A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Se V. Exª me permite, apenas para que possa ficar consignada a solicitação que nós fizemos ao Presidente José Sarney, para que tenhamos na semana que vem, de preferência na quarta-feira, que é dia de Casa com maior quórum, a sessão do Congresso para promulgação da emenda à Constituição que coloca mais recursos para a educação, aquela que gradualmente vai extinguindo a DRU, as desvinculações das receitas da União, e que, no ano de 2009 - portanto, ainda neste ano -, vai colocar R$4 bilhões a mais; a partir do ano que vem, em torno de R$7 a R$8 bilhões a mais; a partir de 2011, no mínimo, R$10 bilhões a mais todo ano para a educação.

            Essa proposta de emenda à Constituição, tive a honra de tê-la como uma das primeiras iniciativas que tive quando cheguei aqui no Senado, ainda em 2003. Na tramitação na Câmara, Senador Romeu Tuma, ela sofreu um aperfeiçoamento muito importante, porque dá destinação aos recursos; ou seja, esses recursos a mais, esses R$4 bilhões neste ano e quase R$8 bilhões no ano que vem, serão para garantir a ampliação da obrigatoriedade do ensino.

            Hoje, o ensino é obrigatório no Brasil dos 6 aos 14 anos, o Ensino Fundamental apenas. E, com esses recursos a mais, teremos a pré-escola, dos 4 aos 6 anos, e também o Ensino Médio, dos 14 aos 17 anos. Então, o ensino que é obrigatório hoje no Brasil, apenas de nove anos, passará a ser de quatorze anos, cinco anos a mais. Isso é muito! É uma verdadeira revolução.

            Então, imagino que a promulgação dessa alteração na Constituição, com os seus efeitos - o aumento dos recursos e o aumento do tempo de escolaridade das nossas crianças e dos nossos jovens -, mereça um dia muito especial. Que seja realmente num dia em que tenhamos a Casa cheia, com todos os que participaram do debate, do aprimoramento da emenda à Constituição que levou mais de seis anos para ser aprovada, desde que a apresentei, em 2003, até a votação gloriosa, diria assim, na semana passada!

            Queremos aqui fazer um apelo. Temos certeza de que todos os Senadores gostariam de estar presentes. Por isso, entendo que a quarta-feira, dia 11, talvez seja o melhor dia, porque é o dia em que normalmente a Casa está lotada. Acho que todos vão querer participar efetivamente deste momento.

            Então, era isso, Sr. Presidente, apenas para fazer o registro público do pedido que nós fizemos ao Presidente Sarney, para que a promulgação pudesse acontecer na metade da semana que vem.