O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Vou ser muito breve.

            Sr. Presidente, o Banco Central, o Tesouro e a Receita Federal divulgaram os dados financeiros da arrecadação do último mês de outubro. E os dados mostraram uma queda da arrecadação, uma diminuição do superávit primário, um aumento do déficit nominal. A primeira vista, isso pode parecer a alguns um descontrole no campo financeiro. E eu quero demonstrar aqui, dar a minha opinião de que esse descontrole não existe.

            O Brasil foi ameaçado, Sr. Presidente, por uma enorme crise financeira e econômica que veio do exterior, que invadiu o País, que levou o mundo a uma recessão. E o Governo atuou com muita competência ao tomar medidas de natureza fiscal, monetária e creditícia.

            E, no campo fiscal, não havia outro caminho a não ser estabelecer a desoneração de alguns setores com grande capacidade de geração de renda e emprego, como foi o caso do setor automobilístico, do setor de linha branca, posteriormente, do setor de móveis. Desoneração também do material de construção, estimulando o setor habitacional, com grande capacidade de geração de renda.

            Eu queria dizer, Sr. Presidente, que nós não podemos afirmar que houve uma queda de arrecadação sem que façamos um exame mais profundo do outro lado da questão. Se o Governo não tivesse reduzido o imposto da área automobilística, da linha branca, do material de construção, se não tivesse reduzido taxa de juros, ampliado o redesconto, facilitado a política creditícia, o País teria entrado numa grande recessão e nós teríamos uma arrecadação menor do que aquela que ocorreu.

            O que acontece agora é que existe uma grande discussão sobre o fato de o Governo ter prorrogado algumas dessas medidas de desoneração. E eu quero mostrar minha integral concordância com a decisão do Ministro Mantega de ter prorrogado alguns incentivos. Não está na hora de aumentar imposto, não está na hora de aumentar a carga tributária. Está na hora de manter essas desonerações até quando for possível, porque precisamos, no momento, é nos preocupar com o nível de crescimento econômico, com a geração de renda, com a geração de emprego. E temos de ter segurança de que nós não vamos retroagir até o final deste ano, até o final de 2010, trazendo um clima de insegurança ao País.

            Eu quero aqui, Sr. Presidente, neste rápido pronunciamento, manifestar o meu integral apoio às medidas que vão sendo tomadas pelo Ministro Mantega. E que ele mantenha essa política de desoneração, de juros num nível...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me, Senador?

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ) - Darei um aparte com o maior prazer.

            Com o nível que foi colocado, porque isso é fundamental para o País manter o atual ritmo de desenvolvimento.

            É um privilégio muito grande conceder um aparte ao Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Dornelles. Eu acompanhava, como faço sempre, o seu pronunciamento. Eu queria apenas fazer uma ponderação. Eu tenho impressão de que é preciso muita moderação nessas políticas de desoneração daqui para frente, por algumas razões básicas. A primeira é o fato de a economia estar aquecida. A segunda é o fato de se dar a desoneração setorial e, aí, amanhã, não se poder dar uma desoneração global que seja necessária. A terceira razão é que o Governo perdeu arrecadação mas não diminuiu os seus gastos correntes, então tende a haver um aumento, um incremento do seu déficit fiscal. E a quarta razão relaciona-se ao estímulo ao consumo. O consumo não sustenta o crescimento de uma economia por longo tempo; o investimento, sim. Tínhamos que cuidar mais era da poupança para investir. Mas me preocupa, sobremaneira - e é uma posição muito construtiva que trago ao discurso de uma figura que respeito e estimo como V. Exª, e é uma posição construtiva que levo ao Governo por seu intermédio -, que o estímulo ao consumo tende a gerar elevação de preço em função da capacidade industrial estar prestes a se exaurir, e sem novos investimentos pode haver aumento de preço. Aumento de preço significará, mais adiante, aumento da taxa Selic. Então, é um quadro que, para mim, exige... Não discuto que foi bastante razoável o gesto do Governo com as desonerações até aqui vistas, mas eu quero trazer um quinto aspecto. É que, mexendo com impostos como o IPI, que tem uma participação pequena do Governo Federal e uma grande participação dos Estados e Municípios, ainda traz um prejuízo grande para os Municípios pequenos, que dependem muito do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. E estes, então, ficam sem poder cumprir com suas obrigações de 13º, de pagamento de pessoal; seus planos de investimentos se interrompem. Eu não vejo interlocutor melhor do que V. Exª, ex-Ministro da Fazenda, ex-dirigente máximo da Receita Federal, ninguém mais categorizado do que V. Exª para levar ao Governo essa preocupação, que eu não sei se seria sua, mas que, com certeza, é minha, a preocupação que vai dos Municípios à questão da taxa básica de juros. Mas quero parabenizar V. Exª pelo fato de só trazer para a Casa pronunciamentos dessa envergadura, que nos levam a fazer uma reflexão muito profunda sobre os rumos que vai tomando a economia brasileira. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio. Quero dizer que concordo plenamente com V. Exª.

