O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo, nesta oportunidade, tecer algumas considerações sobre o Estado do Amapá, que tenho a honra de representar nesta Casa. Sem dúvida, sua importância histórica costuma ser relegada a segundo plano, quando se sabe que essa unidade federativa é conhecida, nos dias atuais, por conter um dos pontos extremos do território brasileiro: o Oiapoque.

            A área que se tornou o Estado do Amapá foi dada, em 1637, a um português de nome Bento Manuel Parente. Entretanto, a presença de homens brancos na região já acontecia desde o início do século anterior. Ao fim do século XVII, a área foi invadida por ingleses e por holandeses, mas os portugueses garantiram a posse da terra expulsando esses invasores.

            No início do século XVIII, os franceses reivindicaram a posse do território. Dessa vez, a solução veio por meio do Tratado de Utrecht, que definiu a fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa. Como os franceses não obedeciam à linha demarcatória, os portugueses construíram a fortaleza de São José de Macapá.

            Em 1740, um destacamento militar se instalou nas ruínas da antiga Fortaleza Santo Antônio, e pode-se dizer que este foi o início do povoamento de Macapá. A instalação do destacamento deveu-se a insistentes pedidos do governo da Província do Pará, à qual as terras do Amapá eram anexadas. Começou, então, a colonização por açorianos, em Macapá, e por marroquinos, em Mazagão.

            Não posso deixar de acrescentar um fato curioso: no último quarto do século XIX, uma comunidade russa se instalou em Calçoene. O extraordinário é que pessoas habituadas a um clima frio inimaginável para nós tenham vindo a se instalar numa região situada exatamente numa região cortada pela linha equatorial.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pode-se dizer que o Amapá começou a demonstrar seu verdadeiro potencial econômico no século XIX, com a descoberta de ouro na região e os efeitos do ciclo da borracha. Essa situação despertou novamente a cobiça dos franceses, que invadiram a região em maio de 1895. Desta vez, o assunto foi submetido a uma Comissão de Arbitragem, em Genebra, que, em 1º de janeiro de 1900, resolveu a pendência a favor do Brasil, como resultado da brilhante defesa brasileira efetuada pelo Barão do Rio Branco.

            A região foi desmembrada do Estado do Pará visando a objetivos estratégicos e de desenvolvimento econômico pelo Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de setembro de 1943, constituindo o Território Federal do Amapá, definindo-se como capital a cidade de Macapá.

            Novo impacto na economia da região é o que se verificaria em 1945, com a descoberta de grandes jazidas de manganês na Serra do Navio.

            O Amapá recebeu seu status atual, de Estado da federação, com a promulgação da Constituição de 1988.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Amapá é brasileiro até hoje devido ao destemor daqueles que lá se instalaram e que, além de enfrentarem as vicissitudes decorrentes da situação geográfica (clima, floresta, doenças, invasões), responderam também pela defesa e manutenção do território.

            Foi quando viram assegurado o domínio sobre as terras entre os Rios Amazonas e Oiapoque, que os portugueses sentiram a necessidade de se estabelecerem definitivamente na região.

            Em 1738, foi enviado um destacamento militar para se posicionar em Macapá.

            Em 1751, assumiu a administração da Capitania do Maranhão e Grão-Pará Francisco Xavier de Mendonça Furtado, que logo tratou de organizar uma expedição a Macapá, sob o comando do Sargento-Mor João Batista do Livramento, integrada principalmente por colonos da Ilha dos Açores, além dos soldados destacados.

            O povoado começou a progredir rapidamente, mas teve de enfrentar uma epidemia de cólera em 1752. Mendonça Furtado, tomando conhecimento da doença, apareceu inesperadamente na povoação, levando os medicamentos disponíveis na capitania, e a doença foi debelada.

            Em 1758, novamente Mendonça Furtado dirigiu-se a Macapá com numerosa comitiva. Tratava-se de elevar o povoado à condição de vila. Para isso, em 2 de fevereiro, criou a Câmara Municipal e empossou os vereadores Domingos Pereira Cardoso, Feliciano de Souza Betancort, Francisco Espíndola Betancort, Antônio da Cunha Davel, Thomé Francisco de Betancort e Simão Caetano Leivo. A elevação à categoria de vila, com a denominação de Vila de São José de Macapá, ocorreu logo a seguir, no dia 4 de fevereiro.

            Outro marco histórico importante foi o desmembramento do Estado do Pará, com a criação do Território do Amapá, em 1943, durante o primeiro governo de Getúlio Vargas.

            O primeiro nomeado por Getúlio, o então Capitão Janary Gentil Nunes, governou o recém-criado Território do Amapá de janeiro de 1944 a fevereiro de 1956, 12 anos completos.

