O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em ritmo crescente, os estabelecimentos de locação de computadores, chamados de cybercafés e lan houses, tornaram-se o refúgio predileto de quadrilhas especializadas em cometer crimes financeiros pela Internet, e também de pedófilos que utilizam esses locais para aliciar menores. A razão dessa preferência é o anonimato. Qualquer um pode fazer uso de um computador, pagar pelo tempo em que ficou conectado e não deixar qualquer rastro que permita identificá-lo ou rastrear os sites que percorreu para aplicar seus golpes.

           Os criminosos virtuais apoderam-se de senhas bancárias, esvaziando as contas de incautos, decifram números de cartões de crédito, entram em contato com menores e marcam encontros pela Internet, tudo sob a garantia da atuação anônima. Podem até traficar drogas impunemente.

           Foi para acabar com esse anonimato que acoberta todo tipo de transgressão à lei que apresentei o Projeto de Lei 296/08, obrigando os estabelecimentos que alugam computadores para acesso à Internet a manterem um cadastro de seus usuários. Nesse cadastro, são obrigatórios o nome completo e o número do documento de identidade do usuário, além da identificação do terminal utilizado, data e hora de início e término de sua utilização. Aprovado no dia 14 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, em decisão terminativa, o projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

           Trata-se de um projeto que manteve a preocupação com o equilíbrio. Ao mesmo tempo em que era necessário adotar medidas que combatessem o crime cibernético, não havia como prescindir do cuidado com a privacidade daqueles usuários para os quais o computador é instrumento de trabalho honesto ou de diversão.

           Assim, o cadastro de usuários, que deve ser preservado por no mínimo 3 anos, é protegido por sigilo, e este só pode ser quebrado por meio de ordem da Justiça, para fins de investigação criminal ou instrução de processos penais. As multas, que variam entre 10 mil e 100 mil reais, além da possibilidade de cassação do alvará do estabelecimento, desestimularão tentativas de violação do sigilo.

           Em nosso país, subestimam-se os prejuízos causados pelo crime via Internet. O noticiário revela quase diariamente casos de quadrilhas que passaram a dedicar-se exclusivamente a essa modalidade, tendo em vista os riscos reduzidos, em comparação com assaltos a bancos e carros que transportam valores. Não há necessidade de armas, nem a possibilidade de confronto imediato com policiais. E é nas lan houses que reside o perigo. Recentemente, no Paraná, a polícia descobriu uma quadrilha formada por funcionários de uma lan house que instalavam software em determinados computadores para capturar senhas de quem acessava sua conta bancária pela Internet.

           O roubo de dados não se limita aos prejuízos sofridos pelas vítimas, que, além do dano financeiro, precisam registrar ocorrência, obter novos documentos e cartões bancários - enfim, enfrentar enormes transtornos para regularizar suas vidas. Estudos feitos nos Estados Unidos por um instituto especializado em privacidade e proteção de dados calculam que cada dado roubado ou perdido custa 182 dólares para as empresas.

           Em 2006, 3 anos atrás, quando a Internet ainda era menos acessível, uma pesquisa do FBI estimava em 67 bilhões e 200 milhões de dólares as perdas provocadas por ataques criminosos com o uso da rede mundial de computadores, apenas nos Estados Unidos. Mundialmente, os danos causados pelo cybercrime eram estimados em 100 bilhões de dólares anuais, no ano passado, de acordo com a OSCE, a Organização de Segurança e Cooperação da Europa.

           Vivemos um atraso tecnológico no uso de instrumentos destinados à repressão do cybercrime, quando comparados a outros países. O problema é que os criminosos não esperam. O crescimento do crime na rede contrasta com a lentidão em construir um ordenamento legal que permita um combate eficiente.

           Em julho deste ano, a Symantec, empresa fornecedora de soluções de segurança, elaborou um ranking da incidência de cybercrimes no mundo, e o Brasil ficou em quinto lugar, atrás apenas dos Estados Unidos, China, Alemanha e Inglaterra.

           No Reino Unido, investigações conduzidas pela unidade policial de repressão ao cybercrime constataram que os sindicatos do crime organizado reforçaram sua presença na Internet, operando esquemas de extorsão, sites de pornografia infantil e trapaças financeiras.

           Antes, os ataques dos chamados hackers eram considerados passatempo de adolescentes entediados que queriam provar seus talentos na área de informática. Hoje em dia, são uma arma cada vez mais comum para o crime organizado, diz o relatório inglês. E sua atuação não se limita à Inglaterra, estende-se pelo mundo inteiro, já que a Internet é uma rede sem fronteiras.

           Acredito que a obrigatoriedade da identificação dos usuários de lan houses e cybercafés constitui uma ferramenta importante para conter quem ataca contas bancárias, os pedófilos que têm livre atuação na Internet e autores de outros crimes. Precisamos reagir contra a ação dos bandidos virtuais. Eles profissionalizaram suas atividades: hoje, usam esquemas sofisticados e novas técnicas para enganar suas vítimas e manter-se no anonimato. O projeto de lei agora aprovado pelo Senado elimina essa possibilidade e frustra em boa parte seus objetivos. Já passou da hora de reagir e superar o atraso nesta luta que merece prioridade.