A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente.

            Em primeiro lugar, eu gostaria até de justificar, porque deveria estar neste momento em Copenhague, participando da abertura da Conferência Mundial sobre o Clima, que a Organização das Nações Unidas inicia neste dia 7 de dezembro, com término no dia 18. Uma conferência sobre a qual há uma grande expectativa, para a qual todo o planeta está atento, acompanhando se vamos efetivamente evoluir com metas, compromissos assumidos pelas quase duas centenas de países que estarão participando e que têm a responsabilidade - alguns muito mais do que outros - de assumir tarefas para a redução dos gases de efeito estufa, que vêm provocando o aquecimento global.

            Mas como, na semana passada, nós tivemos um aquecimento de outra ordem em nosso País, principalmente em Brasília, com repercussões aqui no Congresso Nacional, a minha tarefa imediata, na condição de Líder do Governo no Congresso, praticamente me obrigou a rever a viagem. Assim, não pude estar na abertura da conferência para cuidar, de forma mais atenta, das questões de votação do Congresso, principalmente a votação do Orçamento para o ano de 2010, além de quase 60 créditos extraordinários que estão na pauta do Congresso para serem votados, mas que o referido aquecimento político da semana passada não permitiu que o fizéssemos. A sessão do Congresso de terça-feira à noite acabou não acontecendo, e a sessão do Congresso de quinta-feira, às 10 horas da manhã, foi derrubada por obstrução da Oposição. Então, não tivemos condições de fazer as votações necessárias.

            Desse modo, aqui estou eu, no plenário do Senado, acompanhando muito atentamente o que está acontecendo lá em Copenhague, até porque a minha tarefa de Presidente da Comissão Nacional de Mudanças Climáticas me obrigaria, de certa forma, a estar lá. Realizamos um belíssimo trabalho pela Comissão este ano. Conseguimos, inclusive, fazer um convencimento do Congresso para a aprovação de duas matérias importantes: o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, que está na mesa do Presidente Lula para ser sancionado esta semana - provavelmente deverá acontecer na quarta ou na quinta-feira -, e a Política Nacional de Mudanças Climáticas, cuja emenda, aqui no Senado, por nossa iniciativa, foi por mim apresentada, depois sofreu alguns ajustes pelo Senador Casagrande. Mas aprovamos por unanimidade que, na Política Nacional de Mudanças Climáticas, o compromisso assumido pelo Governo brasileiro, o compromisso oficial do nosso País, de redução, até 2020, entre 36% e 38,9% das emissões dos gases de efeito estufa, ficasse consignado na lei.

            Quarta-feira passada, inclusive, retirei-me do plenário da Câmara não diria indignada, mas um pouco aborrecida. Havia um acordo. Poderíamos ter votado a alteração que o Senado fez na Câmara na quarta-feira passada. A Política Nacional de Mudanças Climáticas, juntamente com o fundo, poderia estar sendo sancionado pelo Presidente Lula esta semana. Portanto, poderíamos levar as duas leis como um resultado do trabalho do Congresso Nacional, coisa que, por exemplo, o Congresso do Estados Unidos não faz. O Senado americano não se dispõe a votar a lei estabelecendo os compromissos dos Estados Unidos.

            Não posso estar em Copenhague, mas vou ficar aqui estes dias cuidando muito atentamente dessas questões. Amanhã, devo fazer plantão novamente no plenário da Câmara. Vamos ver se conseguimos convencer a Oposição, de forma muito especial, porque quem não permitiu o acordo foi o Deputado Caiado, do Democratas. Havia até, por parte da Liderança do Democratas, do PSDB, do PPS, de vários Partidos, um acordo para podermos votar. Mas o Deputado Caiado foi intransigente. Anunciou que, se houvesse tentativa de votação por acordo, ele pediria verificação de quórum às 23h. É claro que não teríamos condição de ter quórum e de votar daquela forma. Então, vamos ver se amanhã a situação se acalma um pouco, e a gente consegue votar.

