O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, mais efetivamente os telespectadores da TV Senado e os mineiros em geral, estou aproveitando este momento, fora os escândalos que estão acontecendo, para falar um pouco sobre royalty. Todo mundo está falando sobre royalty, uma discussão, que Estado perde, que Estado ganha, quem leva vantagem, quem não leva vantagem.

            Eu procurei e tenho aqui três partes deste meu posicionamento hoje da tribuna. A primeira coisa que eu queria colocar é a seguinte: você sabe o que são royalties? Muita gente não sabe o que são royalties. Então, eu fui buscar. Hoje, é muito fácil buscar na Internet. No Google, você acaba encontrando a definição.

            Então, royalties são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro, e são distribuídos aos Estados, municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda que repassa aos Estados e municípios, de acordo com os critérios definidos em legislação específica.

            Os royalties, que incidem sobre a produção mensal do campo produtor, são recolhidos mensalmente pela empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A Secretaria do Tesouro Nacional repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas Leis nºs 9.478/97 e nºs 7.990/89, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nºs 2.705/98 e nº 01/91.

            A partir da Lei nº 9.478/97, a alíquota dos royalties passou de 5% para até 10% da produção, podendo ser reduzida a um mínimo de 5%, tendo em vista os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes.

            Muito bem, cálculo dos royalties. Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: 1) alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%; 2) a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo; 3) o preço de referência desses hidrocarbonetos no mês, como determinam os artigos 7º e 8º do Decreto nº 2.705/98, que regulamentou a Lei nº 9.478/97, conhecida como a Lei do Petróleo.

            Para a alíquota dos royalties do campo produtor até 5%, o Comando da Marinha tem direito a até 20% dela. Acima de 5%, a parcela é de 15%

            Nota do blog: o volume de recursos legalmente destinados ao Comando da Marinha, no acumulado do ano (janeiro a agosto de 2008), já supera R$1 bilhão.

            Muito bem. Então, você veja bem que a palavra royalty foi usada só para petróleo. Mas eu fico... O que significa, efetivamente? De onde foram buscar essa origem da palavra royalty? Fui, de novo, com o meu assessor, à Internet, e encontrei:

O que são royalties?

Os royalties constituem uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. A palavra royalty tem sua origem no inglês royal, que significa “da realeza” ou “relativo ao rei”.

Originalmente, royal era o direito que os reis tinham de receber pagamento pela extração de minerais feita em suas terras.

            Veja bem, Senador Paim, Senador João Vicente Claudino, originalmente, royal era o direito que os reis tinham de receber pagamento pela extração de minerais feita em suas terras.

No Brasil, os royalties são aplicados quando o assunto é recursos energéticos, como o petróleo e o gás natural, sendo uma compensação financeira que as empresas exploradoras e produtoras desses bens não-renováveis devem ao Estado e cujo pagamento é feito mensalmente.

            Ora, Senador Paim, pegaram a palavra royalty, que tem essa origem que eu acabei de ler, usaram para o petróleo, e Minas Gerais não recebe royalty sobre minério. A palavra royalty, importada da Inglaterra, diz que é - está aqui, vou repetir:

Os royalties constituem uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. (...)

Originalmente, royal era o direito que os reis tinham de receber pagamento pela extração de minerais feita em suas terras.

            Minas Gerais está sendo cavada, arrebentada, é retirado tudo quanto é minério, e não recebe um royalty. E a origem da palavra vem de lá, de minerais. Quer dizer, um absurdo. Você não vê nenhum político atual - aliás tem um Deputado - brigando pela questão de royalties de Minas. Outro dia, eu tive oportunidade de pegar um helicóptero e rodar, ir até Uberlândia, de helicóptero. É um absurdo o que estão fazendo com as montanhas de Minas Gerais! Há um ditado que diz: “Em Minas, atrás de uma montanha tem outra montanha e tem outra montanha”. Daqui a pouco tempo não vai ter mais montanha nenhuma porque estão cavando tudo, Senador Praia, estão cavando tudo e tirando tudo.

            Muito bem. O que é que eu fiz? Dei entrada a um projeto que determina a obrigatoriedade do pagamento de indenização aos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, pelos titulares de direitos minerários. Dei entrada a esse projeto, para minha sorte foi colocado como Relator o Senador Eliseu Resende, um mineiro primeira linha, um dos grandes políticos do nosso Estado, de Minas Gerais, e o Senador Eliseu com certeza vai dar parecer favorável. Então, eu queria aqui agora ler este projeto de lei a que dei entrada no Senado e que se encontra agora com o Senador Eliseu Resende, que é o Vice-Presidente da Comissão de Infraestrutura e que é o Relator desta matéria na Comissão de Infraestrutra.

            É assim o meu projeto:

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Os titulares de direitos minerários, outorgados na conformidade que dispõe o Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967, Código de Mineração, que realizem operações de extração de substâncias minerais no Território Nacional para fins de aproveitamento econômico, ficam obrigados ao pagamento de uma indenização aos Estados, Distrito Federal, aos Territórios e aos Municípios onde se localize a área objeto dos trabalhos de mineração.

