O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Caríssimo amigo Senador Mão Santa, que preside esta sessão, Srs. Senadores presentes, senhores ouvintes da Rádio Senado e da TV Senado, eu não faltaria, de forma alguma, ao lançamento desse livro. Está aqui. Como diz V. Exª, “parceiro, dê um close aqui”: de Zózimo Tavares, Atentai Bem! Assim Falou Mão Santa.

            V. Exª, que tem a consideração, o respeito e a estima de seus Pares aqui nesta Casa e do povo brasileiro, sem falar no povo do Piauí, pode ter certeza de que um dos presentes a essa solenidade serei eu, seu fã, seu admirador, seu irmão mais novo - pouquinha coisa, mas mais novo. A admiração e o apreço que tenho por V. Exª me fará ir prazerosamente ao lançamento desse livro. Faço questão absoluta de estar presente em solidariedade e em respeito a V. Exª.

            Hoje pela manhã, Senador Mão Santa, recebi um apelo da minha mulher, Maria Helena, minha companheira, minha conselheira, e aqui revelo um pouco dos bastidores da atividade política no âmbito familiar. Ela me perguntou: “Você vai falar hoje?” Eu disse: devo falar. Ela me fez um apelo: “Evite temas de confronto”. Porque não é raro, Senador Mão Santa, a gente vir aqui e ter que denunciar fatos, trazer notícias que, de alguma forma, signifiquem confronto mesmo, contraditório, polêmica. Mas hoje, atendendo o apelo da minha principal conselheira, abdico da fala do confronto, Senador Pedro Simon, e vou me referir aqui a coisas não menos importantes, mas respondendo aqui inclusive a interpelações que recebo por vezes de eleitores, de pessoas que se comunicam conosco pela Internet ou seja de que forma for.

            “Senador, qual é a sua produção legislativa?” Essa é uma pergunta pertinente, porque, afinal de contas, como disse o Senador Buarque, além de parlamentar, além de fazer discursos, nós estamos aqui também para, de certa forma, produzir, apresentar projetos de lei, acompanhar a sua tramitação e empenhar-se na sua aprovação. E eu hoje tenho a grata satisfação de anunciar para aqueles que me interpelam - de forma justíssima, por sinal - que, nos últimos dias, tive talvez até o privilégio de ver aprovados projetos importantes.

            Um deles, Senador Pedro Simon, uma decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais, é um projeto de minha autoria que assegura aos estagiários o direito ao vale-transporte. Olha que coisa singela. Parece uma coisa singela. Esse projeto foi protocolado no Senado por provocação de muita gente. Senador, por que o senhor não propõe...? Até formalizar esse projeto, eu recebi apelos nesse sentido e histórias de pessoas que estavam ou estão estagiando em alguma parte do País e dizem: “Senador, a gente recebe, o mais das vezes, uma ‘titicazinha’ de valor econômico, de valor financeiro para o estágio e não temos direito ao vale-transporte, que, em regra, dependendo de onde estivermos prestando esse serviço, consome boa parte daquilo que nos é pago”. Não foi apenas uma ou duas pessoas que me solicitaram e me sugeriram a formulação desse projeto. Protocolei e tive, como eu disse agora, a sorte, o privilégio de ver esse projeto aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, com relatoria do meu companheiro Senador Wellington Salgado, que se empenhou na sua aprovação. E eu confesso que isso me deixa muito satisfeito.

            Essa é uma outra parte da nossa atividade aqui que por vezes a gente não traz à tribuna. Hoje eu fiz questão de trazer. É um assunto que não é confronto, como me pediu a minha caríssima esposa, mas é um assunto de repercussão.

            Quantos jovens estão por aí afora, milhares e milhares, estagiando no serviço público, na iniciativa privada, muitas vezes e em sua grande maioria, em situação precaríssima. E olhe, na grande maioria, é uma mão de obra excepcional, Senador Pedro Simon. É quase um artifício, é um benefício o estágio, mas é quase um artifício do Poder Público e da iniciativa privada recrutar essa mão de obra, pagar muito pouco por ela, e ela presta um relevante serviço, Senador Mão Santa, às instituições e ao País.

