O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Durval, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu gostaria de, primeiro, aqui, formular um convite a todas as pessoas que, sobretudo em outubro de 2006, confiaram a mim, no Estado de São Paulo, que as representasse pela terceira vez como Senador.

            Eu gostaria de convidar a todos, inclusive os companheiros e companheiras filiados ao Partido dos Trabalhadores, simpatizantes, Parlamentares, meu colega Senador Aloizio Mercadante, Líder do PT, meus companheiros Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores do PT no Estado de São Paulo, e todos os militantes e pessoas que, mesmo não sendo filiadas, tanto colaboraram para o meu mandato, e também aqueles que, muitas vezes, têm escrito a mim formulando críticas e fazendo sugestões, para participarem, no próximo sábado, 5 de dezembro, de reunião de todos os diretórios do PT aberta a todos os interessados, em que eu farei uma prestação de contas do meu mandato como Senador, eleito pela terceira vez para o período 2007 a 2014. Será uma oportunidade de ouvir avaliações, críticas e sugestões dos que depositaram em mim a sua confiança: 8.986.803 eleitores, 47,82% dos votos válidos no Estado de São Paulo, em 2006.

            Quero aproveitar para discutir os temas relevantes para o nosso Partido; a atual conjuntura política e as campanhas sucessórias de nossos candidatos ao Senado, inclusive o Senador Aloizio Mercadante; à Câmara dos Deputados; à Assembléia Legislativa; à Presidência da República - temos a nossa candidata à Presidência, a Ministra Dilma Rousseff -; e ao Governo do Estado.

            A direção estadual abriu a possibilidade de os filiados do PT indicarem as suas preferências dentre seis possíveis candidatos ao Governo: Antonio Palocci, Arlindo Chinaglia, Fernando Haddad, Emídio de Souza, Marta Suplicy e eu próprio. Considerou também a possibilidade do Deputado Ciro Gomes, do PSB, numa coligação. Coloquei-me à disposição. Para ser confirmado, faz-se necessário pelo menos 2.970 assinaturas ou 1% dos filiados no Estado. Cada filiado pode assinar a indicação de um ou mais nomes.

            A reunião será no Sindicato dos Servidores da Saúde, na rua Cardeal Arcoverde, 119 - a quem agradeço por abrirem o espaço para que ali possa ser realizada uma reunião democrática -, perto da Estação das Clínicas, do metrô, às 10h30 desse sábado, 5 de dezembro. Repito o endereço: Rua Cardeal Arcoverde, 119. Perto da Estação Clínicas, do Metrô, às 10h30, dia 5 de dezembro.

            Serão todos bem-vindos, inclusive os interessados em meu mandado e mesmo aqueles que muitas vezes têm formulado críticas, sugestões. Será uma oportunidade para um encontro olho no olho.

            Mas gostaria hoje, Sr. Presidente, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, de fazer um pronunciamento dedicado ao tema, pois “não há, na realidade, nenhuma vida ‘reduzida’ ou ‘menos válida’. Cada vida é, a sua maneira vida, sagrada e como tal devemos reconhecê-la e respeitá-la”, como disse Jürgen Moltemann.

            A Assembleia Geral das Nações Unidas para Pessoas com Deficiência, 1983 a 1992, definiu que o dia 3 de dezembro de cada ano deverá ser dedicado à celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, para incentivar todos os países membros a enfatizarem a observância do Dia Internacional, a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem plena e igualmente dos direitos humanos e participem na sociedade.

            A cada ano, as Nações Unidas definem um tema de trabalho, que será observado a partir do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O tema escolhido para hoje, 3 de dezembro de 2009, foi “Making the Millennium Development Goals - MDGs Inclusive: Empowerment of persons with desabilities and their communities around the world”. O que privilegia o desenvolvimento de um Milênio Inclusivo, pela delegação de poderes de decisão, autonomia e participação para as pessoas com deficiência e suas comunidades em todo o mundo.

            Assim se estabelece a prioridade da inclusão das pessoas com deficiência em todas as atividades da sociedade, privilegiando suas participações nas mais diversas esferas sociais e promovendo sua melhor qualidade de vida. É fundamental que a pessoa com deficiência seja ouvida em todos os projetos que se desenvolvem a seu respeito, além de poder opinar em todos os projetos desenvolvidos pela sociedade. Mais que isso, com um pouco de atenção, por parte do Estado, através de leis adequadas, essas pessoas tornam-se amplamente produtivas e integradas à sociedade.

