O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, quero hoje abordar a questão que vem mobilizando o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ação a que vem sendo dada a maior prioridade, que é o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. De acordo com informações da época do seu lançamento, o Programa pretendia fazer, em quatro anos, investimentos em infraestrutura da ordem de R$503,9 bilhões nas áreas de transporte, de energia, de saneamento, de habitação e de recursos hídricos.

            Mais tarde, o montante de recursos destinados ao programa foi ampliado para R$646 bilhões. Evidentemente, a maior parte desses investimentos seria de origem privada e de empresas estatais, cujo aporte dependeria de obras envolvendo a União, Estados e Municípios ou de adequado incentivo governamental.

            O conjunto desses investimentos, Srªs e Srs. Senadores, está organizado em três eixos principais: infraestrutura logística, envolvendo a construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias; infraestrutura energética, voltada para a geração e transmissão de energia elétrica e para a produção, exploração e transporte de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis e infraestrutura social e urbana, englobando saneamento, habitação, metrôs, trens urbanos, universalização do Programa Luz Para Todos e recursos hídricos.

            Para se ter uma ideia do alcance do programa, entre outras ações, o PAC pretende, em 4 anos, viabilizar a construção, a adequação, a duplicação e a recuperação de 45 mil quilômetros de estradas e de 2.518 quilômetros de ferrovias; a ampliação e melhoria de 12 portos e 20 aeroportos; a geração de mais de 12.386 MW de energia elétrica; a construção 13.826 quilômetros de linhas de transmissão; a instalação de 4 novas unidades de refino ou petroquímicas; a construção de 4.526 quilômetros de gasodutos e a instalação de 46 novas usinas de produção de biodiesel e de 77 usinas de etanol.

            Para a área de habitação, está prevista a destinação de R$106,3 bilhões entre 2007 e 2010, beneficiando 4 milhões de famílias. O programa também visa prover água e coleta de esgoto para 22,5 milhões de domicílios e infraestrutura hídrica para 23,8 milhões de pessoas, além de garantir a ampliação e a conclusão de metrôs em 4 cidades.

            Srª Presidente, passados dois anos e nove meses desde o seu início, o acompanhamento da execução do PAC traz algumas informações conflitantes. De acordo com o último balanço oficial das realizações do Programa referente a agosto deste ano, dentre as 2.392 ações monitoradas, que não inclui aquelas de saneamento e habitação, 22% estão concluídas; 70% com andamento adequado; 7% em situação de atenção e 1% com ritmo de execução preocupante pelo critério de valor. Por quantidade, são 39% concluídas; 52% adequadas; 7% em atenção e 2% preocupantes.

            Não há como deixar de considerá-lo em uma análise serena, em uma análise objetiva, porque o PAC ganhou uma visibilidade muito grande e passou a despertar uma polêmica muito grande. Uma vez que ele tornou-se o grande cartão postal deste Governo, o grande símbolo, inclusive da candidata do Governo, da candidata do PT, claro que se tem de despir a análise do PAC daquela paixão política que pode levar as pessoas a uma condenação ou a uma absolvição ditada apenas pelas preferências de ordem político-partidária.

            Estamos convidando os Senadores e as Senadoras para seguir conosco nesse itinerário. Preferimos adotar, Senador Augusto Botelho, essa postura e essa reflexão mais serena, como já disse, mais objetiva, mais técnica até. No entanto, de acordo com o site Contas Abertas, ao incluir ações de saneamento e habitação, apenas 7% do total dos 11.990 projetos a serem realizados no âmbito do PAC foram concluídos. Essa análise foi feita com base nos relatórios estaduais apresentados pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento.

            De acordo com esse levantamento, 3.442 ações (29% do total) estão em andamento em todos os eixos do PAC. Entretanto, outros 7.721 projetos, que representam 64% do total, ainda não saíram do papel. Encontra-se em fase de contratação, de ação preparatória (estudo ou licenciamento) ou de licitação, etapa que vai desde o edital até o início do projeto.

            Isso é muito grave, porque, se não saíram do papel ainda, quando o Governo estava com aquele ímpeto de realizar toda aquela programação, não será agora ou será muito difícil agora o Governo reunir forças para concluir o PAC.

            Ainda segundo o site Contas Abertas, se for usada a metodologia da divulgação dos números usados pela Casa Civil nos seus balanços oficiais, pela qual se excluem do cálculo 10.744 obras de saneamento e habitação previstas no orçamento do programa, 428 projetos (cerca de 34%) estão em fase de contratação, ação preparatório ou licitação e outros 552 (44%) empreendimentos estão em andamento.

