O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte pronunciamento. Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pela referência. Quero agradecer também a V. Exª, que é um grande Senador, um grande homem, muito culto e preparado, como aqui sabemos pelos seus pronunciamentos. E agradeço também pela sua presença na quarta-feira, no lançamento do livro de um amapaense, Amiraldo Bezerra, que fala sobre Macapá. Agradeço a V. Exª e aos outros Senadores, porque, apesar de estarmos em um momento de votação nominal, os senhores compareceram para prestigiar o amapaense, o Estado do Amapá.

            Por isso, fico muito grato a V. Exª, aos demais Senadores e aos servidores da Casa, que tiveram uma presença significativa lá para prestigiar esse evento.

            Mas, Sr. Presidente, antes de fazer o meu pronunciamento, que será sobre o Calha Norte, eu quero comentar rapidamente, pois não é o motivo da minha presença na tribuna hoje, primeiro, sobre a questão referente a uma propaganda do Ministério da Saúde.

            O Ministério da Saúde tem uma propaganda sobre Aids, que realmente chega a ser até constrangedora. Sob o ponto de vista familiar, pode constranger bastante. Nós sabemos que cada um tem seu nível de atualização na nova forma de se viver a vida em família, mas muitos outros são conservadores dos bons costumes e das boas práticas. Esse é um lado. Ou seja, vocês põem um casal se beijando na televisão por muitos segundos, quase trinta segundos, o que já é constrangedor, se você estiver junto com o seu filho criança para tentar explicar aquilo e explicar ainda mais, o lado técnico.

            Eu acredito que ao Sr. Ministro da Saúde realmente deve ter passado despercebido isso, até batido, porque o que acontece hoje em dia... Houve um brilhante aparte do Senador Geraldo Mesquita de que nós estamos entregando à mídia para ela fazer o nosso futuro. E não devemos fazer isso, não. Nós devemos dizer o que queremos e entregar para a mídia fazer, não fazer com que a mídia faça aquilo que ela quer para nos deixar submissos a essa situação - às empresas de propaganda e marketing, é o que quero dizer. Então, aconteceu isso, exatamente isso.

            Acredito que tenham deixado lá para a empresa de propaganda e marketing, para fazer uma propaganda para chamar a atenção sobre a prevenção de Aids, sobre Aids, e ouvi, na mídia mais séria, mais científica, deste País, várias comentários que me chamaram a atenção, Senador Mão Santa. Havia, ali, infectologistas, odontólogos e clínicos, enfim, vários falando exatamente sobre aquele beijo. Que aquele beijo significa um paciente contaminado beijando um paciente são. E ali afirma que não pega nada pela saliva. E nós ouvimos muitas controvérsias a respeito disso de especialistas, de pessoas extremamente especialistas. Acredito até que tenham retirado da televisão essa propaganda, que é constrangedora sob o ponto de vista moral e sob o ponto de vista técnico-científico também. Constrange-nos muito.

            Sr. Presidente, quero fazer referência ao Enem. Nós sabemos que o Enem foi o sinônimo do fracasso neste País durante o ano de 2009. O Ministro da Educação, Fernando Haddad, realmente deve estar extremamente preocupado com o fracasso obtido pelo Enem, quando foram vazadas as provas, num desrespeito extremamente grave a todos os brasileiros, não só aos estudantes, mas às famílias dos brasileiros. Deixaram vazar e, agora, vieram praticar uma prova que custou muito ao País. E o fato de o Ministério da Educação transferir a responsabilidade a uma empresa para aplicar a prova não quer dizer que não houve vazamento também, que não houve corrupção. Eu duvido muito disso. Eu acredito que tenha havido de novo. É uma opinião pessoal. Por quê? Porque isso deveria ficar sob a responsabilidade do Ministério da Educação.

            Eu lembro, Senador Mão Santa, que havia uma gráfica da Universidade Federal do Pará, próxima de casa, lá em Belém, onde as provas eram impressas. Então, fazia dois dias que não saía nenhum funcionário dali; ninguém saía de forma alguma. Então, hoje nós estamos terceirizando a responsabilidade para uma empresa particular, que não é sinônimo de credibilidade, absolutamente; muito ao contrário, é sinônimo de descredibilidade. E foi aplicada essa prova.

            O que eu quero até perguntar aos srs. educadores - eu vou fazer uma pergunta por escrito, por meio de requerimento à Mesa, oficial ao Ministério da Educação - qual a finalidade que o Enem, que o Ministério da Educação quer alcançar pelo Enem, se é nível de conhecimento, se é nível de atenção do aluno, se é nível de capacidade intelectual no sentido da sua agilidade. Não sabemos o que o Ministério da Educação quer alcançar com essa prova. Como é que pode, Sr. Presidente, ter no sábado uma prova com quatro horas de duração, contendo 90 quesitos para responder? Tomei conhecimento de algumas perguntas, que são altamente complexas, difíceis de serem interpretadas. Isso tudo bem, podem até deixar, mas e o tempo para 90 questões para o aluno interpretar texto e dar resposta em cima dessa interpretação? Realmente, está-se indo na contramão do que hoje se preconiza como uma boa educação num país que realmente tenha educação como a sua grande meta.