            A situação dessas pessoas revela uma dinâmica complexa: se por um lado, há enormes avanços na legislação específica - no Brasil, merece grande destaque o envolvimento efetivo de setores da OAB e dos Ministérios Públicos - ; por outro lado, há inúmeras situações, no dia a dia, que revela o quanto é vagarosa e dolorosa a inclusão desses portadores de deficiência pela sociedade. As atitudes preconceituosas e práticas discriminatórias se reproduzem, denunciando concepções antigas e inadequadas sobre as deficiências em diversas esferas sociais.

            É importante lembrar que os portadores de deficiência não desejam ser tratados com comiseração pela sociedade. Eles querem, sim, amparo legal para que possam abraçar, integralmente, a cidadania e sentirem-se componentes produtivos da sociedade.

            Nos Estados Unidos, por exemplo, que contam com leis avançadas para portadores com deficiência, uma pessoa surda que esteja no sistema educacional terá à sua disposição, na sala de aula onde estiver, especialistas em linguagem de sinais, além de outros recursos especializados que a habilitam a acompanhar as aulas em condição, praticamente, similar à dos colegas ouvintes.

            Eu conheço uma dessas alunas, a Srª Ana Paula Bittencourt, filha do Sr. Luiz Bittencourt e Mariângela Bittencourt, que é brasileira e surda profunda. Graças a esses recursos, conforme ela me relatou, pode freqüentar todos os níveis escolares, desde o ensino elementar até a graduação em biologia e está agora no curso de pós-graduação em direito pela Universidade Católica da América.

            É importante também destacar a colaboração que o Senado Federal está proporcionando na inclusão das pessoas com deficiência na nossa rotina. O Senador Flávio Arns tem muito se dedicado a esse tema.

            Com esse objetivo, o Senado adotou o Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência no Senado. Esse programa foi dividido nas três seguintes áreas de atuação: acessibilidade da infraestrutura urbanística e predial, capacitação e formação, sensibilização e valorização e acessibilidade à informação, ação que tem a finalidade de promover a acessibilidade de seus espaços, serviços e informações ao maior número e variedade possível de pessoas, independente de suas capacidades físicomotoras e perceptivas, culturais e sociais.

            Vale destacar que, em 1988, a Secretaria Especial de Editoração e Publicação do Senado criou o serviço de publicações em Braille, que fez da Casa uma instituição pioneira na edição e divulgação de uma importante coleção de publicações em linguagem específica para deficientes audiovisuais. Os trabalhos publicados em Braille já somam 34 títulos de legislação federal, entre estes a Constituição Brasileira, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Doação de Órgãos e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

            É importante ressaltar que cerca de um décimo da população mundial vivencia alguma forma de deficiência e que estamos vulneráveis a experimentar essa condição, em algum momento da vida, quer de forma momentânea ou permanente. É preciso mencionar ainda que cerca de um quarto das pessoas do mundo possui um familiar com alguma forma de deficiência e se vê, portanto, diretamente afetada pela questão.

            As pessoas com deficiência enfrentam no Brasil inúmeras dificuldades. Não raro, em virtude da limitação de suas oportunidades, encontram-se entre os membros mais pobres e excluídos da sociedade. No entanto, demonstram uma imensa capacidade de recuperação.

            Portanto, este 3 de dezembro marca, de forma indelével, uma data fundamental para a luta pela cidadania plena e pelo reconhecimento das diferenças, bem como para a divulgação das vitórias que essas pessoas alcançaram em sua trajetória.

            Segundo o documento da ONU, o objetivo principal da sua comemoração deve ser a conscientização de todos em relação aos temas de interesse das pessoas com deficiência. É preciso promover atos e atividades que privilegiem a compreensão dos assuntos associados à deficiência e para mobilizar a sociedade em defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas. Além disso, é preciso priorizar campanhas que ampliem a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural.

            Sr. Presidente, considero que a consecução dos direitos da pessoa com deficiência tem efetivamente passado por esta Casa, na forma de diversas matérias legislativas. Menciono o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que partiu do Senado, e já se encontra na Câmara Federal, para o qual o Senador Flávio Arns tanto batalhou.