            Portanto, eu queria anunciar a aprovação desse projeto, que está indo para a Câmara, já que foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

            Um outro projeto pelo qual eu me empenhei, se bem que não é de minha autoria, mas eu assumi esse projeto como se de minha autoria fosse, é um projeto de decreto legislativo de autoria do Deputado Flaviano Melo, meu companheiro do PMDB do Estado do Acre, Presidente do PMDB regional do meu Estado. Ele, em boa hora, protocolou, tempos atrás, um projeto que estabelece a obrigatoriedade de realizarmos um referendo popular, um instituto muito pouco usado neste País, em que pese a Constituição nossa prever, inclusive enaltecer, colocar à disposição de todos nós, mas não usamos. O Deputado Flaviano se valeu dessa prerrogativa constitucional e propôs, mediante projeto de decreto legislativo, que, no Acre, nas próximas eleições, o povo acreano seja ouvido com relação à mudança do fuso horário empreendido por lei. Claro que foi por lei.

            Assumi a relatoria desse projeto nesta Casa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, graças à generosidade dos meus Pares, eu o vi aprovado rapidamente naquela Comissão. Veio para o plenário com pedido de urgência e, mais uma vez, esta Casa correspondeu às expectativas deste Senador e aprovou o projeto de decreto legislativo, por unanimidade, dias atrás. O projeto já foi inclusive publicado no Diário Oficial.

            Enfim, o povo acreano, no dia 3 de outubro do ano que vem, além de eleger quem deve eleger - Presidente da República, Senadores, Governador, Deputados Estaduais e Federais -, vai ter o privilégio, a prerrogativa de dizer claramente na urna: queremos a manutenção do horário que foi alterado ou queremos a volta do horário anterior.

            Por que me empenhei na aprovação dessa matéria, Senador Pedro Simon? Não foi em represália a ninguém. Dizem lá no Acre que foi por represália. Não foi por represália a ninguém. Foi por respeito ao povo acreano. Acho que esse é um assunto que não deve ser feito sem a consulta à população de um determinado Estado. Alterar um horário que secularmente vige em determinada região do País, por lei... Aprovamos, muda! Olha, isso causou um desconforto enorme à população do Estado.

            Eu disse aqui, quando sustentei a aprovação do projeto no plenário, que pode ser até que, decorrido mais de um ano, quem sabe, da aprovação da lei, a população esteja já se acostumando com o novo horário. Agora, acho que devemos, em razão do respeito que devemos devotar à população dos nossos Estados, devolver essa decisão à população.

            Portanto, no dia 3 de outubro do ano que vem, a população do meu Estado decidirá se mantém o horário estabelecido por lei - essa alteração que foi feita - ou se o Estado do Acre volta a conviver com o horário antigo, o horário dos nossos avós, o horário dos nossos bisavós, o horário com que a população estava absolutamente acostumada a conviver. Essa é uma manifestação de extremo respeito à população do meu Estado.

            Portanto, está aqui. Estou, de certa forma, prestando contas àqueles que nos interpelam: cadê a sua produção legislativa? É pequena. Aqui não é fácil a gente aprovar matérias, mas, devagarzinho, a gente vai, com a generosidade dos nossos Pares, introduzindo alguns assuntos na Casa e aprovando algumas matérias, Senador Mão Santa.

            Queria lembrar aqui o final do discurso do Senador Cristovam Buarque sobre o fato de ele ter recebido doação da AmBev para a sua campanha, se é que eu entendi. E bati palmas dali silenciosamente para o Senador Buarque quando ele disse que aguarda ansioso a chegada no plenário de qualquer projeto que estabeleça a proibição de anúncio de bebidas alcoólicas na televisão e nas rádios brasileiras. Esse é um outro projeto que protocolei acho que desde que cheguei nesta Casa. É retaliação às indústrias de cerveja? Não, Senador Mão Santa. Eu costumo dizer que, tempos atrás, nós aprovamos no Congresso Nacional a retirada, nas rádios e nas televisões brasileiras, da propaganda do cigarro, Senador Pedro Simon, V. Exª que é de uma região produtora de tabaco; mas retiramos da rádio e da televisão brasileira por uma razão simples. Rádio e televisão no Brasil são instrumentos públicos concedidos à iniciativa privada. O que são TV Globo, TV Bandeirantes, rádio isso, rádio aquilo? São instrumentos públicos concedidos à iniciativa privada. Mas, ao serem concedidos, eles não perdem a natureza de públicos. E acho uma excrescência, Senador Mão Santa, acho uma estupidez o País continuar permitindo a divulgação, a propaganda.

