O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o literato e escritor Olavo Bilac já dizia que um país se faz com livros e homens, escolas e investimentos em educação. Para que um país possa enriquecer, podemos dizer que nós necessitamos de estradas, de uma malha viária reta, bons portos, bons aeroportos e uma infraestrutura básica para que possamos ter a chegada de grandes investimentos no País.

            O Amapá apresenta pelo menos três graves problemas no setor de energia elétrica, elemento decisivo na economia, o que faz desse item um dos mais preocupantes da nossa infraestrutura local. Inicialmente temos um problema de matriz energética. Atualmente são produzidos no Amapá cerca de 230 mw/h, sendo que apenas 33% vêm da hidrelétrica de Coaracy Nunes, ou seja, de fonte renovável. Além da matriz excessivamente térmica e poluente, o volume produzido de energia mal atende ao consumo atual, sendo uma energia de má qualidade pelas constantes oscilações e interrupções a que estamos sujeitos.

            O segundo problema é relacionado à distribuição, que é atribuição da CEA. A empresa enfrenta sérias dificuldades financeiras, tendo a Aneel já proposto a caducidade de sua concessão e havendo um forte movimento pela federalização.

            Finalmente, adicione-se o fato de não estarmos interligados ao sistema nacional, sendo o Amapá o último local com sistema isolado no Brasil. Isso mesmo. O Amapá é o último local com sistema isolado no Brasil. Alenta-nos, porém, o fato de estarem em andamento vários projetos do setor, seja em aproveitamento do imenso potencial hidrelétrico do Amapá, seja na resolução definitiva do problema, que é a esperada integração por meio do Linhão de Tucuruí.

            Quando inaugurada a interligação, estará garantida a qualidade e a regularidade da oferta, além da economia de 800 mil litros diários de óleo diesel, com consequente redução da poluição, já que as termoelétricas serão desativadas.

            A distribuição de energia no Brasil sempre foi um desafio que vem sendo energicamente atacado, na última década, com a participação de empresas privadas. O Brasil tinha 87.568 quilômetros de linhas no sistema interligado nacional em operação ao fim de 2008, o suficiente para ligar Lisboa a Moscou, segundo garante Nelson Hubner, Diretor-Geral da Aneel.

            O objetivo do Governo Federal, porém, é que o sistema elétrico do País esteja 99,6% interligado a partir de 2011, quando ficará concluído o Linhão Norte, Tucuruí-Macapá-Manaus.

            A conclusão da ligação com o Norte aliada à saturação das bacias hidrográficas das demais áreas do País fazem da Região Amazônica a nova fronteira hidrelétrica do Brasil. O potencial amazônico de geração chega a 112 mil mw, mais do que o País produz hoje.

            Usinas hidrelétricas continuarão a desempenhar um papel predominante na matriz energética brasileira. Estima-se que, em 2015, elas serão responsáveis por aproximadamente 75% da eletricidade no Brasil.

            O licenciamento ambiental de projetos hidroelétricos no Brasil é considerado um grande obstáculo para que a expansão da capacidade de geração de energia elétrica ocorra de forma previsível e dentro de prazos razoáveis. A não-expansão, por sua vez, representaria séria ameaça ao crescimento econômico.

            O Governo Federal confirmou a aplicação de R$2,5 bilhões de investimentos, a partir de 2008, em obras no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - no Amazonas. Os dados constam do balanço do PAC divulgado pelo Governo que preveem a licitação do Linhão de Tucuruí (R$2,2 bilhões) para Manaus e Macapá.

            Ora, a oferta de energia elétrica é de suma importância para o fortalecimento da economia do Amapá e, sem um parque energético em condições que suprir a demanda, o Estado não terá como atrair empresas de grande porte para se estabelecerem em território amapaense.

            A saída, esperada há mais de duas décadas, é a construção do Linhão de Tucuruí, que irá passar pelos Estados do Pará, Amapá e Amazonas. A obra, um sonho acalentado por mais de vinte anos, é de suma importância para toda a Região Amazônica, especialmente para os produtores rurais, os agricultores e as empresas instaladas nos Municípios situados na margem esquerda do grande Rio Amazonas.