            Além de terminar, de acompanhar esse processo de votação da Política Nacional de Mudanças Climáticas e a sanção dessas duas legislações, que esperamos poder, ainda durante a realização da conferência, tê-las aprovadas e sancionadas pelo Presidente Lula, estamos também acompanhando muito atentamente, Senador Papaléo... Tive a oportunidade de ter uma reunião durante o almoço com o Ministro Padilha e com o Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, e eles me confirmaram a edição de medida provisória que deverá sair não sei se hoje ou, o mais tardar, até o meio da semana. É uma medida provisória com recursos para atender de novo a catástrofes que estão acontecendo no nosso País.

            Tivemos agora toda a situação do Rio Grande do Sul, alguns casos em Santa Catarina, como também em vários outros Estados: desmoronamentos, enchentes. E é mais ou menos nesse período da virada do ano, em que, praticamente em todos os anos, nós temos necessidade de socorro a vítimas das enchentes, das tragédias que infelizmente se abatem sobre vários Estados em todo o Brasil.

            Então, a medida provisória já está saindo para socorrer essas tragédias bem recentes, agora dos últimos dias, e para que a gente já tenha a medida provisória editada, porque esperamos e torcemos para que não aconteça, mas, infelizmente, todo ano tem acontecido. Então, o melhor é que já se tenha a medida provisória editada para se fazer o socorro, para o Ministério da Integração prover alívio e socorro para as famílias atingidas.

            No caso de Santa Catarina, a minha permanência aqui no Brasil esta semana também vai me permitir concretizar duas ações extremamente importantes. Acho que todo o Brasil acompanhou: Santa Catarina vem se transformando, cada vez mais, num Estado onde os desastres extremos vêm acontecendo. São tornados, furacões, granizo, enchentes, desmoronamento, até onda de três metros. Nós tivemos agora quase que um tsunami na ilha de Florianópolis, com aqueles episódios que a gente só vê em filme, como um barco em cima de uma casa. Então, aquelas situações que efetivamente demonstram que a reação da natureza vem sendo cada vez mais forte.

            E Santa Catarina tem uma situação bastante difícil, porque nós não temos uma cobertura de radar em todo o Estado. Existem algumas áreas, algumas regiões onde não há monitoramento de radar, e a gente sabe que não pode impedir que chova, a gente não pode impedir que caia o granizo, a gente não pode impedir que o vento sopre a mais de cem quilômetros. Mas a meteorologia faz previsão, e, ao fazer a previsão, tendo um bom monitoramento, é claro que se dá o alerta, e aí as autoridades e a própria população tomam medidas no sentido de diminuir o risco, diminuir o prejuízo. Por isso que para nós, em Santa Catarina, o sistema meteorológico completo, com cobertura integral, é muito importante. Eu tive, na sexta-feira passada, a confirmação do atendimento para o nosso Estado. O Ministro Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia, confirmou a liberação de R$15 milhões para que Santa Catarina possa comprar o radar que falta e fazer algumas adequações nos radares que já existem. Nesta semana também vou me dedicar. Vamos estar voltados para essa questão da cobertura e da previsão meteorológica mais adequada, para podermos avisar à população e monitorar os eventos, tomando medidas preventivas.

            Mesmo antes da edição desta nova medida provisória - que deve sair esta semana, conforme notícia que me deu o Ministro Paulo Bernardo -, Santa Catarina ainda tem recursos a serem encaminhados aos Municípios para socorro de vítimas e obras de prevenção em um montante de quase R$80 milhões, que estão no Ministério da Integração. Também vamos acompanhar nesta semana projetos de nossas prefeituras e do Governo do Estado, para que esses recursos não deixem de chegar aos nossos Municípios, e, assim, permitam que Santa Catarina tenha a sua reconstrução e se prepare para o próximo período.

