O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys, hoje, Mato Grosso está aqui se impondo, nesta Casa Alta do Congresso Nacional, na pessoa de uma mulher da têmpera de V. Exª. O Estado, certamente, se sente orgulhoso com isso, e nós, lá do sul também.

            Srs. Senadores, o episódio das fitas que enredaram o Sr. José Roberto Arruda, Governador do Distrito Federal, é o objeto do nosso comentário, nesta tarde, até porque entendemos que o que está acontecendo, o que levou a esse clima todo de inquietação não detona apenas o Governador do Distrito Federal. Seus estilhaços se espalham por todos os cantos, levantando dúvidas e suspeitas para todos os lados.

            A atitude do DEM de promover rápida apuração da responsabilidade de seu filiado não foi suficiente para conter as retaliações que estão ocorrendo, nem a sinalização de que haverá punição foi suficiente para inibir os estragos políticos que as denúncias estão produzindo. De um lado, porque as imagens sempre falam mais alto que as palavras, e os vídeos exibidos pelas emissoras de televisão foram muito acachapantes. Por outro vértice, a crise ética, tal qual uma novela, se divide em capítulos, mas difere num ponto: enquanto as produções televisivas têm fim, os desvios políticos só conhecem intervalos. Na passarela dos escândalos, já desfilaram os anões do Orçamento, sanguessugas, mensaleiros, cuequeiros e tantos “eiros” mais. E os atores não saíram de um camarim, mas dos centros de decisão deste País: do Legislativo, do Judiciário, do Executivo.

            Dos grandes Partidos, é difícil apontar um que não tenha sofrido o desgaste decorrente de desvios éticos destes ou daqueles mandatários que pertencem aos seus quadros. Daí a desilusão de muitos, a descrença de tantos outros e a indiferença de grande parcela da população, que exorciza a atividade política ao invés de mudá-la ou de, pelo menos, tentar fazer isso.

            Embora seja defensável o ato de denunciar, é prudente sempre examinar as denúncias com o maior critério, com as maiores reservas possíveis. Uma denúncia sem prova pode esconder uma vingança política, ou mesmo um simples interesse contrariado. Nessa circunstância, é inevitável o risco da injustiça. Um simples depoimento só deve induzir a juízo de valor quando o depoente tiver idoneidade capaz de avalizar o que diz.

            As denúncias contra o Governador do Distrito Federal e seus parceiros, que aparecem em gravações, são fortes porque foram fortes as evidências apresentadas. Faço essa ponderação porque tem gente achando, hoje, que o denunciante é um paladino da moralidade pública e dando crédito a tudo o que ele diz.

            Não resta dúvida de que ele acabou prestando um notável serviço público ao denunciar as mazelas do Palácio do Buriti, mas, entre a sua condição de meliante e o status de herói que alguns querem-lhe atribuir, existe uma enorme distância. Quem responde a mais de 30 processos, a maioria por crimes contra a Administração Pública, jamais pode ser confundido como referência de probidade, como ícone da ética, ainda mais porque só abriu a boca com a condição de se beneficiar da delação premiada e, assim, tentar escapar das penas a que está sujeito em razão dos processos a que me referi.

            É claro que o seu reprovável caráter não desqualifica as provas que efetivamente produziu, nem as que ele venha a ajudar a produzir, e isso é útil para alcançar os responsáveis pelos desmandos e puni-los.

            O que se impõe, entretanto, é separar o joio do trigo ou distinguir o que é verossímil, aquilo que tem coerência daquilo que não passa de aleivosia.

            De qualquer forma, é um episódio que deslustra o Democratas, mas respinga também na vida partidária em geral e, por isso, é nefasto à representação política.

            Para enfrentar tais desvios, o Congresso precisa adotar medidas corajosas. Uma delas é instituir o recall de mandatos eletivos ou a possibilidade de revogá-los sempre que o eleitor tiver um fundamento relevante para isso.

            É indispensável garantir a toda a sociedade o direito de cancelar o mandato de quem transgride os seus deveres éticos, estando no exercício de um mandato popular. Afinal, a sociedade é a verdadeira titular do poder, em cujo nome todos nós temos apenas o mandato, apenas a delegação. Portanto, todos nós o exercemos em nome da sociedade.

            Quando um político é julgado por outro político, é natural que ocorra a desconfiança. Aí brota o receio do corporativismo, que é janela para a impunidade.

            Veja o que está acontecendo agora no Distrito Federal.

            Como as evidências alcançam Executivo e Legislativo, não tardou a suspeita. O temor de acumpliciamento dos dois Poderes põe dúvidas, sérias dúvidas, no julgamento e gera a reprovação. A ocupação de instalações da Câmara Distrital por populares reflete essa desconfiança.

            Ainda hoje, à tarde, Sr. Presidente, a polícia cercou a Câmara Distrital. Aqui está a última notícia que pincei acerca do assunto:

A Polícia Militar e membros do Bope cercaram há pouco a Câmara de Brasília. Eles vão iniciar negociações e pedir a saída de manifestantes que ocupam o prédio. Mais cedo, a Câmara, que contava com a presença de cerca de 60 manifestantes do movimento que pede o impeachment do Governador José Roberto Arruda começou a receber apoiadores do Governador. Mais de uma centena de pessoas ocupou a galeria da Câmara e gritou palavras de ordem pró-Arruda. Os ânimos ficaram tensos entre os manifestantes, que foram orientados a ficar em espaços separados do prédio.

            A verdade é que esse episódio está, de certa forma, engessando o próprio funcionamento da administração de Brasília e precisa ter um desenlace, até para evitar a exploração política.

(Interrupção do som.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Já estou concluindo.

            É importante evitar essa exploração política, que já está ocorrendo desde o começo. E quanto mais tempo demorar para o seu epílogo, a exploração política será mais pronunciada ainda. A verdade é que o episódio, envolvendo o Governador José Roberto Arruda, é lastimável sob todos os aspectos e precisa, sim, que o Congresso Nacional acompanhe atentamente o desenrolar da crise, porque ela reflete também uma crise ética, que não está só no Distrito Federal, mas se espalha como praga de gafanhoto por todo o território brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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