            Não há dúvida, Senador Mão Santa, Presidente em exercício, de que há muito o que registrar e - eu diria mesmo - o que comemorar em matéria de realizações do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo do Presidente Lula. Mas, decorridos dois anos e nove meses do seu lançamento, muito mais já poderia ter sido feito. E a lentidão que afeta o programa em nível nacional, bem como alguma controvérsia sobre o que já foi realizado, reflete-se e repete-se no nosso Estado, no Estado do Rio Grande do Norte.

            O PAC prevê para o Rio Grande do Norte investimentos de R$15,1 bilhões, sendo R$12,2 bilhões até 2010.

            Dentre as principais obras no Estado, destaco a construção do Aeroporto de São Gonçalo, a implantação do projeto de irrigação de Santa Cruz do Apodi, o eixo norte da transposição do São Francisco, a ampliação do terminal salineiro de Areia Branca, a duplicação da BR-101, a dragagem e o aprofundamento do porto de Natal, a pavimentação do trecho de Patu até a divisa com o Ceará da BR-226, a implantação de duas usinas termoelétricas de Açu e Macaíba, da refinaria e do Parque Eólico de Guamaré.

            O Rio Grande do Norte não aparece no balanço feito pelo Contas Abertas, no qual se destacam, como os Estados mais adiantados em termos de obras concluídas, Roraima, Mato Grosso do Sul e Acre. Roraima tem, segundo esse levantamento, cerca de 70% das obras previstas concluídas em andamento.

            Todavia, ao analisar o balanço feito pelo Governo, identifiquei que apenas 6 ações foram concluídas de um total de 243, representando apenas 2,5% do total. Em termos de valores, o número é maior - as obras concluídas somam 13,2% do total previsto. Porém, é pouco mais da média nacional, que é de 22%.

            Gostaria de destacar que foram concluídas, de acordo com o último relatório do PAC, obras de grande importância para o Rio Grande do Norte, como o Terminal Salineiro de Areia Branca; a duplicação da BR-101...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Pode continuar tranquilo, Senador. Acabou o tempo da Serys. Agora, é que V. Exª vai começar o meu.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - O tempo dela? Ela vai falar agora?

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não. É porque ela lhe deu o tempo.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Ah, sim. Mas as mulheres geralmente são sempre mais generosas. Agora, está se vendo que não se repete aqui neste momento. Mas, mesmo assim, agradeço à Senadora Serys.

            Eu apenas assinalaria que a duplicação da BR-101 ainda não está totalmente concluída - está bem avançada e adiantada.

            Há a urbanização de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal; a termoelétrica do Vale do Açu, que é a termoelétrica de Alto Rodrigues;, e o trecho do gasoduto da Malha Nordeste. Além disso, segundo a mesma fonte oficial, outros 86 projetos já estão com as obras em andamento, representando 35,4% do total de ações previstas.

            Além das controvérsias sobre os seus resultados, frutos naturais da disputa política na maior parte das vezes, o PAC enfrenta vários problemas. Os principais são o encarecimento das obras e a dificuldade de tirá-las do papel.

            De acordo com levantamento realizado por um jornal paulista, 55 de 122 empreendimentos do programa que foram pesquisados tiveram o custo de suas obras aumentados. Quase metade dos projetos incluídos no programa, de acordo com esse levantamento, passou por revisão no volume de investimento nos últimos dois anos.

            De acordo com os responsáveis pelas obras, as revisões decorrem de fatores como os reajustes anuais de contratos, mudanças nas tecnologias utilizadas e a inclusão de obras não previstas no projeto original por falta de planejamento adequado.

            Senador Augusto Botelho, com muita honra concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Garibaldi Alves, eu gostaria de cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento em que faz uma análise do PAC. Realmente, o PAC tem uma coisa muito boa na sua estrutura: é fazer um plano para longo prazo de obras necessárias. É claro que vai haver falhas, obras que não foram incluídas e tal, mas o PAC não é uma peça acabada; é uma peça dinâmica. Nós podemos incluir obras que achamos prioritárias e é importante que haja o comprometimento do Governo de realizar essas obras. O déficit de moradia neste nosso País é uma coisa vergonhosa, são mais de dez milhões de casas que faltam. Com o PAC, o objetivo é fazer dois milhões nesses próximos dois anos. Se conseguirmos fazer isso, significa a solução do problema de 20% das pessoas que não têm moradia digna. Eu gostaria de parabenizar V. Exª porque está fazendo uma análise bem técnica do PAC. Temos de louvar esse Programa, porque realmente é um caminho que está aberto e que temos de pavimentar, inclusive pavimentando estradas, porque há muitos quilômetros de estrada para pavimentar. Pelo PAC lá em Roraima, estão fazendo uma coisa que nunca fizeram. Lá havia sempre o hábito de tapar buraco. Desde que fizeram a BR-104, em mil novecentos e setenta e pouco, estão tapando buraco. O Governo do Presidente Lula, juntamente com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o Governo do Estado de Roraima, José Anchieta Júnior, estão fazendo uma recuperação. Eles arrancam todo o asfalto com as máquinas e fazem um asfalto bom, com sinalização segura. Já está feito o de Boa Vista até Mucajaí, chegando perto de Iracema, no primeiro trecho. São 600 quilômetros de estrada. E vão fazer a licitação neste ano, aliás, já começou o processo licitatório, para completar a nossa estrada de Manaus a Boa Vista. Há outra estrada, a BR-210, que sai da 174 na direção do Pará que também é uma lástima.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Vai ser feito um trabalho da mesma envergadura lá. Parabéns a V. Exª. Tenho certeza de que os brasileiros só têm a ganhar com o PAC. É claro que vai haver tropeços, mas temos que trabalhar para executar essas obras.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço-lhe, Senador Augusto Botelho. V. Exª tem razão.