            Não estou em Copenhague. Estou aqui com prioridade no Brasil, cuidando dessas questões relacionadas à prevenção, à previsão meteorológica, a recursos para atender os atingidos por catástrofes, tanto no meu Estado, como nos demais Estados, esperando que o Congresso efetivamente vote, a Câmara vote a alteração que fizemos na Política Nacional de Mudanças Climáticas, para o Presidente Lula poder levar, no encerramento da conferência, até em nome do próprio Congresso Nacional... A Ministra Dilma viaja no final de semana para chefiar a delegação. Que possamos estar no encerramento da conferência com a nossa tarefa feita, ou seja, compromissos assumidos de forma pública e legislação aprovada.

            Eram essas as questões relacionadas ao clima e à conferência que eu gostaria de deixar aqui registrado.

            Eu gostaria também, Sr. Presidente, se V. Exª me permite, de cumprimentar os habitantes, os nascidos, os que vivem neste País tão sofrido que é a Bolívia, esse país que tem uma história muito longa, muito triste de golpes militares, de ditaduras, de profunda pobreza - 70% da população da Bolívia, infelizmente, vive abaixo da linha de pobreza, com concentração de renda, com exploração do povo, de forma ostensiva, durante muitos e muitos séculos. Eu não poderia deixar de comemorar com o povo boliviano o resultado das eleições deste final de semana, de parabenizá-lo por esse resultado.

            A reeleição do Presidente Evo Morales ocorreu com mais de 61% dos votos - a boca de urna está dando o índice de mais de 61% dos votos, com a maioria absoluta no Congresso, com praticamente 2/3 dos Senadores sendo eleitos -, o que dará uma governabilidade maior e uma estabilidade melhor para o Governo do Presidente Evo Morales.

            Mas o parabéns não é pela democracia, pelo processo eleitoral tranquilo, sólido que aconteceu naquele país, o que não é muito usual, pois, infelizmente, a Bolívia não tem essa tradição democrática de fortalecimento do processo democrático. Mas os principais motivos da reeleição de Evo Morales é que precisam ser realçados. Ele é o primeiro presidente indígena da Bolívia, país em que a grande maioria da população é de origem indígena. Pela primeira vez, elege-se um presidente representativo, como dizemos, com a cara do povo boliviano. Ele sempre foi visto com muita desconfiança pelas elites bolivianas, inclusive com inúmeras tentativas de derrubada, de golpe, e processo quase de guerra civil muito forte.

            Evo Morales termina esse primeiro mandato não apenas com uma imagem de presidente companheiro dos pobres, mas um presidente que teve a capacidade de manejar a macroeconomia, a ponto de ganhar elogios da comunidade econômica internacional. Até do próprio FMI ele recebeu elogios. E adotou políticas muito, muito, muito semelhantes às adotadas aqui no Brasil.

            E, quando fazemos o comparativo da popularidade do Presidente Lula e o resultado eleitoral agora da reeleição de Evo Morales, as coisas ficam muito próximas. Por exemplo, na Bolívia, foi criada uma espécie de Bolsa Escola de duzentos bolivianos, valor, para nós, muito pequeno, mas, para a renda da maior parte da população boliviana, foi importante, foi significativo. Num montante de R$50 por ano, quase dois milhões de crianças em idade escolar... As reservas internacionais da Bolívia, em um processo muito semelhante ao do Brasil... Quando o Presidente Lula assumiu, nossas reservas não chegavam a US$15 bilhões, e hoje já estamos com US$270 bilhões. Na Bolívia também, as reservas eram de US$1,7 bilhão, atualmente estão em US$9 bilhões. O Produto Interno Bruto da Bolívia cresceu sempre acima dos 4% durante o mandato de Evo Morales, e só neste ano é que não vai chegar a crescer acima dos 4%. Mas, mesmo assim, vai ser de 3%, o maior crescimento do PIB na América Latina, numa demonstração clara de que Evo Morales, realmente, acertou na política adotada. As exportações registraram recordes durante todo o período. E o setor público, não financeiro, ou seja, não os bancos, pela primeira vez, obtém superávit na Bolívia, ou seja, os setores produtivos tiveram superávit na Bolívia pela primeira vez, desde 1970.