            Ontem, no domingo, o resultado do Enem. E já vejo que para o ano deverão acontecer duas provas do Enem. O que o Sr. Ministro quer com o Enem? O Sr. Ministro tem que se preocupar com o índice de analfabetismo, que aumentou muito neste País - e esse dado me surpreendeu, mas ele aumentou - e tem que se preocupar fundamentalmente com o nível de ensino nas escolas públicas, que, pelas que eu vejo por aí, estão realmente extremamente precárias. Os professores não têm segurança sequer para administrar suas aulas. E os alunos muito menos condições de aprendizado. Ele tem que se preocupar muito com isso.

            Tem que se preocupar com as universidades públicas. As universidades públicas, Senador Mão Santa - V. Exª que teve oportunidade de estudar numa universidade federal, como eu tive -, hoje, dão vergonha a nós.

            Quando perguntam: Papaléo, onde é que tu te formastes? Eu digo: me formei na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Pará. Quando era universidade federal, que nos tínhamos o orgulho de encher a boca e dizer isso. Eu faço questão de referenciar, porque eu não aceito a referência de hoje.

            Hoje, você entra num campus universitário, Senador Camargo, e eu lhe digo que é uma tristeza. Você vê garrafa de cachaça pra um lado, ponta de maconha pro outro, aluno sem camisa na beira do rio. É assim! Quer dizer está uma baderna. Consequência de quê? Do ensino público. Isso não se vê, de forma alguma, nas faculdades ou universidades particulares. Inverteu-se a qualidade.

            Hoje, a qualidade está na mão do particular. E a pública, que deveria ser exemplo, está essa verdadeira baderna, porque hoje - viu, Senador Eurípedes, eu quero lhe falar - tem algumas modernidades que se quer aplicar, mas que a sociedade ainda não está preparada para isso.

            Essa história de eleger reitor, Senador Mão Santa, muito democrático, muito bonito, muito teórico, mas, na prática, o resultado é muito negativo, porque o camarada para se eleger ele precisa de votos, e negocia como se negocia voto qualquer candidato a um cargo eletivo. Quando ele vai para lá ele está comprometido. É o professor que diz “Olha, eu vou votar em ti mas não posso comparecer no dia de quarta-feira porque tenho um compromisso toda quarta...” “Não tem problema, vote em mim e arruma voto.” Então virou uma baderna, uma baderna na maioria das universidades públicas e, principalmente, além dessa baderna, a falta de recursos adequados para a manutenção da qualidade dessas universidades.

           Então fica aqui minha crítica, Sr. Ministro da Educação, a V. Exª por ter transferido a responsabilidade na confecção das provas a uma empresa privada, quando onerou cerca de R$130 milhões os cofres públicos e poderíamos muito bem, Sr. Ministro, dispensar, em 2009, dados os acontecimentos, a execução do Enem porque foi uma catástrofe, foi uma lástima termos 40% de pessoas que não compareceram. Por quê? Porque a maioria das faculdades, das universidades, já não aceitam o Enem para este ano.

           Lamentavelmente, a educação no País tem como cartão de visitas esta grave agressão ao estudante brasileiro, que foi o vazamento da prova do Enem, e que foi a elaboração da prova do Enem às pressas por uma empresa privada e, principalmente, a forma como foram elaboradas as questões.

           Mas Sr. Presidente, eu pergunto a V. Exª o tempo que tenho ainda para tribuna.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - A minha presença aqui só tem um significado: garantir a V. Exª a palavra e o tempo que desejar.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Serei objetivo no meu discurso.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, há cerca de 24 anos desenvolve-se, nas fronteiras setentrionais do Brasil, o Programa Calha Norte, iniciativa que se encontra atualmente sob coordenação do Ministério da Defesa. Trata-se, sem o menor favor, de uma das mais importantes ações do Governo Federal voltadas à Região Norte, de iniciativa que tem sabido crescer e aperfeiçoar-se no tempo, sem perder, contudo, o melhor de suas características.

            O Programa, que hoje abrange os Estados do Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas e o meu Estado do Amapá, além da porção norte e noroeste do vizinho Estado do Pará, ainda mantém inalteradas suas duas vertentes de atuação principais.

            A primeira delas visa a contribuir para a manutenção da soberania nacional e da integridade do nosso território, naquele distante pedaço de Brasil. A segunda, promover o desenvolvimento regional.

            Aí está, Sr. Presidente, o maior trunfo desse Programa, que é precisamente compreender que a melhor, e talvez a única maneira de garantir a integridade territorial e a soberania brasileira naquela região é, precisamente, a promoção do seu desenvolvimento econômico e social, em prol do contingente de brasileiros que a ocupa.

