O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Serys Slhessarenko Srªs e Srs. Senadores, o meu discurso se refere a uma fábrica de amônia que será construída pela Petrobras. Antes, porém, quero fazer uma breve consideração em respeito aos 4,127 milhões de eleitores que me trouxeram para o Senado Federal.

            Refiro-me, Srª Presidente, ainda às eleições de 1998, sobre a qual, de maneira injusta, têm sido colocadas, contra mim, argumentações que se baseiam, muitas delas, em fatos absolutamente inverídicos, fatos que vêm de recibos falsos, como já pude, em entrevista coletiva, aqui colocar no Senado Federal.

            Em nota que divulguei na última semana, manifestei a minha confiança no Supremo Tribunal Federal, o meu desejo de que, agora sim, terei oportunidade de poder, de maneira detalhada, fazer a minha defesa, lembrando, Srª Presidente, que, na última sessão, o Sr. Ministro Relator, em uma função muito mais de promotor, utilizou nove horas para o seu libelo, enquanto o advogado de defesa teve apenas quinze minutos para contrapor aquelas ilações que foram feitas.

            Este é um ponto que eu queria trazer: a garantia a todos os mineiros, que sabem bem da lisura do meu comportamento na vida pública, tanto é que, no meu governo, não houve nenhum questionamento a respeito da atuação de todos os seus membros. Apenas o que se discute é a questão do patrocínio que foi feito por empresas estatais. As empresas estatais têm autonomia, como todos sabem.

            Não há nenhum, nenhum, nenhum documento que mostre qualquer autorização minha, o que foi bem salientado, por exemplo, pelo Ministro Eros Grau, que lembrava que a ligação era apenas a de que eu era o Governador na época.

            Todos os que já tiveram alguma oportunidade de direção sabem muito bem da descentralização que existe, o chamado ordenador de despesa. Não é razoável que ao governador possam ser imputadas ações de terceiros que têm autonomia para tomar as suas decisões.

            Confio na decisão que virá no futuro. Agora, terei mais tempo, como eu disse bem, de poder ter a contraposição dos argumentos. Lamento profundamente que a classe política seja, mais uma vez, atacada da maneira como foi, com, inclusive, recibos falsos, que não mereceriam passar de uma primeira instância. E, na verdade, não foram. Apenas, agora, voltaram à pauta, tanto que não se deu importância a ele, tal era a maneira tão infantil da sua feitura, da sua manipulação, com o objetivo claro de chantagem e de extorsão.

            Mas, Srª Presidente, eu apenas queria trazer essa fala rápida aos eleitores de Minas Gerais, afinal de contas, foram quatro milhões de eleitores que me fizeram Governador e, depois, Senador.

            Ouço o Senador Valter Pereira, antes de passar à fábrica de amônia.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Azeredo, gostaria de, em primeiro lugar, manifestar a V. Exª a convicção de que o Supremo Tribunal Federal haverá de prolatar uma decisão que reflita as provas que existem nos autos. V. Exª já explicou dessa tribuna e me explicou pessoalmente que aquilo que está alicerçando todo o processo movido contra V. Exª é um documento que não tem a sua assinatura, em que foi aposta uma assinatura falsificada e cujo original não pode nem ser exibido porque não existe.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Nunca foi apresentado.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - E não pode nem ser periciado, porque a perícia só pode ser feita sobre um documento original. Então, não acredito que o Supremo vá acabar avalizando uma prova tão frágil como essa. Eu, aliás, tenho dito sempre que as provas têm que ser produzidas de forma séria, responsável, e os depoimentos têm que ser feitos por pessoas idôneas. Eu sei como é um processo eleitoral. E o que está afetando V. Exª está inundando processos em todo o Brasil, porque, no processo eleitoral, a coisa mais fácil que tem é abrir um procedimento contra algum político que seja desafeto daquele que está produzindo a prova. Então, eu gostaria de tranquilizar V. Ex^a com relação a isso. Mas, com relação à iniciativa da Petrobras, eu gostaria de lembrar a V. Exª que a Petrobras é uma empresa muito bem estruturada, muito bem organizada e que tem um planejamento estratégico esmerado, cuidadoso, empresarial. De sorte que, ao escolher Três Lagoas, certamente levou em conta a logística da cidade. Três Lagoas está unida ao Paraná, está na divisa praticamente do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais, e está dentro do corredor bioceânico, que vai ligar o Pacífico ao Atlântico. Anteriormente, quando eu fui Presidente da Companhia Energética do Mato Grosso do Sul, fui até La Paz para tentar influenciar, naquela ocasião, as autoridades bolivianas a mexer no contrato que celebrava, naquela época, com a Petrobras, visando à criação de um polo gás-químico no Município de Corumbá, já que ali está, praticamente, na boca da produção de gás. Seria o ideal, na minha avaliação, naquela época. Todavia, lá, em Mato Grosso do Sul, nós superamos essa discussão entre Corumbá e Três Lagoas. Corumbá também está no corredor bi-oceânico, portanto fazia jus à implantação daquela unidade fabril da Petrobras. Todavia, Três Lagoas está aqui, na divisa com esses Estados todos, está no corredor bioceânico, está bem no meio do mercado interno, portanto eu acho que a Petrobras, certamente, agiu como empresa e levou em conta essa questão de mercado, essa questão de logística, essa questão de custo de produção e de transporte. Portanto, acho que Minas Gerais tem que aceitar essa decisão como uma decisão de gerência, uma decisão de gestão, que é fundamental para uma empresa do tamanho e do porte da Petrobras.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador Valter Pereira, primeiro, quero agradecer as suas palavras. Como eu disse, eu quis apenas fazer um breve relato aos eleitores mineiros. Mas, na sua palavra, na sua pessoa, eu quero agradecer a todos os Senadores, que têm sempre manifestado respeito, que acompanham meu trabalho aqui já há sete anos e sabem da lisura de toda a minha vida pública. Agradeço na sua pessoa, e agradeço a todos do meu Estado de Minas Gerais, ao Governador Aécio Neves, aos dirigentes do meu partido, ao Governador José Serra, enfim, a todos aqueles eleitores mineiros e às pessoas de Minas, as pessoas comuns, que sabem muito bem que sou vítima de uma - como se diz na gíria - armação; sou vítima, realmente, de um complô, que tenta me atingir quando não há, reitero, nenhum documento que possa me incriminar.