            Quero dizer que aqui estou ajudando também o povo do Pará - vizinho de V. Exª -, Senador Flexa, Senador Mário Couto e Senador Nery. Estou fazendo aqui um trabalhinho também para eles porque são os dois Estados mais sacrificados da União: Pará e Minas Gerais; que sofreram com a questão da Lei Kandir, que todo mundo aprovou, que iria tirar os impostos calculados sobre a exportação do minério, para que pudéssemos exportar e com isso, tirando todos os impostos, iríamos fazer um caixa e ajudar o País, botando dólar na nossa conta, dentro do País. Muito bem, foi feito isso. Mas aí vai se esquecendo, ninguém paga coisa nenhuma da Lei Kandir. Para receber tem que vir aqui o Governador Aécio, tem que vir a Governadora Ana Júlia, têm que vir aqui implorar para receber um dinheirinho a que têm direito.

            Outro dia, numa conversa informal, me falaram: “Não, não vamos passar para Minas, não, porque aí vai ajudar o Governador Aécio”. Ora, pelo amor de Deus! O Governador Aécio está de passagem, o Governador Aécio vai morrer, o Estado de Minas vai continuar. Então esse dinheiro não é para o Aécio, esse dinheiro é para o Estado de Minas Gerais. Então temos que ter atenção com isso.

            Voltando aqui:

Art. 2º. A indenização de que trata esta lei corresponderá a 5% do valor das substancias minerais extraídas do local da extração, calculado segundo os critérios estabelecidos no art. 7º do Decreto-lei nº 1038, de 21 de outubro de 1996, cabendo 4,5% a Estados, Distrito Federal e Territórios e 0,5% aos Municípios.

            A célula inicial de um Estado, que é onde começa toda a vida política de alguém: os vereadores, depois vem crescendo.

Parágrafo único. Da parcela atribuídas a Estados, Distrito Federal e Territórios, 2,5% serão aplicados no combate à erosão...

            Se alguém tiver oportunidade de voar de helicóptero e ver o que acontece em Minas Gerais, vai ver que necessita desse recurso para ser aplicado.

...e em trabalhos de recuperação do solo e de plantio de vegetação adequada nas áreas afetadas pelas atividades de mineração, e 1% no reaparelhamento da infraestrutura portuária.

Art. 3º. O pagamento da indenização devida será efetuado trimestralmente.

Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará essa lei no prazo de 60 dias.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificação.

O assunto abordado no projeto de lei que ora submeto à apreciação deste Legislativo já mereceu e continua a merecer profundo debate. Resta, no entanto, um marco legal. Diz-se isso pelo fato de que a matéria foi objeto do Projeto de Lei 7.162, de 1986, de autoria do ilustre Deputado Jorge Carone, de Minas Gerais, a quem rendam-se as homenagens de praxe.

            Senador Paim, V. Exª deve tê-lo conhecido. Foi um Deputado que deve ter convivido com V. Exª lá na Câmara dos Deputados.

Aprovado na Câmara dos Deputados, veio para o Senado Federal como Casa Revisora, mas teve o seu arquivamento.

            Engavetado, engavetado! E ninguém gritou, ninguém reclamou. Não vi um Deputado gritando, não vi um Senador de Minas reclamando disso. Está todo mundo: não, vamos fazer, vamos ver, vamos conversar.... E Minas foi para a gaveta. A verdade é essa.

O tema, sem dúvida, segue relevante ainda, carente de regulamentação.

A oportunidade para aprovação desta proposição legislativa se mostra singular, haja vista a crescente preocupação, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, sobre a necessidade de dar maior sustentabilidade às explorações de recursos que estão na natureza.

Outro aspecto relativo à temática e que não tem sido devidamente avaliado. Indaga-se: por que os Estados e Municípios brasileiros recebem royalties sobre petróleo extraído em seus territórios, mas nada recebem em relação aos demais minerais?

            V. Exª tem, no Rio Grande do Sul, se não me engano, mineral e carvão. Alguém paga royalties ao Estado de V. Exª? Pagam royalties lá?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª tem toda a razão: claro que não. É um grande produtor de carvão: Candiota, Triunfo, Charqueadas.

            O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB - MG) -Pagam nada e cavam no seu Estado, perfuram, fazem buraco.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Com certeza.

            O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB - MG) - Arrebentam estradas, arrebentam com o povo, e V. Exª não recebe nada.

Ora, enquanto a extração do petróleo é subterrânea, provocando poucos danos ao meio ambiente, isso não ocorre com os demais minérios. Pelo contrário, na atividade de sua exploração, o resultado final da exaustão de uma mina consiste em enormes crateras e acúmulo de refugos, além de comprometimento, às vezes, irremediável da vegetação circunvizinha.

