O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Não me vou estender, porque a garganta está prejudicada, estou gripado. Mas eu não poderia deixar de vir à tribuna hoje, Senador Mão Santa, para, em primeiro lugar, solidarizar-me com um jornalista da minha terra, Antônio Raimundo Ferreira Muniz, o Muniz, um jornalista extremamente respeitado no Acre, que tem um programa de televisão na TV Rio Branco, um dos mais antigos do Estado, um programa de entrevistas. Ele é articulista do Jornal Rio Branco também e, recentemente, assumiu o cargo de Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores do Município de Rio Branco, nossa capital. É uma pessoa que tem um serviço prestado ao Estado do Acre, na sua profissão de jornalista, irreparável, Senador Mão Santa.

            Ele tem uma qualidade que, aqui e acolá, falta a alguns pouquíssimos que militam na imprensa, que é a independência, a coragem de falar e de escrever. Foi por conta disso, inclusive, que - e aí minha solidariedade - o jornalista Antônio Muniz foi preso, Senador Mão Santa. Em pleno século XXI, ele está preso no meu Estado. Ele foi processado com base na Lei de Imprensa, a famigerada Lei de Imprensa, que o Supremo já retirou do ordenamento jurídico nacional, em decisão sensata, por sinal. O fundamento da sua prisão remonta a isto: ele foi processado por um dos líderes da Frente Popular, que, certamente, não gostou de alguma coisa que teria dito ou escrito o jornalista Antonio Muniz tempos atrás. Por conta disso, ele foi condenado e se encontra preso na nossa capital.

            Olhe, como acreano, quero dizer a V. Exª, Senador Mão Santa, que me sinto envergonhado. Eu me sinto envergonhado. No meu Estado - nem posso dar isto como algo excepcional, porque ocorre em outras regiões do País, mas, no meu Estado, talvez, isto se dê de forma mais acentuada -, há um controle excessivo da imprensa. Essa é uma coisa obsessiva. A imprensa do meu Estado, a mídia em geral, pode-se dizer, é quase uma unidade orçamentária do Estado.

            Conheço a história da imprensa do Acre. É uma história bonita. Meu pai foi jornalista, inclusive, libertário, independente, como muitos outros, como José Chalub Leite. Se eu começar a citá-los, vou passar a tarde toda aqui. Homenageio todos na pessoa de José Chalub Leite, falecido já há algum tempo. Mas é uma situação angustiante a que vivemos, Senador Mão Santa, no Estado do Acre. Precisamos trazer isso à luz, precisamos trazer isso, como disse a Senadora Kátia Abreu em seu emocionado discurso, à tribuna do Senado, que é uma trincheira de luta. Eu, certamente como V. Exª e como vários Parlamentares, só tenho esta trincheira para conversar sobre fatos ocorridos no meu Estado e no meu País.

            Hoje, trago - e digo a V. Exª -, lamentando profundamente, ao conhecimento do Senado que, em pleno século XXI, um jornalista foi preso - está preso, inclusive -, processado que foi pela famigerada Lei de Imprensa no meu querido Estado do Acre. É uma vergonha! Penso que o povo acreano e aqueles cidadãos e cidadãs que tomaram conhecimento disso devem estar, da mesma forma, envergonhados com esse fato. Devem estar envergonhados. Isso causa vergonha a quem ama o Acre, a quem ama a liberdade de imprensa, a quem ama a liberdade de expressão.

            Por sorte, Senador Mão Santa, na imprensa do meu Estado, individualmente, há jornalistas que ainda resistem. E olhe que, em plena era dos blogs, dos sites políticos informativos, não há mais como se tentar esse controle absoluto da mídia, da imprensa. Não há como haver essa controle, Senador Mão Santa. É uma coisa que chega a ser covarde.

