Discurso durante a 241ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre a importância da boa utilização dos recursos hídricos. Considerações sobre a reforma do Código de Processo Penal, refutando a possibilidade de que venha a ser modificada a Lei Maria da Penha. Importância da COP-15, destacando o papel Brasil com o Plano Nacional de Mudanças Climáticas - elaborado pelo Governo do Presidente Lula e aprovado pelo Senado - e o desempenho do Estado de Mato Grosso na preservação ambiental.

Autor
Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
Nome completo: Serys Marly Slhessarenko
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA DE DESENVOLVIMENTO. CODIGO PENAL.:
  • Comentários sobre a importância da boa utilização dos recursos hídricos. Considerações sobre a reforma do Código de Processo Penal, refutando a possibilidade de que venha a ser modificada a Lei Maria da Penha. Importância da COP-15, destacando o papel Brasil com o Plano Nacional de Mudanças Climáticas - elaborado pelo Governo do Presidente Lula e aprovado pelo Senado - e o desempenho do Estado de Mato Grosso na preservação ambiental.
Aparteantes
Sadi Cassol.
Publicação
Publicação no DSF de 09/12/2009 - Página 65623
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA DE DESENVOLVIMENTO. CODIGO PENAL.
Indexação
  • ANALISE, IMPORTANCIA, PRESERVAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, SOLICITAÇÃO, DESIGNAÇÃO, RELATOR, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, PROTEÇÃO, NASCENTE, REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO, PRESENÇA, VEREADOR, LIDERANÇA, PREFEITO, MUNICIPIO, CACERES (MT), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), REIVINDICAÇÃO, SOLUÇÃO, GRAVIDADE, PROBLEMA, ABASTECIMENTO DE AGUA, POPULAÇÃO, REGIÃO.
  • ELOGIO, DISCURSO, SENADOR, REGISTRO, IMPORTANCIA, POLITICA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GOVERNO FEDERAL, ESPECIFICAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, DEFESA, OBTENÇÃO, POPULAÇÃO, BRASIL, ACESSO, AGUA, LUZ, SANEAMENTO BASICO, HABITAÇÃO, COMENTARIO, CRESCIMENTO, POPULARIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • COMENTARIO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, REUNIÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), PRESENÇA, PARLAMENTAR ESTRANGEIRO, GRUPO, PAIS INDUSTRIALIZADO, DISCUSSÃO, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA, CRISE, GARANTIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, IMPORTANCIA, POSIÇÃO, BRASIL.
  • AGRADECIMENTO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ESTADO DO CEARA (CE), MAGISTRADO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), MINISTRO DE ESTADO, LUTA, DEFESA, MULHER.
  • ANALISE, IMPORTANCIA, CONGRESSO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CLIMA, PROPOSTA, BRASIL, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, DESMATAMENTO, PLANO, REFLORESTAMENTO, REGISTRO, EMPENHO, GOVERNO ESTADUAL, CONSERVAÇÃO, Amazônia Legal, APRESENTAÇÃO, DADOS, INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE), ESPECIFICAÇÃO, MUNICIPIO, MARCELANDIA (MT), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), POLITICA, EDUCAÇÃO, POPULAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, LUTA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, REGISTRO, IMPORTANCIA, LIDERANÇA, BRASIL, NEGOCIAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, EXPECTATIVA, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), CHINA, INDIA, COMENTARIO, CRIAÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, FUNDO NACIONAL, COMBATE, ALTERAÇÃO, CLIMA, ORIGEM, RECURSOS, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, hoje, mais uma vez, vou falar um pouco sobre a COP15, aliás um evento sobre o qual vamos ouvir falar muito até o dia 18.

            Antes, gostaria de tecer alguns comentários a respeito de algumas falas que já ouvimos na tarde de hoje. Vou tentar ser breve. Uma delas foi a questão da água, que a Senadora Marisa Serrano abordou com muita propriedade, discorrendo sobre a importância da água.

