O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério do Desenvolvimento divulgou o resultado da balança comercial do Brasil do período janeiro/novembro de 2009.

            As exportações brasileiras alcançaram US$138 bilhões no período contra 184 bilhões no mesmo período do ano anterior, o que representou uma queda de 23%, sendo 28,9% na exportação de manufaturados, 26,5% no de semi-manufaturados e 15% nos produtos básicos.

            No tocante à queda na exportação, deve ser mencionado o seguinte: em primeiro lugar, a ampliação dos itens de pequenas participações continuou, o que mostra a continuidade do processo de diversificação da pauta brasileira de exportação. Em segundo lugar, houve um crescimento expressivo nas exportações para mercados tradicionais da África, da Ásia, da Europa Oriental. E, em terceiro lugar, todos os Estados brasileiros participaram das exportações do País.

            A queda das exportações brasileiras, Sr. Presidente, no período, é consequência, sobretudo, da crise que tomou conta dos Estados Unidos, da União Europeia e da Argentina, importantes parceiros do Brasil na área do comércio externo, principalmente no que se refere à importação de produtos industrializados no Brasil.

            Uma política que vise ao crescimento econômico com geração de renda, de emprego e com a ampliação dos investimentos deve ter em conta a necessidade de uma ousadia política de exportação, o que aliás, reconheço, vem sendo bem conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento .

            Como um país com a dimensão do Brasil não deve conduzir qualquer política cambial que não seja a de câmbio flutuante, é necessário um enorme esforço para reduzir o custo Brasil, que tem na sistemática tributária seu grande componente.

            Para atingir tal meta, é necessário de imediato tomar medidas que impliquem desoneração do IPI, do Cofins e do PIS.

            É importante que seja assegurado às empresas exportadoras o direito de creditar-se do imposto cobrado em todas as fases da produção sobre os bens destinados ao consumo do estabelecimento produtor bem como os destinados ao ativo permanente.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, refiro-me ao Projeto de Lei nº 411/2009, aprovado em caráter terminativo pela CAE do Senado Federal e já enviado à Câmara dos Deputados.

            Faço, pois, um apelo às Lideranças do Governo na Câmara no sentido de que seja aprovado o referido Projeto de Lei, de forma a reduzir o custo Brasil e a aumentar a competitividade da empresa brasileira exportadora.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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