A SRA. LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo brasileiro está ultimando os preparativos para a sua participação na 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a chamada COP15, a realizar-se em Copenhague, no período de 7 a 18 de dezembro.

            Embora saiba das dificuldades para se chegar a um acordo normal e até mesmo para se alcançar um razoável consenso entre as delegações que participarão do evento, o Brasil está decidido a assumir o seu papel de protagonista nas negociações internacionais voltadas para a prevenção ambiental do planeta.

            Entre outros trunfos, a delegação brasileira chegará a Copenhague com os compromissos voluntários de reduzir as reduções de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, e também de reduzir em 80%, até aquela data, o ritmo de desmatamento da Floresta amazônica.

            Por isso, apraz-me registrar a aprovação, neste plenário, no dia 25 de novembro último, do projeto de lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, destinado a apoiar projetos ou estudos e a financiar empreendimentos voltados para a mitigação dessas transformações.

            Como já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto vai agora à sanção do Presidente Lula.

            Não poderia deixar de registrar, igualmente, a aprovação do projeto que cria a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas.

            Entre outras metas, o projeto, que por ter sofrido alterações ainda volta à Câmara dos Deputados, já incorpora o compromisso do Governo brasileiro de reduzir as emissões dos gases de efeito estufa, a ser apresentado na COP15, em Copenhague.

            A aprovação desses projetos, juntamente com outras medidas, como a realização de audiências públicas e a constituição da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, é mais uma demonstração de que nós, parlamentares, estamos afinados e engajados na luta pela preservação ambiental no Brasil e no planeta.

            É importante ressaltar, no que respeita às mudanças climáticas, que o Brasil tem-se pautado pelas prioridades do desenvolvimento sustentável e pela redução dos desequilíbrios globais, que opõem os países ricos e os países em desenvolvimento.

            Esses compromissos credenciam nosso País como um interlocutor destacado no cenário das negociações concernentes às mudanças climáticas. Isso, aliás, ocorre num momento de grande expectativa, especialmente em relação às propostas dos Estados Unidos e da China.

            Após terem anunciado sua pretensão de postergar a assinatura do acordo para substituir a primeira fase do Protocolo de Quioto, cujo prazo expira em 2012, ambos optaram por uma posição mais flexível e conciliatória.

            O presidente Barack Obama, que deve participar da conferência no dia 09 - no dia seguinte receberá o Prêmio Nobel da Paz em Oslo, na Noruega - já anunciou a intenção do seu país de investir pesadamente na redução da liberação de gases de efeito estufa.

            Por sua vez, a China informou que até 2020 reduzirá as emissões de dióxido de carbono entre 20% e 25%, tendo como base as emissões de 2005.

            É importante observar, voltando à posição da delegação brasileira, que o nosso Parlamento tem tido ativa participação na deliberação de matérias legislativas e em outras ações sempre que a questão ambiental está em pauta.

            Lamentavelmente, a maioria dos países ricos tem falhado no cumprimento de uma das metas estabelecidas pelo Protocolo de Quioto, qual seja, a redução de 5,2% na emissão dos gases de efeito estufa, em relação ao ano-base 1990.

            Não custa lembrar, a própria Organização das Nações Unidas já reconheceu, por diversas vezes, que os países ricos têm uma responsabilidade muito maior do que os países periféricos na emissão dos gases nocivos na atmosfera.

            O nosso entendimento é de que os países em desenvolvimento não devem ter metas obrigatórias na redução dessas emissões, sob pena de se acentuarem os desequilíbrios do desenvolvimento econômico e social do planeta.

            Essa posição não pretende incentivar a omissão ou a falta de empenho dos países em desenvolvimento na luta contra o aquecimento global, e a prova disso são as propostas que a delegação brasileira vai apresentar em Copenhague.

            Embora reconheça que a responsabilidade pelo controle do clima é coletiva, o Brasil endossa a tese de que os países em desenvolvimento devem ter uma contrapartida dos países ricos, os maiores responsáveis pelo efeito estufa, na forma de transferência de tecnologia e provisão de recursos financeiros - o que não vem ocorrendo, pelo menos nos níveis desejados.

            Essa proposta, como se sabe, foi aprovada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas e incluída no Protocolo de Quioto, consagrada no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. As expectativas quanto a avanços significativos na COP15 não permitem muito otimismo, mas o Brasil promete fazer sua parte, demonstrando claramente seu engajamento numa causa que interessa diretamente a todos os povos.

