SENADO FEDERAL SF -             SECRETARIA-GERAL DA MESA             SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, primeiro, quero agradecer por suas palavras e dizer que é uma feliz coincidência o que vejo aqui. A Senadora Serys Slhessarenko, sempre defensora do gênero, diz que as mulheres têm que estar sempre presentes, e vejo que esta sessão tem a autoria da Senadora Ideli, a Presidência da Senadora Serys, e a presença da Senadora Fátima Cleide, três mulheres. Se eu não aparecesse aqui, ficariam só as mulheres a fazerem discurso, as três do PT. Ainda bem que estou aqui para dizer que não é uma homenagem partidária, que a homenagem é apartidária.

            Quero saudar a Senadora Serys; a Senadora Fátima Cleide; o Marcos Mazoni, Presidente do Serpro; o Presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção; os diretores presentes; o Brigadeiro do Ar Gonçalves, representando o Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Juniti Saito; os diretores e funcionários do Serpro, os funcionários da tecnologia da informação e todos os que nos honram neste Senado com a sua presença.

            O Serpro, criado em 1º de dezembro de 1964, tem, como todos sabem, o objetivo de modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública brasileira.

            Como exemplos da atuação do Serpro, que já foram lembrados aqui pela Senadora Fátima Cleide, podemos dizer que ele opera os principais, os mais importantes sistemas para a administração pública brasileira, como o próprio Imposto de Renda, a Carteira de Habilitação, o Passaporte, o Siscomex.

            Essa empresa chega, portanto, aos 45 anos de existência com uma enorme folha de serviços prestados e tendo contribuído em muito para a maior eficiência da máquina pública nos últimos tempos.

            Devido ao gigantismo necessário para atender a demandas tão abrangentes, além da sede em Brasília, o Serpro se ramifica em regionais, sediadas nas principais capitais do Brasil, de acordo com as regiões fiscais: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Nas outras capitais, mantém ainda escritórios de serviço.

            Com cerca de onze mil empregados, por atuar num segmento que evolui muito rapidamente, o Serpro tem de investir em formação, capacitação e atualização dos seus quadros, o que torna necessária uma gestão de pessoal qualificada e eficiente.

            Para viabilizar, com maior racionalidade, a capacitação de seu quadro funcional, a empresa criou, ainda, em 2003, a Universidade Corporativa do Serpro (UniSerpro). Assim, foi possível incrementar a formação acadêmica e o desempenho profissional de seus empregados com custos mais reduzidos.

            Os prêmios que a empresa conquista, ano após ano, constituem uma demonstração incontestável do reconhecimento da sociedade aos serviços prestados, bem como da modernização e do desenvolvimento tecnológico de que a empresa se vale para servir não apenas à administração pública federal, mas a todo o País.

            Como contraponto à grande concentração havida no setor de informática, em que os usuários de softwares acabam por tornar-se dependentes dessa ou daquela empresa, o Serpro passou a investir no desenvolvimento de soluções tecnológicas baseadas em softwares livres. Trata-se de uma política estratégica na busca de otimizar o uso dos recursos públicos, incentivar o compartilhamento de conhecimento e estimular a cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal, sem descartar a interação possibilitada pelas iniciativas surgidas no meio acadêmico e na sociedade.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Serpro não se furta às ações de responsabilidade social, hoje uma das bandeiras mais importantes das grandes empresas para conseguir o aval da opinião pública. Então, na qualidade de maior empresa de Tecnologia da Comunicação e Informação (TIC) da América Latina, utiliza sua experiência tecnológica para ampliar a cidadania e ajudar no combate à pobreza. Isso se torna possível por meio de ações que visam a possibilitar a inserção do indivíduo na sociedade da informação e impulsionar o desenvolvimento em localidades de parcos recursos.

            Assim é que, em sintonia com o Programa Brasileiro de Inclusão Digital do Governo Federal, o Serpro colocou em ação a PSID (Política de Responsabilidade Social e Cidadania da Empresa). Entre as ações desenvolvidas, pode-se destacar a montagem de telecentros comunitários, aqui também citados, iniciativa que leva o acesso ao universo tecnológico e ao mundo da informação para tantas regiões do Brasil.

            O Espaço Serpro Cidadão também deve ser aqui lembrado, uma iniciativa da empresa em parceria com o Programa de Governo Eletrônico, que, além de promover a inclusão digital, viabiliza o acesso gratuito a informações e serviços eletrônicos do Governo Federal. O Espaço Serpro Cidadão disponibiliza para a sociedade computadores conectados à Internet e orientação supervisionada por monitores, que ajudam na utilização dos equipamentos e no acesso às informações desejadas.