            Eu queria apenas fazer duas ponderações: em primeiro lugar, no momento em que o Governo tomou essa medida de desoneração, em que tomou a medida de flexibilização na área creditícia, em que reduziu os juros, ele manteve um nível de crescimento que se refletiu na arrecadação do ICMS. De modo que, se não tivesse o Governo tomado essas medidas, talvez o Fundo de Participação dos Municípios, no caso do IPI, teria sido maior, mas a arrecadação do ICMS seria, obrigatoriamente, menor.

            Em relação a essa pressão inflacionária, Senador Arthur Virgílio, digo a V. Exª o seguinte: com esse câmbio valorizado, com a situação externa atual e com a possibilidade nossa de importar, não vejo situação ou ameaça de um surto inflacionário. Agora, concordo com V. Exª: é fundamental administrar o nível das despesas correntes e fazer um esforço muito grande para o incremento do investimento, porque sem investimento não temos crescimento sustentado.

            Quero manifestar a V. Exª minha integral concordância com suas ponderações.

            Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Ministro, Senador Francisco Dornelles, quando V. Exª sobe à tribuna para falar sobre economia, todos temos que ficar atentos, porque, com certeza, é um aprendizado o que V. Exª nos transmite pelo pronunciamento. O que avaliamos - e concordo com o que o Senador Arthur Virgílio disse no seu aparte - é que o Governo agiu corretamente quando incentivou o consumo, o investimento, para que pudesse promover uma ação anticíclica a fim de que o Brasil saísse da crise, que é mundial. Mas, pergunto a V. Exª, Ministro da fazenda competente que foi, pelo conhecimento que V. Exª tem,, se não era a hora, já que se comprovou na prática, de se fazer uma redução da carga tributária brasileira e com isso aumentar a base contributiva, aumentando a arrecadação. Está provado, com a redução do IPI dos automóveis, que não houve queda de arrecadação, porque o aumento do consumo fez com que a receita se mantivesse no mesmo patamar ou aumentasse. E mais do que isto: acho que temos que enfrentar, no Congresso Nacional, a questão da revisão do pacto federativo. Não há mais como conviver com a concentração de 60% da receita do nosso País nas mãos da União, ficando Estados e Municípios com o restante, 40% - na ordem de 25% e 15% mais ou menos. Ficam todos dependentes do Governo Federal de plantão, para que possam vir aqui pedir seus favores, que, lamentavelmente, não são atendidos pelas necessidades, mas são atendidos...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - (...) pela conveniência política do momento. V. Exª poderia comandar, nesta Casa, esse projeto de revisão do pacto federativo e de redução da base da carga tributária, que assola a economia brasileira e dificulta o nosso desenvolvimento.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

            Eu queria dizer que V. Exª tocou num ponto muito importante. E muitas vezes a redução da alíquota implica aumento de arrecadação, porque a redução de alíquota aumenta a base, aumenta o consumo, e temos que fazer um grande esforço para fazer uma revisão, uma redução de alíquotas, principalmente na área do consumo, que são muito elevadas. Temos que diminuir a tributação do consumo e, se for o caso, compensar com algum imposto mais justo.

            Em relação ao pacto federativo, Senador Flexa Ribeiro, acho que a grande reforma do Estado brasileiro se apoia em duas palavras: descentralização... 

(Interrupção do som.)

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ) - Precisamos de uma reforma federativa, de forma que tudo que pudesse ser feito pelos Estados não deveria ser competência da União; tudo que pudesse ser competência dos Municípios não deveria ser nem do Estado, nem da União; e tudo que pudesse ser feito pelo setor privado não deveria ser feito nem pelo Município, nem pelo Estado, nem pela União.

            Concordo plenamente com V. Exª sobre a necessidade de uma reforma federativa com fortalecimento de Estados e Municípios.

            Muito obrigado, Srª Presidente. Muito obrigado pelo tempo que me foi dado.

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