            Menciono iniciativas específicas, como a inclusão do cão-guia entre as políticas de estado para assistente social; a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) entre os conteúdos transversais da educação; a criação de planos de telefonia celular baseados exclusivamente em mensagens SMS (Serviços de Mensagens Curtas) para pessoas surdas; o oferecimento de livros em formatos acessíveis nos programas de governo para o livro didático, dentre tantos outros com os quais Senadores e Senadoras se deparam em suas relatorias.

            Este fato é reconhecido pelas próprias pessoas com deficiência que acompanham mais de perto a lida legislativa no Senado, pois é elevada a prioridade e esmero com que matérias dessa natureza são debatidas e votadas nas Comissões Permanentes desta Casa.

            Destaco, dessa produção legislativa, que é intensa e está entre as melhores do mundo, a necessidade de fiscalização por parte da sociedade. É preciso que esse direito, garantido na lei, se torne em vantagem efetiva para aquele a quem se destina.

            Legislar não basta! É preciso incutir na sociedade a necessidade de que o direito seja traduzido em bem-estar e justiça social.

            Agradeço as contribuições que recebi, para este pronunciamento, de Adriana Dias, que é deficiente física, antropóloga, mestre e doutoranda em Antropologia Social pela Universidade de Campinas - Unicamp, pesquisadora do Discurso de Identidades e dos Direitos Humanos, membro da Associação Brasileira de Antropologia e da Latin American Jewish Studies Association; do Aires das Neves Jr., Chefe de Gabinete do Senador Flávio Arns; e de Ana Paula Bittencourt, que, lá de Washington, muito colaborou com o conteúdo deste pronunciamento.

            Requeiro seja registrada em meu pronunciamento a relação completa das iniciativas tomadas pelo Senado Federal em atenção a resguardar e ampliar os direitos das pessoas com deficiência. Nesta oportunidade, cumprimento a todas as Mesas Diretoras que implementaram essas medidas. Já de alguns anos para cá ,todos os Presidentes das últimas legislaturas se empenharam muito nisso. Essa relação constitui um exemplo para todas as instituições e empresas do nosso País.

            Sr. Presidente João Durval - seria muito ler aqui -, há quatro páginas de iniciativas aqui registradas que o Senado Federal tomou e eu gostaria que fizessem parte do meu pronunciamento. O Senador Flávio Arns as conhece tão bem, mas eu resolvi incluir todas, porque assim o Senado dá um exemplo para outras organizações, instituições e empresas seguirem.

            Finalmente, Sr. Presidente, quanto aos episódios revelados na última semana pela imprensa do Distrito Federal e imprensa do Brasil, referentes ao que se passa aqui no Governo do Distrito Federal e na Câmara Distrital, quero dizer o quão importante é que o povo esteja a dizer a todos nós, representantes do povo no Poder Executivo e no Poder Legislativo, que precisamos proceder de maneira condizente com a expectativa de todos, que não podem admitir que Senadores, Deputados, Vereadores, Prefeitos, Governadores e Presidentes aceitem procedimentos tais como esses que foram revelados pela imprensa, pelos meios de comunicação; que representantes do povo que cheguem ao Poder Executivo e ao Legislativo aceitem pagamentos não contabilizados para as mais diversas finalidades. E é muito importante que, sobretudo os eleitores - que no ano que vem serão convidados a novamente exercer o mais legítimo direito de escolher os nossos Prefeitos, Governadores, Presidente, Deputados, Senadores -, estejam sempre acompanhando muito de perto a vida daquelas pessoas que escolherem para ser os seus representantes. Que procurem sempre escolher pessoas nas quais possam inteiramente confiar. E que possam os chefes de nossos Poderes Executivos - o Presidente, o Governador de cada Unidade da Federação, do Distrito Federal, Prefeitos de todos os 5.564 Municípios - sempre dizer aos representantes do povo: votem pelas proposições de acordo com o que avaliam seja melhor para o interesse do povo, para o interesse da Nação, de seu Município, de seu Estado e nunca em função de favor de qualquer natureza; que os chefes de Poder Executivo não façam, muito menos, indicações de pessoas, liberação, aceitação de emendas e, muito pior, que nunca aceitem quaisquer quantias, quaisquer benefícios, de maneira alguma.

            Agradeço, Senador Mão Santa, que agora preside esta sessão.

            Muito obrigado.

******************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY.

********************************************************************************

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Sem apanhamento taquigráfico) -

Modelo1 4/26/2412:42