            Homem empreendedor e ativo, Janary exerceu também a Presidência da Petrobrás entre 1956 e 1959, colaborando no Plano de Desenvolvimento e Ampliação dessa empresa durante o governo do Presidente Juscelino Kubitschek.

            Quanto ao Amapá, entre as realizações marcantes de Janary, destacam-se a construção dos primeiros prédios escolares (Colégio Amapaense, Instituto de Educação, Escola Alexandre Vaz Tavares), bem como da residência governamental e a instalação da Rádio Difusora de Macapá. Sua passagem pelo governo ficou marcada, ainda, pela construção da Praça Barão do Rio Branco e pela reforma da Praça Veiga Cabral (antiga Praça São Sebastião). Esta última foi o local onde se realizou, em 1758, a cerimônia de instalação da Vila de São José de Macapá, pelo Capitão-General do Estado do Grão-Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado.

            No Governo de Amílcar Pereira, de fevereiro de 1956 a fevereiro de 1958, a delegação do Amapá sagrou-se campeã brasileira de natação infanto-juvenil. Também merece destaque a inauguração do Porto de Santana, com a presença do Presidente Juscelino Kubitschek, o que possibilitou o início da exportação de manganês diretamente do Amapá.

            Em seguida, no período de fevereiro de 1958 a fevereiro de 1961, a administração estadual foi comandada por Pauxy Gentil Nunes. De seu governo, podemos citar a realização do asfaltamento de várias ruas da capital, porém o destaque maior, sem dúvida, vai para a atenção dirigida para o interior, com a criação de colônias agrícolas e núcleos coloniais, além de fazendas-modelo em Aporena e Tucunaré.

            Mais tarde, com a mudança do regime em 1964, o Marechal Castelo Branco nomeou o General Luiz Mendes da Silva, que governou o território no período de abril de 1964 a abril de 1967. Como realizações importantes desse período, podemos citar a criação da Superintendência de Abastecimento do Território Federal do Amapá (Safta), a constituição da Companhia Amapaense de Telefones e a inauguração da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes.

            O último militar nomeado, que governou de março de 1979 a julho de 1985, foi o Capitão de Mar e Guerra Annibal Barcellos. Esse governador tornou-se tão popular, que, depois, além de primeiro governador eleito, também foi deputado federal por duas legislaturas e prefeito de Macapá. Não fez um governo inovador, mas colocou em prática o que já estava planejado no Governo Arthur Henning (abril de 1974 a março de 1979), introduzindo algumas alterações. Podemos destacar em seu governo: inauguração de várias praças na capital, o que lhe valeu a alcunha de “Pracellos”; compra da primeira usina de asfalto para Macapá; criação de uma empresa estatal de navegação (Senava) e aquisição de vários navios de médio porte para o transporte fluvial entre Macapá e Belém; criação do Conselho Territorial de Cultura; modernização arquitetônica com a construção de prédios importantes para o Teatro de Macapá e para o Banco do Estado do Amapá.

            De janeiro de 1991 a dezembro de 1994, temos novamente Annibal Barcellos, desta vez, governador eleito, à frente do agora Estado do Macapá. Como se tratava de instalação da estrutura de um novo Estado da Federação, Barcellos nomeou os membros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça do Estado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as mais diferentes fontes consultadas confirmam o Amapá como o Estado com o menor índice de desmatamento na região amazônica, demonstrando um profundo respeito pela natureza e pelo meio ambiente. O Estado perdeu apenas 2% de sua vegetação original. Em seu litoral, praias quase intocadas se alternam com manguezais, ecossistema em que a mistura da água salgada com a doce possibilita a reprodução da cadeia alimentar de numerosas espécies animais.

            Para os que se aventurarem a conhecer a Capital do Estado, posso adiantar que se trata de um lugar que atrai muitas espécies migratórias, possibilitando a visão de flamingos, tucanos, guarás e outras aves maravilhosas. Também abundam na região tartarugas marinhas e de rio, exemplares de jacaré-açu, peixe-boi, tamanduá-bandeira, tatu-canastra e muitos outros animais que compensarão largamente o objetivo da visita.

            As perspectivas de desenvolvimento econômico também são muito auspiciosas, devido ao potencial de exportação de minerais e dos ricos produtos vegetais que a região oferece.

            Quanto às belezas naturais, que certamente atrairão cada vez maior número de turistas, deixo aqui meu convite, para que os brasileiros de todas as partes descubram o Amapá.

            Tenho a certeza mais plena de que será satisfação garantida, sem nenhuma chance de decepção.

            Srªs e Srs Senadores, apenas tentei esboçar de forma panorâmica, alguns aspectos que considero importantes do meu Estado. É só o que me possibilita o tempo restrito de que disponho.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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