            É notável, aliás - e num sentido negativo, infelizmente - que tal nexo de princípio não oriente e não influencie, de modo mais recorrente, muitas iniciativas governamentais voltadas para a Amazônia.

            Assim, e de forma coerente, o Programa Calha Norte assume como seu objetivo principal “aumentar a presença do Poder Público na região (...), contribuindo para a Defesa Nacional, proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem na Região.”

            E como tudo isso acontece, Srs. Senadores?

            Inicialmente, por meio de uma série de projetos centrados na defesa territorial e na segurança, tais como a construção e a manutenção de embarcações para controle e fiscalização da navegação fluvial regional; a instalação e a conservação de aeródromos em áreas de difícil acesso; e a manutenção da infraestrutura instalada para uso dos Pelotões Especiais de Fronteira, entre outros serviços.

            Como se vê, várias dessas ações - além de seus efeitos militares - beneficiam, de modo direto ou indireto, o conjunto das populações locais, provendo desde segurança pública até transporte e acesso às localidades mais distantes.

            Mas há, ainda, de todo modo, outro rol de projetos vinculados ao Calha Norte que são voltados especificamente para o desenvolvimento local.

            Cito, dentre os mais importantes, a implantação de infraestrutura básica em Municípios carentes, com ações de melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde, educação, saneamento básico, transporte, energia e comunicações.

            Outra ação extremamente importante é o apoio social, na forma da distribuição de equipamento escolar e de material didático às comunidades isoladas, assim como aos inúmeros povoamentos indígenas que se localizam na região.

            Merece destaque, Sr. Presidente, ainda, o apoio logístico, realizado por meio aéreo, em aviões da Aeronáutica, Marinha e Exército, no socorro às comunidades isoladas. É que os rios, principal meio de transporte da região, são navegáveis somente no período de inverno. Por isso, a utilização do transporte aéreo é, muitas vezes, a única forma eficaz de prestar assistência às populações carentes e isoladas nos casos de urgência ou de emergência médica, constituindo as chamadas “missões de misericórdia”.

            Há, inclusive - o que me surpreendeu - um projeto dedicado à conservação de pequenas centrais elétricas, fundamentado na prestação de assistência técnica especializada em manutenção, onde quer que as administrações regionais não possuam meios adequados de obtê-la. Dessa forma, é possível evitar-se a interrupção do fornecimento da energia dispensada quer às famílias, quer aos Pelotões Especiais de Fronteira.

            Com um leque tão grande de iniciativas, seria de fato natural que o Programa acumulasse, no decurso de seu longo período de execução, um respeitável portfólio de realizações.

            E essa é a realidade, Senhoras e Senhores Senadores, sem a menor sombra de dúvida.

            Com o propósito de otimizar a aplicação dos recursos do Programa, o Ministério da Defesa, com o apoio da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Superior de Administração e Economia, elaborou o estudo “Subsídios para uma Estratégia de Desenvolvimento da Amazônia Setentrional”, com vistas a propor estratégias de desenvolvimento regional.

            Essas estratégias vieram a se consolidar nos assim chamados “Planos de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável”, com objetivos centrados na melhoria do padrão da vida da população, na ampliação das oportunidades de investimentos e produção, na modernização do sistema de gestão municipal e no fortalecimento das atividades econômicas estaduais e municipais.

            É relevante citar a realização de convênios com 4 Estados e com quase duas centenas de Prefeituras Municipais para a realização de 426 obras de infraestrutura, contadas entre Postos de Saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água, cais fluviais, sistemas de eletrificação rural, rodoviárias urbanas e centros comunitários e de treinamento profissional.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, cabe nosso louvor e nosso elogio ao Programa Calha Norte e, de forma especial, ao Brigadeiro Roberto de Medeiros Dantas, Gerente Geral do Programa, com quem estivemos conversando há alguns dias. Dirigimos, também, elogios ao Ministério da Defesa e a todos os órgãos e entidades que participam do Calha Norte, com destaque de honra para os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, seus efetivos agentes implementadores.

            Como afirma o próprio Ministério, “o Programa Calha Norte transcende em muito o aspecto de vigilância daquela região de relevante interesse político-estratégico, para se mostrar (...) um programa governamental arrojado e multidisciplinar, de considerável alcance social para os brasileiros, cuja presença em áreas inóspitas é um fator importante para assegurar a jurisdição brasileira sobre a região”.

            É em nome desses brasileiros, Sr. Presidente, desses sofridos e bravos amazônidas, que deixo aqui registradas algumas das marcas deixadas, entre eles, pela trajetória bem sucedida do Programa Calha Norte, uma iniciativa governamental realmente importante, séria, modelar.

            Muito obrigado.

Modelo1 5/12/248:32