            Trago aqui minha experiência. Em meu Estado, há meia-dúzia de jornalistas que nem sei se podem ostentar esse título de jornalistas, porque são daqueles que, muda governo, entra governo, estão sempre a serviço do mandatário de plantão. Penso que menos de meia-dúzia de jornalistas age assim. Dia sim e outro dia também, eles escrevem barbaridades a meu respeito, Senador Osvaldo. E escrevem coisa chula, coisa grosseira, coisa rala, coisa de esgoto mesmo, coisa de profissionais que não se dão ao respeito. E, nem por isso, eu os processei até hoje. Deixem que falem! O povo da minha terra é um povo que tem tirocínio. O povo da minha terra conhece aqueles que militam na política, aqueles que têm funções públicas. O povo do Acre os conhece, o povo do Acre estabelece o julgamento. Esses poucos estão sempre, sempre, continuamente, Senador Mão Santa, a serviço do mandatário de plantão. Colocam sua pena, colocam sua fala a serviço dessas pessoas, a serviço do poder de plantão. É lastimável!

            O Muniz não é desses e, talvez, por isso, esteja preso. Grande parte dos jornalistas da minha terra - e, aqui, dou um testemunho - é composta de mulheres e de homens, jovens e adultos, que estão militando na imprensa com muito sacrifício, com muita dificuldade, nesse clima de controle ou de tentativa de controle absoluto. E resistem e falam. Há um rapaz que trabalha comigo, Antonio Stélio, Senador Mão Santa; há mais de quarenta processos nas suas costas. É uma tentativa de sufocar a pessoa, porque, por vezes, por um processo desse, Senador Osvaldo, o jornalista é condenado a pagar uma quantia. E, como eles ganham em média, em grande parte, um salário muito pequeno, acabam sucumbindo a essa pressão toda.

            Mas trago aqui minha solidariedade a Antônio Muniz, e essa solidariedade é na razão direta da sua coragem, da coragem do Stélio, da coragem de tantos jornalistas que existem no Acre que não se dobram, que não se curvam aos ditames dos soberanos. É isso que me envaidece na imprensa do meu Estado. É isso que me envaidece na imprensa do meu Estado, repito.

            As medidas estão sendo tomadas, Senador Mão Santa, no sentido do relaxamento da prisão. Já nem estabeleço responsabilidade da própria Justiça do meu Estado, que julga conforme a lei: recebeu uma representação contra o jornalista, julgou-o, condenou-o. Falo daqueles que usam um instrumento desse para silenciar, para calar, para evitar que algo seja dito. E isso é que é triste! Isso é que é triste.

            Portanto, como deixei claro, Senador Mão Santa, tenho aqui uma declaração do Muniz. Ele estava sendo conduzido ao fórum e dizia para as pessoas: “Olha, está tudo bem; meu advogado já está tentando uma medida para relaxar a prisão. Estou tranquilo. Não matei, não roubei e estou sendo preso por ter usado meu direito de cidadão, meu direito de livre expressão”. Eu diria mais, Muniz: você usou seu direito de jornalista, um direito sagrado, que devemos defender a todo o custo, Senador Mão Santa.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com o maior prazer, Senador Osvaldo.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Meu Senador, estou recebendo aqui, agora, um e-mail, no meu celular, de um grande advogado de Mato Grosso que está ouvindo seu pronunciamento agora. O nome dele é Wesson Pinheiro. E ele fala, dando solidariedade a V. Exª, porque tem acompanhado seu trabalho no Senado e sua vida; o seu currículo, ele o conhece. Aqui, ele empresta solidariedade a V. Exª, pelo nome que tem em Mato Grosso, dizendo que, na verdade, ele, um homem democrático que é, sempre ligado às causas da liberdade e aos direitos fundamentais do cidadão, contesta esse tipo de coisa e se coloca à disposição de V. Exª. E acha que, na verdade, tem-se de gritar mesmo, de falar, de contestar, de mostrar que não se está calmo com esse tipo de coisa que se coloca contra a vida do cidadão, principalmente de um homem como V. Exª, uma pessoa de seriedade, de responsabilidade e que, aqui, neste Congresso, tem-se feito respeitado por suas iniciativas, pela forma como conduz toda as suas atividades nesta Casa. Portanto, em meu nome, em nome do povo de Mato Grosso, em nome do advogado Dr. Wesson Pinheiro, que é também da OAB de Mato Grosso, aqui quero deixar nosso protesto quanto a essas coisas que V. Exª está dizendo. Pode ter certeza de que o povo do Acre e o povo do Brasil saberão reconhecer isso, assim como esse advogado está reconhecendo. E ele protestou, mandou um e-mail, dizendo a V. Exª, mesmo que nunca tenha tido contato pessoal com V. Exª, que está ao seu lado, que acredita na sua seriedade, na sua responsabilidade e no seu espírito público e que, verdadeiramente, não se pode conformar com isso, que se tem de protestar mesmo. Parabéns a V. Exª e ao Dr. Wesson, que acaba de ligar no meu telefone, dando solidariedade ao seu pronunciamento!

