O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidenta, Senadora Serys. É sempre um prazer estar nesta tribuna quando V. Exª preside a sessão, porque sei que V. Exª é tolerante com o tempo, em especial com os homens, sem discriminação alguma.

            Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje tratar de um tema que, brevemente, estará nesta Casa para discussão e votação e que tem causado polêmica - em certo sentido, há uma verdadeira e ferrenha disputa entre os entes da Federação. Falo da repartição das receitas oriundas da exploração do petróleo e do gás natural da camada pré-sal. Na Câmara, a matéria, com outros projetos do pré-sal, começará a ser debatida, nesta semana, no plenário. O substitutivo ao PL nº 5.938, de 2009, do Deputado Henrique Alves, traz uma distribuição mais equitativa dos royalties e participações especiais. O Relator da matéria recebeu dos Governadores do Nordeste reivindicação por uma divisão mais equilibrada, mais igualitária, desses recursos.

            O substitutivo aprovado em Comissão especial aumentou de 10% para 15% o percentual a ser pago pelas empresas exploradoras. Desse total, o texto destina 22% para todos os Estados brasileiros e 22% para todos os Municípios, beneficiando aqueles que não são produtores. Entretanto, novas negociações com o próprio Governo resultaram em mudanças no substitutivo, que já foram anunciadas pelo Relator. Da participação especial arrecadada pela União sobre os contratos já existentes, 10% ficarão com os Estados não produtores, e 5%, com os Municípios não produtores. Atualmente, não há repartição desses valores. Inclusive, esse assunto propiciou uma reação exacerbada do Governador do Rio de Janeiro, nosso ex-colega Sérgio Cabral, que, lamentavelmente, não teve entendimento à altura do seu cargo e usou termos, a meu ver, totalmente inadequados com relação a Governadores de outros Estados brasileiros, em especial aos do Nordeste.

            Nos contratos de partilha, os Estados produtores ficarão com 25% dos royalties, e os Municípios produtores, com 6%. Embora essa proposta ainda não esteja completamente consensuada, é preciso encontrar uma solução em que se permita uma divisão mais equilibrada dos recursos, de forma a preservar o pacto federativo, nem que, para isso, a União tenha de abrir mão de uma maior fatia dos recursos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, defendo uma participação mais equitativa dos royalties, para que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, no artigo 3ª da nossa Constituição, que é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, possa ser cumprido.

            Nesse sentido, temos avançado muito nos últimos anos na melhoria da distribuição da renda e no combate à pobreza com os programas sociais. Isso é inegável. Entretanto, há um distanciamento. Ainda existe um fosso considerável entre as Regiões Sul e Sudeste e as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tanto em relação aos indicadores econômicos quanto e, principalmente, em relação aos indicadores sociais.

            As Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conjuntamente, detêm 42,78% da população brasileira, mas respondem, Senador Valter Pereira, por apenas 26,9% de participação do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil - são dados de 2006, dados disponíveis do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todos os Estados dessas Regiões, exceto o Distrito Federal, por sua estrutura econômica diferenciada, ostentam um PIB per capita inferior ao dado nacional. Em termos sociais, os Estados do Norte e Nordeste detêm os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), que tem como objetivo expressar a qualidade de vida do povo nesses Estados e nos diversos Estados brasileiros: em Alagoas, é de 0,67; no Maranhão, 0,68; no Piauí, 0,70; na Paraíba, 0,71 - esses são os piores índices verificados. Enquanto isso, no Distrito Federal, é de 0,87; em Santa Catarina, 0,84; em São Paulo, 0,83; e no Rio de Janeiro, 0,83, ocupando as primeiras colocações.

            Essas disparidades regionais permanecem por décadas, digo até mesmo que são de origem histórica, da história da nossa colonização e da exploração do nosso País, porque fazem parte da nossa formação econômica e social.

            Agora, Srª Presidenta, o Brasil se defronta com a descoberta de enormes reservas de petróleo na chamada camada pré-sal. É uma riqueza com potencial invejável. Só com as descobertas nos três poços de Tupi, de Iara e do Parque das Baleias, estimam-se entre 9,5 bilhões a 14 bilhões de barris de petróleo. Essas reservas, somente nesses três poços, praticamente se igualam ao que já foi descoberto no País, ao longo da nossa história, de 1930 até 2006, que são exatamente 14 bilhões de barris de reservas.

            Portanto, defendo a repartição mais equitativa dos royalties e participações especiais do petróleo e do gás natural, porque essa divisão é um compromisso com o federalismo do Estado republicano brasileiro, em que a “coisa (res) pública” é participada a todos os entes federados, seja Estado, Território, Município ou Distrito Federal.

            O pré-sal é uma área de exploração de grandes profundezas na plataforma continental da costa brasileira - está situado a 250 quilômetros, a 300 quilômetros do litoral -, em que o domínio da União sobre o minério enfatiza a coletividade formada pelas unidades da Federação brasileira. Essas unidades possuem, constitucionalmente, suas representatividades equânimes, merecendo participações nos royalties e nas compensações financeiras, o que hoje somente cabe, de forma majoritária, à União, aos Estados e aos Municípios produtores.

            No modelo atual, 11 Estados e 996 Municípios brasileiros são beneficiados com esses recursos. Entretanto, considerando os dados de 2008, a União, os Municípios fluminenses e o Estado do Rio receberam 71% dos recursos. Vejam essa disparidade! Em 2008, as participações especiais, que são compensações financeiras extraordinárias, no caso de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, beneficiaram apenas 6 Estados e apenas 32 Municípios brasileiros, de um total de mais de 5,5 mil Municípios.

            Nesse caso, a concentração de recursos ainda é maior: 97,5% dos R$11,7 bilhões foram destinados à União e ao Estado e Municípios do Rio de Janeiro. Nada tenho contra o Rio de Janeiro. Absolutamente! Mas estou contra, sim, essa distribuição, que é injusta para a Federação brasileira.

            Pela Constituição, Estados e Municípios próximos aos campos são beneficiados por serem afetados pela exploração de petróleo, que demanda mais investimentos em infraestrutura e traz danos ambientais. É justo que Estados e Municípios produtores possam receber uma recompensa, um valor diferenciado, mas não da forma como está atualmente, principalmente quando se fala em exploração a 300 quilômetros do litoral, a 300 quilômetros do Município, onde não haverá riscos ambientais. Não haverá outros tipos de risco - sociais ou econômicos - para esses Municípios para que haja essa diferenciação tão grande na Federação.

            Já encerro, Srª Presidenta, agradecendo-lhe a sua tolerância.

            Entretanto, não é possível, volto a repetir, que, com nossas profundas desigualdades econômicas e sociais, não se possam também redistribuir os recursos que pertencem à Nação brasileira, a todo o País e, por consequência, à Federação.

            Portanto, Srª Presidenta, o Senado, que é a Casa, por excelência, da Federação, não pode, de forma alguma, desconhecer essa realidade. Qualquer política pública ou repartição de recursos do País, obrigatoriamente, devem levar em consideração as enormes disparidades regionais existentes na nossa Federação.

            Agradeço a V. Exª e espero que, com a discussão que será travada no Senado Federal, que é a Casa da Federação, que é a Casa dos Estados brasileiros, possamos fazer uma distribuição muito mais justa e equânime entre as unidades da Federação. Só assim, o Brasil poderá ser um País justo com todos os Estados brasileiros e, principalmente, com a população brasileira, que reside nesses Estados.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.

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