            Vejam bem que o mundo mudou totalmente nesses 45 anos, desde que o Serpro começou até hoje, e é evidente que a distância tecnológica aumenta a distância social que já existe naturalmente na sociedade. Por isso é tão importante a chamada inclusão digital, para que ela não seja um agente a mais de distanciamento mas, pelo contrário, seja um agente de aproximação e de fortalecimento da cultura, da educação de todos. Ainda ontem, aqui, no Senado, nós homenageávamos os professores que foram premiados e lembrávamos a importância da utilização dos computadores na educação das crianças e dos jovens de hoje.

            Nós, felizmente, temos avançado muito. O Brasil já tem hoje um número muito grande de usuários de computador, um número crescente... Os computadores tiveram uma desoneração fiscal para ficarem mais baratos, projeto do Governo Federal aprovado por nós, pelo Congresso, o que vai simplificando a aquisição de computadores.

            Temos agora um outro desafio grande, que é a questão do acesso de banda larga a todo o País. Ainda pude mencionar que vi, com muita simpatia, o projeto que o Ministro Hélio Costa apresentou para levar a banda larga a todo o Brasil. Parece que é de R$75 bilhões, um negócio muito grande. Vamos ver como fazer para viabilizá-lo. Mas o fato é que esse é um desafio.

            Aí existe uma outra diferença grande. Eu já falei das classes sociais, dentro das diferenças regionais no Brasil. Se nós ficarmos tendo a banda larga disponível em São Paulo, nas grandes capitais, nas grandes cidades, onde ficam as pequenas cidades? São cinco mil cidades no Brasil.

            O Governador Aécio Neves, em Minas, fez um programa muito interessante em relação à telefonia celular. Nós temos 853 municípios em Minas, mas apenas 400 se mostraram economicamente viáveis do ponto de vista da telefonia celular. Aí o que acontecia? Nós tínhamos uma exclusão celular, pois outros 400 municípios não tinham celular. Aí, como você faz com uma empresa que quer se instalar? Não tem nem celular na cidade! Então, foi possível fazer um programa de parceria público-privada, em que o Estado entrou com uma parte do recurso, e as empresas com outra parte. Hoje, todas as 853 cidades mineiras têm celular. Esse é o caminho que temos de fazer também no caso da banda larga, para que todo o País possa utilizar as modernas tecnologias.

            Mas eu quero, exatamente nessa área da tecnologia, ainda mencionar o recente upgrade, a recente expansão do parque tecnológico do Serpro, destacando os investimentos na questão de servidores de plataformas alta, média e baixa de última geração. O resultado deve ser a melhora da performance e a economia de tempo para o processamento dos cerca de dois mil serviços prestados atualmente pela empresa.

            De 800 unidades de servidores, observou-se um salto para 1.500, praticamente dobrando a capacidade, com significativo aumento também na velocidade de processamento.

            Mas, Srª Presidente, senhoras e senhores, quero lembrar que a grande preocupação de qualquer empresa que opere com grandes quantidades de informação, nos dias atuais, tem que ser com a segurança dos sistemas de sua responsabilidade. Por isso, o Serpro mantém, em estado de alerta permanente, um grupo de técnicos das unidades operacionais em seu Centro de Operação de Segurança (COS), em que são utilizados dois tipos de firewall: de rede e de aplicação.

            Quanto a isso, Srª Presidente, eu quero fazer só algum comentário adicional. Ainda anteontem, nós fizemos um grande seminário sobre sistemas de informação do Brasil lá na Câmara dos Deputados, analisando a função da Abin, com expositores internacionais. Um ponto que ficou muito claro é exatamente o aumento do número de informações, o aumento do número de fontes de informação. Muito bom até aí. Quer dizer, nós não estamos limitados às informações que vêm das agências de notícias, de um ou outro jornal, de televisão e rádio; nós hoje temos uma gama de informações muito maior, exatamente pela existência da Internet. Mas, junto com isso, o que acontece? Nós temos a busca da qualidade da informação. Nós temos aí o problema de saber discernir qual é a informação correta e qual é a informação que não é correta.

            Eu tenho citado sempre o caso da escritora Lya Luft, que colocou, com clareza, que há um texto circulando na Internet como se fosse assinado por ela e que não é dela, que ela nunca assinou. Também podemos citar o Arnaldo Jabor. Com toda aquela rapidez com que gosta de falar, com os seus gestos, diz que existe um twitter com o nome dele que tem 27 mil seguidores e que não é dele. Então, vejam como a qualidade das informações, a segurança das informações cresce de importância. Cresce enormemente.