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Peço que V. Exª transmita nossos agradecimentos e, aqui, eu o faço em nome do próprio Muniz, o jornalista que está preso no meu Estado. Peço apenas que o nobre advogado - também sou advogado - permaneça com esse espírito de resistência, de independência, essa coisa altiva que está faltando em nosso País. A ele agradeço, sensibilizado, a mensagem que enviou por meio do seu celular. Vou transmiti-la ao Muniz, aos jornalistas da minha terra.

            O Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre, Marcos Vicente, no texto de uma reportagem, diz-se indignado com esse tipo de coisa. Precisamos acabar com isso no Acre, no Brasil. Penso que o contraditório é o melhor caminho. O contraditório é o melhor caminho, repito.

            Processar, fazer com que um jornalista seja preso, porque usou da sua prerrogativa de liberdade de expressão, Senador Mão Santa?! O que pode ser pior para nós, brasileiros, o que pode ser mais triste, Senador Mão Santa, do que um profissional da imprensa não poder exercer seu direito legítimo, não poder exercer sua liberdade de expressão?

            Portanto, eu não poderia, como disse, deixar de vir aqui hoje. Eu estava em Montevidéu. V. Exª leu, há pouco, meu requerimento, apresentando minha prestação de contas da viagem que fiz, mais uma vez, em razão do funcionamento do Parlamento do Mercosul. Vou referir-me a esse fato em outra oportunidade.

            Esta é a primeira oportunidade que tenho de vir à tribuna, e eu não poderia deixá-la passar, Senador Mão Santa, primeiro para me solidarizar com o jornalista Muniz, uma pessoa muito querida no meu Estado. Ele é querido e respeitado. E é respeitado porque é independente. Ninguém vai calar o Muniz. Disso tenho certeza absoluta. Não é uma cadeia que vai calar o Muniz, assim como não é esse tipo de pressão que vai calar muitos jornalistas na minha terra. Tenho certeza absoluta de que eles continuarão resistindo, apesar das pressões, que são absolutas, Senador Mão Santa. São pressões severas de controle da imprensa acreana, o que não se pode permitir!

            Portanto, minha solidariedade, meu abraço ao companheiro Muniz. Tenho certeza absoluta de que os advogados já estão tratando de pedir o relaxamento da sua prisão, porque ela é fundamentalmente injusta - ela é fundamentalmente injusta.

            Quero deixar aqui, na pessoa do Muniz, a expressão do meu respeito, do meu carinho à imprensa acreana, mesmo sabendo da condição em que ela atua: muitas vezes, cerceada, pressionada.

            É algo insuportável - que o País inteiro saiba disso! - o que acontece no Acre. O Acre é um Estado pequenininho. Às vezes, as pessoas não dão a menor importância ao Acre, nem viram os olhos para lá, mas coisas graves acontecem no Acre, e essa, no setor da imprensa, é uma das mais graves, porque vai ao cerne daquilo que é fundamental para o povo brasileiro, que é manter uma democracia viva, que é manter as instituições funcionando de forma independente, que é manter a imprensa, mesmo quando fala de forma equivocada sobre um ou outro. A imprensa deve ser mantida falando, porque, uma hora, lá na frente, ela vai corrigir-se, vai retificar-se de alguma forma.

            O que não podemos é mais permitir, em nosso País, principalmente no meu Estado, que pressões dessa natureza sejam exercidas sobre profissionais da imprensa, sobre órgãos de comunicação, para que só seja dito aquilo que interessa ao soberano, para que não seja dito aquilo que não interessa ao soberano, Senador Mão Santa.

            Quero agradecer-lhes a oportunidade e, mais uma vez, deixar aqui registrada, expressa, minha solidariedade ao jornalista Muniz e aos demais jornalistas íntegros e independentes da minha terra. Eles têm e terão sempre minha solidariedade e meu respeito.

            Muito obrigado pela atenção, Senador.

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