            Se há algum tempo falávamos sobre o tema, era comentado por vários países, inclusive pelo nosso, que possivelmente até poderia irromper no futuro uma greve por conta do petróleo. Hoje, isso já não é mais verdade, porque o combustível alternativo está chegando, já chegou para se impor. O petróleo tem a sua importância, que já não é mais aquela, porque existem alternativas. Mas, com relação à água, sim. E disse muito bem, aqui, a Senadora Marisa Serrano: sem luz, de repente, podemos sobreviver tranquilamente, mas sem água, não. Assim, temos que ter muita cautela, muita responsabilidade com essa questão.

            Nesse sentido, lembro que há um projeto de minha autoria, tramitando no Senado, e gostaria até de saber se já tem relatoria, porque há poucos dias não tínhamos relatoria para esse projeto, que trata da questão da água, da proteção aos nossos mananciais, às nossas nascentes e às nossas correntes.

            É um projeto, eu diria, da mais alta relevância. Eu pediria que, na Comissão onde ele está, seja designada relatoria para que possamos tratar essa questão da água em nosso País, em breves tempos, com a responsabilidade que se faz necessária, sob pena de daqui a pouco estarmos com problemas de água, embora tendo um dos maiores mananciais de água do mundo. E, quando tivermos problema de água, o restante do mundo, com certeza, também o terá em situações muito mais difíceis.

            Hoje mesmo eu estive em reuniões, representando o nosso Governo, que também contou com a presença do Prefeito de Cáceres, o Prefeito Túlio Fontes, o nosso Vereador do Partido dos Trabalhadores, Alonso, e várias lideranças do Município de Cáceres, um município-referência, um município-polo no nosso Estado de Mato Grosso. E, apesar de o rio Paraguai, aquele imenso e caudaloso rio, passar dentro do Município de Cáceres, reivindicava o Prefeito, de forma desesperada, maior atenção para o Município, pois o problema da água para os moradores é grave, é sério.

            E emendo com o discurso da Senadora Ideli Salvatti, um discurso brilhante, feito há poucos momentos, que tratava da questão da habitação popular, que é extremamente importante. Precisamos ter habitação, mas habitação com água, com saneamento básico.

            Então, tudo que se tem falado aqui são políticas que o Governo Federal vem estimulando, vem levando adiante com determinação. É água, é saneamento básico, é luz para todos, é habitação. São políticas fortes e profundas que o Governo do Presidente Lula vem fazendo.

            Portanto, não é de graça os 83% de popularidade.

            Mas também quero falar rapidamente sobre a questão do Código de Processo Penal.

            O Sr. Sadi Cassol (Bloco/PT - TO) - Senadora Serys Slhessarenko.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador Sadi Cassol.

            O Sr. Sadi Cassol (Bloco/PT - TO) - Antes de começar seu novo tema, gostaria de pegar um gancho ainda referente à água. Fui Secretário de Meio Ambiente por muitos anos e queria dizer da preocupação que temos com essa área, até porque, nos anos em que fui Secretário, deu para desenvolver bons trabalhos de recuperação de mananciais, de córregos. E posso afirmar, até com uma certa propriedade, que um dos grandes problemas de manutenção dos nossos córregos e dos nossos mananciais é exatamente o desmatamento da mata ciliar. Acho que no momento em que preservarmos aquela distância obrigatória e, onde já foi desmatado, fazer o reflorestamento, vamos fazer com que as nascentes voltem a ter água e os córregos voltem a ter volume. Tivemos córregos no entorno da nossa capital, Palmas, onde, em cinco anos, perdemos quase 80% de sua capacidade. Agora, com a reposição das matas ciliares e a preservação, esses mananciais já estão novamente com certo volume nos seus leitos. Então, quero parabenizá-la por essa preocupação e dizer que precisamos, sim, tomar esses cuidados na preservação dessas áreas.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Assino embaixo, com certeza, da sua fala. E, ainda antes de entrar no tema da reforma do Código de Processo Penal, gostaria de complementar, já que o V. Exª retomou a questão da água, a questão da habitação popular que vinha falando. No final do mês de março deste ano, eu e o Deputado Antonio Palocci estivemos numa reunião de parlamentares do G20, em Washington, no Capitólio, onde tivemos uma discussão muito profunda no sentido de como se fazer a recuperação econômica dos países que estão com problema na economia, em nível mundial, e que estão se recuperando. No Brasil, ela passou de lado. Felizmente, como disse o Presidente Lula, não iria passar de uma marola - e não passou, graças a Deus e à competência de nosso Governo.