            Nesse ponto é que nós temos algumas divergências, e eu tenho lutado muito, tenho sido um Dom Quixote para que nós possamos aprovar um projeto que trate com clareza dos novos crimes tecnológicos que surgiram. Existe realmente, eu diria, um desentendimento nesse ponto. O Senado já aprovou, mas, chegando à Câmara, alguns se influenciaram com uma parte apenas de técnicos mais teóricos e que insistem em começar tudo do zero. Querem, outra vez, começar a discutir o que é computador, o que não é computador, para poder então, depois, fazer um chamado marco civil, e, depois do marco civil, aí começar um projeto, para passar na Câmara, para passar no Senado. Aí nós vamos gastar outros dez anos, como já foram gastos nesse primeiro que já foi aprovado aqui. Enquanto isso, o número de incidentes aumenta, o número de fraudes aumenta, a insegurança das informações aumenta.

            Por isso, tenho insistido, e sempre com muita abertura. Aqui, no Senado, o Senador Aloizio Mercadante foi o relator na Comissão de Assuntos Econômicos. Aprovamos em conjunto aqui, no Senado, esse projeto, que, é claro, não é um projeto perfeito. Aceito perfeitamente que se possam fazer algumas exclusões na Câmara, mas começar do zero eu acho inadmissível. Nós temos que ter uma evolução para que o Brasil tenha, finalmente, uma legislação que enfrente esse grande problema que é o da qualidade e das fraudes que vão crescendo a cada dia.

            O homem moderno se vê cada vez mais envolvido nesse chamado mundo virtual, e as relações tendem a completar-se sem a ação de intermediários.

            Ainda na questão da segurança, eu quero lembrar, Presidente, que, naquele dia em que fizemos uma visita ao Serpro, o próprio presidente nos lembrava, em relação ao Imposto de Renda, que o Serpro detectou e barrou cerca de trezentas tentativas de passar falsas declarações de Imposto de Renda do Presidente Lula, para tentar constrangê-lo. Evidentemente devia ser alguma declaração de renda dizendo que ele tem castelo na França, como falaram do Juscelino Kubitschek; devia ser alguma coisa desse tipo. Vejam, então, a importância da segurança, a importância de nós coibirmos esse tipo de má informação, que prolifera com as novas tecnologias.

            O Serpro é, portanto, uma empresa pública de que os brasileiros podem orgulhar-se, não apenas por ser a maior da América Latina no seu setor, mas também pelos serviços especializados que presta à população e ao Governo.

            Ao terminar, quero aqui, saudando a Ana Amorim, lembrar que tive o orgulho de ser o Presidente do Serpro no ano de 1993. Foi um pouco após a minha saída da Prefeitura de Belo Horizonte, quando voltei à área de informática. Orgulho-me muito de dizer sempre que sou profissional da área da tecnologia da informação; sou político, mas volto sempre para a tecnologia. Foi assim que, depois de ser Prefeito, eu voltei para presidir o Serpro; foi assim que, depois de ser Governador de Minas, eu voltei, presidindo a Belgo Mineira Sistemas, hoje do grupo ArcelorMittal. E aqui, no Senado, tenho procurado, com a colaboração de Senadores como a Senadora Fátima Cleide, como a Senadora Serys, como o Senador Mercadante, como tantos outros, defender a importância do avanço da inclusão digital.

            Quero, portanto, prestar as minhas homenagens a essa empresa tão importante pelos seus 45 anos de existência e as minhas congratulações ao seu corpo qualificado de funcionários. O Serpro tem, sem dúvida alguma, um grande corpo de funcionários. Essa é uma questão que já vem há mais tempo, que vem evoluindo, que vem tendo sempre a busca da atualização permanente.

            Presidente, eu quero cumprimentá-lo, portanto, pela gestão, cumprimentar a todos os senhores aqui presentes, deixando registrada a minha crença de que o Serpro seguirá sendo um órgão da maior importância para este Brasil, que seguramente vive agora um momento definitivo de desenvolvimento. Tivemos o desenvolvimento de Juscelino, tivemos o desenvolvimento do período militar, e tivemos, tanto em Juscelino como no período militar, alguns momentos de dificuldade. Esperamos que agora o Brasil siga sempre com o seu destino positivo, otimista, para gerar uma qualidade de vida melhor para toda a sua população.

            Muito obrigado a todos. (Palmas.)

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