            Mas, com relação à amônia, à fábrica de amônia, nós vamos divergir. Eu quero dizer que a imprensa tem noticiado que a Petrobras pretende instalar...

            Presidente, desculpe-me por ter gastado um pouquinho do tempo, mas V. Exª sabe bem, também tem sido muito presente e sabe da solidariedade que tem me dado, sabe como é sofrido, sim. Eu não tenho nenhum receio em usar essa palavra, porque a injustiça é muito dura, ela dói muito. Por isso é que eu tive que trazer, ainda que brevemente, essas palavras.

            A imprensa tem noticiado que a Petrobras pretende instalar uma fábrica de amônia. Vale dizer que atualmente o Brasil importa não menos do que 70% das necessidades desse produto. A amônia é um fertilizante fundamental para a agricultura.

            Com isso, a Petrobras tem criado, digamos, uma disputa saudável entre os Estados para sediar essa importante unidade propulsora do desenvolvimento econômico sustentável, o moderno agronegócio brasileiro.

            Por seu lado, a indústria culpa a Petrobras pela desorganização no mercado de gás e cobra uma política nacional para o combustível. Realmente, o gás natural, a fonte de energia que movimenta 10,3% da economia do País, não tem podido ajudar a nossa indústria e se mantém como um dos mais caros do mundo. Com preço elevado, empresas substituem gás por óleo combustível, e a estatal queima sobra de produtos nas plataformas.

            Levantamento da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Livres (Abrace) revela que o gás vendido no Brasil custa, em média, US$12,46 por milhão de BTU. O preço é dos mais altos do mundo, sendo inferior apenas ao da Coreia do Sul. Por isso, cinco milhões de m³ por dia deixam de ser consumidos.

            Relatório do Ministério de Minas e Energia informa que o País transformou em fumaça, em média, este ano, 9,8 milhões de m³. E há o agravante de que a metade da demanda brasileira de gás vem da Bolívia - país, todos nós sabemos, que já decretou a nacionalização de suas jazidas de gás, prejudicando, entre outras empresas, a própria Petrobras, como nós pudemos aqui enfatizar na época, defendendo a Petrobras.

            A Abrace considera a tarifa do gás natural superestimada e pede cortes de pelo menos 50% no preço, questão que deverá ser arbitrada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

            Um dos expoentes na produção de fertilizantes do Brasil, a mineira Fosfértil produz hoje 600 mil toneladas de amônia usando resíduo asfáltico e gás de refinaria, mas tem engavetados US$3 bilhões em investimentos para processamento de gás natural no Brasil e quer dar ênfase ao consumo do gás como matéria-prima.

            No setor, 19 indústrias discutem com o Governo e com a Petrobras a formulação de uma política capaz de viabilizar os projetos parados. A amônia que deixa de ser produzida tem sido importada e, por ano, o total é de 300 mil toneladas para suprir a demanda nacional.

            Em contrapartida, a própria Fosfértil tem projeto de uma fábrica com investimentos entre US$1,5 bilhão e US$1,7 bilhão, e sua demanda poderá crescer mais de 4,1 milhões de m³ por dia. Este crescimento poderá ocasionar sérios transtornos ao transporte, pois a cada 36 minutos, um caminhão subirá as serras todos os dias do ano.