            Em Washington, portanto, tanto eu como o Deputado Antonio Palocci e parlamentares do G20, discutimos justamente como fazer a recuperação econômica com segurança energética, porque aí entra a questão da água, a questão do combustível, enfim todas as possibilidades, tendo em conta as mudanças climáticas. Isso aí, sim - e sobre isso a Senadora Ideli Salvatti acabou de falar aqui -, é que vai fazer com que possamos sair dessa crise. O Brasil está saindo da crise, realmente, reduzindo a desigualdade social. Este é o grande ponto! É o ponto importante para nós, brasileiros, quanto à saída da crise.

            Com relação ao Código de Processo Penal, eu vou ser muito breve. Como Vice-Presidente da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Penal de nosso País, eu quero fazer aqui uma homenagem à Drª Lindinalva, à Drª Amini; e tantos e tantas outras do Ministério Público do meu Estado, Mato Grosso, e da área do Judiciário de um modo geral; pelos debates que tive em Mato Grosso, no Rio de Janeiro, com os magistrados do Rio de Janeiro. Também quero agradecer à Drª Magnólia, à Drª Fernanda, do Ministério Público do Ceará, enfim, a tantos e tantas, especialmente do Movimento de Mulheres; a nossa Ministra das Políticas Públicas para as Mulheres, ou seja, a todos que trouxeram essas grandes contribuições e fizeram com que se desse um basta naquela conversa de que o Código de Processo Penal iria destruir a Lei Maria da Penha. Não vai! Não vai tocar na Lei Maria da Penha! Todas as reformulações já foram feitas, foram acatadas e estão sendo acatadas pelo Presidente, Senador Demóstenes Torres; por mim, Vice-Presidente; por nosso Relator, o Senador Renato Casagrande, pelo Senador Valter Pereira, pelo Senador Tião Viana. Senador Valter Pereira, ajude-me. Quais são os outros? Nós somos sete. Agora me faltaram.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Todos eles.

             A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Sim, todos, todos, todos. Nós somos sete membros dessa Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Penal e nós sete realmente vamos trazer para o plenário do nosso Senado a proposta de reforma do Código de Processo Penal, uma reforma para valer, realmente não triscando - desculpe o termo, desculpe a gíria - na Lei Maria da Penha. Ela está totalmente assegurada e esse recado eu precisava dar aos homens e mulheres solidários, fraternos, generosos de nosso País, pois, realmente, não podemos continuar aceitando nenhum tipo de discriminação, de violência, especialmente a violência doméstica contra a mulher.

            Sr. Presidente, eu vou precisar ainda de um tempo, porque tenho que falar hoje um pouquinho sobre a questão da COP15, que é o encontro mais importante da história das mudanças climáticas.

            Estiveram presentes ontem diplomatas de 192 países para negociar um acordo que substituirá o Protocolo de Kyoto em 2012.

            É importante lembrar, Srªs e Srs. Senadores, senhores e senhores que nos ouvem, o período que estamos vivenciando no que tange ao meio ambiente e as mudanças climáticas. Queremos um acordo robusto e pragmático na COP15! Temos que considerar aqui alguns números.

            O Plano Nacional de Mudanças Climáticas elaborado pelo Governo do Presidente Lula, liderado pelo Ministro Carlos Minc, foi apresentado a esta Casa, que o aprovou. Além de estabelecer uma meta de redução no desmate, o plano também prevê o reflorestamento de áreas devastadas. Para o meu Mato Grosso, o plano estabelece a redução no desmatamento ilegal da ordem de mais de 47 mil quilômetros quadrados até 2020.

            A delegação brasileira já leva a Copenhague o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 36 a 38,9% até 2020. Talvez seja a proposta mais ambiciosa entre as dos países presentes na COP15.