            De qualquer maneira, para um país que perdeu ao longo dos anos a noção de planejamento de longo prazo, o PAC, se não atende a necessidade de se ter um planejamento mais ordenado, mais ousado, pelo menos trilha esse caminho, que nós abandonamos.

            O Governo de Juscelino Kubitschek, com o slogan “50 anos em 5”, realmente nos trouxe esse entendimento de que podemos fazer as coisas com visão de futuro. Ninguém pode deixar de homenagear o Presidente JK pela visão de futuro que ele tinha. O PAC veio resgatar isso que tinha se perdido ao longo do tempo.

            No que diz respeito, Senador Augusto Botelho, a fazer com que as obras saiam do papel, há os entraves burocráticos, a falta de coesão e conflitos entre órgãos governamentais. O próprio Presidente Lula tem desabafado dizendo que, se fosse fazer Brasília agora, Juscelino não a faria por causa desses entraves. A ineficiência das empresas públicas envolvidas nos projetos e o clima de instabilidade regulatória que inibe a concretização das contrapartidas da iniciativa privada compõem um emaranhado de obstáculos difícil de superar. Some-se a isso a dificuldade de licenciamento ambiental. Isso se constitui realmente em um grande desafio.

            Assim, diante desse desafio, temos de reconhecer que o quadro não é tão auspicioso para o bom andamento do PAC, mas ainda há outro problema a ser resolvido, para que não apenas o PAC mas também outros projetos de infraestrutura do País avancem com a celeridade necessária. Trata-se de dotar o serviço público de pessoal qualificado, adequadamente remunerado, para dar eficiência à máquina do Estado no desenvolvimento das obras públicas.

            Percebendo que havia aí uma lacuna, o Governo Federal começou a resolver esse problema quando editou a Medida Provisória nº 389, depois convertida na Lei 11.539, criando as carreiras de analista e especialista sênior em infraestrutura, destinadas, principalmente, a fazer andar o PAC.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

            Logo em seguida, porém, mais propriamente em 2008, o Governo negligenciou na tarefa que havia tão bem iniciado: não incluiu essas carreiras na Medida Provisória nº 440, convertida na Lei nº 11.890, que tratou de reestruturar quase todas as carreiras típicas de Estado, com o objetivo de incorporar, desenvolver e manter o pessoal capacitado no Executivo Federal.

            O resultado é que começa a haver uma forte evasão dos profissionais dessas carreiras, atraídos por cargos similares muito bem estruturados e com remuneração superior. Isso evidentemente prejudica, e muito, as atividades de formulação e implementação de políticas públicas na infraestrutura na Administração Pública Federal.

            Tendo em vista, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o efetivo de servidores dessas carreiras é pequeno, pouco custaria, considerando os recursos públicos, reenquadrá-los, resolvendo de uma vez por todas o problema da falta de pessoal especializado nessa matéria no Governo Federal.

            O Projeto de Lei de nº 5.917, de 2009, do Poder Executivo, recupera um pouco a defasagem salarial dessas carreiras, mas ainda os deixa muito abaixo das carreiras que requerem qualificação similar, não resolvendo o problema da evasão.

            A solução desse e de outros problemas que dificultam o andamento do PAC é urgente e importante. Todas as pessoas de bom senso deste País só podem desejar que o Programa de Aceleração do Crescimento deslanche de uma vez por todas.

            O sucesso dele é precondição para algo que todos desejamos, que é o desenvolvimento econômico e social do País, rumo a um futuro de plena prosperidade para todos os brasileiros.

            E precisamos não nos deixar levar por esse espírito que às vezes nos deixa numa certa perplexidade ou às vezes nos traz um sentimento de que este Programa não veio apenas para desenvolver o País, mas veio para realmente se constituir num projeto político de eleição do próximo Presidente da República, da próxima Presidente da República.

            Senador Augusto Botelho, eu prefiro realmente deixar de lado essa questão político-partidária e deixar que o PAC passe à frente.

            Muito obrigado, Senador Mão Santa.

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