            Esses são os motivos que fazem com que um presidente que foi demonizado, que foi afrontado, praticamente quase retirado à força do poder, agora, em um processo democrático, tenha uma aprovação, uma eleição com mais de 60% dos votos, no fortalecimento da democracia.

            Então, gostaríamos de aqui deixar o nosso parabéns e esperar que, efetivamente, cada vez mais se fortaleçam as democracias e aconteçam as políticas públicas voltadas principalmente para os que mais precisam, para os pobres. Que sejam diminuídas as diferenças sociais, regionais, que aconteça a inclusão social, não só no Brasil, mas na Bolívia e em todos os outros países.

            Por último, Sr. Presidente, eu queria ainda deixar o registro da confirmação dos bons resultados que o Brasil vem tendo em vários aspectos da economia. E um deles todos sabem que é o credito. Nenhum país se sustenta, cresce e se desenvolve sem crédito. O Brasil sempre foi, infelizmente, um país com pouco crédito, muito pouco financiamento. Quando o Presidente Lula assumiu, nós tínhamos apenas 20% do Produto Interno Bruto, da riqueza brasileira, só 20% era movimentado com crédito.

            E a imprensa, nesse final de semana, apresenta as projeções feitas por bancos e economistas, de que o volume do crédito para o ano que vem deve chegar a 53% do Produto Interno Bruto. Ao final deste ano, nós já estaremos nos aproximando dos 50%, mas, para o ano que vem, a projeção é de que 53% do Produto Interno Bruto seja de crédito no Brasil. Ou seja, para quem começou muito perto dos 20%, chegar a 53% no próximo ano é um salto significativo, é algo extremamente importante, porque é esse crédito que vem movimentando a economia. Ele é o propulsor da economia, ele dá sustentação aos investimentos e ao consumo, às empresas e às famílias, que têm no crédito a forma de poder comprar, consumir, produzir. Por isso é que ele é tão relevante.

            Mas vejam bem: nós vamos estar, este ano, com 48%, 49%, e, no ano que vem, com 53% - é o projetado. Mas olhem o que acontece nos demais países: na Índia, o crédito é 78% do PIB; na China, é 123%. Ou seja, a China tem crédito disponível mais que uma vez e um quarto, aproximadamente, da riqueza anual disponibilizada. E, nos Estados Unidos, é 187%, quase duas vezes a riqueza, apesar de todas as lambanças que eles fizeram lá, na bolha de consumo imobiliário. Mesmo assim, mesmo com a crise, o crédito nos Estados Unidos continua sendo de quase duas vezes o PIB. Nós avançamos muito. De algo em torno de 20%, estamos já com mais da metade prevista para o ano que vem, de crédito em relação à riqueza do Brasil. Mas temos ainda muito a avançar.

            Um dos principais propulsores desse aumento do crédito tem sido o BNDES, que, nos dez primeiros meses deste ano, já disponibilizou, ou seja, emprestou, colocou nas mãos de empresas, nas mãos de órgãos públicos financiamentos da ordem de R$107 bilhões - R$107 bilhões. Isso é mais da metade do que foi emprestado no ano de 2008, portanto, numa prova muito clara do quanto o BNDES tem sido esse alavancador da oferta de crédito.

            Então, era isto que eu queria, Sr. Presidente: parabenizar as medidas com relação ao aumento do crédito no Brasil, medidas importantes que vêm sendo adotadas; mais uma vez, dar os meus parabéns aos bolivianos pela reeleição de Evo Morales, principalmente pelos motivos pelos quais Evo Morales foi reeleito, como o crescimento, a diminuição da pobreza, a inclusão social, o desenvolvimento do país; e manifestar a nossa atenção, de hoje até o dia 18, a tudo que acontecerá em Copenhague, na Conferência do Clima.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito agradecida.

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