            A empresa, em 2011, não poderá contar mais com o gás da Refinaria de Cubatão, que passará a alimentar a Térmica da Petrobras, em Cubatão.

            Segundo imprensa especializada, Srª Presidente, a Petrobras já teria escolhido, como diz o Senador Valter Pereira, o local para instalar duas fábricas de fertilizantes que pretende construir até 2014, mas a empresa continua negando oficialmente a decisão.

            Se for em Três Lagoas, ótimo. Uma homenagem até ao nosso querido Senador Ramez Tebet e aos nossos colegas do Mato Grosso do Sul. Mas o que é informado é que são duas fábricas e que os investimentos deverão atingir US$4,5bilhões, dos quais US$2,1bilhões para a primeira unidade, a ser instalada já em 2010. O projeto da fábrica vai demandar instalação de uma unidade de processamento de gás natural.

            Como consequência direta da implantação dos empreendimentos, teremos assegurado uma menor dependência e melhor aproveitamento do gás importado da Bolívia.

            A disputa pela preferência da empresa provoca notícias de que poderemos ter uma política de favorecimento fiscal. E estamos no período pré-eleitoral, onde a racionalidade econômica preconizada por critérios de geografia econômica pode ser deixada de lado para dar lugar ao atendimento de pleitos com interesses eleitorais.

            Estamos falando de critérios para localização das fábricas, como a proximidade do mercado consumidor, a disponibilidade de um ramal de gasoduto e, por fim, incentivos fiscais.

            O Governo do meu Estado, Minas Gerais, já se manifestou como um forte interessado e, na semana passada, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sergio Barroso, anunciou a decisão de construir o Gasoduto do Triângulo.

            Meu Estado não terá problemas ambientais para sediar o empreendimento no Triângulo Mineiro, pois o gasoduto poderá utilizar a área de servidão do poliduto, o alcoolduto que atualmente liga São Carlos a Uberaba. Este poliduto já existe há cerca de 10 anos.

            E como já tem projeto técnico elaborado, a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), empresa subsidiária da Cemig, informa que a construção do gasoduto do Triângulo exigirá investimentos de R$1,3bilhão e poderá durar até 30 meses. Será construído por um consórcio liderado pelo Governo de Minas, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codemig). E, além de empresas privadas e da Gasmig, serão também convidados a participar do consórcio o próprio Ministério da Agricultura e a própria Petrobras.

            Com o pensamento orientado para o desenvolvimento econômico brasileiro, não podemos aceitar que as decisões não sejam técnicas como devem ser. O gasoduto, com 817km de extensão, partiria de São Carlos, passando por Uberaba e Uberlândia, com ramais para atendimento ao polo de minerais fosfatados de Tapira, Araxá, Serra do Salitre, Patrocínio, Patos de Minas e Araguari, todos eles na região do Triângulo e do Alto Paranaíba.

            Poderá atender a um mercado estimado em 4,6 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

            É um pleito do bom povo mineiro que já perpassa seis anos, e o nosso Estado tem todas as condições para sediar a nova planta industrial. Oferece vantagens competitivas, adequação técnica, logística adequada e tem excelente mercado consumidor.

            Já estou terminando, Srª Presidente, Srs. Senadores.

            A região é notória por sua capacidade e disponibilidade de energia, infraestrutura aérea, rodoviária e ferroviária, assim como de serviços e de comunicações. E um fator que pode ser preponderante: a qualificação de sua mão-de-obra.

            Suas redes públicas, federais, estaduais e municipais, para a saúde, educação e segurança pública apresentam ótima qualidade de atendimento.

            Não menos importante é a constatação de que a região está no centro das regiões intensivas consumidoras de fertilizantes fosfatados (Triângulo, sul de Goiás, Mato Grosso do Sul e norte de São Paulo).

            No Distrito Industrial de Uberaba, além da Fosfértil, que é a grande importadora de amônia, estão localizadas as principais misturadoras de fertilizantes do Brasil, que usam ainda ureia. E sabemos que o Brasil é suprido, majoritariamente, por importações via porto de Santos, com preços pouco competitivos, como pude mencionar.

            A nova fábrica, se instalada no Triângulo Mineiro, eliminaria o enorme risco ambiental do transporte de amônia. A amônia é um gás tóxico, corrosivo e inflamável.

            Finalmente, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas já analisou e aceitou todos os requerimentos fiscais propostos pela Petrobras.

            Era isso que eu queria trazer, Srª Presidente, agradecendo pelo excesso do tempo, mas é importante que não seja desconsiderada a opção da instalação desta fábrica de amônia pela Petrobras no Triângulo Mineiro, com investimentos do próprio Governo de Minas no gasoduto, que poderá fazer com que este importante empreendimento seja localizado naquela região.

            Muito obrigado.

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