            Garantida a energia, o Linhão de Tucuruí vai também garantir que empreendimentos novos previstos para o Amapá, como a Zona Franca de produtos regionais, chamada de Zona Franca Verde e a Zona de Processamento de Exportação sejam implementadas definitivamente.

            O Amapá, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como já disse, é o único Estado do País isolado do sistema interligado nacional. A ligação ao sistema só será possível com a construção do Linhão de Tucuruí, obra privatizada, prevista para ficar pronta em 2012.

            O problema, Sr. Presidente, que me traz a esta tribuna na tarde de hoje é a demora na concessão da licença ambiental que ameaça o cronograma da obra e acarreta incalculáveis prejuízos ao povo e ao Estado.

            Ainda em 16 de outubro deste ano, o Diretor-Geral da Aneel, Nelson Hubner, afirmou à revista Exame que “o Brasil corre o risco de passar por um período de domínio térmico ao longo dos próximos três anos em razão da dificuldade na obtenção de licenças para usinas hidrelétricas”.

            No caso do Linhão de Tucuruí, o Ibama agendou para 16 de agosto deste ano a licença ambiental prévia para o início das obras. E a instalação estava acordada para o dia 16 de outubro. Depois, o Ibama disse que em 15 de novembro apresentaria a licença prévia e no dia 15 de abril de 2010 emitiria a licença de instalação.

            Agora, o Ibama, uma vez mais, postergou a emissão das licenças. A licença prévia ficou para 28 de fevereiro de 2010 e a licença de instalação, para o dia 30 de junho do ano que vem.

            Srªs e Srs. Senadores, a verdade é que a demora na concessão de licença ambiental no Brasil é tamanha que o Presidente Lula chegou a dizer recentemente que se o Presidente Juscelino Kubitschek quisesse construir Brasília hoje teria dificuldades para obter licença ambiental até mesmo para pousar seu avião no Planalto Central.

            Ninguém subestima a importância desse processo. O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Ibama como partes integrantes do sistema nacional de meio ambiente. O Ibama atua principalmente no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um Estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Gilvam, prorroguei por mais três minutos para que V. Exª fique à vontade.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - V. Exª terá a precisão de execução no tempo concedido.

            As indústrias brasileiras estão conscientes da necessidade de adotarem práticas de gestão ambiental e pretendem ampliar seus investimentos destinados à proteção do meio ambiente. Não obstante, a grande maioria das empresas vêm enfrentando dificuldades na relação com os órgãos ambientais, face à necessidade de se cumprirem exigências ambientais, por vezes, inadequadas sob o ponto de vista da aplicabilidade técnica e dos aspectos de sustentabilidade econômica. E a demora, Srªs e Srs. Senadores, na concessão da licença é um caos e é um recibo passado da incompetência que nós exercemos principalmente nos órgãos públicos.

            O xis do problema está na falta de pessoal suficiente para agilizar as demandas de licença ambiental. E, se as licenças são emitidas pelo Ibama, parece-nos claro que é imperioso abrir concurso público para o ingresso de mais profissionais no Ibama. O que não podemos é travar o desenvolvimento com prejuízos para o conjunto da sociedade.

            Arrisco dizer que o País hoje vive um “paradoxo ambiental”, porque a demora na concessão de licenças leva à construção de usinas térmicas, em sua maioria, muito mais poluentes. No caso específico do Linhão de Tucuruí, a demora na concessão de licença ambiental já atrasou a entrega da obra em um ano. A previsão de término era final de 2011, agora já se fala em 2012.

            Há uma terrível ironia nesse processo. Com as restrições ambientais cada vez mais presentes, haverá ainda mais demora em se construírem hidrelétricas, e a opção pelas térmicas vai poluir ainda mais o meio ambiente. A utilização de combustível fóssil durante o período de construção do Linhão, obra cujo início já está paralisado, aguardando o sinal verde do Ibama, deverá provocar um prejuízo de cerca de R$2 bilhões. Eu pergunto: não será paradoxal se o movimento ambiental ajudar a sujar a matriz energética brasileira? É uma interrogação.

