido. O programa Bolsa Floresta já está implantado em 14 unidades de conservação, beneficiando 28.623 pessoas de 6.325 famílias.

            Encontra-se em andamento também, Sr. Presidente, o Projeto de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, que beneficiará 322 famílias que vivem na área de cerca de 590 mil hectares. A implantação do Gasoduto Coari-Manaus promoverá uma redução de 35% das emissões de CO₂, pela substituição do diesel na produção de energia elétrica.

            O Estado do Amazonas e o Estado norte-americano da Califórnia implementaram uma parceria para discussão sobre REDD no sistema de redução de emissões naquele Estado, nos Estados Unidos da América. Parcerias semelhantes estão sendo feitas com províncias indonésias.

            Mobilização política dos Governadores dos Estados da Amazônia culminou com a criação pelo Presidente da República de uma força-tarefa para elaborar proposta de implementação de mecanismo de REDD para a valorização da floresta conservada. REDD é você ter a floresta valendo dinheiro, a floresta em pé.

            Outra iniciativa necessária é a estruturação de um mercado voluntário, sem metas obrigatórias, de carbono para o Estado do Amazonas, baseado na iniciativa e na responsabilidade dos agentes envolvidos. Para tornar-se atrativo, esse mercado deve desenvolver sua credibilidade por meio da adoção de mecanismos de verificação e validação internacionalmente reconhecidos.

            Conforme sugeriu o Dr. João Tezza, da Fundação Amazônia Sustentável, as duas Casas do Congresso Nacional, por intermédio da nossa Comissão Permanente de Mudanças Climáticas, daqui para frente, se constituirão em um valioso polo de debates, formulações e avaliações, envolvendo a colaboração com a comunidade científica, o empresariado, dirigentes e técnicos do Poder Executivo e as Forças Armadas, além de representantes de entidades de interesse público, com a finalidade de estabelecer um diálogo de alto nível entre o nosso País e os grande blocos, organismos multilaterais e outras nações do planeta e assim garantir uma conclusão positiva ao complexo processo de regulação desse mercado, ainda em andamento.

            Os compradores de créditos de carbono buscam o fortalecimento da imagem ambiental da empresa, agregação de valor ao produto e estímulos à mudança na postura ambiental. Por outro lado, várias são as oportunidades para a redução efetiva das emissões no Estado: geração de energia elétrica, em especial nos sistemas isolados; consumo de combustível no setor de transportes; aprofundamento do modelo de desenvolvimento implementado no Estado; e, em especial, o Polo Industrial de Manaus (PIM), entre outros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a fala da Drª Ana Maria Souza, coordenadora-geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Suframa, no meu entender, refletiu e sintetizou com muita felicidade os dilemas e anseios relacionados ao futuro da Amazônia e ao desenvolvimento do Brasil. Afirmou que a solução macro desse impasse consiste em reduzir o desmatamento, acrescentando que as únicas soluções aceitáveis são aquelas que levem em conta a população de 25 milhões de seres humanos que vivem na Amazônia Legal brasileira. Em suas próprias palavras, “as políticas públicas destinadas a preservar a Amazônia não podem se traduzir na negação do seu povo”. Afinal, tão importante quanto manter as árvores em pé é manter também os amazônidas em pé ao lado delas, convivendo harmoniosamente com a natureza e dela tirando condições dignas de vida sem depredá-la.

            Esse longo caminho, melhor dizendo, começa com o reconhecimento claro dos principais gargalos do desenvolvimento da região, tais como: comunidades isoladas, necessidade de redução do desmatamento, gerenciamento dos resíduos (sim, porque, hoje, em todo o interior da região, seus rios generosos, nossos rios do Estado do Amazonas, principalmente, a que estou me referindo, são impiedosamente castigados com o despejo, sem tratamento, de dejetos).

            Passa também, Sr. Presidente, pelo firme reconhecimento dos efeitos econômicos, ecológicos e humanos altamente benéficos da existência do Polo Industrial de Manaus. Graças ao PIM, vem o Estado do Amazonas, há várias décadas, evitando parcela altamente significativa das emissões de carbono. Para ser mais preciso, a Zona Franca foi e continua a ser fator decisivo para que o Amazonas tenha até hoje, Sr. Presidente, veja bem, 97,9% de sua cobertura florestal original preservada. Sem medo de fazer uma afirmação aqui, Sr. Presidente, talvez, o Estado do Amazonas seja o Estado mais verde do País.

            No tocante ao ‘como fazer’, isto é, aos instrumentos para a promoção desse desenvolvimento na Amazônia, a Drª Ana Maria destacou os seguintes requisitos: fortalecimento da presença militar para garantir a segurança das nossas fronteiras; aumento da presença civil do Estado, com a implementação de políticas públicas centradas na sustentabilidade; produção de conhecimento, ciência e tecnologia, mediante a implantação, o reforço e o financiamento de órgãos de pesquisa, a exemplo do INPA, do Centro de Biotecnologia do Amazonas, da Embrapa, das universidades e institutos tecnológicos, aproveitando, em benefício dos amazônidas e de todos os brasileiros, sua diversidade biológica, social, cultural e econômica - Sr. Presidente, estou concluindo -; e, por último, a conscientização do próprio Governo, nas suas três esferas, nos seus três níveis, de que lhe cabe dar o exemplo aos demais setores da sociedade, adotando um plano ambicioso de neutralização das suas emissões, de adoção de medidas de eficiência, energética e de educação ambiental, em todos os níveis de ensino e também mediante amplas campanhas de esclarecimento à população brasileira.

            Sr. Presidente, era o que eu tinha a comunicar.

            Muito obrigado pela oportunidade de destacar aqui, neste momento, essa audiência pública, que foi fundamental para percebermos como o Estado do Amazonas está vendo toda essa questão climática, um Estado que tem feito, Sr. Presidente, a tarefa de casa, tem feito a sua parte e tem buscado o caminho de encontrar preservação ambiental, conservação, boa qualidade de vida para o seu povo.

            Essa é nossa luta, é isso que queremos, porque entendemos que árvore em pé tem que estar junto com homem em pé, como disse muito bem a Drª Ana Maria, da Suframa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Jefferson Praia, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Sr. Presidente, antes de finalizar, eu gostaria de pedir que fosse considerado o meu discurso na íntegra.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Será considerado. E quero só pedir desculpas a V. Exª, porque eu havia inclusive me comprometido a estar no seu Estado, em uma audiência pública também, para discutirmos o pré-sal. Não poderei porque tenho uma agenda muito forte lá no Rio Grande, devido inclusive à questão das enchentes. Já morreram nove pessoas. Eu li que quase cem cidades estão em estado de calamidade pública. Só por isso, eu não vou com V. Exª.

            Mas fica o compromisso de, em uma outra oportunidade, estar lá para discutir a questão ambiental, a questão do pré-sal e a questão da Previdência, porque sei que V. Exª também trata esse tema com muito carinho, principalmente porque é relativo aos trabalhadores aposentados e pensionistas.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vai ser uma pena nós não termos V. Exª lá, pois tê-lo conosco seria um grande evento. V. Exª é muito respeitado no meu Estado e também no Brasil como um todo pela luta que tem feito em prol do povo brasileiro e principalmente dos trabalhadores do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR JEFFERSON PRAIA.

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            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

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