            O meu Mato Grosso é destaque entre os Estados que mais contribuíram para a diminuição do desmatamento na Amazônia Legal. O nosso Estado obteve o segundo maior nível de redução no desmatamento: 38%. Conseguimos atingir a menor taxa anual de desmate desde o início do levantamento, em 1988, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

            Entre 2008 e 2009, a Amazônia perdeu sete mil quilômetros quadrados de floresta - isso em relação ao período anterior de 2007, quando o desmate atingiu 12,9 quilômetros quadrados. A redução foi de 45%. Ainda temos muito trabalho pela frente, sabemos disso, mas é o momento de reconhecer que todo o nosso esforço tem conquistado metas satisfatórias no tocante ao desmatamento.

            Parabéns ao Presidente Lula, parabéns à ex-Ministra Marina Silva, parabéns ao Ministro Carlos Minc. Foi com muita satisfação que o Ministro Carlos Minc recebeu em outubro o requerimento de priorização do Município de Marcelândia, um Município mato-grossense que propõe - atentem, Srªs e Srs. Senadores - iniciativas de educação ambiental e mobilização popular no Município. Marcelândia é um grande exemplo para o Estado de Mato Grosso e para o País.

            Sr. Presidente Eduardo Azeredo, até pouco tempo esse Município estava entre os maiores desmatadores do Brasil. Hoje, é destaque na luta contra o desmatamento. A redução foi de 94% dos focos de calor em 2008 e de aproximadamente 50% em 2009, Sr. Presidente! Realmente, o trabalho que Marcelândia vem fazendo é algo que não vimos outro igual.

            O envolvimento de toda a sociedade de Marcelândia, o esforço e as metas alcançadas são o exemplo de que mudanças podem, sim, ser adotadas na busca de maior controle sobre o aquecimento global. Isso mostra que é possível conscientizar, bem como explorar os recursos de forma responsável, sem precisar degradar ou desmatar nossa Amazônia legal. É assim, com o envolvimento de todos os Municípios, de todos os Estados, que vamos, sem medir esforços, conseguir diminuir o desmatamento. É por causa dessa consciência que estamos levando um compromisso bastante ambicioso à COP15, frente a 192 países, que precisam também assumir posições relevantes quanto ao clima, principalmente agora, que insistimos na participação dos Estados Unidos nessa reunião.

            A decisão do Presidente Barack Obama de comparecer a Copenhague no final do encontro já sinaliza forte atenção dada ao novo acordo. Temos também grandes expectativas com relação à China e à Índia. Nós, brasileiros, já estamos fazendo uma grande parte. Além do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas, estamos levando também, como trunfo, o Fundo Brasileiro de Combate ao Aquecimento, lei que acaba de ser aprovada pelo nosso Congresso Nacional, que receberá recursos oriundos do pré-sal. Isso é um grande passo, como já disse o Ministro Minc: “O Brasil é o primeiro país a ter um fundo para as mudanças climáticas com dinheiro do petróleo”.

            Sabemos, então, Sr. Presidente, que temos uma grande responsabilidade e um forte papel nas negociações em Copenhague, no acordo que substituirá o Protocolo de Kyoto.

            Não podemos poupar esforços! É importante continuar lutando na redução da emissão de gases de efeito estufa e conscientizando a sociedade da necessidade do combate ao desmatamento. É dessa forma que teremos um Brasil líder na preservação do meio ambiente e no controle das mudanças climáticas! É assim que daremos o exemplo a todos os outros países de combaterem os prejuízos à saúde pública, às espécies ameaçadas, às áreas florestais com potencial de autorrecuperação, enfim, ao meio ambiente e ao globo, tendo a consciência de que o aquecimento global precisa mais do que nunca ser controlado. A COP15 é talvez a última chance que temos para chegar a um acordo melhor!

            Como sempre digo e repito aqui, encerrando, Sr. Presidente, senhores e senhoras que nos ouvem e que nos veem, todos os países do planeta Terra têm que ter responsabilidade com a redução das emissões e com a proteção ao meio ambiente, mas responsabilidades diferenciadas. Aqueles que desmataram tudo têm que ter responsabilidade, aqueles que estragaram as águas têm que nos dar sustentação para que a gente proteja as nossas matas e os nossos mananciais.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.


Modelo1 6/16/243:44



Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/12/2009 - Página 65623