            Agora, por último, aparece um craque da seleção brasileira. Pelo fato de a seleção ser patrocinada por uma cervejaria dessa, aparece um craque, fazendo a apologia da ingestão da cerveja, como outros já fizeram, artistas etc. Acho isso um escárnio. O País gasta uma fábula de dinheiro para consertar, recuperar pessoas que, de qualquer forma, ao ingerirem bebidas alcoólicas, ou adquirem doenças, ou se quebram todas em acidentes de trânsito. Enfim, o Brasil gasta uma fortuna, mas não abre mão de recolher tributos das cervejarias, das fábricas de bebidas deste País e de permitir, de forma assim meio cínica mesmo - cínica! -, a veiculação nas rádios e nas televisões brasileiras de propaganda de bebida.

            Eu aqui não estou pregando que ninguém deixe de beber. Olhe, quem quiser beber que beba. Agora, acho um absurdo que a rádio e a televisão brasileira continuem sendo instrumentos de divulgação, de estímulo, de incentivo principalmente à nossa juventude.

            Dizem os cervejeiros que a propaganda não induz ao consumo. Ah, minha Nossa Senhora! 

            Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Então, para que a propaganda?

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Então, para que a propaganda? Dizem eles que ela apenas regula o mercado entre os concorrentes. Pelo amor de Deus! Vamos parar de cinismo! Vamos parar de avacalhar um assunto como esse!

            Portanto, esse é mais um projeto. Espero acabar meu mandato, Senador Mão Santa, e ver esse projeto pelo menos submetido ao plenário, porque ele vai para lá, vem para cá, para uma comissão; outro pede o apensamento de um outro projeto. Tudo para protelar. É a pura chicana legislativa, como se diz. E dizem que é por lobby das cervejarias. É um poder extraordinário, é um poder extraordinário.

            Mas tenho a esperança de que, até o final do meu mandato, esse assunto venha para o plenário, que até pode decidir manter a propaganda, mas queria que, pelo menos, o projeto fosse apreciado. Já fiz apelos, todas as medidas que um Parlamentar pode adotar, no sentido de ver seu projeto caminhar numa Casa como esta, eu já fiz, mas não tive sucesso até agora.

            Peço, inclusive, aos meus Pares, ao meus Colegas que atentem para isto: é uma gravíssima omissão que cometemos, uma gravíssima omissão, permitir propaganda de bebida alcoólica na televisão. Tiramos, repito, tivemos a coragem, anos atrás, de tirar a propaganda de cigarro da televisão e do rádio. Por que não se consegue tirar a da bebida? Que lobby forte é esse, Senador Pedro Simon! Que coisa impressionante! Um Congresso Nacional, um Senado Federal se curvar a um lobby como esse! Que coisa impressionante! Se a propaganda não induz à ingestão de bebida, então, por que essa pressão toda, para que esse projeto não seja apreciado? Não consigo entender.

            Portanto, quero concluir, trazendo aqui a notícia de projetos já aprovados; trazendo aqui a esperança de que esse projeto, pelo qual tanto me tenho batido, venha, pelo menos, ao plenário da Casa, para ser apreciado. É só o que peço, é só o que peço: que aqui cada um, dependendo da sua consciência, vote “sim” ou “não” em relação à divulgação de propaganda de bebida alcoólica nas rádios e na televisão brasileira.

            Por último, Senador Mão Santa, queria lembrar a esta Casa a notícia que trouxe ontem da prisão de um jornalista no meu Estado, Antônio Muniz, uma pessoa estimadíssima, um jornalista sério, competente, independente, libertário, que está preso exatamente por causa disso. E continua preso. Inacreditavelmente, no século XXI, a Lei de Imprensa já derrogada: a liberdade de expressão foi violentamente truncada com a prisão desse jornalista. Antônio Muniz - quero repetir aqui - continua preso no meu Estado. Uma coisa inacreditável, nos dias de hoje, em pleno século XXI, um jornalista preso, por ter manifestado seu direito de livre expressão. Na razão profunda, é essa a causa da sua prisão. Ele exercitou o legítimo direito de jornalista de expressar aquilo que achava que deveria ser dito.

            Portanto, enquanto ele estiver preso, virei a esta tribuna, para denunciar o fato, porque o acho da maior gravidade - da maior gravidade, da maior gravidade.

            Sou daqueles que recebem, inclusive, ofensas de parte da imprensa do meu Estado, mas acho que é melhor ouvi-las e tentar rebatê-las de alguma forma, do que propor o silêncio de um jornalista por meio da sua prisão. Acho inacreditável que isso continue acontecendo, principalmente no meu Estado.

            Senador Mão Santa, um bom fim de semana a V. Exª e a todos que tiveram a paciência de me ouvir.

            Muito obrigado.

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