O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Serys Slhessarenko, hoje, Dia Internacional do Combate à Corrupção, as atenções dos brasileiros se voltam para as medidas que todos nós precisamos tomar no sentido de evitar os problemas de desvio de recursos, de acumulação indevida de recursos do povo. Nesse contexto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje projeto de lei que torna crime hediondo, sem direito a fiança, o político ou servidor público que tenha sido condenado por corrupção.

            De acordo com o Presidente Lula, existe na população um sentimento de que somente os pobres vão para a cadeia, enquanto os que roubam milhões ficam impunes. Trata-se de um sentimento baseado na realidade do que temos observado, especialmente quando visitamos o sistema penitenciário, sejam os distritos policiais, sejam as cadeias, tanto em São Paulo como nos mais diversos Estados brasileiros. Ali, normalmente encontramos, sobretudo, pessoas dos segmentos mais carentes da população e muito raramente alguma pessoa com elevado nível de renda.

            O projeto que o Presidente Lula apresentou hoje, em cooperação com o Ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, prevê a elevação da pena mínima para os crimes de peculato, concussão e corrupção ativa para quatro anos. Também cria uma qualificadora de aumento de pena, caso os crimes em questão sejam cometidos por autoridades públicas, como prefeitos, governadores, presidentes, parlamentares, vereadores, deputados, senadores ou membros do Ministério Público, juízes e magistrados. A pena, então, passará a ser de oito, como o mínimo, a dezesseis anos, e o crime será qualificado como hediondo. Além disso, o projeto pretende acabar com o instituto do foro privilegiado para julgamento dos acusados.

            De acordo com o Presidente,“a corrupção é uma coisa difícil de descobrir. Às vezes, o corrupto é o que tem a cara de anjo. É aquele cara que mais fala contra a corrupção, que mais denuncia, porque ele acha que não vai ser pego. Esse é o problema da bandidagem. Ele sempre acha que vai dar no outro... Se não aumentarmos a punição para essas pessoas, vamos continuar a encher as cadeias de pobres”.

            O Presidente defendeu os sistemas de controle e elogiou o papel da imprensa por publicar reportagens a respeito dos esquemas de corrupção.

            O Coordenador de Projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, disse que o Brasil está melhor do que há dez anos, no quesito corrupção. “Houve melhoras pontuais e muito aquém do desejável, mas daí a dizer que o País piorou me parece uma avaliação equivocada”, diz. Como fato positivo, ele cita a criação de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça. “Mas se por um lado ganhamos um pouco em termos de transparência em nível federal, a situação nos Estados e municípios continua péssima.”

            Prezado Senador João Pedro, nós também temos que dar atenção às questões relativas aos procedimentos nas eleições. O projeto de lei que o Presidente Lula hoje apresentou refere-se a atos de corrupção, mas não àqueles relativos às eleições.

            No caso de eleições, passados já três anos das eleições municipais... Da última eleição municipal, passados dois anos,... Passado um ano e pouco das eleições de 2008, ainda há casos que não foram devidamente examinados pela Justiça.

            Quero aqui citar um exemplo. Na última eleição de Paulínia, já apresentadas as candidaturas aos eleitores, o Prefeito eleito no pleito de 2008, José Pavan Júnior, ofereceu, na semana que antecedeu as eleições, um cargo público e dinheiro a um eleitor identificado como “Papinha”, conforme demonstra gravação entregue à Justiça, que ora se apresenta como prova.

            Pois bem, já foi condenado em primeira instância aquele Prefeito; entretanto, apresentou recurso. Na próxima semana, dia 15, será examinado o recurso. Atendendo ao apelo de inúmeras pessoas, sobretudo da comunidade de Paulínia, o juiz decidiu que não irá adiar, será dia 15 a votação desse recurso. E eu avalio que isso é muito importante.

            Ainda hoje, em diálogo com o Senador Pedro Simon, quando ele leu esta notícia de que o Presidente estava enviando ao Congresso Nacional projeto que torna hediondos os crimes de corrupção, que justamente vai considerar como hediondos a corrupção ativa, passiva, concussão e peculato, com o aumento das penas para os que cometerem essas irregularidades, o Senador Pedro Simon me chamou a atenção para uma outra preocupação dele, que vem sendo objeto de seus pronunciamentos, qual seja, a demora da Justiça Eleitoral em tomar decisões a respeito e, muitas vezes, com relação a esse assunto, cada uma dessas situações acaba não sendo examinada em tempo hábil pela Justiça, e aí a impunidade prossegue.

            Nesse caso, trata-se, portanto, do Código Processual. Faz-se necessária a nossa atenção para darmos prazos à Justiça para que não se alongue demasiadamente o prazo para o exame dessas matérias.

            Eu aqui considero muito importante e quero enaltecer o Governo do Presidente Lula, o Ministro Jorge Hage e o Presidente Lula, por essa iniciativa neste dia, e, sobretudo, colocar o clamor da população com respeito a termos todos uma atitude de tolerância zero para com a corrupção.

            Em qualquer organização política, em qualquer partido político, é muito importante que, não apenas as bases do partido, mas as direções de todos os nossos partidos estejam atentas para os momentos em que, por infelicidade, qualquer pessoa, em qualquer situação, ou mesmo em situação de responsabilidade, seja de ser prefeito, de ser governador ou em qualquer posto que seja, até mesmo na Presidência, se houver um procedimento considerado indevido, há que se ter todo o rigor, da mesma forma com todos os parlamentares, vereadores, deputados e senadores. É necessário que haja o atendimento ao clamor da população, e é muito importante a decisão que será tomada com respeito ao Governador do Distrito Federal, que hoje vem sendo objeto de exame por parte de toda a opinião pública, da imprensa e do seu próprio Partido.

            Assim, Srª Presidenta, assinalo a importância de todos estarmos extremamente atentos para evitar casos de corrupção. Sempre aqui tenho assinalado: é muito importante que a transparência em tempo real dos atos da administração pública se efetive de maneira a contribuir para prevenir quaisquer irregularidades, desvios e acumulação indevida de recursos que são do povo brasileiro.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Dicurso - solenidade sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção”;

“Lula envia ao Congresso projeto que torna hediondo crimes de corrupção” (Folhaonline, de 09/12/2009);

“E-mail enviado ao Senador Eduardo Suplicy por Helio Silveira.”

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