            Entretanto, para conferir maior autenticidade às suas propostas, o Brasil deve agir de forma coerente também no plano doméstico, o que deve ser facilitado com a breve entrada em vigor - é o que se espera! - da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas.

            Como salientei anteriormente, não apenas nossos Governantes, mas também o Congresso Nacional e a sociedade brasileira em geral, têm se preocupado com a preservação do meio ambiente e a adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável.

            No Senado e na Câmara Federal tramitam dezenas de proposituras voltadas para a questão ambiental.

            Na impossibilidade de abordá-las todas, gostaria de chamar a atenção dos nobres Pares para a Proposta de Emenda Constitucional nº 51, do Deputado Pedro Wilson, que inclui o cerrado e a caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

            A caatinga, que ocupa uma área de 850 mil quilômetros quadrados, é talvez o bioma brasileiro mais devastado pela ação do homem, o que, por si, justificaria um tratamento diferenciado, a exemplo do que já ocorre com a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

            Detenho-me mais sobre o cerrado, que cobre imensa área do território goiano e dos Estados vizinhos, perfazendo nada menos que um quarto do território nacional.

            Sua importância transcende suas dimensões, dada a variedade de ecossistemas e a ampla biodiversidade que ali se concentram.

            Além disso, trata-se de um bioma que funciona como um gigantesco coletor e distribuidor de água para o Centro-Sul, para o Nordeste, para o Pantanal e até para regiões da Amazônia, em função de sua elevação topográfica e da alta concentração de nascentes.

            Compreende-se, assim, que das doze grandes bacias hidrográficas do País, oito se encontram no cerrado.

            Entretanto, o cerrado tem sido intensamente afetado pelo desmatamento, o que pode comprometer o abastecimento local e de outras regiões.

            O pesquisador Marcos Costa, da respeitada Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, explica que o desmatamento nas cabeceiras do sistema Araguaia-Tocantins pode, num primeiro momento, até aumentar o volume de água dos rios, mas diminui a umidade nos ecossistemas locais, uma vez que as pastagens e lavouras absorvem menos água do que o solo coberto pela vegetação nativa.

            Além disso, esse desmatamento pode comprometer a agricultura no cerrado e provocar o risco de enchentes nas comunidades que vivem rio abaixo.

            Em relação especificamente ao rio Araguaia, é urgente e inadiável que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente detenham a ação calamitosa das dragas que ali garimpam diamantes.

            Recentemente, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho, interditou nada menos que 27 dragas e 70 balsas na Área de Proteção Ambiental do Encantado, por motivos diversos.

            Essas balsas, que estão operando no município de Baliza, a 433 quilômetros da capital goiana, têm provocado um impacto ambiental devastador no rio Araguaia. Além de causarem erosões e de destruírem a fauna aquática, as dragas desestruturam o curso original das águas ao remexer o fundo dos rios.

            Ficou constatado que mais de mil litros de óleo diesel já foram despejados na região do Encantado, matando milhares de peixes e comprometendo a piracema. E, no entanto, essas dragas, nas quais moradores da região são explorados, trabalhando sob baixa remuneração e sem observância dos direitos trabalhistas, operam com a autorização do Ibama.

            É inadmissível que, neste momento, quando o Brasil assume uma postura simultânea de ousadia e de maturidade nos foros internacionais de preservação ambiental, o Ibama seja condescendente com essa prática atrasada, deletéria e criminosa. Cabe ao Ibama, enquanto se aguardam mudanças drásticas na legislação, exercer a fiscalização com maior rigor para evitar que a ambição de alguns possa comprometer o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de muitos, notadamente da população ribeirinha.

            Sr. Presidente, é com satisfação que registro as propostas a serem levadas ao COP15 pela delegação brasileira. Ao apelar para que nossas autoridades ajam com rigor no combate ao garimpo destrutivo que vem ocorrendo no rio Araguaia, quero registrar minha expectativa de que o governo brasileiro aja no plano doméstico com a mesma firmeza de convicções com que vem se destacando no cenário internacional.

            Espero que, no Araguaia, tanto quanto em Copenhague, o governo brasileiro continue lutando com determinação pela redução dos desequilíbrios econômicos, pela preservação dos recursos naturais e pelo desenvolvimento sustentável, que há de garantir o bem-estar das futuras gerações.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada pela oportunidade.

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