Por essas razões e especialmente por acreditar que a medida aperfeiçoa a regulação dos direitos minerários em nosso País, com resultados positivos para Estados e para a sociedade brasileira, rogamos o apoio dos nobres colegas para a aprovação desse projeto.

            É esse o projeto a que dei entrada. Está na mão do meu grande amigo, um grande político não só de Minas, três vezes ministro na história brasileira, que é o Senador Eliseu Resende, recordista de votos em Minas Gerais, merecidamente.

            Agora, Senador Paim, é um absurdo o que estão fazendo. E o que é pior, agora ainda se faz melhor. Agora, as grandes mineradoras, com certeza, vão trabalhar para que este projeto meu seja engavetado - porque é assim fazem -, vão trabalhar aqui, vão começar os chamados embargos auriculares, para que se engavete o projeto.

            Outra coisa. Agora estão criando uma siderúrgica no Rio de Janeiro usando todo o minério de Minas! Quer dizer, pelo menos deveriam ter a vergonha de criar a siderúrgica em Minas! Mas não criam, criam do lado. Vão criar um caminho subterrâneo por onde vai todo o minério e lá vão pegar o ferro, industrializar e com certeza vender para a China. Nem a siderúrgica em Minas eles vão abrir. Poderia gerar emprego, gerar ICMS para Minas, pegar uma matéria prima grossa, não trabalhada e transformar em aço, de que o mundo precisa. Mas, não satisfeitos em acabar com as montanhas de Minas, ainda vão abrir uma siderúrgica no Estado pelo qual tenho o maior carinho que é o Rio de Janeiro.

            Está tudo errado. Só não vejo ninguém falar nada. Tive que ir buscar e já empurrei e quase engavetei também; tive que buscar este projeto lá atrás, porque estava arquivado, Senador Paim. E tem que ser incluído também o Estado de V. Exª. O carvão tem que ter royalty...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Sou parceiro de V. Exª nessa batalha também.

            O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB - MG) - Por que só o petróleo tem royalty? Não é mineral também? Não é puxado? Como bem coloquei, ele não causa dano nenhum porque é puxado de debaixo da terra. Agora, o nosso... Lá em Minas está tudo cavado... Mas é um absurdo. Vou ver se tenho oportunidade - e já aconteceu aqui no Senado de colocarem um vídeo - e vou ver, vou pegar um helicóptero e vou filmar tudo o que está acontecendo e vou passar aqui no Senado Federal. Hoje a tecnologia dá condições de você fazer isso e V. Exª vai ver - com certeza, V. Exª tem o mesmo problema no seu Estado -, vai ver o absurdo.

            Você só vê todo o mundo comprando local de mineração e vendendo para a China, vendendo para outro país e botando uma grana altíssima no bolso. E o Estado? O Estado não recebe nada. O Estado não recebe nada.

             Mas agora, com certeza, as mineradoras vão começar a trabalhar por aqui, visitando ou torcendo, porque, como em março o Ministro Hélio Costa deve voltar, vão esperar esse cabeludo ir embora, “porque aí não aporrinha mais a gente”, usando uma questão bem popular. “Vamos esperar esse cabeludo ir embora porque aí ele não vai mais perturbar a gente. Segura aí!”

             Agora, com o Senador Eliseu Resende, ninguém vai segurar, não. Soltar ele vai. Vai para a Câmara. Quero dizer que, se for para a Câmara, pode ser que eu venha candidato a Deputado Federal; vou pegar lá. Eu vou atrás! Tenho chance de ser Deputado Federal. Então, vou ver: arquivou, mandou para a Câmara? Lá, a gente mata. Eu vou atrás, Senador Paim. Vou atrás desse projeto. Esse é o meu projeto. Esse é um projeto que eu vou lutar por ele, como V. Exª lutou aqui pela questão dos aposentados contra tudo - contra Partido, contra Governo, contra todo o mundo. Como eu sempre falei aqui, V. Exª tomava uns tapas na nuca, vindo de trás. Quando vem de trás, você não está esperando, porque amigo é que está atrás. Mas V. Exª foi e conseguiu. O Governo está hoje em uma situação em que tem de aprovar isso de alguma maneira.

            Então, quero dizer aos mineradores que vão fazer o seu lobby, que vão circular: se mandar para lá, eu vou atrás. Esse é o meu projeto.

            Era isso o que queria colocar.

            Muito obrigado, Senador Paim e demais Senadores.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Senador Wellington Salgado, que já chamava aqui também de Deputado, porque sei que V. Exª vai se eleger, se assim optar, Deputado Federal. Tenho certeza absoluta. Parabéns pelo seu projeto que quer uma melhor redistribuição do resultado do pré-sal e provoca, de forma positiva, que os outros Estados que não têm esse direito se vejam agora consagrados com origem no seu projeto. Meus cumprimentos.

            O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB - MG) - Estamos juntos. E sempre, quando estou junto de V. Exª, não perdemos uma ainda. Estou trazendo V. Exª para o meu lado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Para o bem de Minas e para o bem o Rio Grande do Sul.

            O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB - MG) - Obrigado.

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