O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, venho aqui para festejar, para celebrar. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça um projeto de minha autoria, que propõe tornar lei no Brasil a concessão de ticket, de vale-refeição para os funcionários terceirizados.

            Essa prática da terceirização vem sendo adotada no mundo globalizado.

            Ela foi introduzida pela Índia, perdão, pela Índia e pela China, mas, sobretudo, pela China, onde a mão-de-obra é muito barata, fazendo com que os produtos tenham custos mínimos.

            Então, no mundo inteiro, para se baixar o custo da mão-de-obra, o trabalhador acaba sendo prejudicado, porque ele é terceirizado. Terceirizada a mão-de-obra, além de toda a insegurança que ela traz, o trabalhador ainda perde direitos trabalhistas conquistados pelo grande, pelo inesquecível Presidente deste País, Getúlio Dornelles Vargas.

            Foi ele quem, dominando o cenário histórico da sua época, com a sua personalidade fascinante, conseguiu fazer a renovação social do Brasil. Foi graças a ele que nós tivemos a carteira de trabalho, o 13º salário, as férias remuneradas, as garantias para o trabalhador, a estabilidade após dez anos de trabalho. Foi com ele que nós construímos, sonhamos, idealizamos a Petrobras, a Eletrobrás, a Força Expedicionária Brasileira, o BNDES. Esses são, eu diria, feitos extraordinários acrescentados ao patrimônio da nossa civilização pelas mãos do inesquecível Presidente Getúlio Vargas.

            Infelizmente, ele, como muitos outros brasileiros, foi supliciado. Não houve expediente dos mais torpes aos mais virulentos que contra ele não fossem utilizados, levando o nosso grande Presidente ao desfecho melancólico que traumatizou toda a Nação. Mas não foi só ele. Juscelino Kubitschek também sofreu muito; Dom Pedro II, talvez, o mais conspícuo de todos os brasileiros, morreu, no exílio, com o coração estraçalhado de saudades e com a alma ulcerada de desenganos; os Andradas, que nos deram a independência, também foram exilados; Rui Barbosa, Epitácio Pessoa, que não aceitaram o vilipêndio da Constituição da Primeira República, também amargaram a hóstia do ostracismo.

            O nosso Presidente Getúlio Vargas, se estivesse vivo, certamente, iria aplaudir, ele que não imaginava, no seu tempo, um mundo de terceirização. Porque ele achava que o mundo tenderia a priorizar o ser humano e não a matéria.

            Pois bem, a matéria, o preço e o mercado acabaram levando milhões de trabalhadores a uma situação instável, que é a terceirização. E quantos escândalos não têm vindo à tona por causa disso? Porque os governos fazem contratos com empresas, muitas vezes, as privilegiam, pagam a elas R$2.000,00, R$3.000,00, R$4.000,00, enquanto o funcionário vai receber R$600,00, R$700,00, R$800,00. Quantas vezes já não apareceu isso no noticiário? Para que terceirizar?

            Eu até fico triste com a Petrobras, a terceira maior empresa de petróleo do mundo, terceirizando funcionário até na plataforma. Qual o sentido disso? Qual o valor? Como é que uma nação se engrandece, mandando um irmão nosso trabalhar na plataforma de petróleo, terceirizado? Para quê isso? Para poder, amanhã, não pagar o 13º salário, um abono de férias ou de Natal? Qual o sentido disso, meu Deus? Quando é que isso vai engrandecer a Pátria Brasileira? Jamais.

            Então, quero celebrar, em nome dos trabalhadores brasileiros.

            O Senador Marcelo Crivella nunca votou contra o trabalhador. São sete anos de prática ilesa do mandato. Não há um voto contra o trabalhador. E tive a possibilidade, a graça de Deus, de apresentar esse projeto, que agora vai para a Câmara dos Deputados. Espero que a Câmara dê valor ao projeto, que já passou pelo Senado. Votem, coloquem em pauta, discutam.

            São nossos irmãos. São os trabalhadores, sobretudo aqueles mais humildes, que hoje, terceirizados, amargam, principalmente nesta época de Natal, porque lhes falta até o tíquete-refeição. A partir de agora, aprovada a lei, terceirizado tem direito ao tíquete-refeição.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/18/247:35