            Eu concedo um aparte ao Nobre Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Gilvam, V. Exª está trazendo um assunto da nossa região. Não só o Estado de V. Exª é isolado do sistema elétrico brasileiro, mas também o meu; estamos ligados à Venezuela. Para nós, é uma esperança esse linhão que vão fazer até Manaus, de Tucuruí, que vai passar pelo Estado de V. Exª também. É lamentável que se fique postergando o início das obras por problemas ambientais. Se você for avaliar o tanto de óleo diesel que é queimado enquanto não chega esse linhão, verá que é uma coisa triste. Lá em Manaus se queimam mais de um milhão de litros de diesel por dia. Lá em Rondônia também se queimam um milhão de litros de diesel por dia. Lá no seu Estado, eu não sei quanto se queima de diesel. E essa é uma poluição que permanece. O atraso no tempo aumenta a poluição. A energia hidrelétrica é a mais limpa que existe no mundo; não tem outra mais limpa do que a hidrelétrica. Não sei por que o Ministério do Meio Ambiente impõe dificuldades para liberar essas obras. Você tem que pensar a longo prazo. Como V. Exª disse bem e muito oportunamente, com esse problema, eles fazem é aumentar as termelétricas, que são grandes poluidoras, e depois vão culpar que estão queimando a Amazônia, estão derrubando a Amazônia. Nós reduzimos ao máximo suportável as derrubadas. Nós não somos mais culpados por isso. Os culpados agora estão sendo os ambientalistas, que estão retardando as liberações. Parabéns pelo discurso de V. Exª, que é um amazônida como eu e que tem até uma qualidade a mais: sabe quando sai o dinheiro para o seu Estado todas as vezes.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Fica aqui, portanto, Sr. Presidente, o registro da minha inquietação. O Linhão de Tucuruí é a redenção do Norte e do Brasil. Obra de tal vulto não pode ser postergada porque o Ibama está sem pessoal suficiente para atender às demandas do Brasil que cresce e aparece. Sem dúvida, a grande Bacia Amazônica será essencial para o abastecimento de energia no País.

            Para concluir, Sr. Presidente, o mais importante e que o Senador Augusto Botelho aprecia: dinheiro na conta.

            Prefeitura Municipal de Pedra Branca

            Dinheiro na conta

            Construção de unidade básica de saúde no município de Pedra Branca

            Valor liberado: R$150 mil

            Agência: 3101 Conta: 66470099 

            Dinheiro na conta para o Governo do Estado do Amapá

            Valor: R$360 mil

            Banco: Banco do Brasil

            Agência: 3575 Conta: 64610

(Interrupção do som.)

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, só com este minutinho.

            O dinheiro já está na conta para sistema de abastecimento de água.

            Faço um apelo ao Presidente Lula: para minimizar as questões e poder subsidiar o Ibama, temos as universidades, que podem ter um convênio direto com o Governo Federal, tanto as universidades como a Pasta, que tem excelentes técnicos para execução do cronograma. É um ano de trabalho? É um ano de trabalho. É um ano de pesquisa? É um ano de pesquisa. Agora, não podemos ficar do jeito que estamos sujeitos à ineficiência e à inoperância do Ibama. Esta é uma grande realidade. Não queremos macular o Instituto, mas queremos dizer da dificuldade que têm os técnicos em executar o trabalho. Se o trabalho é de um ano, vamos fazer em um ano, mas vamos contratar as universidades! É uma grande opção para podermos acelerar o desenvolvimento. Vamos chamar as universidades por meio do próprio Ibama, com cronograma, com prazo de entrega, com prazo de estudo. Aí vai. Agora, essa história de dizer que vai ficar para o ano que vem, para o outro ano, e ninguém sabe, isso é um prejuízo para o País. E acredito que seja importante que o Presidente Lula, como tem feito um grande trabalho pela Nação, como grande Líder, que teve que desmembrar, criando o Instituto Chico Mendes para resolver um problema, agora, para resolver o problema das licenças ambientais, que faça convênios por meio do próprio Ibama com universidade com prazos estabelecidos, com estudo e com entrega. Tem que ser profissional, tem que chamar para jogar, para resolver. Deste jeito, não tem condições: ficar a mercê da ineficiência, da incompetência, por falta de quadro.

            Por esse motivo, estamos aqui para defender o Norte e contribuir com o resto do País com a grande Bacia Amazônica. Pela união de Tucuruí.

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