O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o controle das fronteiras é fundamental para garantir a soberania de qualquer país. No Brasil, entretanto, padecemos de uma tendência crônica, de negligenciar a defesa das imensas extensões que fazem limites com outros países da América Latina. Pode-se dizer que mantemos as portas abertas, especialmente para o tráfico de drogas, tanto é que cerca de 80 por cento da cocaína que circula no País ingressa pelas fronteiras com a Colômbia, a Bolívia e o Peru.

         Responsável pelo combate ao comércio de entorpecentes, a Polícia Federal mantém um efetivo reduzido na Amazônia. São 20 postos, responsáveis pela vigilância do equivalente a 59 por cento do território brasileiro, nos quais trabalham menos agentes que em Brasília. Agora, a Fenapef, Federação Nacional dos Policiais Federais, denuncia a situação de abandono em que estão duas bases fluviais, a de Candiru, em Óbidos, no Pará, e a de Tabatinga, no Amazonas, às margens do Rio Solimões.

            A primeira, fechada no final de agosto, devido ao seu estado precário, sem equipamento e com efetivo insuficiente, continua inativa até agora. A de Tabatinga, segundo a Fenapef, não funciona desde abril, sem previsão para reabertura. A base de Candiru apreendeu, no ano passado, 600 quilos de droga, a maior parte cocaína. A de Tabatinga, 700 quilos de cocaína, no mesmo período.

            Os próprios policiais admitem que as quantidades apreendidas são inferiores às transportadas pelas águas do Rio Amazonas, já que os traficantes encontram rotas alternativas e conseguem fugir da fiscalização. Mesmo assim, as duas bases exerciam um trabalho importante e indispensável, apesar das deficiências. De acordo com representantes da federação da classe, seriam necessários 180 policiais só para trabalhar na fronteira do Brasil com a Colômbia, em 7 bases de fiscalização, entre flutuantes e terrestres, mas as que não foram desativadas dispõem de recursos insuficientes para cumprir suas tarefas.

            A vulnerabilidade de nossas fronteiras na Região Norte é conhecida de longa data. A precariedade dos postos de vigilância da Polícia Federal e dos regimentos do Exército facilita a travessia de um lado para outro, incentivando o narcotráfico e o contrabando de armas. A ausência de controle rigoroso, somada às dificuldades que o isolamento impõe aos militares em serviço nos 28 regimentos espalhados pelos 11.000 quilômetros de linha fronteiriça do Brasil na Amazônia, abre espaço para a ilegalidade.

            Na região em que fica a comunidade indígena de Querari, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, acampamentos de integrantes das Farc, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, estão instalados a apenas 30 quilômetros do pelotão do Exército brasileiro que patrulha a fronteira. Os guerrilheiros, que trocaram o socialismo pelo tráfico de drogas e pela indústria do seqüestro, usam armamento potente, como fuzis russos AK de última geração. Os militares brasileiros têm fuzis em uso há 43 anos.

         Reportagens publicadas no ano passado pela imprensa brasileira alertaram para o fato de que as Farc há muito tempo passaram para o lado de cá. Em volta de São Gabriel da Cachoeira, um ponto estratégico do País, é conhecida a atuação de duas frentes da guerrilha. Uma área que fica a apenas 50 quilômetros da fronteira já chegou a ser totalmente dominada pelos guerrilheiros. Em outra área próxima, as Farc organizam o transporte da pasta de coca e gerenciam o dinheiro que conseguem com o tráfico, além de comprarem armas.

            São Gabriel da Cachoeira acaba servindo como entreposto para os narcoguerrilheiros, que se abastecem nas mercearias do município. Por falta de pessoal, é impossível controlar a passagem de embarcações, aviões de pequeno porte e habitantes da região. Não há quase riscos para quem mantém intercâmbio com os integrantes das Farc, vendendo alimentos ou trocando-os por drogas ou armas, e o retorno financeiro é alto.

            Não é à toa que os cartéis da droga chegam a controlar municípios inteiros na Região Norte. Para defender a Amazônia, nosso Exército dispõe de 25 mil homens. No extremo Norte do Pará, a chamada Amazônia Oriental, onde o Brasil faz fronteira com as Guianas e o Suriname, numa extensão de mais de 2 mil quilômetros, 17 soldados protegem uma faixa de quase 1.400 quilômetros. É como se cada um deles fosse responsável por 10 vezes a área do Rio de Janeiro.

            Essa situação precisa mudar, antes que a Amazônia se torne uma terra de ninguém, entregue a bandidos e à cobiça e interesses escusos de organizações estrangeiras. Tanto o Exército quanto a Polícia Federal necessitam urgentemente dos recursos necessários para manter a fronteira guarnecida, e acabar de uma vez por todas com o livre trânsito de traficantes de drogas e de armas.

            Desaparelhar postos de fronteira é o mesmo que enviar convites a todos os indesejáveis para que exerçam por aqui suas atividades, sem maiores embaraços, livres de qualquer repressão.

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